DOEPE 11/08/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 149
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANHOTINHO/PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 008/2016 – COMPRAS - TIPO MENOR
PREÇO POR ITEM
O Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua
Pregoeira, informa que às 08:30h., do dia 23.08.2016, receberá
os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação para fornecimento de forma parcelada, de material
de expediente, Equipamentos e material de informática, no valor
total de 93.388,28. Informação e Edital de segunda a sexta das
08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes
da data da abertura do certame, na sala da CPL ou através do
telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho,
10 de agosto de 2016. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA
– PREGOEIRA
(86961)

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE
CARUARU - CEACA
-Processo Nº: 019/2016
-Comissão: CPL
-Modalidade/Nº Tomada de Preços Nº 002/2016
-Objeto Nat.: Prestação de Serviços de Engenharia
-Obejto Descr.: Contratação de empresa de Engenharia para a
Execução de Projeto e Construção de um Galpão com estrutura
pré-moldada de concreto na área de expansão do setor norte
desta Central..
-Valor Máximo Aceitável: R$ 164.138,00 (Cento e sessenta e
quatro mil, cento e trinta e oito reais )
- Data e Local da Sessão de Abertura: 31/08/2015; Horário: 10:00h,
na sala da CPL, situada a Rodovia BR 104 - KM 70 - Pinheirópolis
- Caruaru - PE, local em que os interessados poderão ler e obter
o texto integral do Edital no horário das 07:00 as 13:00. Fone:
81.3721-5173. Caruaru, 10 de agosto de 20016. Marco Aurélio
Casé – Presidente
(86956)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2016,
referente ao Processo nº 040/2016-CPL, considerando o Parecer
da CPL, (Lei 8.66693, Art. 24, II) cujo objeto é a prestação de
serviços de assessoria e consultoria atuarial para avaliação
de planos de Previdência Municipal de Gravatá. Empresa
Vencedora: Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda-EPP.
CNPJ Nº 00.767.919/0001-05. Valor Global: R$ 5.500,00.
Gravatá-PE, 10 de Agosto de 2016. Lucicleide Ferreira Lopes Presidente do IPSEG-Ordenadora.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Exclusiva para ME e EPP. Pregão Presencial nº 005/2016-CEL.
Objeto: Aquisição de um grupo gerador para o Hospital Dr. Paulo
da Veiga Pessoa. Valor total estimado: R$ 47.123,00. Data de
Abertura: 24/08/2016 às 09:00h.
Exclusiva para ME e EPP. Pregão Presencial nº 006/2016-CEL.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelho de ar
condicionado de 7.000 e 9.000 BTUs. Valor Total estimado: R$
100.901,90. Data de Abertura: 24/08/2016 às 10:00h.
Exclusiva para ME e EPP. Pregão Presencial nº 007/2016-CEL.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de cozinha. Valor
total estimado: R$ 7.877,59. Data de Abertura: 24/08/2016 às 11:00h.
Pregão Presencial nº 008/2016-CEL. Objeto: Registro de Preços
para aquisição de equipamentos de informática. Valor total
estimado: R$ 374.584,00. Data de Abertura: 24/08/2016 às 12:00h.
Pregão Presencial nº 003/2016, Objeto: Registro de Preços para
aquisição de materiais antropométricos. Valor total estimado: R$
124.573,18. Data de Abertura: 24/08/2016 às 15:00h.
Local da Sessão: Rua Rui Barbosa, nº 150, 1º andar,
Centro, Gravatá-PE. Informações e obtenção de edital:
[email protected]. Laurinaldo Félix Nascimento, Pregoeiro
da CEL.
(F)

PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - REPUBLICAÇÃO
PROCESSO n° 031/2016 PREGÃO PRESENCIAL n° 024/2016
– Objeto: Aquisição de INSTRUMENTAIS CIRURGICOS,
UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS MÉDICO HOSPITALAR.
