DOEPE 01/10/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Agreste Meridional e demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0417309-6/2016/2015, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº
6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, sob IAD n° 006.2016.05, para apuração da responsabilidade, bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão
com o objeto presente; II) Designar as servidoras Verônica da Conceição Araújo Padilha, Professora, matrícula: 252.420-1; Sheila Maria
Sobral dos Santos, professora, matrícula: 190.600-3 e Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula
nº 300.902-5, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM 30/09/2016
Nº
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
PAULO FERNANDO BARROS
NOME
44.762-5
01
06/09/2016
4º
02
MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
44.841-9
01
01/09/2016
3º
03
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO PEREIRA
48.033-9
01
12/09/2016
3º
04
LAERCIO CORREIA DE SOUZA
48.557-8
01
01/09/2016
3º
05
MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA
87.445-0
01
19/09/2016
2º
06
TEREZA CRISTINA BESSA CUNHA LEITE
89.076-6
02
03/10/2016
3º
07
SOLANGE FERREIRA DA ROCHA
110.751-8
01
01/09/2016
3º
08
ROBERTO CUNHA MELO
111.779-3
01
13/09/2016
3º
09
ARIADNE MARIA VASCONCELOS DE ARRUDA
120.767-9
01
08/09/2016
3º
10
DJACI DE SOUZA BRITO
123.401-3
03
01/09/2016
2º
11
JOSÉ GABRIEL DA SILVA
125.624-6
01
05/10/2016
3º
12
MARCIO JOSE MOURATO DE SÁ
127.112-1
02
19/09/2016
3º
13
DORIANE CRISTINA CLEMENTE BATISTA
131.326-6
01
01/09/2016
2º
14
MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA
131.679-6
03
03/10/2016
3º
15
MARIA BETANIA GUEDES DE QUEIROZ ANDRADE
139.197-6
03
28/09/2016
2º
16
ENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
143.600-7
01
05/09/2016
1º
17
MARIA REJANE NASCIMENTO DE ASSIS
162.159-9
01
03/10/2016
2º
DECENIO
GRE RECIFE NORTE EM 30/09/2016
N°
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
01
ALAÍDE AMARA BARBOSA
NOME
175.202-2
01
01/08/2016
2º
02
AMANDA LÚCIA SILVA MACIEL
110.195-1
02
08/08/2016
2º
03
DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA
134.285-1
02
25/09/2016
3º
04
EDNA MARIA SOUZA DA SILVA
146.767-0
02
22/08/2016
2º
05
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
122.878-1
02
08/08/2016
3º
06
EDWAGNER DE MELO CORDEIRO
134.590-7
01
01/08/2016
2º
07
ELIAS FERREIRA DA SILVA
172.178-0
02
01/08/2016
1º
08
FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS
134.599-0
02
02/08/2016
3º
09
GENICE GOMES FONSÊCA LACERDA
144.438-7
01
01/08/2016
2º
10
IRANI PINTO DA PAZ
177.409-3
02
05/08/2016
1º
11
JADSON CAVALCANTI DE AMORIM
138.986-6
02
17/08/2016
2º
12
KHELARKIANE CORREIA DE ARAÚJO
129.930-1
01
03/08/2016
1º
13
LÚCIA HELENA DE CARVALHO SAMPAIO
167.670-9
02
02/08/2016
1º
14
LUCILENE MARIA DE ANDRADE
190.257-1
01
03/08/2016
1º
15
MANUEL JERÔNIMO DA SILVA
124.592-9
02
01/08/2016
3º
16
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA AZEVEDO
107.929-8
01
09/08/2016
3º
17
MARIA DOS PRAZERES BARBOZA DA SILVA
99.306-9
02
03/08/2016
3º
18
MARIA VERA LÚCIA CORREIA
142.592-7
02
15/08/2016
2º
19
MARINALVA SEVERINA DA SILVA
175.671-0
01
11/08/2016
1º
20
MARLUCE REMÍGIO BARBOSA
141.124-1
02
08/08/2016
3º
21
MYRIAN CORREIA LIMA DE MATTOS
119.089-0
01
15/08/2016
2º
22
SEVERINO EUCLIDES DO NASCIMENTO FILHO
175.102-6
02
01/08/2016
2º
23
SILVIA BEZERRA CAVALCANTI
191.958-0
01
01/08/2016
1º
24
TANIA MARIA DO NASCIMENTO
164.867-5
02
17/08/2016
2º
25
TERESA CRISTINA FERNANDES DE BARROS
103.641-6
02
01/08/2016
1º
26
VALDIR LUIZ DA SILVA
125.311-5
01
01/09/2016
2º
27
VERA LÚCIA FELINTRO DE LIRA
45.497-4
01
01/09/2016
3º
28
VERA LÚCIA RAIMUNDA DA SILVA
139.950-0
02
15/08/2016
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 190, DE 30.09.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ronaldo Bonifácio da Silva, matrícula nº 154.919-7, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, da CTE, a partir de 1.9.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 191, DE 30 . 09 .2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o Ofício nº 010/2016/DU/DETRAN-PE do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco-DETRAN/PE, informando a ocorrência da paralisação dos funcionários do referido Departamento, que impossibilitou a
realização de emplacamento de veículos novos, entre os dias 3 a 15.8.2016, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 079, de 1º.6.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento
de veículos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Para efeito do disposto no inciso II do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.849, de 28.12.1992, ficam prorrogados os seguintes prazos para
as datas respectivamente indicadas:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – relativo ao emplacamento de veículos novos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas:
.........................................................................................................................................................................................................................
