DOEPE 05/08/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 145 - 3
de 07/03/2013, publicada no DOE de 08/03/2013, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168 de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 01/03/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Carauru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo,
conforme abaixo:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2013
ARMANDO ALVES DA SILVA
PORTARIAS SAD DO DIA 04.08.2016
PORTARIA SAD Nº 2.099 DE 04 / 08 /2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.091-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Administração, do servidor José Florêncio Neto, matrícula nº 204.464-1, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2015 e 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.092-Autorizar o afastamento da servidora MARTA DOS SANTOS ASSUNÇÃO, matrícula nº. 12025, para participar do VIII Congresso
APDEA e do II Encontro Lusófono em Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural, no período de 07 a 09 de setembro de
2016, em Coimbra/Portugal, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.093-Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA, matrículas nº. 1753932 e nº. 1892622, para participar da
61ª Reunião do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, no período de 09 a 12 de agosto de 2016, em Foz do Iguaçu/PR, sendo
as despesas com diárias e passagens custeadas através da fonte 0101.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos nos artigos 21 a 25 do Decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011, nos itens 8 e 9, da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, alterada pela Portaria SAD nº 1.308, de 23 de maio de 2016, e em atenção ao disposto na Portaria SAD
nº 2.003, de 28 de julho de 2016, RESOLVE:
Nº 2.094-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, David Anderson Almino de Oliveira, matrícula nº
318.702-0 e Roberta Nóbrega Fialho Leite, matrícula nº 289.465-3, para constituírem Comissão de Processo Administrativo, com sede na
Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Processo Administrativo a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a legitimidade nos descontos financeiros efetuados no contracheque referente ao servidor Aurenildo Augusto Ribeiro da Costa, em
atendimento a suposto contrato de consignação, consoante descrito na Comunicação Interna nº 016/2016 – GEFIP e a requerimento
acostado pelo servidor;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 2.095-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, David Anderson Almino de Oliveira, matrícula nº
318.702-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para constituírem Comissão de Processo Administrativo,
com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Processo Administrativo a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a legitimidade nos descontos financeiros efetuados no contracheque referente à servidora Adriana Conrado de Almeida, em
atendimento a suposto contrato de consignação, consoante descrito na Comunicação Interna nº 118/2016 – GEFIP e a requerimento
acostado pela servidora;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 2.096-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, David Anderson Almino de Oliveira, matrícula nº
318.702-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para constituírem Comissão de Processo Administrativo,
com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Processo Administrativo a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a legitimidade nos descontos financeiros efetuados no contracheque referente à servidora Ana Márcia Gomes dos Santos, em
atendimento a suposto contrato de consignação, consoante descrito na Comunicação Interna nº 07/2016 – Secretaria de Educação e a
requerimento acostado pela servidora;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2.097-Designar a servidora, DENISE DE FÁTIMA ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 321.255-6, para compor a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria de Administração- SAD, na qualidade de Presidente/ Pregoeira, em substituição a
Patrícia Neves Jackes Aires, matrícula nº 368.355-9, de 01 de agosto de 2016 a 02 de junho de 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.995 de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, 2.216 de 30/12/2009, publicada no DOE de 31/12/2009, e 368
de 14/03/2011, publicada no DOE de 05/04/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165 de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 01/03/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2011
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2011
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2011
PORTARIA SAD Nº 2.100 DE 04 / 08 /2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.995 de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, 2.216 de 30/12/2009, publicada no DOE de 31/12/2009, e 2.495
de 06/12/2011, publicada no DOE de 07/12/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165 de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 01/03/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo,
conforme abaixo:
NOME
VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2011
PORTARIA SAD Nº 2.098 DE 04 / 08 /2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793 de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, 1.235 de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e 324
PORTARIA SAD Nº 2.101 DE 04 / 08 /2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793 de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, 1.235 de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e 1.810
de 11/09/2012, publicada no DOE de 12/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168 de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 03/03/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo,
conforme abaixo:
NOME
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2012
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438 de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, 1.753 de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e 322
de 07/03/2013, publicada no DOE de 08/03/2013, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 08 (oito)
meses a partir de 01/03/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
DANIELE LUISE DO NASCIMENTO
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 555 de 14/04/2011, publicada no DOE de 15/04/2011, 1.194 de 15/06/2011, publicada no DOE de 16/06/2011, e 2.497
de 06/12/2011, publicada no DOE de 07/12/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
PAULO CESAR RODRIGUES CARVALHAL
PORTARIA SAD Nº 2.102 DE 04 / 08 /2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
JARDEL DE OLIVEIRA SILVA
PORTARIA SAD Nº 2.103 DE 04 / 08 /2016
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
GOVERNADOR
ADEILSON ARLINDO DA SILVA LIMA
ADRIANE CRISTINA GOMES DE LIMA
JOSE MARCOS DOS SANTOS BEZERRA
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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Isa Dias
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