Fica o processo supracitado como LICITAÇÃO DESERTA REPUBLICAÇÃO, devido ao não comparecimento de nenhuma
empresa ao certame, no horário e local marcado. Ficando
esta remarcada para o dia 23/08/2016, às 09h00min (Horário
Local) Credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes
de proposta e habilitação e fase de lances. A sessão ocorrerá
no auditório da Secretaria Municipal de Saúde conforme edital.
Wanessy de Queiroz – Pregoeira.
(86991)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CANCELAMENTO DA RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9799/2016
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2016
A Controladoria Municipal do Ipojuca, neste ato representada
por sua Controladora, torna público o CANCELAMENTO DA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2015,
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 9799/2016, em razão
da impossibilidade de contratação baseados nos princípios
norteadores da Administração Pública, esclarecendo ainda que
não houve nenhum prejuízo à municipalidade. VERA LÚCIA
ALBUQUERQUE SARMENTO. Controladora Geral do Município,
29 de junho de 2016.
(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE – PE
Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE ADIAMENTO
Processo Licitatório Nº: 016/2016. CPL. Pregão Presencial (SRP)
Nº 003/2016. Compras. Aquisição de 03 (três) ambulâncias
zero quilômetro, tipo simples remoção, com motor 1.4, Flex,
na cor branca, com suporte de oxigênio e soro e plasma,
iluminação interna, lavável internamente, ventilação,
sem ar condicionado e sem direção hidráulica, conforme
especificações do Termo de Referência. Valor Máximo: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O presente adiamento
decorreu da necessidade de modificação do Edital. Data e Local
da Sessão de Abertura: 19/08/2016 às 08h00 Horas. Sede da
Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde,
situado a Praça Costa Azevedo, s/nº - Centro, Catende – PE,
CEP: 55.400-000, Fone/fax: (81) 3673-1680, no horário de 8h00
às 13h00, de segunda a sexta-feira. Catende, 10 de julho de 2016.
Maria Rita Carneval Viana Ramos de Araújo – Pregoeira.
(86992)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO DO
CONDADO
AVISOS DE LICITAÇÕES
Processo nº 013/2016. Comissão: Pregão. Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL nº 006/2016 - Objeto Nat: Fornecimento. Objeto
Descr: Contratação de empresa para fornecimento de projetos
pedagógicos de laboratórios de Matemática e Ciências para os
alunos da Rede Municipal de Ensino, através do Fundo Municipal
de Educação. Valor máximo aceitável: R$ 164.006,00. Processo
nº 007/2016. Comissão: Pregão. Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL nº 007/2016 - Objeto Nat: Fornecimento. Objeto
Descr: Contratação de empresa para fornecimento integral
de kit de livros paradidáticos para o projeto “Tenda da Cultura
Infantil” com o intuito de atender os alunos da Rede Municipal de
Ensino, através do Fundo Municipal de Educação. Valor máximo
aceitável: R$ 128.060,00. Data e hora de abertura: 24/08/2016
às 08h00 e 09h30, respectivamente. Informações na sala da
CPL, sita à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade,
no horário das 08h00 às 12h00. Condado, 10 de agosto de 2016.
Maria Josevane Almeida. Pregoeira.
(86964)

MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 870 / 2016, de 05 de agosto de 2016.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I, e
21 da Lei nº 1.494, de 16 de julho de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 447/2016 – PGM, da
Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 256/2016 –
Secretaria de Administração, da Secretaria de Administração;
CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração
prestadas por Certidão datada de 1º de agosto de 2016;
CONSIDERANDO a existência de vaga do cargo a ser
preenchido, criado pela Lei Municipal nº 1.694, de 21 de junho
de 2013, em decorrência da desistência de candidatos nomeados
para o preenchimento da totalidades das vagas, assim como
exonerações a pedido;
CONSIDERANDO a Decisão, Processo nº 000011206.2016.8.17.0730 – Mandado de Segurança, que tramita na Vara
da Fazenda Pública e Marítima do Ipojuca, deferindo o pedido de
liminar para determinar a esta Prefeitura a nomeação e posse à
candidata no cargo indicado;
RESOLVE:
I – Nomear, sub judice, ALLANA LARISSA GOMES DA SILVA,
inscrição nº 121750, classificação 106ª, CPF nº 112.023.474-36,
para o cargo efetivo de Assistente de Educação – ASE.
