DOEPE 24/08/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- KODA REPRESENTACOES DE MAQUINAS E – 0654385-58 – Rua Assis Chateaubriand nº 160, Jardim Amazonas, Petrolina - PE –
Processo 2016.000005906755-68
- ANDREZZA RAYLLANE MACIEL 08689613455 – 0459954-35 – Rua Agamenon Magalhaes nº 718 Casa, Nossa Senhora das Graças,
Salgueiro - PE – Processo 2016.000004815454-18
Petrolina – PE, 23 de agosto de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- VIVIANE MARIA DA SILVA LUNA ME – 0384480-33 – Rua Rio Beberibe nº 32, Quadra C Lote 07, Jose e Maria, Petrolina - PE –
Processo 2016.000006378723-13
Petrolina – PE, 23 de agosto de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 029, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Cientista Social a partir de 09/09/2016.
NOME
Tatiane Oliveira de Carvalho Moura
CPF
072.098.724-50
MATRÍCULA Nº
368.781-3
CONTRATO Nº
004/2016
MUNICÍPIO
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
6797 EM 23/08/2016
6798 EM 23/08/2016
6799 EM 23/08/2016
6800 EM 23/08/2016
6801 EM 23/08/2016
6802 EM 23/08/2016
6803 EM 23/08/2016
6804 EM 23/08/2016
6805 EM 23/08/2016
6806 EM 23/08/2016
6807 EM 23/08/2016
6808 EM 23/08/2016
6809 EM 23/08/2016
6810 EM 23/08/2016
6811 EM 23/08/2016
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6813 EM 23/08/2016
6814 EM 23/08/2016
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6816 EM 23/08/2016
6817 EM 23/08/2016
6818 EM 23/08/2016
6819 EM 23/08/2016
6820 EM 23/08/2016
6821 EM 23/08/2016
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6823 EM 23/08/2016
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6825 EM 23/08/2016
6826 EM 23/08/2016
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6830 EM 23/08/2016
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6832 EM 23/08/2016
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6836 EM 23/08/2016
6837 EM 23/08/2016
6838 EM 23/08/2016
Ano XCIII • NÀ 158 - 7
SAMUEL RUFINRO CASSIMIRO BRANDAO
VALDETE QUITERIA DOS SANTOS
EDNALDO GUEDES DA SILVA
ELDO GOMES SILVA
FABIO TORRES FERREIRA
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
FRANCISCO HERCULES DUARTE MUNIZ
JOSE THIAGO BATISTA DA SILVA
ALUISIO JOSE DA SILVA
FERNANDO MANOEL BEZERRA DA SILVA
FERNANDO VIEIRA DA SILVA
FLAVIO FERREIRA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS APOLINARIO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE CARVALHO PIRES
FULTTON DE ALBUQUERQUE CAMPOS
ERANDIR ANTONIO DA SILVA
EVERALDO FERREIRA ALVES
MARIANO MANOEL DA SILVA
JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA
JOSE EDSON DA SILVA SALUSTIANO DE MOURA
MARCILIO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO
VICTOR SILVA VASCONCELOS
SILVIO QUEIROZ DE MENEZES
CLAUDIO SEMIAO DA SILVA
RIVALDO DA SILVA PEDROSA
ROBERTO BARROS DA SILVA
ROBERTO JOSE DA SILVA
ROBERTO PAIVA LONDRES BARRETO
RODRIGO FREIRE DE MORAES
RODRIGO MARTINS TELES
RODRIGO MARTINS VIEIRA BELO
ROGERIO FELIPE LUCENA DE LIMA
CASSIO SANTOS DA CRUZ
WILTON CARDOSO SOUZA DE OLIVEIRA
ANDERSON RUBEM POWELL BRANDAO
IVANILDO BARBOSA DA SILVA
JERFSON JOSE MARIANO DA SILVA
JOANDERSON LIMA DA SILVA
DYOGO ESDRAS SOBRINHO DE SIQUEIRA
ORLANDO ALVES CAMPELO
RAFAEL ALBERICO BARBOSA DA SILVA
ORLANDO ALVES CAMPELO
040.136.837-48/PE
039.552.719-68/PE
008.834.799-70/PE
023.293.739-05/PE
027.693.341-09/PE
046.511.283-68/PE
036.869.962-98/PE
046.407.592-70/PE
013.169.657-42/PE
008.679.158-83/PE
028.172.178-35/PE
019.765.906-93/PE
033.752.966-03/PE
010.748.039-75/PE
034.164.928-07/PE
014.604.816-02/PE
024.825.935-60/PE
046.665.763-93/PE
026.621.742-77/PE
038.951.887-15/PE
018.313.051-00/PE
036.554.805-17/PE
014.978.384-00/PE
