DOEPE 09/09/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos EmiƟdos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 151/2016
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve descredenciar os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE
RAZÃO SOCIAL
59601426
L. DO CARMO C. MORAIS - TRANSPORTADORA ME
54603102
M D CARGAS E TRANSPORTES LTDA ME
54528216
G DE M LANDIM TRANSPORTES EIRELI ME
53760417
A. R. FERREIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
52377180
E J DA CRUZ TRANSPORTES DE CARGAS ME
51262150
G P7 LOGISTICA LTDA - ME
50696700
SOMA EXPRESSO RODOVIARIO - EIRELI - ME
49084739
WELLINGTON & LEONILDO TRANSPORTES LTDA
48083712
I A G EVANGELISTA TRANSPORTES ME
47828951
RODOVIPE - RODOVIARIO PERNAMBUCANO LTDA ME
47646330
ATLANTICSUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
45477647
ENFASE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME
44916701
C G DA SILVA E CIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
44909756
RODOVIARIO E LOGISTICA CST LTDA
44045808
TRANSPORTADORA RODRIGUES MAGALHAES LTDA ME
43753191
NOVO LINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
43193625
MARIA CRISTINA LOPES FERREIRA MURIEL TRANSPORTES EIRELI ME
43038220
QUEIROZ & SORGATTO LTDA
42858917
ZEAGOSTINHO LOGISTICA, TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
40595900
TRANSPORTADORA RODO NORDESTE LTDA
39145778
TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA
37641174
O & A TRANSPORTES LTDA ME
37095153
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS ESPECIAIS DE CONCORDIA
36972665
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE
CARGAS DE SO PAULO-RODO-COOPER
36057010
TRANS ORLOG TRANSPORTES E LOGIS’TICA LTDA ME
35564415
SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
35482958
TRANSPORTADORA ESTRELA DA MANHA LTDA ME
35249730
D L S DOS SANTOS TRANSPORTES ME
34761705
TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
33377740
QUALITA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
33042306
SSVV TRANSPORTES LTDA-ME
32599510
TRANSPORTADORA MONACO LTDA.- ME
32405251
REAL FORTE TRANSPORTES LTDA
31797610
P.V. FRANCO DE OLIVEIRA ME
31199399
TRANSPORTADORA LUCAS LTDA-ME
31175619
ARLOG BRASIL LTDA
29289220
COMPANY TRANSPORTES LTDA
29152941
ATL TRANSPORTES LTDA
28411773
TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
28019490
TRANSALEX CARGAS LTDA
27853071
VARIG LOGISTICA S.A.
22942653
DTL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME
22623809
DANTAS TRANSPORTES LTDA
14763192
INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA.
5357292
A G CUNHA LTDA
Ano XCIII • NÀ 169 - 11
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00844/16-0
2016.000004674627-13
BUNGE ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00843/16-4
2016.000004573044-49
BUNGE ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
2
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00842/16-8
2016.000003443010-10
ALLCORPORE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00835/16-1
2015.000006985835-71
DIOMAGNO DANTAS FREIRE GESSO EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
2
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00821/16-0
2016.000003441200-40
PERFUMARIA E COSMETICOS SALVADOR LTDA
00829/16-1
2015.000008620389-41
EXPORFRIOS EQUIPAMENTOS LTDA ME
00845/16-7
2015.000008711151-98
AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA ME
00830/16-0
2015.000008619020-22
EXPORFRIOS EQUIPAMENTOS LTDA ME
00827/16-9
2015.000004821194-19
PANCRISTAL LTDA
00833/16-9
2016.000004952578-00
M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
00834/16-5
2016.000004961776-65
M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
TOTAL DA INSTANCIA:
23
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00123/16-1
2015.000006944759-44
DIVINA - DISTR VIT NAT SUNDOWN R BRASIL
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD REAVALIACAO
00832/16-2
2016.000003691449-11
BERTHA CABRAL DE VASCONCELOS LOBO
00831/16-6
2016.000005195509-60
IVALDO JOSE DA SILVA
00837/16-4
2015.000008130066-24
AFFONSO DE ALBUQUERQUE NETO
TOTAL DA NATUREZA:
3
CONSULTA
00822/16-7
2016.000007571931-70
BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00839/13-2
2013.000004506008-90
S M BRITO MERCEARIA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
6
REL
12
REL
12
REL
02
REL
09
REL
01
01
01
01
01
05
05
REL REV
02
11
REL REV
07
01
09
12
13
14
REL REV
03
12
REL REV
05
06
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 08 DE SETEMBRO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 174/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IPEPLAS INDÚSTRIA PERNAMBUCANA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LIMITADA EPP – 0375177-59, Rua Santo Antônio nº 93,
Loteamento, Nova Glória, Glória do Goitá – PE – AI 2016.000005694945-09.
Caruaru, 08 de setembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 175/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não
sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à
Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- IRANILDO A DE MELO – 0391205-11, Rua Bela Vista nº 60, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2016.000007671579-16.
Recife, 08 de setembro 2016.
Caruaru, 08 de setembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 08/09/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/09/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/09/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DIA 08/09/2016
ABONO DE PERMANÊNCIA
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
REL
03
03
03
07
PROCESSO Nº 7605435-3/2016 – MARLETE DE LIMA BANDEIRA – matrícula nº 143.007-6 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 023/2016 - UGPTG, datado de 24/08/2016, desta Secretaria, com efeito
retroativo a 24/08/2016.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
SERV
IÇ
REL
03
03
03
07
07
07
07
07
ÊN
ERG CIA
EM
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00839/16-7
2016.000001909842-61
FRIGORIFICO E PEIXARIA J L LTDA
00840/16-5
2015.000002587413-65
PROGETTARE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT
00841/16-1
2015.000002610386-96
PROGETTARE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT
00836/16-8
2015.000006950660-45
DURATEX S A
00838/16-0
2015.000007583966-08
COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA
00820/16-4
2016.000000103530-98
OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
00819/16-6
2016.000000062899-33
OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
00826/16-2
2015.000008715919-84
JBS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00828/16-5
2016.000003491403-41
M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE A
00824/16-0
2016.000003953809-10
NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR - EPP
00823/16-3
2016.000003707917-98
CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
00825/16-6
2016.000003965021-30
BOMBRIL S/A
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
12
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Receita Federal
146