DOEPE 20/09/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 044 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
A SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições e em conformidade com o Decreto
nº. 38.499, de 7 de agosto de 2012 e suas alterações, Portaria Conjunta SAD/SETUREL nº. 99, de 27 de Outubro de 2015, Portaria
Conjunta SAD/SETUREL nº. 117, de 30 de dezembro de 2015 e Portaria SETUREL nº. 99, de 05 de agosto de 2016,
RESOLVE:
I – Constituir a Comissão Especial que tem como finalidade o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, visando à comercialização de
bicicletas aos servidores do Governo do Estado, por meio de financiamento consignado em folha de pagamento.
II – A Comissão de Credenciamento será composta pelos servidores abaixo relacionados:
Jáson Gonçalves Torres
José Virgínio Nogueira Neto
Mary Cléa Ferraz de Castro Araújo
Matrícula nº. 373.237-1
Matrícula nº. 366.328-0
Matrícula nº. 264.719-2
Presidente
Membro
Membro
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV – Revogam-se as disposições em contrário.
ANA PAULA VILAÇA LEAL
Secretária de Turismo, Esportes e Lazer em Exercício
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 101 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao Procurador Emmanuel Becker Torres, mat. nº. 193.897-5, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos
do parecer nº. 0626/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 04.07.08.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
Bimestre: 1º, 2º, 3º e 4º BIMESTRES 2016
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
1º e 2º
3º e 4º
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRES BIMESTRES EXERCÍCIO
18.793.880
84.522.041
32.029.462
50.823.342
20.839.667 105.361.708
-
-
-
33.502.844
16.186.216
49.689.060
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
1º e 2º
3º e 4º
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRES BIMESTRES EXERCÍCIO
Programa (0912)
44.816.438
62.248.512 107.064.950
Ação (3346)
-
-
-
Ação (3340)
9.518.017
9.123.069
18.641.086
Ação (3343)
35.298.421
53.125.443
88.423.865
2.3. de Operação
de Crédito a Longo
Prazo
2.3.1. Internas (FGTS)
2.3.2. Externas (BID
e BIRD)
15.299.835
4.258.721
19.558.556
Programa (0611)
8.701.206
26.167.125
34.868.331
35.719.362
394.730
36.114.092
Ação (3684)
4.350.355
14.547.515
18.897.869
Ação (4646)
4.350.851
11.619.610
15.970.461
Outras Fontes de
investimentos (3)
2.071.774
1.590.861
3.662.635
PISF - Programa de
Integração do São
Francisco
2.000.000
-
2.000.000
71.774
1.590.861
1.662.635
Rendimentos
TOTAL DAS
RECEITAS (4)
=(1+2+3)
105.387.696
54.459.990 159.847.686
Saldo Inicial do PPA
2015 (5)
(55.043.144)
- (55.043.144)
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS
(6) =(4-5)
50.344.552
54.459.990 104.804.542
RESULTADO
(F)
37.128.740
141.933.281
PORTARIA FUNASE Nº 280 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e a
conveniência ao interesse público
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
53.517.644
88.415.637 141.933.281
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
SUPERAVIT
TOTAL
141.933.281
PORT. Nº 061/2016 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
SELMA SOUZA
Gerente de Controle de Financiamento - GFI
CRC 020834/O-4 PE
SIMONE DE ALBUQUERQUE MELO
Diretora de Gestão Corporativa
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 018/2016-CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
018/2016, Compra. Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos,
pintura e demais materiais inerentes à manutenção predial para
atender a demanda da ADAGRO/PE. Vencedor: Lotes 01 ao 04, C
& J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 15.289.720/0001-96.
Valor total R$ 49.051,46. Recife, 19/09/16. Mary Anne Menezes
Amando, Pregoeira da CPA(*).
(F)
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Processo 078/2016 - PE 073/2016 - Registro de preço para
fornecimento eventual de tubos para coleta de sangue para
o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor das
empresas: Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares
Ltda, para os lotes 1, 3, 5, 9, 11 no valor total de 55.387,50 e MT
Comercial Médica Ltda, para os lotes 2, 4, 6, 10 no valor total
de 19.300,00, perfazendo um valor total global de 74.687,50
(setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta
centavos), por terem atendido às exigências do edital e proposto
o menor preço por lote para o objeto da licitação. Recife, 19 de
setembro de 2016. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho Gestor Executivo do CISAM/UPE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO do contrato nº 017/2016, Processo
nº 088.2015.VIII.PE.047.CISAM. Contratada: Forte Serviços
Técnicos Ltda - CNPJ 10.322.417/0001-24 - Objeto: ACRÉCIMO
e a SUPRESSÃO, com base no art. 65, inciso I, parágrafo 1º, da
Lei nº 8.666/1993 e alterações, e na Portaria SAD nº 1.000/2014,
o ACRÉCIMO de 7,78% (sete vírgula setenta e oito por cento),
condicionado à SUPRESSÃO de 13,84% (treze vírgula oitenta e
quatro por cento).