046.338.210-42/PE
011.174.085-51/PE
034.686.981-91/PE
027.567.332-54/PE
047.973.064-04/PE
029.277.946-81/PE
044.385.482-33/PE
046.544.237-54/PE
023.328.376-55/PE
044.033.524-08/PE
037.551.085-09/PE
032.601.380-46/PE
030.746.922-00/PE
037.704.726-80/PE
044.484.889-24/PE
037.697.310-62/PE
005.898.727-54/PE
043.457.474-60/PE
005.898.727-54/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife, 23 de Agosto de 2016.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
(F)
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
073.836-0
130.454-2
NOME
Enilde Sales de Albuquerque
Maria do Rosário Nascimento da Silva
MÊS
01
03
DECÊNIO
4º
3º
INÍCIO E TÉRMINO
22.08.2016 a 20.09.2016
22.08.2016 a 19.11.2016
PROCESSO Nº
7604860-4/2014
7606203-6/2015
Recife, 23 de agosto de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 115/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Inquérito, para apuração de possível omissão,
cometida por empregado público, na Gestão da prestação de serviços pelo Consórcio DOC BRASIL, referente ao Contrato nº 032/2013,
no âmbito desta Agência; 2. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: EMANUEL TOBIAS GRANJA Mat. 279.732-1, AUGUSTO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ
NETO Mat. 279.742-9 e RINALDO CEZAR DANTAS ROCHA Mat. 279.746-1; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na
data de sua publicação. Recife, 09 de agosto de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6778 EM 23/08/2016
6779 EM 23/08/2016
6780 EM 23/08/2016
6781 EM 23/08/2016
6782 EM 23/08/2016
6783 EM 23/08/2016
6784 EM 23/08/2016
6785 EM 23/08/2016
6786 EM 23/08/2016
6787 EM 23/08/2016
6788 EM 23/08/2016
6789 EM 23/08/2016
6790 EM 23/08/2016
6791 EM 23/08/2016
6792 EM 23/08/2016
6793 EM 23/08/2016
6794 EM 23/08/2016
6795 EM 23/08/2016
6796 EM 23/08/2016
NOME CONDUTOR
JOSE LUIZ DE MIRANDA COELHO INOJOSA
GIBSON FERREIRA DA SILVA
JOSUE SILVIO DOS SANTOS
GUILHERME BRITO BASTOS DE ARRUDA
JOSE RICARDO SOUSA DE LIMA
ANTONIO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR
JOAO SOARES CAVALCANTI
JOSE SIVALDO CAVALCANTE
MADSON CONCORDIO
NILO NANES DE OLIVEIRA NETO
WELLINGTON CICERO DA SILVA
ELY ANDRINE ARRUDA
DAVID ALISON JOSE DA SILVA
ELINEIDE FLORENCIO DE FRANCA
JEFFERSON PEDROSA DE ARAUJO
JOSE CUPERTINO DE SOUZA
LENILDO INACIO DA SILVA
LUCAS ALVES DE VASCONCELOS
MARCONE DE ANDRADE
REGISTRO RENACH
024.612.103-03/PE
019.065.633-56/PE
005.364.707-66/PE
040.666.106-03/PE
044.115.218-80/PE
038.115.270-05/PE
024.271.518-02/PE
048.029.133-30/PE
029.941.136-72/PE
047.719.918-36/PE
043.540.246-23/PE
014.232.924-70/PE
048.771.334-16/PE
003.607.158-77/PE
048.985.921-36/PE
024.970.744-16/PE
007.052.636-22/PE
022.252.237-62/PE
006.221.214-31/PE
PRAZO PENALIDADE
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O DETRAN-PE notifica os proprietários dos veículos abaixo, os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F: (81)3453-1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Sequência para identificação dos dados das infrações
respectivamente será: Placa/UF, data da infração, nº do auto de
infração e código da infração, amparo legal: AFD7365/PI,
20/06/2016, I2655342, 5169-1 (Art. 165 do CTB); AFJ8429/MG,
17/06/2016, I2635260, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); AFJ8429/MG,
17/06/2016, I2635279, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); AFJ8429/MG,
17/06/2016, I2635287, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c Art. 165, ambos do
CTB); AFW5242/PE, 25/06/2016, DD4262311, 6688-0 (Art. 230,
Inc. XIV); AGE7405/PE, 07/07/2016, RV302992, 6920-1 (Art. 233
c/c 123, I CTB.); AH090/PE, 18/06/2016, DD3404040, 5010-0 (Art.
