DOEPE 01/10/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SE/GGDP DE 30 DE 09 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
Nº 4639 tornar sem efeito a Portaria nº4495 de 27.09 16 referente a JANE MARCIA JOSE DE FRANÇA, matrícula nº165.115-3.SIGEPE
nº 04173480/16.
PORTARIA SE Nº 4640 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, D.O.E. de 02/03/ 2011, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA, em consonância com a legislação
vigente e as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT. Nº
01
0461822-5/2016
ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO NETO
163.635-9
02
0404357-5/2016
AGLAILSON DA SILVA BERNADINO
102.141-9
03
0485150-5/2015
ALDEIDE LINS CORREIA
161.093-7
04
0478280-2/2016
ALESSANDRA MARIA DE FRANÇA
145.363-7
05
0453127-4/2016
ALUCIA VIRGINIO DE OLIVEIRA
140.521-7
06
0469619-8/2016
ALZENI ALVES DE MELO
148.908-9
07
0418124-2/2016
ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA
254.537-3
08
0468058-4/2016
ANA CLAUDIA PINHEIRO SILVA
154.971-5
09
0478786-4/2016
ANA GUIMARÃES RODRIGUES
145.382-3
10
0488101-4/2016
ANA KEYLA SIQUEIRA FELIPE SOARES
154.137-4
11
0425399-5/2016
ANA LÚCIA MARQUES
141.463-1
12
0458254-1/2016
ANGELA MARIA LESSA FERREIRA
137.545-8
13
0439050-3/2016
ANTONIO CARNEIRO DE MELO NETO
105.516-0
14
0476387-8/2016
ARIANE DE OLIVEIRA PINTO
145.442-0
15
0478532-2/2016
EVANI DOS SANTOS BATISTA
146.811-1
16
0482441-5/2016
CRISTIANE CAVALCANTI BARROS RIBEIRO
140.595-0
17
0444619-1/2016
CRISTIANE MARIA CARDOSO SOARES
131.308-8
18
0492021-0/2016
CLEBER NILO LEMOS DE OLIVEIRA
115.132-0
19
0483804-0/2016
DJANETE DE SOUZA CARVALHO
145.533-8
20
0492319-1/2016
DULCINÉA FRANCISCA DOS SANTOS
131.328-2
21
0483168-3/2016
EDNALVA BARBOSA CARNEIRO
159.242-4
22
0491907-3/2016
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
189.265-7
23
0442333-1/2016
ELIANE BEZERRA DE ALBERTIM
137.596-2
24
0527051-2/2015
ELIANE SANTIAGO DE LIMA SANTANA
132.244-3
25
0413767-1/2016
ELISABETH EVARISTO CORREIA DE MELO
138.807-0
26
0468491-5/2016
ELIZABETE FERNANDES DA SILVA
138.805-3
27
0413520-6/2015
EVA MARIA OLIVEIRA
127.811-8
28
0434260-1/2016
FLORINDA F. DO NASCIMENTO ALMEIDA
164.317-7
29
0472458-3/2016
GALBA BERNARDINO LINS DE PAULA
137.450-8
30
0483914-2/2016
GILSON SALES SILVA
129.018-5
31
0481940-8/2016
IRANEIDE MARQUES DE LIRA SILVA
131.502-1
32
0453281-5/2016
IRENE ANA DE LIRA
138.946-7
33
0463764-3/2016
ISANETE BEZERRA DOS SANTOS
141.811-4
34
0484991-8/2016
IVANILDE BERTINO DE FRANÇA
147.623-8
35
0490438-1/2014
JENAI CORREIA MARANHÃO
119.314-7
36
0482079-3/2016
JOÃO DIAS DE SOUZA
131.448-3
37
0479034-0/2016
JOSEFA SOARES PEREIRA
144.567-7
38
0413531-8/2016
JOSÉ ALVES BEZERRA
133.342-9
39
0490062-3/2016
JOÃO BATISTA RICARDO
84.275-3
40
0494979-6/2016
JOÃO FELIX DE SANTANA
124.518-0
41
0455662-1/2016
JÕAO PEREIRA GOMES
135.461-2
42
0440305-5/2016
JOSÉ EDILSON DE MOURA SANTOS
117.751-6
43
0477628-7/2016
JOSÉ LUCIANO HERCULANO DAS CHAGAS
145.813-2
44
0478208-2/2016
JOSILEIDE DOURADO DE OLIVEIRA A. DE MIRANDA
136.428-6
45
0492572-2/2016
KATIA CRISTINA VILELLA DA SILVA
146.941-0
46
0463537-1/2016
LUCIA ANTONIA SILVA
139.149-6
47
0481119-6/2016
LUZIA BATISTA LEAL DA SILVA
142.081-0
48
0447927-6/2016
MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA
142.205-7
49
0430304-5/2016
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA ARAÚJO
142.218-9
50
0483800-5/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS VIEIRA
147.087-6
51
0479060-8/2016
MARIA DARIA DE MENESES DANTAS E BARROS
137.716-7
52
0481113-0/2016
MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA
143.833-6
53
0478634-5/2016
MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA
140.965-4
54
0479850-6/2016
MARIA DE FATIMA FALCÃO VIEIRA