(F)
Ref. Sindicância Administrativa nº 001/2016
(F)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
da Graças Costa da Silva Cruz, Matrícula nº 20.410-2, cabendo
à primeira a Presidência da presente Comissão Sindicante e
à segunda de Membro-Secretária da referida Comissão, para
apurar eventuais responsabilidades de atos contidos no Processo
nº 94.05886-4/2014.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
Designar o servidor: ELEONOR JOÃO SANTANA, MAT. 25712, para Função Gratificada de Supervisão 1- FGS-1, a partir de
01/10/2016.
RESULTADO
DÉFICIT (8) =(6-7)
TOTAL
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
RESOLVE:
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(7)
LOTAÇÃO
SHOPPING CARUARU
CIRETRAN DE PAULISTA
CIRETRAN DE IGARASSU
Art. 2º A regularidade do afastamento fica condicionada à apresentação, à Gerência de Recursos Humanos, dos seguintes documentos
nos prazos legais:
I - certidão de filiação partidária emitida pela Justiça Eleitoral;
II - cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito, devidamente rubricada pela Justiça Eleitoral;
III - certidão expedida pela Justiça Eleitoral da decisão do pedido de registro de sua candidatura, e de eventuais recursos e decisões das
instancias superiores;
Art. 3º A não apresentação dos documentos nos prazos legais, à Gerência de Recursos Humanos, acarretará a suspensão dos
vencimentos ou salários até a data da efetiva apresentação, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989, de 1979.
Art. 4º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente:
I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato;
II- da não confirmação da indicação do servidor-substituto como candidato ao pleito no prazo estabelecido no artigo 13 da Lei nº 9504/97;
III – ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal
Regional Eleitoral;
IV – ao da decisão que julgar improcedente o recurso interposto contra o indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra
ela não interpuser recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral;
V – ao da decisão que julgar improcedente o recurso interposto contra o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral;
VI - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;
VII - ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento;
VIII – ao das eleições.
Art.5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA FUNAPE Nº 5043, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2016103991,
relativo ao pedido de Devolução de Contribuição Previdenciária,
formulado por Ubiratan Canuto de Santana.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 5044 a
5060 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de SETEMBRO de 2016, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 5061
de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 5062
a 5149 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
SETEMBRO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 5150 e 5151
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 4457
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
2.2. de Outras fontes
(Fonte 102 União)
NOME
ANA CATARINA VALENÇA DE MELO
DECIO JOSE DE LIMA PEDROZA
WASHINGTON LUIZ GUEDES WANDERLEY
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Anexo único previsto no artigo 15 do decreto 42.616 de 28/01/2016
ENTIDADE: COMPANHIA
2.1. do Tesouro (Fonte
121)
MAT.
4448-2
4619-1
1511-3
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
SECRETARIA: 26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Recursos para
Aumento de
Capital (2)
PORTARIA DP Nº 7497 de 19.09.2016 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447/2012, de 23 de julho de 2012;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução
nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando os requerimentos dos servidores e pareceres da Diretoria Jurídica;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento por um período de três meses, dos servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal desta Autarquia,
a partir de 02 de julho de 2016, para concorrer ao pleito eleitoral de 02 de outubro de 2016.
Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
Recursos de geração
Própria (1)
Ano XCIII • NÀ 176 - 9
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº 11.925, de 02/01/2001 e de acordo com
Artigos 214, 215, 216 e 217 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
1. Instaurar abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar a ser
procedida pela Comissão Processante, composta pelas servidoras
Kátia Lúcia Leão Rocha Borba, Matrícula nº 20.413-7 e Maria
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOS.
Tomada de Preços nº 011/2013- CPLOSE; Contratante: CEHAB;
Contratada: AMPLUSTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
– EPP–CNPJ/MF Nº 11.179.408/0001-99; 6º Termo Aditivo ao