162, Inc. I); AH090/PE, 18/06/2016, DD3404058, 6912-0 (Art. 232);
AHS7452/PE, 11/07/2016, RV306823, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); AIL3253/PE, 20/06/2016, RV263784, 6920-1 (Art. 233 c/c
123, I CTB.); AJY1810/PE, 22/06/2016, DD4234318, 6599-2 (Art.
230, Inc. V); AJY5618/PE, 01/07/2016, RV285338, 6920-1 (Art. 233
c/c 123, I CTB.); AKX6521/PE, 30/06/2016, RV289562, 6920-1 (Art.
233 c/c 123, I CTB.); ALX8742/PE, 05/07/2016, RV300000, 6920-1
(Art. 233 c/c 123, I CTB.); AMN4874/PE, 22/06/2016, RV270381,
6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); ANJ1138/PE, 09/06/2016,
DD3418318, 5487-0 (Art. 181, Inc. XI); AOX4766/PE, 22/06/2016,
RV270152, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); APC2930/SP,
31/05/2016, DD3462309, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); APC8637/PE,
22/06/2016, RV284838, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
APD3454/MG, 21/06/2016, DD3449655, 5738-0 (Art. 186, Inc. II);
APR8556/SP, 10/07/2016, DE15207129, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
APS9409/PE, 04/07/2016, RV288698, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); AQA9507/AL, 06/07/2016, DE4006550, 6912-0 (Art. 232);
AUS6037/PR, 21/06/2016, DD3993436, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
AYU5271/PE, 23/06/2016, DE2405997, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c
Art. 165, ambos do CTB); BAA6231/PE, 28/06/2016, RV276444,
6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); BBA3444/PE, 06/07/2016,
RV311584, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); BFO9333/PE,
21/06/2016, RV266538, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
BGL2544/PE, 02/06/2016, RV262478, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); BGO8950/PE, 07/07/2016, RV299169, 6920-1 (Art. 233 c/c
123, I CTB.); BIA6373/SP, 13/06/2016, I2632466, 6599-2 (Art. 230,
Inc. V); BIA6373/SP, 13/06/2016, I2632474, 5010-0 (Art. 162, Inc.
I); BIA6373/SP, 13/06/2016, I2632482, 6726-1 (Art. 230, Inc. XVIII);
BKK6979/PE, 15/06/2016, RV266139, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); BLC8288/PE, 13/06/2016, DD3882847, 6637-2 (Art. 230,
Inc. IX); BLC8288/PE, 13/06/2016, DD3882855, 6980-0 (Art. 239);
BNQ1834/PE, 22/06/2016, J26557612, 6912-0 (Art. 232);
BNQ1834/PE, 22/06/2016, J26558104, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
BNQ2950/PE, 08/06/2016, RV270861, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); BNU0717/PE, 01/07/2016, DE5609526, 6912-0 (Art. 232);
BOG0712/PE, 01/07/2016, AC1181, 6610-2 (Art. 230, Inc. VII);
BPI7694/PE, 08/07/2016, RV303670, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); BPL1983/PE, 08/06/2016, DD3459057, 5185-1 (Art. 167);
BRA3153/PE, 17/06/2016, DD4242736, 5487-0 (Art. 181, Inc. XI);
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6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); BWT2867/SP, 31/05/2016,
DD3917098, 6688-0 (Art. 230, Inc. XIV); BWU6692/PE, 05/07/2016,
RV309105, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); BZJ4847/PB,
02/06/2016, DD3420363, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); BZJ4847/PE,
08/06/2016, RV262761, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
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233 c/c 123, I CTB.); CEL9194/PE, 09/06/2016, RV262834, 6920-1
(Art. 233 c/c 123, I CTB.); CEZ7339/PE, 28/06/2016, RV277785,
6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CHK4786/SP, 19/06/2016,
DD3459340, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); CHQ2106/PE, 27/06/2016,
