DOEPE 27/10/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 27 de outubro de 2016
Sefaz-PE encerra Profisco e
apresenta metas alcançadas
Orientação
para pessoas
idosas em PE
Na manhã de terça-feira (18), a Secretaria da Fazenda do Estado realizou, no auditório
da Escola Fazendária (Esafaz), o Seminário de Encerramento do Projeto de Apoio à
Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco).
A violência contra a pessoa idosa tem
muitas faces: abandono, negligência financeira, agressão física e verbal. E a vítima,
muitas vezes por medo ou desconhecimento
dos seus direitos, silencia. Para fazer o
enfrentamento a esta situação foi criado, em
2008, o Centro Integrado de Atenção e
Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa
(CIAPPI). Executado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), o
Centro oferece atendimento especializado e
humanizado através de orientação psicosocial e jurídica à pessoa idosa, com idade
igual ou superior a 60 anos.
Pernambuco tem 10,96% da população
com 60 anos ou mais, o que lhe confere a
décima posição no ranking dos Estados mais
envelhecido do País, segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O Governo de Pernambuco já está atento a mudança do perfil populacional, como
explica a coordenadora do CIAPPI, Sandra
Jucá. “O Centro tem como primazia a indução de uma política pública voltada para a
pessoa idosa, bem como a atenção e prevenção à violência, contando com uma equipe
multidisciplinar, oferecendo atendimento especializado de apoio, orientação e encaminhamento a Rede Integrada”, afirma Sandra.
Além de promover a cidadania e inclusão
social da pessoa idosa, o CIAPPI também
atua na prevenção a violação de direitos e no
enfrentamento a violência, seja ela física,
psicológica, financeira, sexual, de maus
tratos ou negligência. O atendimento, realizado por uma equipe multidisciplinar
formada por advogados, psicólogos e
assistentes sociais, compreende desde a
articulação com a rede parceira de promoção
e defesa da pessoa idosa para garantir a
efetivação dos direitos fundamentais.
Entre as atividades rotineiras do CIAPPI,
visitas domiciliares e, institucionais em
Instituições de Longa Permanência para
Idosos (ILPIs), encaminhamento a hospitais,
Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nos
casos em que há necessidade de intervenção
do poder judiciário, o CIAPPI, através da
equipe jurídica, atua na articulação, encaminhamento e acompanhamento junto a órgãos
competentes como Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia da pessoa idosa.
A pessoa idosa e/ou seus familiares podem
buscar atendimento no CIAPPI, que está
situado na Rua Santo Elias, n0 535, no bairro
do Espinheiro, no Recife. O atendimento é
realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às
17h. Outras informações podem ser obtidas
através do telefone (81) 3182-7649.
Participaram da reunião representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, coordenados pela analista
chefe Maria Cristina Mac
Dowell, a equipe executora do
projeto e convidados. O evento
contou com a abertura do secretário da Fazenda, Marcelo Barros
e foi conduzido pela coordenadora geral do projeto, a superintendente de Planejamento
Estratégico, Mona Lygia Rego
de Carvalho.
Na abertura, o secretário fez
questão de ressaltar a importância
do programa. “Entre a assinatura
do contrato (em junho de 2010) e
este encerramento, o Profisco
cumpriu com total eficiência o
seu papel, com ganhos expressivos. Foi de fundamental importância a visão de futuro dos que
nos antecederam, ao investir US$
22,46 milhões no apoio à modernização e à transparência da
gestão fiscal do Estado”, destacou Barros. Segundo dados apresentados no seminário, do total
investido, US$ 15 milhões foram
viabilizados por meio de financiamento com recursos do BID e
US$ 7,46 milhões de contrapartida do Governo de Pernambuco.
O evento mostrou os resultados
obtidos nos quatro eixos de
execução do projeto: a Gestão Estratégica Integrada, a Administração
Tributária e o Contencioso Fiscal, a
Gestão Financeira, Patrimonial e de
Controle Interno e a Gestão de
Recursos Estratégicos. Também
foram apresentados os projetos
desenvolvidos em parceria com a
Secretaria de Administração
(SAD), a Procuradoria Geral do
Estado (PGE), a Secretaria da
Controladoria do Estado (SCGE)
e a Secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag). Cristina Mac
Dowell ressaltou estas parcerias
como ponto forte do projeto,
destacando Pernambuco, como
Estado pioneiro neste quesito.
Mona Lygia Carvalho demonstrou o bom desempenho do projeto. Das 60 metas acordadas,
88,33% foram superadas ou alcançadas. Edilberto Xavier, coordenador de Controle do Tesouro Estadual (CTE) da Sefaz,
trouxe os resultados das metas de
impacto, ligadas ao Programa de
Ajuste Fiscal (PAF). “Em 2015
conseguimos um superávit de
resultado primário na ordem de
R$ 190 milhões, por meio de contingenciamento de gastos. Isso
demonstra que Pernambuco vem
conseguindo cumprir os seus compromissos, mantendo a austeridade fiscal, que sempre foi um
símbolo do nosso Estado, reconhecido nacionalmente”, lembrou.