II – Determinar que tornar-se-á sem efeito a nomeação da
candidata se não tomar posse e o efetivo exercício nos prazos
especificados no Estatuto dos Servidores Municipais, Lei
Municipal nº 1.494, de 2008.
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
(F)

PREFEITURA DE GRAVATÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 012/2016-CPL. Dispensa nº 012/2016-CPL. Objeto:
Prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para
avaliação de planos de Previdência Municipal de Gravatá. Fica
revogada a licitação em questão, conforme justificativa contida no
referido processo, tomando por base o disposto no art. 49 da Lei
Federal 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E ESPORTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 129/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 129/2013
- OBJETO: Prorrogar o prazo do contratual por mais 12 (doze)
meses, com termo inicial em 12/08/2016 e termo final em
11/08/2017, a fim de dar continuidade a locação do imóvel situado
na 1ª Travessa São Miguel, nº08, Nossa Senhora do Ò, Ipojuca/PE

para instalação de funcionamento da Sede da Secretaria Especial
de Juventude e Esportes do Município. LOCADOR: ANA FÁBIA
NOGUEIRA - CPF sob o nº 271.080.048-95. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.245/91. Miqueias José da Silva, Secretário
Especial de Juventude e Esportes. Ipojuca, 11 de julho de 2016.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 299/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 348/2013
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 348/2013
- OBJETO: Aplicar a Contratada os valores à título de multa
contratual no importe de R$48.082,46 (quarenta e oito mil, oitenta
e dois reais e quarenta e seis centavos).Comprovar a quitação
do pagamento no importe de R$926.728,29 (novecentos e vinte
e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos)
estabelecido no TAC (termo de Ajuste de Contas) datado
de 26/6/2015. Proceder com a integralização do pagamento
decorrente do TDC ( termo de Confissão de Dívida) no valor total
de R$1.545.685,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), vez que
já foi pago o importe de R$231.240,05 (duzentos e trinta e um mil,
duzentos e quarenta reais e cinco centavos), restando um importe
a pagar pela Contratada a Contratante de R$ 1.314.445,11 (um
milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais e onze centavos), que deverão ser quitados até dezembro
de 2016. CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/93. Margareth Costa Zaponi, Secretária de
Educação. Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 328/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 328/2013
- OBJETO: a - Aplicar a Contratada os valores à título de multas
contratuais no importe de R$4.099,20 (quatro mil e noventa e nove
reais e vinte centavos). b - Reduzir a taxa de administração que
era de 10% (dez por cento) no início do contrato passando a ser de
5,86%, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato; c
- Reduzir as alíquotas que eram de 16,33% e de 14,74% no início
do contrato para a serem de 14,25%, retroagindo seus efeitos na
data da assinatura do contrato: d - Manter a alíquota de 13,65%
do iníciop do contrato; e - O valor total a ser devolvidos pela
Contratada a Contratante, somados a alínea “a” e “b” é o importe
de R$7.618,67 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e
sete centavos). Os valores a título de multa contratual deverão ser
pagos pela Contratada a Contratante em parcela Única até agosto
de 2016. Os valores a serem devolvidos após a redução a título de
taxa de administração e alíquota deverão ser pagos em 05(cinco)
parcelas a partir do mês de agosto de 2016 até dezembro de 2016.
CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93. Margareth Costa Zaponi, Secretária de Educação.
Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 327/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 327/2013
- OBJETO: a - Aplicar a Contratada os valores à título de multas
contratuais no importe de R$16.967,40 (dezesseis mil, novecentos
e sessenta e sete reais e quarenta centavos). b - Reduzir a taxa de
administração que era de 10% (dez por cento) no início do contrato
passando a ser de 5,86%, retroagindo seus efeitos à data da
assinatura do contrato; c - Reduzir as alíquotas que eram de 16,33% e
de 14,74% no início do contrato para a serem de 14,25%, retroagindo
seus efeitos na data da assinatura do contrato; d - Após a redução
da taxa de administração e a alíquota, os valores a tais títulos é no
importe de R$109.943,45 (cento e nove mil, novecentos e quarenta
e três reais e quarenta e cinco centavos), a serem devolvidos pela
Contratada a Contratante; e - O valor total a ser devolvidos pela
Contratada a Contratante, somados a alínea “a” e “d” é o importe
de R$126.910,85 (cento e vinte e seis mil, novecentos e dez reais
e oitenta e cinco centavos). Os valores a título de multa contratual
deverão ser pagos pela Contratada a Contratante em parcela Única
até agosto de 2016. Os valores a serem devolvidos após a redução
a título de taxa de administração e alíquota deverão ser pagos em
05(cinco) parcelas a partir do mês de agosto de 2016 até dezembro
de 2016. CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/93. Margareth Costa Zaponi, Secretária de Educação.
Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 326/2013
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 326/2013
- OBJETO: a - Aplicar a Contratada os valores à título de multas
contratuais no importe de R$32.391,00 (trinta e dois mil, trezentos e
noventa e um reais); b - Reduzir as taxas de administração que era
de 10% (dez por cento), 9,89% e 7,47% do início do contrato para
5,86%, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato; c Manter as taxas de administração de 3,00% e de 5,00%, retroagindo
seus efeitos à data da assinatura do contrato; d - Manter as alíquotas
de 13,50% e 13,65%, retroagindo seus efeitos na data da assinatura
do contrato; e - Após a redução da taxa de administração e das
alíquotas, restou saldo positivo em favor da Contratada no importe
de R$46.332,43 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais
e quarenta e três centavos), a serem pagos pela Contratante a
Contratada. Os valores a título de multa contratual deverão ser
pagos pela Contratada a Contratante em parcela Única até agosto
de 2016. Os valores a serem devolvidos após a redução a título de
taxa de administração e alíquota deverão ser pagos em 05(cinco)
parcelas a partir do mês de agosto de 2016 até dezembro de 2016.
CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93. Antônio Alberto Cardoso Giaquinto, Secretário de
Administração. Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 325/2013
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 325/2013 OBJETO: a - Aplicar a Contratada os valores à título de multas
contratuais no importe de R$89.247,24 (oitenta e nove mil,
duzentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos); b Reduzir a taxa de administração que era de 10% (dez por cento)
no início do contrato passando a ser de 5,86%, retroagindo seus
efeitos à data da assinatura do contrato; c - Reduzir as alíquotas
que eram de 16,33% e de 14,74% no início do contrato para a
serem de 14,25%, retroagindo seus efeitos na data da assinatura

Recife, 11 de agosto de 2016
do contrato; d - Reduzir a alíquota de 11,43% no início do contrato
para ser de 9,25%, retroagindo seus efeitos na data da assinatura
do contrato; e - Após a redução da taxa de administração e das
alíquotas, os valores de tais títulos é no importe de R$364.587,38
(trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete
reais e trinta e oito centavos), a serem devolvidos pela Contratada
a Contratante; f - O valor total a ser devolvidos pela Contratada
a Contratante, somados a alínea “a” e “d” é o importe de
R$453.834,62 (quatrocentos e cinquenta e ter mil, oitocentos e
trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Os valores a
título de multa contratual deverão ser pagos pela Contratada a
Contratante em parcela Única até agosto de 2016. Os valores a
serem devolvidos após a redução a título de taxa de administração
e alíquota deverão ser pagos em 05(cinco) parcelas a partir do
mês de agosto de 2016 até dezembro de 2016. CONTRATADA:
LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o nº
02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Antônio Alberto Cardoso Giaquinto, Secretário de Administração.
Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4752/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 039/2016
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 039/2016,
PROCESSO N° 4752/2016, PREGÃO PRESENCIAL N°
010/2016 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de
Administração. OBJETO: Registro de Preço para eventual
aquisição de medicamentos com a finalidade de atender a
rede municipal de saúde, garantindo o aporte farmacêutico
necessário para o funcionamento das Unidades de Saúde.
