DOEPE 26/08/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 074/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000006606870-81, dá ciência que o credenciamento do contribuinte L J COMÉRCIO DE ARMARINHO E IMPORTAÇÃO LTDA ME,
CACEPE nº 0346368-03, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 26.08.2016 e termo final em 25.08.2017.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 25.08.2017.
Recife, 25 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC 136/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve credenciar o contribuinte M.L DA ROCHA NEVES ME* Inscrição Estadual nº 0659717-36* processo nº 2016.00000667336207* deferido*RIBEIROS & SANTOS LTDA EPP* Inscrição Estadual 0680062-92* processo nº 2016.000006784474-47* deferido*. Tendo
seus efeitos a partir de 01/09/2016.
Recife, 25 de agosto de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC139/2016
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte AMARAJI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME* Inscrição Estadual nº 0342486-33*
Por descumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I, alínea “e” da referida portaria. Processo 2016.000006887334-93* deferido* Tendo
seus efeitos a partir de 01/09/2016.
Recife, 25 de agosto de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 140/2016
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único,
IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:
PROCESSO
2016.000006673003-69
2016.000006284121-61
2016.000006358279-65
Nº CNPJ
05.321.566/0001-39
10.589.993/0001-3204.184.399/0001-69
RAZÃO SOCIAL
8 DE MARCO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
SPEEDMAIS EDITORA GRAFICA EIRELI
JORNAL VANGUARDA LTDA - EPP
INSC. EST
0306112-45
0388351-50
027793311
UF
PE
PE
PE
DESPACHO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
Recife, 26 de agosto de 2016
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 25/08/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 25/08/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/08/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00804/16-9
2016.000004576003-31
USINA RIBEIRAO LTDA
00802/16-6
2016.000001909977-54
MUSA MAISON LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00796/16-6
2016.000003726742-09
J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
00798/16-9
2016.000003712868-41
J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00792/16-0
2016.000004000454-01
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
00794/16-3
2016.000003470028-12
IND. DE CERAMICA AGUA PRETA LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
4
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00806/16-1
2016.000005914604-92
PAO PURO ALIMENTOS LTDA
00793/16-7
2016.000005909177-58
PAO PURO ALIMENTOS LTDA
00797/16-2
2015.000008038611-30
REAL MOTO PECAS LTDA
00795/16-0
2015.000008346173-63
DIOMAGNO DANTAS FREIRE GESSO EPP
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00803/16-2
2016.000003489985-12
TRANSRAP-TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
11
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
00799/16-5
2015.000008734394-03
FELIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES
00805/16-5
2016.000003489292-86
MARIO FELICIANO DE NEGREIROS
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
00801/16-0
2016.000005896844-43
ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA
00800/16-3
2016.000006586368-72
ADIMAX IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00628/13-1
2013.000003220584-91
ISOESTE NORDESTE IND. E COMERCIO D
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
5
REL
07
11
REL
06
06
REL
06
12
REL
02
02
08
09
REL
14
REL REV
01 07
12 05
REL REV
12 14
14 09
REL REV
13 14
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 25 DE AGOSTO DE 2016
Recife, 25 de agosto de 2016.
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 141 / 2016
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve descredenciar os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
RAZÃO SOCIAL/INSCRIÇÃO ESTADUAL
EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.-55434363
DSR SOLUCOES E INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA.-30918723
ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.-43592830
PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA – EPP-46762469
JCS TRANSPORTES LTDA EPP-30866740
R C W DE MELO TRANSPORTES-31515657
TRANSPORTES BUTURI S.A.-38819627
KFS TRANSPORTES LTDA – ME -31676316
EXPRESSO PORTO NOVO - TRANSPORTES LTDA.-39334155
META TRUCK SERVICE LTDA.-30087627
TRANSPORTADORA ROCHA BRASIL LTDA EPP-14579340
MULTILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.-29617251
FAST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME-37047264
TRANSLO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI ME-21237204
DIAS LOGISTICA TRANSPORTES LTDA.-28926005
ANLOG TRANSPORTES EIRELI ME-37560093
RAPIDO MAXEXPRESS LTDA.-30210500
TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.-28921208
ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.-31114318
EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA.-35539143
CBT TRANSPORTES LTDA ME-47832711
TRANSLO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI ME-21237204
ANJOS TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI ME-48129135
Em, 25/08/2016
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 746 /2016 – Considerar Rescindido, a partir de 30.07.2016, o Contrato por Tempo Determinado de nº 074/2016, de ADRIANA CARLA
GOMES DA SILVA, matrícula nº 368.839-9, TEC. EM ENFERMAGEM, tendo em vista o requerimento nº 27598/2016 consubstanciado
pela CI 190/2016 - GAPSN.
