DOEPE 10/09/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 170 - 9
Nº 911 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ ALMIR
CIRILO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 14 a 16 de
setembro de 2016, participar da XXX Reunião Ordinária e da XIX Reunião Plenária Extraordinária.
Em, 09/09/2016
Nº 912 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia,
GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA, e dos Agentes de Polícia, RINALDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA, FLÁVIO DE SANTANA
ARAÚJO e LINDEMBERG ALVES RIBEIRO, da referida Secretaria, para, em Arapiraca - AL, no dia 02 de junho de 2016, tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Processo nº 4208966-8/2016, EDNALDO SILVA FERREIRA, matrícula nº 135.150-8, INDEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 06/04/2016.
Nº 913 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia,
GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA, e dos Agentes de Polícia, RINALDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA e LINDEMBERG ALVES
RIBEIRO, da referida Secretaria, para, em Juripiranga - PB, no dia 02 de julho de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
Nº 914 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia,
CARGOS DIÊGO PEIXOTO DE SOUZA e LINDEMBERG ALVES RIBEIRO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no dia
04 de julho de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO:
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 915 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA, da referida Secretaria, para, em Porto Calvo - AL e Pitimbu – PB, no dia 21 de julho de 2016,
tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 3210, DE 09/09/2016 – Atribuir a Soldado PM Karla Francine de Melo Nascimento, mat. 109612-5, a Função Gratificada de
Supervisão 2, Símbolo FGS-2, da Unidade de Marketing da GCICOM/SDS, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Paulo
Cesar Gomes de Abreu, mat. 152504-2, com efeito retroativo a 01/09/2016.
Nº 916 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de
Polícia, CARLOS DIÊGO PEIXOTO DE SOUZA, PATRÍCIA GRAZIELLY SANTANA SILVA e LINDEMBERG ALVES RIBEIRO,
da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no dia 04 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria.
Nº 3211, DE 09/09/2016 – Atribuir ao Comissário de Polícia Djair Pedro da Silva, mat. 272815-0, a Função Gratificada de Apoio 2,
Símbolo FGA-2, da Unidade de Marketing da GCICOM/SDS, ficando dispensada a Soldado PM Karla Francine de Melo Nascimento,
mat. 272815-0, com efeito retroativo a 01/09/2016.
Nº 917 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia, JADIEL
ANDRADE DE SOUZA, ARTENES DA SILVA CABRAL NETO e MARCOS ANTÔNIO BEZERRA BARBOZA, e do Escrivão de Polícia,
ADRIANO GLEIDSON DA ROCHA NEVES, da referida Secretaria, para, em Sobradinho - BA, no período de 08 a 11 de agosto de 2016,
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 918 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia,
HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS e HÉLIO CRISTIANO PERRINI TEIXEIRA, e dos Agentes de Polícia, OSMARILDO FERREIRA
DA SILVA e AISLAM AYALA MARINHO TAVARES, da referida Secretaria, para, em Maceió - AL, no período de 16 a 19 de agosto de
2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 919 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Sargento PM JOSÉ
CARLOS MARQUES DE ARAÚJO, dos Cabos PM JOSÉ MARLON ARAÚJO DOS SANTOS e ANTÔNIO DE CARVALHO BARBOSA,
dos Soldados PM JACKSON FERREIRA ALCÂNTARA, SÉRGIO WAGNER DE LIMA DOURADO, MICHEL FLÁVIO ALVES RIBEIRO e
ROUBERT GUILLAUME FERREIRA ALENCAR, no dia 25 de agosto de 2016, do 2º Sargento PM JOILTON SENNA SOUZA, dos Cabos
PM JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA e RONALDO BARBOSA DE SOUZA, e dos Soldados PM ROBSON OLIVEIRA DA SILVA,
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA e RADAMÉS NÓBREGA SOUZA DE QUEIROZ, no dia 26 de agosto de 2016, da referida Secretaria, para,
em Juazeiro - BA, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 920 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de
JOÃO URBANO BEZERRA SUASSUNA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2016, participar
de reunião junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Nº 921 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de NEWTON
ANTAS PEREIRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em São Paulo – SP, no período de 02 a 05 de outubro de 2016,
participar da Reunião do Primeiro Ensaio de Proficiência da Rede Nacional de Qualidade das Águas - RNQA.
Nº 922 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 27 a 29 de julho de 2016, tratar de assuntos de interesse do
sobredito Órgão.
Nº 923 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM EDJONES DE PAULA
VIEIRA DA COSTA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF e Rio de Janeiro - RJ, nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, integrar a
Comitiva Oficial do Estado.
Nº 924 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Maj PM ARMANDO
CAVALCANTI DE MOURA JÚNIOR e do 2º Sgt PM EZEQUIEL DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA, do referido Órgão, para, no Rio de
Janeiro – RJ, no período de 04 a 06 de setembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
Nº 3212, DE 09/09/2016 – Designar o Major PM Ivaldo Bezerra da Silva, mat. 910530-1, para exercer a Função de Chefe da Unidade
de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do CEMATA/SDS, ficando dispensado o TC PM Leonardo da Silva Tavares, mat. 1931-3,
com efeito retroativo a 01/09/2016.
Nº 3213, DE 09/09/2016 – Designar a Capitã PM Andreza de Araújo Silva, mat. 980815-9, para exercer a Função de Chefe da Unidade
de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMATA/SDS, ficando dispensado o Major PM Ivaldo Bezerra da Silva, mat. 910530-1,
com efeito retroativo a 01/09/2016.
Nº 3214, DE 09/09/2016 – Atribuir ao 2º Tenente PM Nivaldo Lima da Silva, mat. 930359-6, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa do CEMATA/SDS, ficando dispensada a Capitã PM Andreza de Araújo Silva,
mat. 980815-9, com efeito retroativo a 01/09/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 486, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: ANULA E PROMOVE À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO E SEGUNDO SARGENTO PM MEDIANTE TRANSAÇÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Quarta Vara da Fazenda Pública
da Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0043509-81.2010.8.17.0001, que homologou os termos de transações firmados
entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, alinhado ao PARECER nº 580/2014/PGE, de 02 de dezembro de
2014, Enc./Consultiva nº 231/2016-DEAJA, de 30AGO2016 e considerando o teor da Nota nº 007 /2013/DE/CEMET-I, publicada
no BG Nº 124, de 03JUL2013; RESOLVE: I – Anular a Portaria do Comando Geral nº 393, de 01 de Agosto de 2016, publicada no
DOE nº 144, de 04 de Agosto de 2016; II - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM,
a contar de 03 de Julho de 2013, e à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, a contar de 06 de Março de 2016, pelo critério de
antiguidade, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CFS/2012/5ª Turma, Mat. 108056-3 / EZEQUIAS MATEUS BARBOSA, ficando
classificado no Pecúlio Geral entre os Segundos Sargentos PM, Mat. 106703-6 / Divanil da Fonseca Lima e da Mat. 103853-2 / Polliana
Santana de Lima Cruz; III. O Servidor Militar Estadual acima citado se obriga a não mais questionar em juízo ou fora dele acerca do
curso de formação de sargento decorrente da Portaria SDS 033/2010 e sua consequente promoção, bem como todas e quaisquer
consequências e/ou repercussões econômico-financeiras diretas ou indiretas daí decorrentes, inclusive valores atrasados;IV. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-Cel. PM –
Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 490, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO PM.
O Comandante Geral, em face da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, que julgou
procedente o recurso de Agravo de Instrumento nº 0001376-51.2015.8.17.0000, em favor do Estado de Pernambuco, suspendendo os efeitos
da tutela antecipada concedida nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0023626-12.2014.8.17.0001, aliado ao teor da Sic/Contencioso nº
732/16-DEAJA, de 30AGO2016 e Of. nº 783/2016–PC/PGE, de 02MAR2016, R E S O L V E: I – Anular os efeitos da Portaria do Comando
Geral nº 164, de 21 de Março de 2016, publicada no DOE nº 056, de 29MAR2016, para o SEGUNDO SARGENTO PM, Mat. 27939-0 /
VALMIR ANTÔNIO DA SILVA, concluinte do CFS/2015/1ª Turma, permanecendo vigente para os demais servidores militares promovidos;
II - Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do Servidor Militar Estadual Mat. 27939-0 / VALMIR ANTÔNIO DA
SILVA, concluinte do CFS/2015/1ª Turma, constante da Portaria do Comando Geral nº 273, de 16 de Junho de 2015, publicada no DOE
nº 115, de 20JUN2015, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos ex-nunc.CARLOS ALBERTO D’ ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-Cel. PM – Comandante Geral.
ERRATA
Na Portaria nº 512, de 03 de junho de 2016:
Onde se lê: ...THIAGO ROCHA AZEVEDO...
Leia-se: ...THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO...
ERRATA
Na Portaria nº 842, de 24 de agosto de 2016:
Onde se lê: ...nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2016...
Leia-se: ...no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2016...
ERRATA
Na Portaria nº 848, de 24 de agosto de 2016:
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 491, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e
Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária
realizada no dia 30AGO2016, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 166, de 02SET2016, R E S O L V E: I- Promover post
mortem à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM, a contar de 17 de Maio de 2016, o Ex – SEGUNDO SARGENTO QPMG / 311421 – SILVIO PAULO FERREIRA DE VASCONCELOS; II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO
D’ ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-Cel. PM – Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 492, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: PROMOÇÃO DE TERCEIRO E SEGUNDO SARGENTO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Art. 15, § único e 16, Inc. III, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano
de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado à deliberação expendida pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião
Extraordinária realizada no dia 30AGO2016, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 166, de 02SET2016, e, considerando o teor
da Nota nº 007/2013-DE, publicada no BG nº 124, de 03 de Julho de 2013;R E S O L V E: I. Promover em ressarcimento de preterição à
graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 03 de Julho de 2013, e à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, a contar
de 06 de Março de 2016, pelo critério de antiguidade, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CFS/2012/5ª Turma, Mat. 21178-8 /
JOSÉ CARLOS DA SILVA, ficando classificado no Pecúlio Geral entre os Segundos Sargentos PM, Mat. 19991-5 / Emanuel Gomes
da Silva e Mat. 21937-1 / Manoel Guerra de Lima; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – Comandante Geral.
Onde se lê: ...no período de 29 a 31 de agosto de 2016...
Leia-se: ...no período de 29 de agosto 01 de setembro de 2016...
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 06 de setembro de 2016:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão
Integrada:
Protocolo GG 3839/2016, Ofício nº 1.293/2016 – SEGI/SDS
Protocolo GG 3840/2016, Ofício nº 1.294/2016 – SEGI/SDS
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, indefiro, nos termos do artigo 113, item II, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 493, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: PROMOÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 1º, 4º, Inc. I, 5º e 8º, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de
Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião
Extraordinária, realizada no dia 30AGO2016, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 166, de 02SET2016;R E S O L V
E:Promover, pelo critério de Antiguidade, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 23 de Agosto de 2016, concluinte do
CFS/ 2015, o CABO PM Matrícula 24168-7 / DANIEL GONÇALVES DA SILVA; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 494, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral, em face da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferida pela 2ª Câmara de Direito Público, que julgou
procedente o recurso de Agravo de Instrumento nº 0006626-31.2016.8.17.0000, em favor do Estado de Pernambuco, suspendendo os
efeitos da tutela antecipada concedida nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000063-57.2016.8.17.3480, aliado ao teor do Enc./
Contencioso nº 792/16, de 29AGO2016 e Of. nº 2742/2016–PC/PGE, de 29JUL2016, R E S O L V E: I – Anular a promoção à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, dos Servidores Militares Estaduais Mat. 106546-7 / DANIEL VIEIRA DE FRANÇA, Mat. 107762-7 /