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DOEPE - Recife, 23 de setembro de 2016 - Página 7

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DOEPE 23/09/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de setembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 4488 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 4459 de 21.09.16 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a RUBEM DE MESQUITA
VALADARES, Prof. LPE, II, D, mat. 239.791-9, na função de Diretor da Esc. Desemb. Carlos Xavier Paes Barreto, Igarassu, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.09.16.
Nº 4489 - Remover MARIA ALICE DE FONTE, Prof. LPE, II, A, mat. 252.046-0, para a Esc. para a Esc. Historiador Pereira Costa, Paulista,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 31.08.16.
Nº 4490 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 4461 de 21.09.16 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a MARIA ALICE DE
FONTE, Prof. LPE, II, A, mat. 252.046-0, na função de Diretor da Esc. Historiador Pereira Costa, Paulista, GRE Metro Norte, com 200
h/a mensais, a partir de 31.08.16.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. 14.06.2007, resolve conceder em 22/09/2016.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0454568-5/2016 ANA SOELI FELIX PEIXOTO
174.009-1
2º
SE-0454339-1/2016 CONCEIÇÃO MARIA MARINHO
174.669-3
2º
SE-0451046-2/2016 DEBORA REGINA DA SILVA
244.184-5
1º
SE-0483447-3/2016 DIANA VIEIRA MOURA DE LIMA
123.018-2
3º
SE-0453088-1/2016 EDSON WANDER APOLINARIO DO NASCIMENTO
250.317-4
1º
SE-0454190-5/2016 EUNICE GOMES DA SILVA BARBOSA
145.612-1
3º
SE-0453103-7/2016 FLAUBER EVELTER DUARTE DA SILVA VIEIRA
250.318-2
1º
SE-0450881-8/2016 FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DE OLIVEIRA
240.078-2
1º
SE-0454732-7/2016 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
140.681-7
3º
SE-0453093-6/2016 GERALDO FREIRE DE SANTANA JUNIOR
250.967-9
1º
SE-0453117-3/2016 GILBERTO DE SOUSA TAVARES
250.983-0
1º
SE-0453142-1/2016 GILDERLAN PEREIRA DA SILVA
250.322-0
1º
SE-0454758-6/2016 GILMARA RIBEIRO COSTA
251686-1
1º
SE-0454192-7/2016 IRAILDE RODRIGUES DE SOUSA
145.706-3
3º
SE-0474479-8/2016 JANE RAMOS MARQUES DE FARIAS
140.838-0
3º
SE-0479660-5/2016 JOSÉ MARCELO FERREIRA DE FIGUEIROA
145.818-3
3º
SE-0450404-8/2016 JOSINALDO JOSÉ DA SILVA
250.060-4
1º
SE-0452660-5/2016 LULIANA SILVA SANTOS
250.847-8
1º
SE-0454193-8/2016 MARIA ANA DE MOURA SILVA
145.995-3
3º
SE-0492354-0/2016 MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA
255.699-5
1º
SE-0454635-0/2016 MARIA APARECIDA SILVA MAGALHÃES
144.680-0
3º
SE-0454734-0/2016 MARIA DAS GRAÇAS GOMES E SILVA
249.942-8
1º
SE-0454043-2/2016 MARIA JURANDIR DA SILVA
147.098-1
3º
SE-0454721-5/2016 MARCIA REGINA NOGUEIRA DOS SANTOS
249.949-5
1º
SE-0479661-6/2016 MARLUCE SEVERINA DE MELO
143.999-5
3º
SE-0473210-8/2016 MERE NADJA RAMOS SILVA ALVES
141.165-9
3º
SE-0450879-6/2016 NEDSON PEREIRA XIMENES
239.595-9
1º
SE-0453165-6/2016 ROSILENE GOMES DE FARIAS
128.100-3
3º
SE-0453155-5/2016 ROSIVAL ANTONIO DA SILVA
144.078-0
3º
SE-0453145-4/2016 ROSIVAL ANTONIO DA SILVA
251015-4
1º
SE-0462436-7/2016 SEVERINA DA SILVA BEZERRA
144.095-0
3º
SE-0454191-6/2016 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
146.535-22
3º
SE-0453143-2/2016 SILVANA FERREIRA PENHA DA SILVA
250.623-8
1º
SE-0471848-5/2016 SUELENE PEREIRA DE SIQUEIRA COELHO
146..564-3
2º
SE-0454812-6/2016 SHEILA CRISTINA DO NASCIMENTO R. BEZERRA
251.507-5
1º
SE-0461678-5/2016 VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA
141.297-3
3º
SE-0475676-8/2016 VERA LUCIA DE LIMA PARAHYBA
139.959-4
3º
SE-0454750-7/2016 ZENILDO DE ARAUJO COELHO
130.790-8
3º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0455628-3/2016 MADALA CRISTINA MODESTO DUARTE LIMA
141.174-8

