DOEPE 24/08/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 158
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
002, de 31JAN07; considerando as exigências contidas no Despacho Decisório nº 018/2016, do Comando Geral da PMPE, publicado no
BG nº 122, de 04JUL2016. Determina: I - Proceder diligências Complementares do presente Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a
Bem da Disciplina em desfavor do SD 110077-7 / 3ª CPM / 19º BPM – ALEXSANDRO LEITE MONTE, instaurado por meio da Portaria
Administrativa do Comando do 19º BPM nº 067, de 16SET14. Nomeando como encarregado, o 2º Ten QOPM / Mat. 118937-9 / 19ºBPM
- NEILSON ADRIÃO DA SILVA; II - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Processo Administrativo, a contar da data
do recebimento dos autos pelo Encarregado; III - Publicar a presente Portaria em boletim interno e da SDS. BI nº 158, de 19 de agosto
de 2016. Recife-PE, 25 de julho de 2016. WILLIAM DE ANDRADE SERAFIM DE ARAÚJO – TEN CEL PM Comandante do 19º BPM.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3962 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da Gerência
de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Artigo 10, Incisos I e IV e o Artigo 37, da Lei Federal nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais nº 11.274/2006 e n° 12.796/2013, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação
do Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano); a implantação da Educação de Jovens e Adultos-EJA do Ensino Fundamental (Fases I, II, III e IV),
com efeito retroativo ao ano letivo de 2007 e a implantação da Educação de Jovens e Adultos-EJA do Ensino Médio (Módulos 1º, 2º e 3º),
com efeito retroativo ao ano letivo de 2015, propostos pela ESCOLA ESTADUAL ÁUREA DE MOURA CAVALCANTI, Cadastro Escolar nº
E-108.060, localizada à Avenida Doutor Joaquim Nabuco, s/n, Ouro Preto, CEP 53.330-740, no município de Olinda, jurisdicionada à
Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado, permanecendo com a oferta do Ensino Médio.
PORTARIA SE/GGDP DE 23 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
SEVERINA MARIA DA SILVA
VALDECI MELO DO NASCIMENTO
VERONICA MARIA VENTURA R. DE B. QUIRINO
ANAMELIA DIOGENES GUERRA
CLECIA DIOGENES FARIAS UCHOA CAVALCANTI
EDILENE PEREIRA DE ARRUDA
EDILENE SOARES CORDEIRO
EMANUEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA
IRANILDA BARBOSA SILVA DE AGUIAR
JOSÉ DACIO DA SILVA AMORIM
JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO
JOSEFA DE OLIVEIRA FRANÇA
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ ALBERTO DE BRITO
MARCIA REGINA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
MARIA DA PAZ DA SILVA
MARIA GOMES DE FREITAS
MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE
MARIA MAGNOLIA ALVES DA ROCHA
MARIA DE FATIMA BARBOSA
MARIA LUCIA DA SILVEIRA SANTOS
NANETE MARIA MENDES DA SILVA
NICEIA ANDRADE DA SILVA
SAMUEL FERREIRA DA GRAÇA
VERONICA MARIA FERREIRA DE SOUZA SILVA
Nº 3963 - Remover EDUARDO FELIX DOS SANTOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.091-0, para a Esc. Maciel
Pinheiro, Torre, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 03.08.16. SIGEPE 04768626/16.
Nº 3964 - Designar EDUARDO FELIX DOS SANTOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.091-0, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. Maciel Pinheiro, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a partir de