k) nos dias 3 a 15.8.2016, para 22.8.2016. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.8.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 29.9.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art.
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Ano XCIII • NÀ 185 - 7
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018/2016
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, “b”)
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
......................................................
..................
..................
Feijão
- macassar (corda) em saco de até 5 kg
kg
3,80
- macassar (corda) em saco superior a 5 kg
kg
3,18
- preto em saco de até 5 kg
kg
6,80
- preto em saco superior a 5 kg
kg
5,75
- outros em saco de até 5 kg
kg
12,00
- outros em saco superior a 5 kg
kg
9,00
...................................................
.................
......................
“.
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco
– Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– J W C SAMPAIO TRANSPORTES ME / 0332526-10 / Rua Professor Bandeira, 520, Iputinga, Recife - PE / OS 2016.000007215029-12;
– JAFANDRADE TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME / 0648842-01 / AV. DR. Sofronio Portela, 3569,Anexo – A, Sala 5, Box 2, Centro,
Moreno - PE / OS 2016.000007215235-96;
– LG TRANSPORTADORA LTDA ME / 0372293-70 / AV. Barão de Lucena, 501, Loja TER., Sala A, Centro, Jaboatão dos Guararapes PE / OS 2016.000004771572-81;
– SANDRA PATRICIA FERREIRA DE QUEIROZ ME / 0590082-45 / Rua Quinze de Novembro, 54, Centro, Moreno - PE / OS
2016.000007215237-58;
– E. M. A. RAMOS TRANSPORTES DE CARGAS / 0375620-37 / Rua Lafayette de Aquino Lopes, 299 A, Cohab, Moreno - PE / OS
2016.000007215168-91;
– SUPERSONIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 0617576-75 / Rod. Empresário João Santos Filho, 231, Galpão, Muribeca,
Jaboatão dos Guararapes - PE / OS 2016.000007215234-05;
– MARIA PAULA P DA SILVA ME / 0463144-74 / Rod. Olindina Campos da Silva , 3341, Setor 2, Gaibu, Cabo de Santo Agostinho - PE
/ OS 2016.000007187954-91;
– RODOVIÁRIO COSTA LTDA / 0230740-51 / Rua Armando Burle, 490, Sala 3, Afogados, Recife - PE / OS 2016.000007214974-98;
– F SILVA EXPRESS LOG EIRELI - EPP / 0538513-07 / AV. Recife, 532, Sala 101, Estância, Recife - PE / OS 2016.000007214988-93;
– D & D TRANSPORTE EIRELI ME / 0618718-85 / AV. Presidente Castelo Branco , 5456, Loja 11, Barra de Jangada, Jaboatão dos
Guararapes - PE / OS 2016.000007215116-60;
– L A TRANSPORTES LTDA - ME / 0622116-50 / AV. Governador Agamenon Magalhães , 2615, Sala 501, Boa Vista, Recife - PE / OS
2016.000007214981-17;
– J R QUEIROZ TRANSPORTES DE CARGAS ME / 0490003-06 / Rua Engenho Capelinha , 517, Imbiribeira, Recife - PE / OS
2016.000007214994-31;
– TRANSGRAVEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA ME / 597023-70 / Rua Coronel Plaisant, 460, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE/
OS 2016.000007215176-18;
– SOLO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA / 0342652-10 / Rua General Abreu e Lima , 488 D, Piedade, Jaboatão dos Guararapes
- PE / OS 2016.000007215180-88.
Recife, 30 de Setembro de 2016.
Willams da Rocha Silva
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2016
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
- L S DA FONSECA MERCADINHO EIRELI ME– IE 314949-86 – Rua Antônio Pereira de Lucena, N.195, Alberto Maia, Camaragibe – PE,
CEP: 54.777-410 – AI 2016.000006885840-48;
– SOLANGE CORDEIRO MULLER CARVALHO - IE – 0676129-11 – Rua Nilo Pecanha, N. 201, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes PE, CEP: 54.310-220 – AI 2016.00000646545-69;
– M A DA SILVA TECIDOS ME - IE – 0670231-77 – Avenida Antônio Costa Azevedo, N.211, Peixinhos, Olinda - PE, CEP: 53.220-130 – AI
2016.000006654581-61;
– ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO - IE –0577973-15 – Avenida Presidente Tancredo Neves, N.146, BOX B, Jardim
Paulista, Paulista - PE, CEP:53.409-190 – AI 2016.00006655607-97;
– CENTRAL DA LIMPEZA QUATRO IRMÃOS LTDA-ME -IE – 0523673-80 – Rua Duque de Caxias, N. 170, B, Centro, Goiana – PE,
CEP: 55.900-000 – AI 2016.000006543822-64;
– JET 7 COMÉRCIO & EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - IE – 0554981-75 – Rua Padre Carapuceiro, N. 777, Loja 0125 Bloco BV, Boa
Viagem, Recife - PE, CEP: 51.020-280 – AI 2016.000006677299-50;
– RUMENIG LEON FERREIRA DE SOUZA - IE – 0556355-04 – Avenida Marechal Cândido Rondon, N. 250, Socorro, Jaboatão dos
Guararapes - PE, CEP: 54.170-050 – AI 2016.000007030512-38;
– MERCANTIL ATLÂNTICO EIRELI EPP - IE – 0636924-30 – Rua Olavo Bilac, N. 223, Jardim Atlântico, Olinda - PE, CEP: 53.140-240
– AIS 2016.000007043465-92, 2016.000007044263-59;
–VITA MAIS SUPLEMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI ME - IE – 0540698-66 – Rua Real da Torre, N. 538, Loja 01, Madalena, Recife - PE,
CEP: 50.610-000 – AI 2016.000008166288-48;
– AJM DOS SANTOS - GELO - IE – 0385517-13 – Avenida Governador Agamenon Magalhães, N. 127, Campo Grande, Recife - PE,
CEP: 52.031-330 – AI 2016.000006887809-12;
– CRISTINA PEREIRA DA SILVA - IE – 0459220-47 – Rua Santa Luzia , N. 259, Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50.630-220 – AI
2016.000006811805-29;
– M DE MORAIS T ALVES ALIMENTOS E TRANSPORTE - IE – 0364224-01 – Rua Ceres, N. 68, Iputinga, Recife - PE, CEP: 50.670410 – AA 2016.000006653503-93;
– WID COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME - IE – 0533130-70 – Rua Nogueira, N. 237, São José, Recife - PE, CEP: 50.020-340 – AI
2016.000007108264-01;
– C & J TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME - IE – 0494506-97 – Rua Firmino Pinto Ribeiro, N. 09, Quadra X Lot 09, Loteamento
Cidade Criança, Itapissuma - PE, CEP: 53.700-000 - AI 2016.00000663336-37;
– PAULO FERNANDES JUSTINO DE ANDRADE - CPF – 034.499.344-22 – Rua Major Vitor José Fernandes, Caixa D’ Água, Olinda PE, CEP: 53.210-270 – AA 2016.000007185234-91;
– ROSTAND BATISTA DOS SANTOS FREIRE - CPF – 090.178.444-34 – Rua Irmã Jerônima, N. 247, Centro, Petrolina - PE, CEP:
56.304-130 – AA 2016.000006829945-62;
– GERALDO GILIARDE HERCULANO GOMES ME - IE – 0448823-78 – Rodovia PE - 075, N. 112, KM 01, Centro, Goiana - PE, CEP:
55.900-000 – AI 2016.000007211524-07;
– F.G.J. ARMAZENAGEM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - IE – 0322818-54 – Rua Santa Mônica ,N. 162, Cajueiro Seco,
Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.330-570 – AIS 2016.000006376804-06, 2016.000007798646-04;
– ACESSELAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA EPP - IE – 0397575-44 – AV. Senador Salgado Filho ,N. 160, Loja 106, Centro,
Paulista - PE, CEP: 53.410-440 – AI 2016.000006889164-90;
– RITA DE SOUZA NEVES - IE – 0665869-50 – Rua Júlio Pires ,N. 96145, Boa viagem, Recife - PE, CEP: 51.111-140 – AI
2016.000006812700-05;
– DIEGO JANUÁRIO FIGUEREDO DA SILVA EIRELI EPP - IE – 0637987-78 – Rua Padre Carapuceiro ,N. 777, PC 305 A Setor
Comercial SCPC1 1, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.020-900 – AI 2016.000006612422-51;
– COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - IE – 0272108-20 – Rua Riachão ,N. 807, Módulos 12B 13B Gleba II Engenho
Guararapes, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.335-025 – AI 2016.000006377497-08;
– ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - IE – 0435928-30 – Rua Aroazes ,N. 52, B, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes
- PE, CEP: 54.325-625 – AI 2016.000005096153-18;