A PARTIR DE
17/06/2013
25/07/2013
18/06/2015
02/05/2014
08/05/2016
04/08/2016
11/05/2016
20/02/2015
27/05/2016
15/06/2016
30/07/2016
09/05/2016
28/05/2016
14/07/2016
11/09/2016
18/07/2016
21/05/2016
19/05/2016
30/06/2016
17/09/2016
29/05/2016
14/05/2016
06/05/2016
29/05/2016
16/09/2016
01/08/2016
02/03/2015
12/07/2016
27/07/2016
27/07/2016
09/06/2016
24/06/2016
09/05/2016
16/09/2016
23/05/2016
09/05/2016
21/09/2016
01/02/2015

18
19
20
21
22
23

Ano XCIII • NÀ 179 - 7

MARIA ZENAIDE FERRAZ
SARA DE ARAUJO BARBOSA VASCONCELOS
PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA
JAIR GOMES DE SANTANA
SILVANA COCKLES CRISANTO DO NASCIMENTO
LEIDREANNY TEMOTEO DA SILVA

A PARTIR DE
08/05/2016
21/05/2016
08/08/2014
23/04/2016
21/04/2016
23/06/2016
13/05/2016
14/05/2016
09/06/2016
20/03/2015
07/09/2016
26/06/2016
03/03/2015
13/06/2016
10/08/2016
07/05/2016
08/06/2016
05/06/2016
22/06/2016

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 22/09/2016
NOME
CELIA VIANA DINIZ
JOÃO CARLOS DA SILVA
CARMEN MARIA LINS COSTA
IVANETE GOMES DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO LOPES FERNANDES
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
LÚCIA HELENA GONDIM COSTA
NYMPHA MUNIZ DE ALENCAR
MARIA AMALIA GUERRA ROSA
ALDA LÚCIA LIMA DOS SANTOS
EZINEYDE CAVALCANTI DE VASCONCELOS ROCHA
MARIA JOSÉ BRITO DA SILVA
FRANCISCO RAIMUNDO MATIAS
DARCI SANTOS
ELIANE BRAZ DA SILVA
PEDRO EDUARDO DA SILVA
DAYNE MARIA SILVA ARAUJO

MATRÍCULA
44.740-4
45.733-7
45.751-5
47.614-5
103.488-0
104.177-0
107.902-6
109.435-1
109.932-9
111.934-6
114.417-0
115.000-6
123.593-1
124.176-1
124.445-0
126.560-1
129.816-0

MESES
01
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
02
02

INÍCIO
01/09/2016
01/09/2016
12/09/2016
12/09/2016
12/09/2016
01/09/2016
08/09/2016
21/09/2016
03/10/2016
03/10/2016
01/09/2016
03/10/2016
06/09/2016
12/09/2016
12/09/2016
05/09/2016
12/09/2016

01/09/2016
01/09/2016
03/10/2016
03/10/2016
05/09/2016
29/08/2016

2º
2º
2º
1º
1º
1º

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0486897-6/2016
SOLANY PEREIRA DE SOUZA
0485526-3/2016
NEREIDA CORREIA SALES
0492322-4/2016
MARIA GERALDA DE ANDRADE
0487339-7/2016
VILMA CARLA MACEDO CAMPOS
0485202-3/2016
DIOGO LUIZ ALVES VENTURA
0483277-4/2016
ANA PAULA RODRIGUES CORDEIRO

MATRICULA
125.100-7
133.231-7
160.642-5
175.687-7
249.874-0
270.866-3

INICIO
19/08/2016
21/08/2016
12/09/2016
25/08/2016
20/08/2016
05/08/2016

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0013.003563, DE 23/08/2016, PROCESSO Nº 0487190-2/2016, DE 02/09/2016, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO - 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - FRANCICLEIDE CARNEIRO DE SANTANA MATRÍCULA Nº 174.578-6, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JURI NO PERÍODO DE 23/08/2016 A 23/12/2016.

GRE RECIFE NORTE – 22/09/2016.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

NOME
AIRTON BEZERRA DA SILVA
ANA LÚCIA GOMES
ANA LÚCIA PEREIRA BORBA
ANTONIO CARLOS DA GAMA
ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO
CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA
ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA
FLÁVIO DOS SANTOS BARBOSA
IRACI TENÓRIO DE SOUZA
ISABEL CRISTINA CORDEIRO LOPES
JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA
KÁTIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA
LÉLIA CAVLCANTE DE VASCONCÉLOS
LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE MELO
LUCIA MARIA DE PAULA SILVA
MARCOS ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO
MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ GOIANA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA
MARIA EDVANE FERREIRA GOMES PEREIRA
MARINEIDE BEZERRA LIMA DA ROCHA
MARLENE GRANJA COELHO LANDIM
PETRUS CARLOS CHAVES DA COSTA
POLLYANA DA SILVA REGO
RENÉ CÂMARA ALHEIROS
ROBERTO ANGELO DA SILVA BARBOZA
ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS
RUTE PEREIRA DA SILVA
SANDRA MARIA FEODRIPPE VITOR SILVA
SÔNIA MARIA LIMA DE MIRANDA