162.503-9
55
0490846-4/2016
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
147.068-0
56
0493432-7/2016
MARIA DE LOURDES DA SILVA FREIRE
142.350-9
57
0433765-1/2016
MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS
133.170-1
58
0482960-2/2016
MARIA DIAS DE LIMA SILVA
146.989-4
59
0486409-4/2015
MARIA DO ROSARIO GONDIM TORRES
112.180-4
60
0453754-1/2016
MARIA DO ROSARIO PEREIRA BUARQUE
142.385-1
61
0490219-7/2016
MARIA DO SOCORRO BATISTA
146.102-8
62
0453835-1/2016
MARIA DO SOCORRO BATISTA DUARTE
161.002-3
63
0490132-1/2016
MARIA EDVANE FERREIRA G. PEREIRA
159.438-9
64
0476412-6/2016
MARIA ELIZABETE BASILIO BARBOSA
146.987-8
65
0489501-0/2015
MARIA FUVIA DE CASTRO CONSTANTINO
147.132-5
66
0482862-3/2016
MARIA GORETTI GALVÃO C. DE AGUIAR
155.309-7
67
0481231-1/2016
MARIA JOSÉ ALEXANDRINO
144.923-0
68
0478972-1/2016
MARIA LISLENNE LIMA DE ANDRADE
143.934-0
69
0500020-7/2015
MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA
123.003-4
70
0522979-7/2015
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
133.354-2
71
0473407-7/2016
MARIA NEUMAN ANDRADE SILVA
164.770-9
72
0485695-1/2016
MARIA ORMINDA DOS SANTOS SILVA
141.108-0
73
0479888-8/2016
MARIA VERA LUCIA CORREIA
142.592-7
74
0452678-5/2016
MARIA VERONICA PEREIRA CAVALCANTI
146.283-0
75
0481391-8/2016
MARIA ZIVANEIDE GONZAGA LACERDA
144.815-3
76
0484421-5/2016
MAELI VIANA CAMPELO
147.140-6
77
0461750-5/2016
MARGARETH FERREIRA DE LIMA
137.862-7
78
0474513-6/2016
MARLENE MARIA SOARES
143.987-1
79
0453356-8/2016
MARLY LADJANE A.SANTANA DE OLIVEIRA
127.464-3
80
0473709-3/2016
MARLON BRITO DUARTE
139.566-1
Recife, 10 de outubro de 2016
81
0479864-2/2016
MARILUCE FARIAS NEVES DE SANTOS
163.833-5
82
0471826-1/2016
MARILUCE LOPES DA SILVA
147.762-5
83
0478990-1/2016
MATHILDE HERAND MALZAC RODRIGUES
165.186-2
84
0488212-7/2016
MONICA GLEICIERE PIRES ALVES
155.376-3
85
0484430-5/2016
NAZARET DE SÁ PEREIRA
139.674-9
86
0485674-7/2016
NEILDE DA SILVA SOUZA
157.245-8
87
0444340-1/2016
NILTON SANTANA CRUZ
126.132-0
88
0450429-6/2016
NIZELDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
147.779-0
89
0456637-4/2016
RAQUEL CORREIA CAVALCANTI ARAÚJO
132.603-1
90
0535468-4/2013
ROSA MARIA DE BRITTO COSTA CALADO
111.783-1
91
0489032-3/2016
ROSA OLIVEIRA CHAGAS SANTOS
147.796-0
92
0485812-1/2016
RHODE PEDRO SOARES
147.231-3
93
0486005-5/2016
ROSEANE ALVES DA SILVA
162,271-4
94
0478222-7/2016
TEREZINHA MARIA DOMINGOS
145.078-6
95
0485193-3/2016
SEVERINA FRANCISCA G. DA SILVA
142.851-9
96
0487578-3/2016
SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
147.814-1
97
0548836-7/2014
SEVERINO RAMOS TENORIO DA SILVA
104.270-0
98
0474536-2/2016
SORAYA SIQUEIRA DA MESQUITA PIMENTEL
139.889-0
99
0498096-0/2015
SHEVA FELLER BRAZ
191.149-0
100
0440328-3/2016
VALDILENE V. BENEVIDES LIMA
161.420-7
101
0486223-7/2016
VALDEREZ ALVES DE LIMA E SOUZA
146.599-6
102
0482089-4/2016
VANIA BATISTA BARROS
139.939-0
103
0453279-3/2016
VERA LUCIA CELESTINO DA SILVA
139.943-8
104
0464916-3/2016
ZAG VELOSO FERREIRA DE ALMEIDA
145.123-5
105
0481895-8/2016
ZELIA AGRA DA SILVA
142.991-4
106
0484968-3/2016
ZENILZA DE ARAUJO
155.727-0
Nº 4641 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
003.2016.02, instaurada pela Portaria SEE nº 2795 de 06 de junho de 2016, DOE PE 07/06/2016, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 4642 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
004.2016.04, instaurada pela Portaria SE nº 3791 de 08/08/2016, DOE PE 09/08/2016, considerando justificativa emitida pela Presidente
da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 4643 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.05, instaurada pela Portaria SEE n° 3186, de 06 de julho de 2016, DOE de 07/07/2016.
