DOEPE 16/09/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de setembro de 2016
ATA DA 327ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 04 de abril de 2016
No dia quatro de abril de 2016, às treze horas, no CEDCA/PE,
localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE, foi
realizada a trecentésima vigésima sétima Assembleia Ordinária do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros (as): Hemi Monique Vilas Boas de Andrade, titular do
Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/
PE; José Ricardo Oliveira, titular do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social – CENDHEC; Lourdes Viana Vinokur, titular
do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP;
Danielle da Mota Bastos, titular e Evanilson Alves, suplente da
Secretaria de Educação; José Rinaldo Carvalho da Silva, titular e
Silvan José Gonçalves Ataíde, suplente da Secretaria de Defesa
Social; Ana Lúcia Gusmão Brindeiro da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos; Daniel Pereira Barros, titular e Bernadeth de
Lourdes Gondim suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Gabriela Moura Otaviano de
Souza, titular e Danielle de Belli Claudino, suplente do Gabinete do
Governador; Solange Maria de Souza Loureiro, suplente da
Secretaria de Saúde; Patrícia Rosana Almeida Dantas, titular e Edna
Claudino Diniz Soares, suplente da Secretaria de Planejamento e
Gestão - SEPLAG; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Romero José
da Silva, titular e Deila do Nascimento Martins, suplente do Gabinete
de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP;
Eliane Maria de Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do
Nordeste do Brasil – ISNEB Também registra-se a presença da
equipe técnica do CEDCA: Márcia Santos, Ana Leão, José Clemente
da S. Neto, Ana Elizabeth H. de Castro, Elida Santos e Kalline
Gabrielle da Silva. Convidados: André Torres, conselheiro tutelar;
Edna Jatobá, representante do GAJOP; Cristiana Vasconcelos,
Gorete e Clodoaldo Silva da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos. A Presidente Lourdes Viana deu inicio a assembleia
cumprimentando a todos (as). Após a apresentação – a Conselheira
Ana Gusmão solicitou a Gorete que esclarecesse para todos (as)
sobre o Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado
de Morte – PPCAAM. Logo após, a mesma relatou o caso do
adolescente que pertencia ao programa e foi assassinado – segundo
ela, em termos de risco, não havia nenhum indício que aquele
adolescente estivesse em risco e acredita que o episódio se trata
realmente de uma fatalidade. De acordo com a convidada Cristiana,
é que até o momento não se pode apontar exatamente o motivo da
causa da morte do jovem e o que possa ter acontecido no dia de seu
assassinato, visto que as pessoas que ofereciam riscos para ele
estavam presas. Ainda segundo ela, até o dia do fato, a equipe do
PPCAAM não havia recebido nenhum tipo de informação que o
jovem e a sua família estavam sofrendo ameaças, mas que toda a
Equipe vai continuar empenhada em descobrir o que exatamente
aconteceu e que a família continuará atendida pelo programa de
proteção. O Conselheiro José Ricardo perguntou qual era a avaliação
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre o fato e quais
providências a Secretaria já tomou efetivamente? O Conselheiro
Arnaldo Sampaio comenta que o PPCAAM já tem uma falha e
pergunta se as convidadas é que fazem o trabalho da equipe técnica
do Programa. As convidadas informam que fazem parte da
coordenação do programa e que sempre que possível trabalha junto
as equipes técnicas. O conselheiro Arnaldo Sampaio solicita que seja
criada uma Comissão especial do CEDCA/PE – com conselheiros
para acompanhar o caso e pedir que a Comissão se encontre com a
equipe técnica que estava fazendo as visitas e que tente ter acesso
aos documentos das visitas, e se possível, tivesse contato com a
delegacia que tem competência sobre as investigações. Logo após, a
Conselheira Deila registra o pesar pela morte do jovem e diz que é
preciso que haja mais investigação para que o fato não se torne
recorrente. Além disso, a Conselheira fala que se surpreende que a
família deveria estar mais protegida e que a avaliação de risco
deveria ser feita não só pela equipe do programa – mas também por
toda a Rede. A Conselheira Deila frisa que a comissão a ser formada
deve se debruçar sobre questões de segurança e procedimentos
adotados. O Conselheiro Romero Silva pergunta a coordenação se
algum técnico ou mesmo o proprietário da casa percebeu algum
comportamento da família que denunciasse que estavam sentido
medo. Além disso, ele pergunta se é comum que áreas turísticas
sejam escolhidas como locais de proteção para as famílias serem
locadas. A Conselheira Ana Gusmão respondeu as perguntas do
Conselheiro José Ricardo explicando todas as providências que
foram e estavam sendo tomadas, além disso – a Conselheira
concorda que é necessário que o CEDCA/PE forme uma comissão.
As convidadas da coordenação do PPCAAM responderam às
perguntas feitas – detalhando todas as conversas que tiveram com a
família e explicam o motivo pelo qual essa família foi colocada em um
ponto turístico. Além disso, foi detalhado pontos importantes sobre a
rotina e a características dos membros dos familiares do adolescente
em questão. A convidada Cristina, reforça que em momento algum foi
identificado risco de vida para o adolescente e para a família e que,
por questões éticas não poderia expor muitas das informações sobre
a escuta com a família. O Conselheiro José Ricardo destaca que não
se pode acatar o episódio apenas como uma fatalidade e que acha
importante que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos possa
fazer uma profunda sindicância para se descobrir tudo que houve
durante o processo. O conselheiro José Ricardo sugere que o
CEDCA/PE possa receber periodicamente um relatório sobre a
execução do PPCAAM. A Conselheira Lourdes Viana informa que a
Comissão do CEDCA/PE será composta pelos conselheiros: Ana
Gusmão, Hemi Monique, Romero Silva e José Rinaldo – além da
presença de um membro da Presidência e esclarece que a Comissão
trabalhará os seguintes pontos: fazer escuta dos profissionais,
análise documental e o acompanhamento do inquérito. O Pleno
aprova a formação da comissão e delibera que na quarta-feira, seis
de abril, ela se encontre na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
para reunião sobre o caso. O Pleno delibera que a cada três meses o
CEDCA/PE receba um relatório sobre o PPCAAM. A Câmara de
Políticas Públicas dá andamento a assembleia destacando um
parecer de solicitação da Rede de Enfrentamento para apoio na
Caminhada do dia 18 de Maio. O Pleno define que o CEDCA/PE dará
apoio a Rede de Enfrentamento e que o parecer foi encaminhado a
Comissão de Finanças. A Câmara de Políticas Públicas informa que
outro parecer foi uma solicitação do Comanas para uma reunião na
Mata Norte para debater o Sistema de Garantia de Direitos. O Pleno
deliberou que a Presidência articule com a Secretaria Executiva e
entre contato para agendar uma data. A Conselheira Patrícia informa
ao Pleno os pareceres da Câmara de Orçamentos e Finanças. O
Conselho decide que seja solicitada uma resposta oficial do Governo
sobre a possibilidade de remanejamento do espaço físico do CEDCA.
O Pleno deliberou que fazer um apanhado sobre o quantitativo de
Estatutos da Criança e do Adolescente disponíveis, para decidir o
quanto será doado para o evento da AMCONTEPE. A Plenária
deliberou o comparecimento do setor jurídico e da presidente do
CEDCA a reunião da Secretaria de Promotoria de Justiça do
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Patrimônio Público da Capital. A Conselheira Edna informa que existe
um parecer solicitando um posicionamento sobre o pagamento da
empresa AQUATRO – contratada para a Décima Conferência da
Criança e do Adolescente. O Conselheiro Daniel Barros informa que
faz parte da Comissão referida Conferência e que o produto da
empresa contratada apresenta falhas e que por isso o pagamento
encontra-se atrasado. Dando continuidade à assembléia o Pleno
deliberou, sobre o parecer da Câmara de Medidas Socioeducativas e
Protetivas sintetizar os encaminhamentos que compõem os relatórios
de inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo – Unidade de
Caruaru, realizados pelo GAJOP e pelo CEDCA/PE (nos dias 9 e 18
de março de 2016). Ficou deliberado que membros das Câmaras de
Comunicação e Finanças irão fazer uma reunião com a assessoria de
imprensa do Gabinete para o Planejamento da Campanha do
Imposto de Renda para o FEDCA. Foi decidido pela Plenária que no
próximo dia 18 de abril acontecerá uma reunião para discutir o
assunto. Logo após foram lidos os informes e em seguida, a
Presidente agradeceu a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
(F)
Ano XCIII • NÀ 174 - 15
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
ERRATA
O Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, assinou a seguinte ERRATA:
Nas Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado nº 167 do dia 06/09/2016
ONDE SE LÊ:
Portaria DP Nº 7274 – CRISTIANE BRITO DOS SANTOS
Portaria DP Nº 7275 – JAIR MARCELO ALVES COSTA
Portaria DP Nº 7375 – LESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA
Portaria DP Nº 7376 – MARCELO DE FIGUEIREDO BRAGA
Portaria DP Nº 7377 – MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA
Portaria DP Nº 7378 – PABLO LUIZ URPIA DE MOURA
Portaria DP Nº 7379 - MÔNICA MARIA SIMÕES DA SILVA
Portaria DP Nº 7380 – DIONISIO PEREIRA DE SOUZA
LEIA-SE:
Portaria DP Nº 7383
Portaria DP Nº 7384
Portaria DP Nº 7385
Portaria DP Nº 7386
Portaria DP Nº 7387
Portaria DP Nº 7388
Portaria DP Nº 7389
Portaria DP Nº 7390
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA - CPM
EDITAL Nº 02/2016 PARA PROCESSO
SELETIVO DOS CURSOS TECNICOS 2017.1
Processo Seletivo para preenchimento de vagas nos Cursos
Técnicos em Canto, Composição e Arranjo, Regência e
Instrumento Musical. As inscrições serão através do site do
CPM (www.conservatorio.pe.gov.br) e acontecerão no período
de 03 a 16 de outubro de 2016. As provas acontecerão no dia
15 de dezembro de 2016 no período da manhã e tarde. Haverá
recurso unicamente no dia 16 de dezembro também em ambos
os períodos. O resultado será divulgado no dia 19 de dezembro
de 2016 no período da tarde. O candidato necessita estar
cursando ou ter concluído o ensino médio. O edital na íntegra está
disponível no site já citado, contendo os programas, quantidade de
vagas disponíveis, e datas de matrícula e início das aulas. Recife,
14/09/2016 – Roseane Hazin – Gerente Geral/CPM.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 09/2016.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/PE torna público que realizará no dia 30 DE SETEMBRO DE 2016, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão
de: 455 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO VEÍCULOS) veículos, sendo: 74 (setenta e quatro) automóveis usados (sucatas
e conservados) e 381 (trezentos e oitenta e um) motocicletas usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2016 – 1ª publicação; Folha de
Pernambuco em 17/08/2016– 2ª publicação e Folha de Pernambuco em 18/08//2016 – 3ª publicação, sendo designado os leiloeiros
público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para
realização do Leilão 09/2016 do Detran/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos poderá ser feita nos dias 28 a 30/09/2016 no pátio do Leiloeiro Oficial,
localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min às16h00min. A
obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 26/09/2016, na Comissão de Leilão (Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br e no local de visitação nos dias 28 a 30/09/2016. Mais informações através dos telefones
(81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 15 de setembro de 2016.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7393 de 15.09.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA – ME (GRUPO
BANDEIRANTES CAVALEIRO), CNPJ- 02.284.300/0002-56, a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido
CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes
da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus Art. 7º, Paragrafo único
e Art. 71, Inciso XI, conforme Relatório de Fiscalização e ACI Nº
00311/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.164559.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7394 de 15.09.2016 – Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 470/2016 e CI DP-CO Nº
223/16 (Protocolos N.º 2016.084027 e 2016.113196), onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.ª
ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA – CPF: 960.487.194-34.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 01657484423, em
nome da Srª. ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA – CPF: CPF:
960.487.194-34, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2016.084027 e 2016.113196.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7395 de 15.09.2016- Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 980/2013 e Ofício DP-CO
Nº 374/13 (Protocolo N.º 2013.177188), onde restou comprovada
a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. ERONILSON
ALVES VASCONCELOS – CPF: 037.254.534-38.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02996365509,
em nome do Sr. ERONILSON ALVES VASCONCELOS – CPF:
037.254.534-38, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos
N.º2013.177188.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Sebastião Marinho de Barros Filho
Diretor Presidente em Exercício
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 273 /16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2013
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 08 de janeiro de 2013, aprovada pelo Decreto 38.933, de
07/12/2012, e na Deliberação Ad Referendum nº 76 de 21/09/2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº. 094, de 03/12/2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, para contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa desta FUNASE;
II – Considerando autorização contida no Oficio SAD Nº 1035/2016 DE 22/08/2016- E 1085/2016-SAD de 30/08/2016.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre dias 19, 20, 21, 22 e 23 /09/2016, no endereço conforme opção na inscrição, no horário das 8:00 as 15:00HM, para
entrega de documentos para fins de contratação, (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
UNIDADE DE
CONCORRÊNCIA
GARANHUNS
PETROLINA
ARCOVERDE
ENDEREÇO
FONE
AV. BOM PASTOR S/N, BOA VISTA –GARANHUNS-PE- CEP.55.292.270
RUA FEBRONIO DE SOUZA - Nº S/N, JARDIM MASSANGANO ( POR TRÁS
DO HOSPITAL HGU), PETROLINA-PE - CEP. 56.308-350
AV PEDRO II Nº S/N-ARCOVERDE-PE (VIZINHO AO COLEGIO RIO
BRANCO) –CEP. 56.505-000
GARANHUNS - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
POSIÇAO
Nº
87-3761-8283/76
87-3866-6787/90
87-3821-8210/12
PONTUAÇAO
01
JADSON WELLINGTON SAMPAIO DE BARROS SILVA
330º
42,50
02
CYNARA BARROS CARDOSO
331º
42,50
03
IVO MELO DA SILVA
332º
42,50
04
LUCAS DOS SANTOS FERREIRA
333º
42,50
05
NARRYMAN FRANCISCA ALVES
334º
42,50
06
ANDRE FERNANDO MANICOBA DE SA
335º
42,50
07
ELISABETE CAVALCANTI DA SILVA
336º
40,00
08
GILVANIA FERREIRA DOS SANTOS
337º
40,00
09
HELIO CLEBER ALVES GOMES
338º
40,00
10
SIDNEY GUSTAVO DOS SANTOS MATIAS
339º
40,00
11
CLOVIS CHAGAS BORGES
340º
40,00
12
DANIELE DA SILVA SANTOS
341º
40,00
13
RAFAEL FEITOSA DA SILVA
342º
40,00
14
NUBIA CORDEIRO DE MELO
343º
40,00
15
JESSICA MARCELLE DE ARAUJO CAMBOIM
344º
40,00
16
LUCIENE DA SILVA VIEIRA
345º
40,00
17
JAILTON TEIXEIRA DE SOUZA
346º
40,00
18
ALANIE DA SILVA TEIXEIRA
347º
40,00
19
MARCELO RODRIGUES PAIXAO
348º
40,00
20
GIVALDO PIO DA SILVA
349º
40,00
21
ROBERTA REGINA TENORIO DOS ANJOS
350º
40,00
22
CINTYA RAFAELLE SILVA CAVALCANTI
351º
40,00
23
THIAGO HENRIQUE DA SILVA MOURA
352º
40,00
24
ADJAELMA CLAUDINO DA SILVA
353º
40,00
GARANHUNS - ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
POSIÇAO
PONTUAÇAO
01
WASHINGTON LOURENCO NEVES
NOME
31º
57,50
02
JOSENILDO GALDINO DA SILVA
32º
57,50
03
DINEITRE CAVALCANTE TORRES
33º
57,50
04
WASHINGTON LOURENCO NEVES
31º
57,50