DOEPE 03/09/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 166
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.09.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AA SF 2016.000005909177-58. TATE Nº 00.793/16-7. AUTUADO: MAX PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. CACEPE:
0107394-08. CNPJ: 09.026.667/0001-38. ADVOGADOS: RAPHAEL NASCIMENTO COSTA, OAB-PE 36.818 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000005914604-92. TATE Nº 00.806/16-1. AUTUADO: MAX PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. CACEPE:
0107394-08. CNPJ: 09.026.667/0001-38. ADVOGADOS: DR. RAPHAEL NASCIMENTO COSTA, OAB-PE 36.818 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000005837426-14. TATE Nº 00.821/15-2. AUTUADA: LOJAS INSINUANTES S/A. CACEPE: 0327163-38. CNPJ:
16.182.834/0237-31. ADVOGADO: JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA: 14.470. E OUTROS.
04. AI SF 2014.000005836845-68. TATE Nº 00.829/15-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTES S/A. CACEPE: 0345101-17. CNPJ:
16.182.834/0281-05. ADVOGADO: JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA: 14.470. E OUTROS.
05. AI SF 2014.000005839830-42. TATE Nº 00.843/15-6. AUTUADA: LOJAS INSINUANTES S/A. CACEPE: 0279195-10. CNPJ:
16.182.834/0176-85.ADVOGADO: JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA: 14.470. E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
06. AI SF 2014.000002478163-65 TATE Nº 00.874/14-0. AUTUADO:ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA. CACEPE:0309484-79.
CNPJ: 05515224/0010-40. ADVOGADO:JOSÉ FERREIRA SANTOS, OAB/PE: 21.647 E OUTROS.
07. AI SF 2015.000004962712-01 TATE Nº 00.526/16-9. AUTUADO:MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS SA. CACEPE:0424790-61.
CNPJ: 60.736.279/0020-60. ADVOGADA: CINTIA YOSHIE MUTO, OAB/SP: 309.295 E OUTROS.
Recife, 02 de setembro de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente
Recife, 3 de setembro de 2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 173/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos
abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados,
na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J OLINTO NETO CONFECÇÕES – 0676911-02, Rua Povoado do Rangel nº 40, Povoado do Rangel, Riacho das Almas – PE – AI
2016.000006783238-10.
- ERIVANIO CARLOS DA SILVA EPP – 0632442-84, Avenida Bela Vista(ROD PE-160) nº 296, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2016.000006786564-45.
Caruaru, 02 de setembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 032, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir,
a pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Assistente Social, a partir
de 05/09/2016.
NOME
Caroline Cristina Pollesel Mota
CPF
023.549.994-37
MATRÍCULA Nº
363.644-5
CONTRATO Nº
003/2015
MUNICÍPIO
Recife
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 31.08.2016.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
CONSULTA ACOLHIDA
01) Processo SF Nº2016.000005896844-43. TATE 00.801/16-0. CONSULENTE: ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA. CACEPE:
0299255-84. Relatora: Julgadora Maíra Neves Bezerra Cavalcanti. (Decisão: Por maioria de votos).
Recife, 02 de setembro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente, em exercício
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 02/09/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I e AL Nº A. A. Nº N D
CC NASCIMENTO LANCHONETE-ME; 0514344-66; AVENIDA JULIO ARAUJO N.120,LOT CID GARAPU 077 037, CIDADE GARAPU,
CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2016.000005751745-71
DISTRIBUIDORA AGRO MINAS LTDA ME ; 0399810-02; RODOVIA PE-075 N.4, ESTANCIA, GOIANA-PE; 2016.000005867747-43
DGA – MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME; 0509355-42; RUA MARQUES DE OLINDA N.79, PAVMT
O 03 – SALA 07, CENTRO, SIRINHAEM - PE; 2016.000006079202-12
DOUGLAS MORAS CONFECÇÕES ME; 0556229-50; RODOVIA PE-060 N.3200, LOJA 192, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE; 2016.000006213010-79
F N DA SILVA TURISMO E TRASPORTE ME ; 0383882-00; RUA DA ESPERANÇA N.316, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA - PE;
2016.000005824223-03
G C DE ALMEIDA E CIA LTDA ME; 0410307-61; RUA UM N.63, LOTEAMENTO CANOAS; QUADRA 2; LOTE 14, NOSSA SENHORA
DO O, IPOJUCA - PE; 2016.000006557884-26
ITW INSULATION SYSTEMS – SISTEMAS DE ISOLAMENTO LTDA; 0438394-01; RODOVIA PE-060 N.2161, KM 2, LOTE 4 A –
QUADRA C24, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2016.000006193971-96
IVONILTON MORAES BARBOSA ; 0502688-13; AVENIDA D N.6, LETRA A, CAETES II, ABREU E LIMA – PE; 2016.000005915347-98
JAILSON FRANCISCO SILVA DAS NEVES ; 0391261-29; PRAÇA FREI CANECA Nº 01 GOIANA-PE; 2016.000006555409-98
KEILA E KEIZY PIZZARIA PANELA DE BARROS LTDA ME; 0368508-02; RUA CORONEL ARTUR CISNEIROS N.145, CENTRO,
CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2016.000006469904-20
KELLY JERDA FARIAS SILVA ME; 0528205-56; AVENIDA PRESIDENTE NILO PECANHA N.246, LOJA 01, CENTRO 01, CENTRO,
TIMBAUBA - PE; 2016.000006471236-74
MERCADINHO BEM MAIS EIRELI EPP; 0657687-79; RUA DANTAS BARRETO N.348, CENTRO, AGUA PRETA - PE;