FORNECEDOR REGISTRADO: KAMEDICA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA ME – CNPJ/ME sob o n°
11.475.796/0001-55, vencedora dos itens: 025, 030, 034, 036,
040, 047, 055, 056, 057, 076, 082, 092, 097, 098, 106, 107, 109,
122, 136 e 140. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N°
10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e
155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de
Saúde. Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUITINGA-PE
AVISO DE INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016
A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de
Itaquitinga, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL
torna público que, após parecer jurídico quanto à interposição
de recurso realizado tempestivamente pela empresa SCAVE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., CNPJ/MF
01.514.128/0001-36, nesta data, opina pela INABILITAÇÃO da
empresa EMANUELLA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ/
MF 07.977.116/0001-24. A partir da publicação do presente
informe, iniciará o qüinqüídio para apresentação de recursos, nos
termos do art. 109, da Lei 8.666/93, caso não haja interposição
de recursos, fica estabelecido o dia 18/08/2016, às 10h30min,
na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no
prédio sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Antonio Carlos
de Almeida, 68, 1º andar, centro, Itaquitinga-PE, para abertura do
Envelope Nº 02, contendo a Proposta de Preços. Pablo José de
Oliveira Moraes – Prefeito. Itaquitinga, em 10 de agosto de 2016.
(86998)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 014/2016. CPL. TOMADA DE PREÇO Nº
001/2016. OBRAS. Homologação da Tomada de Preço
nº 001/2016, para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA AV. ALÍRIO
VIEIRA DE ARAÚJO, CENTRO; ACESSO À JATOBAZINHO;
COMPLEMENTO DA RUA JOSÉ BATISTA PASSOS, CENTRO;
RUA INÁCIA AURORA DE ARAÚJO, CENTRO; RUA 01 CENTRO; 1ª TRAVESSA LIBERDADE, CENTRO; 2ª TRAVESSA
LIBERDADE, CENTRO; RUA DA ANTENA, CENTRO; RUA
BELA VISTA, CENTRO; RUA BELA VISTA 01, CENTRO; RUAS
01, 02 E 03, SÍTIO JACU; RUAS 01, 02 E 03, LOTEAMENTO
BOM JESUS; RUA JOSÉ RAMOS 01, CENTRO; RUA JOSÉ
RAMOS 02, CENTRO; E RUA BRAZ AVELINO, CENTRO, e
ADJUDICAÇÃO de seu objeto da seguinte maneira: Lote 1:
PLANALTO PAJEU EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº
10.565.011/0001-72, pelo VALOR DE R$ 789.903,78. ANTÔNIO
CORDEIRO DO NASCIMENTO – Prefeito.(*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 023/2016. PROCESSO Nº 014/2016. CPL.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO NA AV. ALÍRIO VIEIRA DE ARAÚJO,
CENTRO; ACESSO À JATOBAZINHO; COMPLEMENTO DA
RUA JOSÉ BATISTA PASSOS, CENTRO; RUA INÁCIA AURORA
DE ARAÚJO, CENTRO; RUA 01 - CENTRO; 1ª TRAVESSA
LIBERDADE, CENTRO; 2ª TRAVESSA LIBERDADE, CENTRO;
RUA DA ANTENA, CENTRO; RUA BELA VISTA, CENTRO; RUA
BELA VISTA 01, CENTRO; RUAS 01, 02 E 03, SÍTIO JACU;
RUAS 01, 02 E 03, LOTEAMENTO BOM JESUS; RUA JOSÉ
RAMOS 01, CENTRO; RUA JOSÉ RAMOS 02, CENTRO; E RUA
BRAZ AVELINO, CENTRO. CONTRATADO: PLANALTO PAJEU
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 10.565.011/000172. VALOR: R$ 789.903,78. VIGÊNCIA: 04.07.2016 a 31.12.2016.
Jataúba, 04/07/2016. ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO
– Prefeito.(*)(**)(***)
(86960)

Receita Federal

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