03.08.16. SIGEPE 04768626/16.
Nº 3965 - Remover ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.240-5, para esta Gerência Geral, com 200 h/a
mensais, a partir de 25.07.16.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE VITÓRIA EM 23/08/2016
NOME
ALICE SOUZA DA SILVA
ALCIDES GOMES DA SILVA
ALTAIZA RODRIGUES DE VASCONCELOS
AMARO MARQUES DOS SANTOS
AMELIA SILVA
ANA LUCIA SOUZA RIBEIRO DE ANDRADE
ANA MARIA DE SOUZA CAVALCANTI
ANTONIO JOSE DA SILVA
AVA BETANIA NEVES DA SILVA
BETANIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS
CARLOS ANTONIO DE LORENA
CICERA MARIA DE ARAUJO
DAMIANA ALEXANDRE DA SILVA MARCIONILO
ELDA QUIRINO MELO DOS SANTOS
GESILDA BEZERRA DOS SANTOS
INACIA JEANNE ALVES DE SOUZA
INACIA JEANNE ALVES DE SOUZA
INACIA JEANNE ALVES DE SOUZA
INACIA JEANNE ALVES DE SOUZA
IRENILDA SIMPLICIO DOS SANTOS
IVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
IVANEIDE LEMOS DA SILVA
IVANILDA AMARA DA SILVA
JOSÉ ALVES BEZERRA
JOSÉ ALVES BEZERRA
JOSÉ ALVES BEZERRA
JOSÉ TED ALVES DA COSTA
JOSELMA MARIA DA SILVA LIMA
KATIA CRISTINA DE M. V. VICTOR
LUCIÔNIA SANTOS DE PAIVA
MARIA BERNADETE DE PAULA
MARIA BETÂNIA DOS SANTOS FONTES
MARIA DAS DORES CAVALCANTI
MARIA DO CARMO DIAS ARRUDA
MARIA JOSE DA SILVA RAMOS
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
MARIO JOSE ROLIM FILHO
RISONILDA MARIA DA SILVA
ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ
SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ
ZENAIDE HOSANA DE LIMA
MATRÍCULA
132.180-3
138.358-2
161.096-1
116.621-2
160.579-8
138.393-0
124.370-5
124.385-3
154.147-1
161.117-8
137.560-1
117.169-0
131.311-8
132.235-4
132.264-8
129.874-7
129.874-7
129.874-7
129.874-7
129.880-1
239.580-0
179.090-0
133.687-8
133.342-9
133.342-9
133.342-9
108.131-4
172.639-0
139.108-9
144.629-0
133.720-3
137.701-9
110.354-7
129.186-6
132.511-6
139.478-9
122.532-4
172.786-9
105.891-6
154.641-4
154.641-4
158.918-0
Nº MESES
02
02
01
01
01
02
02
02
01
02
02
01
02
02
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01
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01
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01
02
02
01
01
02
01
01
01
02
02
02
01
INÍCIO
15/04/2016
29/07/2016
25/07/2016
03/06/2016
01/08/2016
18/07/2016
01/07/2016
26/07/2016
08/06/2016
26/07/2016
06/06/2016
08/06/2016
01/08/2016
26/07/2016
01/08/2016
03/02/2016
04/04/2016
03/06/2016
01/08/2016
13/06/2016
25/07/2016
01/08/2016
03/06/2016
01/03/2016
02/05/2016
20/07/2016
19/07/2016
26/07/2016
27/07/2016
03/08/2016
03/06/2016
01/08/2016
04/07/2016
01/08/2016
26/07/2016
01/07/2016
25/07/2016
01/08/2016
01/08/2016
13/05/2016
27/07/2016
03/08/2016
DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
3º
3º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
GRE LIMOEIRO
NOME
CARMEM LUCIA GOMES VIEIRA CAVALCANTI
EDVILSON MARIO DA SILVA
INES SIMOES DA SILVA ARRUDA
IRANILDA BARBOSA SILVA AGUIAR
JANA CABRAL FELIX
JOÃO BATISTA FERREIRA MENDONÇA
JOANA D’ARC BARBOSA DA SILVA
KATIA MARIA DE SOUZA
LUCIA DIAS RAMALHO DA SILVA
MARLOS PEREIRA DA SILVA
MARLUCE ANUNCIADA DE SOUZA FIRMO
MARIA EGIDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA
MARIA VERONICA TEIXEIRA GUERRA NUNES
MARIA DA PAZ SILVA
MARIA DE FATIMA R. DOS SANTOS ALBUQUERQUE
MARIA VERONICA BARBOSA DE MOURA
NEUSA FERREIRA DA SILVA
ROSILEINE REGINA OLIVEIRA DE LUCENA
MATRICULA
126.350-1
179.170-2
137.452-4
164.625-7
174.216-7
237.921-0
174.194-2
106.057-0
114.939-3
139.361-8
127.017-6
243.833-0
107.226-9
114.817-6
144.754-8
135.658-5
165.593-0
126.569-5
Nº MÊS
02
02
01
01
02
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
02
01
INÍCIO
27/07/2016
15/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/09/2016
01/08/2016
15/08/2016
01/09/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
03/08/2016
22/08/2016
01/08/2016
DECÊNIO
3º
2º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
3º
3º
2º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
2º
Recife, 24 de agosto de 2016
165.746-1
115.056-1
141.285-0
164.274-0
250.216-0
145.544-3
128.955-1