2016.000006060403-91
MERCANTIL SANTA INEZ DE ALIMENTOS LTDA; 0359487-44; RUA DO COMERCIO N.70, CAMELA, IPOJUCA - PE;
2016.000006590652-16
M J SILVA ASSIS CONFECÇÕES ME ; 0500604-06; RUA DA UNIÃO N.185,A, CENTRO, ITAQUITINGA - PE; 2016.000005942627-05
MARIA JOSE DE OLIVEIRA ; 0444922-35; RUA DOM RICARDO VILELA N.164, CENTRO, NAZARE DA MATA - PE; 2016.000006395015-92
M.M FLORENCIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME; 0488666-60; RODOVIA PE-062 N.43, LOTEAMENTO BELA VISTA,
GOIANA - PE; 2016.000006032343-91
M. J. GENU FREITAS DE FREITAS ME; 0344005-24; RUA DA MISERICORDIA N.61, CENTRO, GOIANA - PE; 2016.000006671959-80
OUTLET MAGAZINE LTDA -ME; 0505434-66; AVENIDA MURILO SILVA N.170, ANDAR 1 SALA 2 E 3, CENTRO, CARPINA – PE;
2016.000006471478-59
PABLO EUGENIO ANCE PAGES; 0312334-06; AVENIDA DOUTOR JOSE BORBA N.1313, GALPAO, MANGUABEIRA, ITAPISSUMA
- PE; 2016.000005697822-10
RENATA VANESSA NUNES DA SILVA TECIDOS; 0662183-06; RUA SÃO FRANCISCO N. 120,PEIXINHO, OLINDA - PE;
2016.000005982947-25
Recife, 02 de setembro 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco
– Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– AGUINALDO C DE ANDRADE JUNIOR ME / 044621-17 / Rua Ametista, 163, 1º Andar, AP 04, Kennedy, Caruaru - PE / OS
2016.000005913641-83;
– J. SOARES DE SOUZA – TRANSPORTE ME / 062303-53 / Rua Bernardo Vieira de Melo, 19, Vassoural, Caruaru - PE / OS
2016.000005913592-60;
– VITAL & MARLY TRANSPORTES LTDA ME / 0420902-88 / Rua Alferes Jorge, 254, Indianópolis, Caruaru - PE / OS 2016.000005913730-93.
Recife, 02 de Setembro de 2016.
Roberto Neves de Sá Cavalcante Albuquerque
Diretor em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 172/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS 04117890310 – 0656588-33, Rua Alexandre Gomes nº 63, Distrito de Tupanaci, Mirandiba – PE
– OS 2016.000005913786-48.
Caruaru, 02 de setembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PORTARIA Nº. 361 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/01/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo DGI nº 494/2016 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/SEAF.
RESOLVE:
I - Designar, o servidor JOSUÉ REGINO DA COSTA NETO, matrícula nº 309.580-0/SES – Superintendente de Suprimentos de Alimentos,
CPF: nº 031.491.554-01, como ORDENADOR DE DESPESAS para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da referida
secretaria, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2016, em substituição do servidor CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA,
matrícula nº 368.329-0/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
MATRÍCULA
2459612
1310992
2309084
2307286
SIGEPE
173891/09
562342/16
650507/16
393344/16
RETIFICAÇÃO DE NOME
De
GLÉCIA BARBOSA QUEIROZ
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA FERREIRA
PEDRINA DA SILVA LUCIO
SIOMARA APARECIDA VIEIRA DE MORAIS
PARA
GLÉCIA BARBOSA CABRAL
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DA SILVA
PEDRINA DA SILVA
SIOMARA APARECIDA VIEIRA
MÔNICA MARIA MOURY FERNSNDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em Exercício
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 20.08.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.07.16 da servidora
LUCIANA DA SILVA VIEIRA Matrícula 132.868-9/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.08.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE 01.07.16
conforme Processo SGNET 266163/16.
No despacho publicado no DOE de 20.08.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.03.16 da servidora
ROSÁLIA FERREIRA DOS SANTOS Matrícula 231.303-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.06.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE
01.03.16 conforme Processo SGNET 151885/16.
No despacho publicado no DOE de 20.08.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.08.16 do servidor
FERNANDO FLÁVIO VIEIRA ANDRADA Matrícula 231.082-18/SES. ONDE SE LÊ: 30 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS Processo SGNET
448110/16.
No despacho publicado no DOE de 17.02.2004 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 01.12.2003 do servidor
ANTÔNIO IRAJANO DE LIMA Matrícula 98.427-0/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS Ofício 181/2003 da Unidade Mista
de Macaparana/PE.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA N° 043/2016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº. 717
de 03/02/2015, publicado no D.O.E no dia 04/02/2015, RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2016,
designada pela Portaria nº 027/2016, de 05/07/2016, publicada no D.O.E no dia 06/072016, em face das razões apresentadas pelo
Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 003/2016, de 30/08/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 02 de setembro de 2016. Felipe Carreras. Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 97 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder a servidora Jaqueline Gomes Delmaz, mat. N° 135.8710-7, o 3° decênio da licença- prêmio, a partir de 21.05.16.
Deferido nos termos do Parecer n°. 0573/16 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado