DOEPE 15/09/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 173
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2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
Total
1.840
1.300
1.748
1.815
1.822
1.527
1.164
1.160
906
855
719
599
455
382
397
911
1.128
656
847
1.293
1.061
826
732
1.182
1.204
925
646
677
593
486
234
136
74
45
22
5
6
40.867
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
700
827
746
648
675
696
711
753
719
721
747
650
655
733
754
653
508
504
596
507
419
389
388
325
302
202
161
124
65
19
21.990
572
618
595
635
408
213
303
277
97
449
802
1.164
762
622
949
766
682
458
327
361
138
73
51
27
7
1
19.309
697
1.242
1.454
899
91
1.189
788
45
46
664
554
159
72
20
156
1.191
697
731
102
1.268
2.852
565
1.488
365
1.117
23
917
15
22.437
3.809
3.987
4.543
3.997
2.996
3.625
2.966
2.235
1.768
2.689
2.822
2.572
1.944
1.757
2.256
3.521
3.015
2.349
1.872
3.429
4.470
1.853
2.659
1.899
2.630
1.151
1.724
816
658
505
234
136
74
45
22
5
6
104.603
73.230
69.243
64.700
60.703
57.707
54.082
51.116
48.881
47.113
44.424
41.602
39.030
37.086
35.329
33.073
29.552
26.537
24.188
22.316
18.887
14.417
12.564
9.905
8.006
5.376
4.225
2.501
1.685
1.027
522
288
152
78
33
11
6
-
Disposições relativas ao Plano de Custeio Vigente
Base para Desconto
13,50%
Remuneração de Contribuição
Servidores Aposentados
Contribuição Normal
13,50%
Parte do Benefício Mensal Excedente ao Limite de
Isenção
Pensionistas
Contribuição Normal
13,50%
Parte do Benefício Mensal Excedente ao Limite de
Isenção
Estado
Contribuição Normal
27,00%
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores
Ativos de Cargo Efetivo
O atual plano de custeio apresenta um déficit mensal para o pagamento dos benefícios. Em setembro de 2015, este déficit era de,
aproximadamente, R$ 134,1 milhões mensais. Este valor mensal é aportado pelo Estado para honrar o pagamento dos benefícios. O
valor atual projetado destes aportes corresponde ao déficit atuarial de R$ 187,65 bilhões, conforme discriminado no quadro seguinte:
Distribuição dos Custos do Plano:
Item
Custo Total
Compensação (-)
Contribuição de Inativos (-)
Custo Líquido
Contribuição de Ativos (-)
Contribuição Normal do Estado (-)
Déficit/Superávit Atuarial
Geração Atual
225.197,04
1.684,00
7.772,28
215.740,77
9.364,03
18.728,06
187.648,67
Geração Futura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
225.197,04
1.684,00
7.772,28
215.740,77
9.364,03
18.728,06
187.648,67
% Folha
324,66%
2,43%
11,21%
311,03%
13,50%
27,00%
270,53%
O Governo do Estado de Pernambuco e a consultoria atuarial desenvolveram diversos estudos com o objetivo de implantar um plano de
equacionamento para o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Estes estudos culminaram na aprovação da Lei Complementar nº 258, de 19 de dezembro de 2013, que estabelece o regime de
capitalização para os novos servidores do Estado e da Lei Complementar nº 257, da mesma data, que institui o Regime de Previdência
Complementar.
A LCE 258/2013 determina que, a partir da efetiva implantação do Regime de Previdência Complementar, todos os novos servidores,
exceto militares, serão vinculados a um plano capitalizado denominado FUNAPREV, sendo que aqueles que tiverem remunerações
superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social poderão, voluntariamente, vincular-se à Previdência Complementar.
Os servidores admitidos até a data da implantação e todos os militares, independentemente de sua remuneração e data de admissão,
ficarão vinculados a um regime financiado por repartição simples, denominado FUNAFIN.
Como o Regime de Previdência Complementar ainda não foi implantado, esta avaliação atuarial considerou apenas o FUNAFIN, uma vez
que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas farão parte deste fundo. A partir da efetiva implantação serão avaliados
os resultados do FUNAPREV e da Previdência Complementar.
10. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
2013
2014
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)
14.960.731,03
1.563.006,09
17.837.174,55
13.999.324,99
3.837.849,56
10.326.130,98
1.848.956,96
15.585.508,93
10.669.722,10
4.915.786,83
(13.661.571,11)
(375.031.899,58)
(5.331.140,07)
1.310.440.324,98
1.529.819.694,27
1.555.790.921,01
1.310.440.324,98
1.301.478.729,41
1.048.424.346,27
253.054.383,14
1.529.819.694,27
1.529.819.694,27
1.224.900.168,03
304.919.526,24
1.555.790.921,01
1.555.790.921,01
1.248.276.715,25
307.514.205,76
8.961.595,57
-
-
(21.097.064,08)
2.051.201.300,61
(16.947.035,87)
2.410.605.334,77
2.508.894.873,41
2013
2014
2015
3.343.097.797,28
3.838.634.212,42
4.259.616.242,87
9.865.152,22
9.841.650,46
23.501,76
3.333.232.645,06
2.567.502.786,66
764.212.771,88
1.517.086,52
625.533,79
891.552,73
13.870.386,63
13.691.477,03
178.909,60
3.824.763.825,79
2.883.234.675,42
940.333.346,97
1.195.803,40
732.059,28
463.744,12
16.133.624,15
16.115.543,25
18.080,90
4.243.482.618,72
2.996.197.179,13
1.245.956.072,33
1.329.367,26
1.198.099,42
131.267,84
3.343.097.797,28
3.838.634.212,42
4.259.616.242,87
(1.291.896.496,67)
(1.428.028.877,65)
(1.750.721.369,46)
Despesas Correntes
9. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS/PE - Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas
anteriormente, com os dados cadastrais dos Participantes fornecidos pelo Estado.
Considerações Relativas aos Resultados do Cálculo
● os resultados obtidos nesta avaliação, para garantia dos benefícios propostos pelo Plano, expressam um valor presente total de R$
225,20 bilhões em 31/12/2015. Valor este que representa o total do Passivo Atuarial do FUNAFIN em relação aos servidores ativos e
beneficiários do Estado, segundo as premissas e hipóteses atuariais;
● o montante dos direitos a receber pelo FUNAFIN, representado pelas contribuições dos servidores ativos, contribuições de aposentados
e pensionistas, pelas contribuições normais do Estado e pela compensação financeira a receber, possui o valor presente de R$ 37,55
bilhões, que, se comparado com o total do Passivo, resulta em um Déficit Atuarial de R$ 187,65 bilhões;
● a característica etária da população em atividade, com idade média de, aproximadamente 46,4 anos, levando-se em conta ainda que
aproximadamente 52,0% dos servidores contam com idade superior a esta, exige maiores recursos já capitalizados pela proximidade
do benefício;
● há 19.387 servidores que já estão iminentes da aposentadoria, exigindo a cobertura imediata das respectivas obrigações.
Contribuição %
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)
12.114.999,06
1.417.356,15
10.477.973,69
7.451.287,01
3.026.686,68
ADMINISTRAÇÃO
(*) Previsão das aposentadorias programadas do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
Descrição
Servidores Ativos
Contribuição Normal
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
( - ) RECEITAS DE CAPITAL
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
Recife, 15 de setembro de 2016
2015
775.519.610,82
1.272.764.575,95
958.435.092,47
775.519.610,82
745.382.040,50
602.621.675,99
142.760.364,51
6.127.241,42
1.272.764.575,95
1.230.284.037,34
1.062.733.696,85
167.550.340,49
8.119.626,94
958.435.092,47
929.496.629,86
733.652.545,24
195.844.084,62
6.509.005,81
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
2013
2014
2015
1.288.857.121,11
1.288.857.121,11
1.288.857.121,11
1.361.682.333,77
1.361.682.333,77
1.361.682.333,77
1.791.182.096,48
1.791.182.096,48
1.791.182.096,48
202.982.026,78
51.643.099,25
988.043.295,93
FONTE:
Exercício 2015: Elaborado pela Ferreira Auditores com base nas informações extraídas do E-Fisco nas UG’s Funape e Funafin, conforme
manual de demonstrativos Fiscais 6ª edição - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, inciso IV “a”);
Exercício 2014: Elaborado pela Ferreira Auditores com base nas informações extraídas do E-Fisco nas UG’s Funape e Funafin, conforme
manual de demonstrativos Fiscais 5ª edição - anexo 4 (LRF, art. 53, inciso II);
Exercício 2013: Elaborado pela Baker Tilly.
