DOEPE 26/10/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.680, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XCIII • NÀ 200 - 5
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
RESOLVE:
Nº 2.849-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Walter Humberto Blossey, matrícula nº 242.917-9, cedido
à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01.02.2013.
Nº 2.850-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Vânia Torres Belfort Acioli, matrícula nº 20.624-5, cedida
à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 01.10.2016.
Nº 2.851-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Paulo Edson
da Cruz, matrícula nº 12.911-9, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir
de 03.10.2016.
Nº 2.852-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Surubim, a servidora Ivonete Brito Arruda, cedida à Secretaria de Educação, a partir
de 01.06.2011.
Nº 2.853-Fazer retornar à Secretaria de Educação, os servidores Amaro José Bezerra da Silva, matrícula nº 300.862-2 e Júlio Reinaux
Freitas Silva, matrícula nº 141.986-2, cedidos à Prefeitura Municipal de Palmares, a partir de 31.12.2015.
Nº 2.854-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Ermírio Floriano Coutinho, matrícula nº 123.356-4, cedido à Prefeitura
Municipal de Nazaré da Mata, a partir de 20.05.2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2.855-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria das Graças Carvalho Pereira, matrícula nº 48.033-9, cedida ao
Tribunal regional Eleitoral de Pernambuco - TRE, a partir de 06.06.2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.856-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Machados, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Secretaria de Educação, a
partir de 31.12.2012.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NOME
Maria Lúcia de Souza Aguiar
Maria Josefa Barbosa da Silva
Luisa Delmira da Silva
Antonio Nunes do Nascimento
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Expedite Caitano Barbosa
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Doralice Cavalcanti Guerra
Nº 2.857-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, a servidora Djanete Araújo do Prado, matrícula nº 1929-1, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.858-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a servidora Sandra Simone Silva
de Oliveira, matrícula nº 228.596-7, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 11.10.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.859-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Palmares, as servidoras Glória Jean Pimentel, matrícula nº 273.911-9 e
Edilene Margarida do Nascimento, matrícula nº 164.573-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, até 31.12.2016.
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Flávio Ferrer da Silva
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9$/25
Nº 2.860-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ouricuri, as servidoras Carmina Patrício de Oliveira Leão, matrícula nº
105.960-2 e Hermivânia Peixoto Lopes, matrícula nº 300.609-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, até 31.12.2016.
Nº 2.861-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria da Mulher, da servidora Maria Beatriz Portugal Vidal, da
Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício
de 2015.
727$/
Nº 2.862-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de João Alfredo, da servidora Laurinete Alves da Silva
Baier, matrícula nº 159.386-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2015.
ATOS DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 2.863-Considerar autorizada a prorrogação à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Sílvia Margarete de Couto Silva,
matrícula nº 175.125-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3805 - Exonerar ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO do cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, a partir de 25 de outubro de 2016.
Nº 2.864-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Palmares, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, com
ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
Nº 3806 - Nomear ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO para exercer o cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 25 de outubro de 2016.
Nº 3807 - Exonerar JAIME SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico do CASE – Timbaúba, símbolo CAS-2, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 25 de outubro de 2016.
Nº 3808 - Designar ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO, Consultora Técnica, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para responder pelo expediente da Assessoria Técnica do CASE – Timbaúba, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, a partir de 25 de outubro de 2016.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 25.10.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.848-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
256.499-8
Edvaldo das Neves de Lima
189.588-5
Eliete Ferreira da Silva
253.607-2
Flávio de Miranda Oliveira
155.099-3
Maria Lidiane Gomes de Medeiros
303.178-0
Joaquim Luiz Pereira de Carvalho
254.522-5
Rosineide da Silva Melo Santos
264.085-6
Vilma Maria Carvalho da Silva
154.124-2
Maria de Fátima dos Santos
259.458-7
João Correia da Silva Sobrinho
256.992-2
Risolene Maria da Silva
164.814-4
Maria das Graças Silva Cavalcanti
162.136-0
Solange Gomes do Nascimento Vasconcelos
162.687-6
Vilmar Antônio Carvalho da Silva
161.430-4
Charles George Barreto dos Santos
145.486-2
Zoriane Soares Pereira
189.851-5
Hélio José de Oliveira da Silva
176.118-8
Leonilda Medeiros Santana
300.868-1
Nº 2.865-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, com
ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
NOME
Nº PROCESSO
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
272.963-6
AGENTE DE POLICIA CIVIL QPC-1
QPC/M04/I/D
ANA LÚCIA BEZERRA DE
5215955-5/2016
AMORIM
116.627-1
ASSISTENTE SUPLEMENTAR DE
PROCURADORIA
0052620.6/2016 ALBIRLEY NEVES DE LIMA
370.547-1
ASSISTENTE EM SAÚDE
8875905.6/2016
NOME
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA
FILHO
LUDMILLA CARMEN DE
0065943.0/2016
SOUSA OLIVEIRA CARVALHO
MIRLA DE SÁ MAGALHÃES
0056270.2/2016
PIRES
0490982.5/2016 VICENTE CARLOS DE SOUSA
0070726.4/2016 UZIEL JOSÉ DOS SANTOS
370.268-5
ANALISTA EM SAÚDE
370.085-2
MÉDICO
303.600-6
192.881-3
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MATRÍCULA
Almeni Santos de Paula Matias
251.522-9
SECRETARIA DE DEFESA
16/09/2016
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
Alvaniza Chrysóstomo da Silva Leal
154.963-4
Ângela Maria dos Santos
164.543-9
SPR/MED/I/A
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
14/09/2016
Baltazar Marconi Lins Castor
141.550-6
Carmelita Marcelino Lopes
189.560-5
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
02/07/2016
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/09/2016
MED/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NME/EM4/IV/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
14/03/2016
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
31/08/2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MATRÍCULA
Ednilza Tavares Trindade da Paixão
02/08/2016
Cláudia Pereira da Silva
Francisco Rodrigues Sobral
141.432-1
122.329-1 e 196.966-8
Ivanlê Melo de Assis
173.273-0
Jaidenilze Miranda Bezerra
303.543-3
João Vieira Barros
194.148-8
Márcia Rejane Matias Ferraz
256.589-7
Maria do Socorro Souza Lima
154.788-7
Polyana Siqueira da Silva
251.642-0
Raquel da Silva Lima
162.525-0
Rosival Leite Cabral
257.771-2
Wilian Oliveira Santos
174.749-5