RV277661, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CHS2991/PE,
14/06/2016, RV284897, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CIN7596/
PE, 22/06/2016, RV281502, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
CIU7426/SP, 12/06/2016, DD3903461, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
CJB7943/PE, 24/06/2016, DE9002766, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c
Art. 165, ambos do CTB); CJP5132/RS, 05/06/2016, DD3920676,
6912-0 (Art. 232); CLC8764/PE, 06/07/2016, RV307056, 6920-1
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6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CLN6590/PE, 08/06/2016,
RV262796, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CLR9140/PE,
28/06/2016, RV276142, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
CMF0275/PE, 14/06/2016, AC1084, 6610-2 (Art. 230, Inc. VII);
CMG9681/SP, 04/06/2016, DD3922571, 6912-0 (Art. 232);
CMK8561/PE, 21/06/2016, RV281715, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); CMP1045/PE, 22/06/2016, RV307633, 6920-1 (Art. 233 c/c
123, I CTB.); CNO6025/PE, 05/07/2016, RV301350, 6920-1 (Art.
233 c/c 123, I CTB.); CNV3856/BA, 18/06/2016, I2653358, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); CNV3856/BA, 18/06/2016, I2653366, 5118-0 (Art.
164, c/c Art. 162, Inc. I); CNV3856/BA, 18/06/2016, I2653374,
6599-2 (Art. 230, Inc. V); CNV3856/BA, 18/06/2016, I2653340,
5169-1 (Art. 165 do CTB); COF5529/PE, 02/06/2016, RV262583,
6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); COF7627/PE, 07/07/2016,
RV310928, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CON0252/PE,
08/06/2016, DD3346228, 5185-1 (Art. 167); COO5369/SP,
08/05/2016, DD3440739, 6912-0 (Art. 232); COZ5653/PE,
04/07/2016, RV289368, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CPJ5325/
PE, 28/06/2016, RV280654, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
CPK9334/PE, 27/06/2016, RV296658, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); CPU2242/PE, 06/07/2016, RV299355, 6920-1 (Art. 233 c/c
123, I CTB.); CRX6758/PE, 04/06/2016, DD3420479, 5010-0 (Art.
162, Inc. I); CRY5597/PE, 28/06/2016, RV278730, 6920-1 (Art. 233
c/c 123, I CTB.); CTC8107/PE, 20/06/2016, RV261587, 6920-1
(Art. 233 c/c 123, I CTB.); CTI3913/PE, 01/07/2016, RV285141,
6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CTJ0774/SP, 12/06/2016,
DD3926704, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); CTO9218/PE, 30/06/2016,
RV283092, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); CTZ4807/PE,
28/06/2016, RV278625, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.);
CWG2976/PE, 28/06/2016, RV278439, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); CXN3141/PE, 14/06/2016, DD3990321, 6912-0 (Art. 232);
CYF1112/PE, 06/06/2016, RV262672, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I
CTB.); CZC0511/PE, 22/06/2016, AC860, 6610-2 (Art. 230, Inc.
VII); CZZ4069/PE, 17/06/2016, RV260653, 6920-1 (Art. 233 c/c
123, I CTB.); DAK7965/PE, 20/06/2016, RV274263, 6920-1 (Art.
233 c/c 123, I CTB.); DAM6605/PE, 11/07/2016, DE6009620,
5185-1 (Art. 167); DBB3290/PE, 26/06/2016, DD3923098, 6688-0
(Art. 230, Inc. XIV); DBB5422/PE, 01/07/2016, J26583761, 6599-2
(Art. 230, Inc. V); DBE8946/PE, 22/06/2016, RV270063, 6920-1
(Art. 233 c/c 123, I CTB.); DCP6559/PE, 10/03/2016, D29855430,
6912-0 (Art. 232); DFG6711/SP, 10/06/2016, DD3385797, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); DFG6711/SP, 10/06/2016, DD3385800, 6599-2
(Art. 230, Inc. V); DFR0566/PE, 20/06/2016, DD3459383, 5550-0