Obs.: Salientamos que as informações contidas neste relatório referente ao exercício 2013, foram extraídas de arquivos digitais
elaborados pela empresa prestadora de serviços de contabilidade (Baker Tilly), com o objetivo de manter a informação anteriormente
enviada a esta Diretoria de Previdência Social.
NOTAS EXPLICATIVAS:
1. DEDUÇÕES DA RECEITA: No exercício de 2015, foram consideradas as deduções de receita registradas no plano de contas do RPPS,
diferentemente do parâmetro utilizado nos anos anteriores nos quais foram considerados como dedução de receita os valores referentes
aos estornos de registros contábeis realizados a maior pelos usuários da contabilidade.
2. BENS E DIREITOS DO RPPS: No exercício de 2015, houve a interpretação de que se enquadraria nesta linha todo o ativo do Funafin
e da Funape, compondo o total dos bens e direitos do RPPS, conforme orientação do MDF que conceitua cada item que comporá
essa informação, tais como caixa, banco, investimento e outros bens e direitos, sendo este último todo o restante do ativo que não se
enquadrasse nas classificações anteriores, por isso o valor ficou bastante elevado em relação aos anos anteriores, uma vez que em 2013
e 2014 não foram considerados principalmente os créditos a receber pelo Funafin (R$ 838.009.059,94), que representa a maior parte do
montante de R$ 988.043.295,93 em 2015.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
G - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANO: 2017
LRF, art. 4º, § 2º, inciso V
1) DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA
Na estimativa da renúncia da receita, foram adotados os seguintes procedimentos e hipóteses:
Quanto à receita total para 2017:
A estimativa feita pelas áreas tributária e financeira, da Secretaria da Fazenda, e pela Gerência de Orçamento do Estado, da Secretaria
de Planejamento e Gestão, baseou-se no comportamento dos seus principais componentes - o ICMS e o FPE. Para ambos os itens de
receita, admitiu-se um crescimento de 3,46% sobre suas reestimativas de 2016, conjugado com um forte esforço de arrecadação que o
atual Governo está empreendendo.
Quanto à renúncia de receita relativa a incentivos fiscais:
O valor da estimativa de renúncia fiscal refere-se a incentivos fiscais em geral, tanto decorrentes de política tributária específica - adotada
para viabilizar o desenvolvimento do Estado, como concedidos para neutralizar a concorrência desigual do mercado, em função do
tratamento aplicado em outros Estados, em especial os do Nordeste.
Para a estimativa dos valores, foram considerados os seguintes parâmetros:
a) Projeção de uma retração média anual do PIB do Brasil de 2%, nos próximos 2 anos;
b) Projeção de um crescimento médio anual do PIB de Pernambuco de 0,3%, nos próximos 2 anos;
c) Projeção de uma inflação anual de 6,98% em 2016 e de 5,80% em 2017;
d) Redução do poder de compra das famílias pernambucanas em 2016, com recuperação gradual nos próximos 2 anos;
e) Redução do nível de concessão de benefícios fiscais por diferimento do ICMS, em virtude da retração da atividade econômica; e
f) Redução do nível de renúncia proveniente dos principais programas de incentivo [PRODEPE (desenvolvimento econômico),
PRODEAUTO (indústria automobilística), PRODINPE (indústria naval), PROINFRA (infraestrutura industrial), PROCALÇADOS (indústria
de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas), PEAP (atividade portuária) e CADEIA PETROQUÍMICA (refinaria de petróleo e polo de
poliéster)], em virtude da retração da atividade econômica.
Na estimativa para os anos de 2017 a 2019, é considerada apenas a variação esperada de renúncia em relação ao estimado para o ano
anterior, a preços constantes em janeiro de 2016, utilizando-se uma série histórica e com base em fator de tendência.