MATRICULA
173.207-2
240.249-1
130.962-5
238.993-2
155.005-5
141.554-9
173.248-0
239.933-4
153.307-0
155.140-0
157.101-0
175.385-1
175.014-3
146.957-6
175.024-0
147.121-0
175.174-3
243.447-4
175.391-6
159.438-9
172.216-6
122.087-0
172.484-3
161.377-4
158.015-9
240.805-8
189.439-0
163.872-6
129.367-2
134.326-2

MESES
01
02
02
02
02
02
01
02
01
02
01
01
02
01
02
02
01
02
01
01
02
02
01
01
02
02
02
01
02
02

INÍCIO
08/08/2016
27/07/2016
02/08/2016
11/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
15/08/2016
01/08/2016
02/08/2016
02/08//2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
10/08/2016
08/08/2016
11/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
10/08/2016
03/08/2016
27/07/2016
02/08/2016
01/06/2016

DECÊNIO
1º
1º
3º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º E 3º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
3º
1º

FAZENDA

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. 14.06.2007, resolve conceder em 22/09/2016.

Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17

01
01
01
02
01
01

LICENÇA NOJO

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0447628-4/2016 DIOLINDA IZIDORO DOS SANTOS RAMOS
140.605-1
3º
SE-0449666-8/2016 ELIZABETE COSTA BUONAFINA ANDRADE
249.987-8
1º
SE-0443978-8/2016 JOSÉ EDILSON TAURINO
125.195-3
3º
SE-0446989-4/2016 JOSÉ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
145.800-0
3º
SE-0445877-8/2016 MARIA BETANIA DE BARROS P. FERREIRA
144.728-9
3º
SE-0450877-4/2016 MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
251.602-0
1º
SE-0447536-2/2016 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
250.602-5
1º
SE-0449559-0/2016 MARIA GORETH DA SILVA
136.586-0
3º
SE-0451078-7/2016 MARIA JOSÉ DA SALETE SOUZA
139.340-5
3º
SE-0449132-5/2016 MAURIDENES FLORENCIO BARRETO
241.234-9
1º
SE-0468647-8/2016 MONICA MONTEIRO CORREIA
142.177-8
3º
SE-0447085-1/2016 NEUSA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO
147.190-2
3º
SE-0444538-1/2016 NIEDJA SOARES DE ALMEIDA
181.022-7
2º
SE-0444027-3/2016 NIVALDO JORGE FEITOSA DA SILVA
144.033-0
3º
SE-0464238-0/2016 RITA DE CASSIA SERPA MARTINIANO
144.979-6
3º
SE-0446993-8/2016 SANCHIRLES DA COSTA SILVA
251.044-8
1º
SE-0449554-4/2016 SELMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
136.740-4
3º
SE-0483743-2/2016 VIVIANE MACIEL DE GOUVEIA
252.025-7
1º
SE-0450113-5/2016 ZELIA OLIVEIRA FREIRE DE FREITAS MELO
145.127-8
3º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0446991-6/2016 DJAIR MENDONÇA SANTOS
145.531-1
SE-0476106-6/2016 ROSANA GOMES MARTINS
139.781-8

130.071-7
135.106-0
159.897-0
176.555-8
164.847-0
251.500-8

DECÊNIO
2º
4º
4º
4º
2º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
3º

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 177, DE 22.09. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Levi Ferreira dos Santos, matrícula nº 171.985-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Arcoverde e Belo Jardim, no período de 22.9 a 21.10.2016, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de licença- prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

EDITAL DBF Nº 084/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000007304881-45, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SCS-COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA., CACEPE
nº 0291814-53, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.10.2016 e termo final em 03.10.2017. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 03.10.2017.
Recife, 22 de setembro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
DPC Nº 164/2016
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no inciso III do art. 478
do Decreto 14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações
fiscais, proferiu os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada
de Apuração e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES 1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO* RAZÃO SOCIAL*
INSCRIÇÃO ESTADUAL* 2014.000003996606-86* MANUEL S ALMEIDA* 0003085-60, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do
mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE, reconhecendo a condição de credenciado.
Recife, 22 de Setembro de 2016.
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 22/09/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/09/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/09/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00880/16-7
2016.000003466310-42
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:

PAMESA DO BRASIL S/A
1
1

REL
13

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