DOEPE 09/08/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de agosto de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 157/2016

Ano XCIII • NÀ 147 - 7

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2898 de 28 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- W CAMILO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME – 0557184-77, Rua Jornalista Celio Meira nº 1, Cajá, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2016.000004815438-14.
Caruaru, 08 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 98/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JOAO BATISTA DOS SANTOS COEMRCIO – 0580479-56 – Avenida Central nº 792, Serrolandia, Ipubi - PE – Processo
2016.000006255349-06
- MILLA DAYANNE GOMES AMORM – 0615402-69 –Rua Primo Lopes nº 84, Casa ,Centro, São José do Belmonte - PE – Processo
2016.000004815466-51
Petrolina – PE, 08 de agosto de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

Homologa ad referendum as adequações no desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, da V Região de Saúde, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê
Gestor e dá outras providências;
II. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde;
IV. A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
V. A Resolução CIB nº 2476, de 11 de setembro de 2013, que homologa as adequações no desenho de remodelagem da Rede de
Atenção Psicossocial - RAPS da V Região de Saúde do Estado de Pernambuco;
VI. A Resolução CIR/ V GERES nº 18, de 06 de julho de 2016, que aprova as adequações do Desenho da Rede de Atenção Psicossocial
– RAPS, com alteração de referência microrregional de CAPS i do município de Brejão para Lagoa Grande;
VII. O parecer da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, em 25 de julho de 2016;
RESOLVEM:

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 99/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- RICARDO R. DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME – 0645992-72 – Avenida da Integracao nº 739, Maria Auxiliadora,
Petrolina - PE – Processo 2016.000006470414-30
-SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA ME – 0674055-33 –Praca Jair Galindo nº 220, Centro, Santa
Cruz - PE – Processo 2016.000006523034-13
- FERRAZ E PACHECO LTDA – 0277130-67 – Rua Antonio Pedro da Silva nº 911, Centro Ouricuri - PE – Processo 2016.000006523877-49
- LCI COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – 0602800-42 – Rua Marcos Vieira de Alencar, Centro,
Araripina - PE – Processo 2016.000006523036-69
Petrolina, 08 de Agosto de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

Art. 1º. Homologar ad referendum as adequações no Desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da V Região de Saúde –
Garanhuns, com alteração de referência microrregional de CAPS i do município de Brejão para Lagoa do Ouro.

HABITAÇ‹O

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 28 de julho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2899, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Homologa ad referendum o cronograma para desocupação dos leitos Psiquiátricos do Hospital da Providencia em Garanhuns,
Estado de Pernambuco

Secretário: Marcos Baptista Andrade

I - A Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

PORTARIA Nº 017/2016 – SecHab de 08/08/2016.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar ANA AMÉLIA FARIAS DE ANDRADE, matrícula nº 152.856-4/SEFAZ, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade
de Execução Financeira, símbolo FGS-1, a partir de 01/07/2016.

II - O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências;

MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação

III - O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
IV - Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais Gerais;

PORTARIA Nº 018/2016 – SecHab de 08/08/2016.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar MARIA DE FÁTIMA BARROS TIMÓTEO, matrícula nº 137.019-7/SEFAZ, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Unidade de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo FGS-1, a partir de 01/07/2016.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação

V - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VI - A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
VII - A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento
ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
único de Saúde (SUS);

SAÐDE

VIII - Resolução CIB/PE nº 2800 de 22 de setembro de 2015, que homologa ad referendum a implantação da Equipe de
Desinstitucionalização, Modalidade A, do Hospital da Providência no município de Garanhuns, do Estado de Pernambuco.

Secretário: José Iran Costa Júnior

IX - Resolução CIR/V GERES nº 12, de 14 de junho de 2016, que pactua o cronograma para desocupação dos leitos Psiquiátricos do
Hospital da Providencia, Garanhuns/PE.

EM, 08/08/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

X - O Parecer favorável da Gerencia de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 25 de julho de 2016.
RESOLVEM:

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2894 DE 19 DE JULHO DE 2016
Aprova ad referendum a Proposta com recursos de Emendas Parlamentar, para o município de São Bento do Uma, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II- A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. O Ofício Nº 185/2016, do município de São Bento de Uma, informando Proposta de Emendas Parlamentar para aquisição de
equipamentos e material permanente para Unidades Básica de Saúde.

Art. 1º - Homologar ad referendum o cronograma para desocupação dos leitos Psiquiátricos do Hospital da Providencia em Garanhuns,
Estado de Pernambuco, com alta dos pacientes, conforme quadro abaixo:
DATA
30/06/2016 (prazo máximo)
30/08/2016 (prazo máximo)
30/11/2016 (prazo máximo e final)

DESCRIÇÃO
Para os municípios que já estão com os serviços de Saúde Mental funcionando e com custeio
Para os municípios que já receberam o incentivo de custeio e não abriram os serviços de
Saúde Mental
Para desativação de todos os leitos do Hospital da Providência

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de Julho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

RESOLVEM:
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2900, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta, com recursos de Emendas Parlamentar, para o município de São Bento de Uma, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da
Proposta
08960.7730001/16-002

Nº Emenda Parlamentar

Valor (R$)

Destinada

Unidades
Beneficiadas

24530002

328.520,00

32990004

170.000,00

Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para Atenção Básica

Unidades Básicas
de Saúde

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de julho de 2016
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/

Homologa ad referendum o pleito da V Regional de Saúde para regularização do repasse de custeio dos equipamentos
implantados de Saúde Mental
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
II - O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências;
III - O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
IV - Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais Gerais;
V - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;