PORTARIA SEE Nº 4644 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 001.2015.03,
instaurado pela Portaria SEE nº 2181 de 22 de junho de 2015, DOE PE de 23/06/2015, em desfavor da servidora Cenira Kátia Fonseca
Martins, matrícula nº 173.229-3, professora efetiva desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: possíveis irregularidades
funcionais cometidas no exercício de suas funções como professora do Colégio Estadual de Olinda – EREM – Olinda - GRE - Metro Norte.
RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar (fls. 323 a 348) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 21/2016 (fls. 350 a 352) para determinar
o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo.
PORTARIA SEE Nº 4645 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 002.2016.04, instaurado pela
Portaria SE PE nº 2378 de 12 de maio de 2016, DOE PE de 13/05/2016. INTERESSADA: Tereza Muniz Correia, matrícula nº 118.799-6,
professora efetiva da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: infração ao dever funcional disposto no inciso I e VII do artigo 193 da
Lei 6.123/68, uma vez que violou as determinações do artigo 2º, incisos I e VI da Instrução Normativa SEE PE nº 001/2010. RESOLVE: I)
Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fls. 151 a 166, parte integrante desta decisão, pelos fatos
e fundamentos nele aduzidos. II) Acolher o Encaminhamento 18/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação de fls. 169
e 170, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos em seus aspectos formais.
III) Aplicar a penalidade de REPREENSÃO com fulcro no art. 201, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SEE Nº 4646 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, com fulcro no art. 219 da Lei nº 6123/68, CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo,
instaurado pela Portaria SEE nº 8070 de 30.09.2009, DOE 01.10.2009, foi sobrestado por meio da Portaria SE nº 8573, de 22 de outubro
de 2009, DOE 23.11.2009,; CONSIDERANDO: o Relatório Técnico nº 03/2016 – II CIAD/SE, datado de 21.09.2016, oriundo da Presidente
da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar desta Secretaria; RESOLVE: I - Dessobrestar o Inquérito Administrativo acima
citado para que a Comissão proceda à continuidade dos trabalhos na apuração dos fatos. II - Designar as servidoras Cléia Meyrelle Leite
da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0
e, Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 135.100-1 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 4647 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o teor do Ofício nº 1111/15 oriundo do Ministério Público de Pernambuco e demais
documentos que compõe o SIGEPE nº 0497855-2/2015, RESOLVE: Instaurar Sindicância sob SIND. nº 002.2016.01, para apurar possível
falta disciplinar de servidores no exercício de suas funções, bem como fatos, ações e omissões que venham surgir no curso dos trabalhos
ou conexos ao que foi noticiado. II) Designar os servidoras Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula nº 300.902-5, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula: 141.297-3 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula
nº 255.715-0, para sob a presidência da primeira, atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 4648 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a Portaria SEE nº 5203 de 08.10.2014 a qual concluiu a Sindicância nº 008.
SID.2013.02, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68. RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, sob n° 005.2016.02,
para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser
identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar as servidoras Cléia Meyrelle Leite da
Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0
e, Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 135.100-1 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 4649 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Relatório emitido pela Educadora de Apoio e pela Chefe de Secretaria da Escola
de Referência em Ensino Médio Arnaldo Assunção e demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0524063-2/2013, nos termos do
art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, IAD n° 005.2016.04, para apuração da responsabilidade,
bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e
que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar os servidores Maria Verônica Cavalcanti de Andrade, Professora, matrícula:
157.225-3, Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 4650 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício nº 007/2016 – CDP-GRE/AM oriundo da Gerência Regional de Educação