191.205-4
164.625-7
89.769-8
114.813-3
161.731-1
131.487-4
132.321-0
142.100-0
114.817-6
130.880-7
146.198-2
175.091-7
137.479-6
121.107-2
141.166-7
175.718-0
117.307-3
164.888-8
01
01
02
02
02
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
01
01
01
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
05/09/2016
01/09/2016
02/09/2016
01/08/2016
01/09/2016
01/08/2016
05/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
01/06/2016
01/09/2016
01/09/2016
03/10/2016
01/08/2016
25/07/2016
01/07/2016
01/09/2016
01/09/2016
01/09/2016
2º
3º
3º
2º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 158, DE 23.08.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ademir Alves Fagundes, servidor da Secretaria de Saúde, para exercer as atividades da Função Gratificada de Apoio -3,
símbolo FGA-3, a partir de 1º.9.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 31.08.2016 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
01. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF 2015.000004804725-29. TATE 00.901/15-6. REQUERENTE: ELISA MARIA
FREITAS DORNELLAS CAMARA, CPF/MF: 011.203.064-50. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0170/2013(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000162946476. TATE 00.373/12-5. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE
OLIVEIRA, OAB/PE Nº 495-A E ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, OAB/PE Nº 20.301. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0015/2014(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00000536300771 TATE 00.712/13-2. AUTUADA: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A. CACEPE: 0263574-70. ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS
HERÁCLIO DO RÊGO, OAB/PE N°21.146, PAULO JÚLIO MELLO, OAB/PE Nº 30.833 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA
ANTUNES.)
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004520964-73. TATE 00.727/16-4. REQUERENTE: LUIZ
CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO, CNPJ/MF: 706.858.604-00. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
05. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE ICD-IMPUGNAÇÃO SF Nº 2014.000003281001-14 TATE 00.904/147. IMPUGNANTE: BETHÂNIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, CPF/MF: 869.281.634-53 ADVOGADOS: RAFAEL ASFORA DE
MEDEIROS, OAB/PE Nº 23.145 E MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN, OAB/PE Nº 11.818-E. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
06. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0040/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2013.000004624926-64 TATE 00.768/13-8. AUTUADA: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CACEPE: 0007938-33. ADVOGADOS: PHELIPPE
FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE Nº 24.635, PAULA STUHRK, OAB/PE Nº 26.404 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0023/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000352693854 TATE 00.484/12-1 AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE: 0010609-70. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA
LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
08. CONSULTA SF Nº 2016.000006014034-29. TATE 00.685/16-0. CONSULENTE: AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
CACEPE: 00683060-9 (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 23 de agosto de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-033_24082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 033/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-033_24082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 065/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 190/2016, de 11.08.2016, resolve
credenciar o contribuinte CERAS JOHNSON LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0579645-80, processo Nº 2016.000006429101-98,
tendo como termo inicial 12.08.2016 e, como termo final, 11.08.2017.
Recife, 11 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
(Republicado por ter saído com incorreção no original)