PORTARIA SERES DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 756 /2016 – Considerar Rescindido, a partir de 01.08.2016, o Contrato por Tempo Determinado de nº 424/2011, de CLAUDIA RENATA
ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 331.530-4, PSICÓLOGA, tendo em vista o requerimento nº 27629/2016.
Nº 755 /2016 – Considerar Rescindido, a partir de 30.06.2016, o Contrato por Tempo Determinado de nº 016/2014, de MARIA APARECIDA
ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 361.337-2, ENFERMEIRA, tendo em vista o requerimento nº 27664/2016 consubstanciado pela CI
176/2016 - GAPSN.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
DESPACHO SEJU – 29.09.1998
1- Processo nº 0874/98 - CLÁUDIO ANTÔNIO ÁLVARES COSTA, Mat. 179.317-9, deferido, anotação de 01 (ano), 00 (zero) mês e
26(vinte e seis) dia, de tempo de serviço público, prestados ao Ministério do Exército, com efeitos a contar de 29/09/1998, conforme
despacho do Secretário, de 29.09.1998, no processo nº 0874/98 - SEJU.
DESPACHO DAG/SEJU – 20.01.2000
1- Processo nº 1537/99 - ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA, Mat. 179.401-9, deferido, anotação de 00 (zero) ano, 10 (dez) meses e
09(nove) dias, de tempo de serviço público, prestados ao Ministério do Exército, com efeitos a contar de 20/01/00, conforme Parecer do
Coordenador da Assessoria Jurídica, de 20.01.2000 da SEJU.
PARECER COJUR/SEDSDH – 03.06.2010
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor
EDITAL DPC Nº 142/2016 DE DESCREDENCIAMENTO PORTARIA 035/2010
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, considerando o disposto nas Portarias SF nº 035 de 10/03/2010 e alterações, que tratam
das regras para credenciamento e descredenciamento de contribuintes, do segmento de bares e restaurantes, para efeito da não-emissão
por meio de ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático
em conta corrente, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes, com base no art.2º, inciso I da referida portaria:
NATRIELLI RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI ME, CACEPE 0578625-83, CNPJ 20.344.336/0001-89; NATRIELLI RESTAURANTE E
DELIVERY EIRELI ME, CACEPE 0596067-38, CNPJ 20.344.336/0002-609 tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
1- Requerimento 804 de 28/05/2010 – MARCELO DE VASCONCELOS LIRA, Mat. 208.915-7, deferido, anotação de 02 (anos), 00
(zero) mês e 01(um) dia, de tempo de serviço público, prestados ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, com efeitos a contar
de 03/06/2010, conforme Parecer 146/2010 de 03/06/2010, COJUR/SEDSDH.
PARECER ATJ/SERES – 15.03.2012
1- Processo nº 4571/11 - JOSÉ MÁRCIO DE ARÚJO BEZERRA, Mat. 212.453-, deferido, anotação de 02 (anos), 00 (zero) mês e
00(zero) dia, de tempo de serviço público, prestados ao Ministério do Exército, com efeitos a contar de 15/03/2012, conforme Parecer
164/2012 ATJ/GGP/SERES.
PARECER ATJ/GGP/SERES – 16.08.2016
Recife, 25 de agosto de 2016.
PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS
Jose Francisco Duarte
Diretor DPC
01 - Requerimento nº 27485 de 21.07.2016 – FABIANA SOUSA SILVA, mat. 299.249-3, deferido, o pagamento das Férias integrais
mais um terço constitucional, conforme Parecer nº 293 de 04.08.2016 - do Apoio Técnico Jurídico SGP/SERES.