Coube ao diretor geral da 1a
Região Fiscal, Flávio Mota, e ao
gerente de Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
Cristiano Henrique Aragão Dias,
falar sobre o incremento da
receita própria do Estado.
"Vivemos tempos de austeridade,
mas também de comemorar os
resultados. Atingimos o patamar
(R$ 10,5 bilhões) desde 2011 e a
partir de então crescemos em termos nominais. Um dia o cenário
externo melhora e iremos conti-
nuar crescendo”, apostou Mota.
Cristiano apresentou a modernização da fiscalização de trânsito, destacando a aquisição da
unidade móvel, a implantação do
laboratório forense e dos investimentos feitos no controle eletrônico, após o advento da Nota Fiscal Eletrônica. “Com os investimentos feitos, como a automação
de 100% dos processos fiscais
lavrados em campo, conseguimos
maior controle e incremento na receita, além de também maior celeridade na fiscalização”, ressaltou.
No eixo do controle de gastos,
o chefe de gabinete da Controladoria Geral do Estado, Daniel Penaforte ressaltou as melhorias no
controle interno com a redução
do tempo médio de auditoria e a
implantação dos sistemas SMAR
e e-Controle. O contador geral do
Estado, Carlos Alberto Medeiros,
trouxe os benefícios da convergência das normas de contabilidade pública às normas
internacionais, juntamente com o
desenvolvimento do Sistema de
Gestão de Custos do Estado. Gisele Gomes de Souza, gerente de
Administração do Patrimônio, Arquitetura e Engenharia da SAD,
abordou a importância da regularização e avaliação dos imóveis
próprios do Estado. Vitor Carvalho Pinheiro Costa, diretor da Diretoria de Sistemas Corporativos
Financeiros, que representou a
Seplag, discorreu sobre a importância do aperfeiçoamento da
gestão orçamentária no e-Fisco.
Na melhoria do atendimento,
Luzimar Martins, gerente de
Suporte Técnico às Agências da
Receita Estadual (ARE), apresentou como resultado o aumento
da satisfação do cidadão e do
contribuinte com os serviços
prestados pela Sefaz, destacando
a maior disponibilização de
serviços via web e as melhorias
na infraestrutura das unidades de
atendimento presencial.
Nas ações estruturadoras para
melhoria da gestão e transparência fiscal, Mona Lygia destacou a
revisão do modelo do planejamento estratégico voltado para
resultados, inclusive com a implantação do Escritório de Gestão
e Projetos (EGP). A superintendente de Tecnologia da Informação, Danielle Campello, trouxe as
melhorias na infraestrutura tecnológica realizadas, destacando a
atualização do parque tecnológico e datacenter, além da implantação dos Planos Estratégico
e Diretor de TI (PETI e PDTI). A
diretora da Escola Fazendária,
Juliana Guimarães, representando a Superintendência de Gestão
de Pessoas, apresentou como bons
resultados a implantação do piloto do Programa de Gestão por
Competência, o Programa Permanente de Capacitação e de Mentoria.
Por fim, Cristina Mac Dowell
ressaltou o sucesso do Profisco.
“Estamos impressionados com a
amplitude do programa. Atribuo
a isso o modelo de gestão do
Governo do Estado, que ajuda
Pernambuco a passar por esse
momento de dificuldade na
economia brasileira”, lembrou
a analista do BID.
Monitores de Inteligência Artificial
Uma parceria entre a Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado (SCGE) e a Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE), através do Departamento de Sistemas Computacionais, está levando para os
estudantes problemas reais enfrentados pelos servidores da
SCGE na execução das ações de
controle interno. A interação
ocorre através da disciplina de
Inteligência Artificial (IA), dentro da grade curricular do curso
de Engenharia da Computação. A
expectativa é de que os conhecimentos empregados em sala de
aula contribuam para melhorar a
gestão pública, através do
aperfeiçoamento do controle de
gastos e do combate à corrupção.
“Essa troca de experiências
entre o meio acadêmico e o
Poder Público é sempre muito
enriquecedora, tanto do ponto
de vista do aprendizado quanto
para o fomento de boas práticas
que possam ser aplicadas à
administração pública, contribuindo também para a melhoria
dos serviços prestados ao cidadão. Além disso, a Inteligência Artificial é um instrumento que pode ser utilizado
no desenvolvimento de ferramentas mais eficientes e adaptáveis às necessidades propostas”, comentou o secretário
da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.
Seis gestores governamentais
de controle interno das diretorias
de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI), de
Ouvidoria e Controle Social
(DOCS), de Controle de Qualidade dos Gastos (DCQG) e de
Tecnologia de Informação do
Controle Interno (DTCI) participam da disciplina como ouvintes,
passando a atuar também como
mentores dos alunos. Durante o
período, esses servidores da
SCGE apresentam aos estudantes
problemas relacionados com o
exercício do controle interno, que
serão objetos dos projetos. A
proposta é que, ao final do
semestre, os alunos apontem soluções para os problemas.
“A ideia é que as soluções
apresentadas sirvam como embriões de projetos que serão desenvolvidos pela equipe da
Coordenação de Pesquisa e
Desenvolvimento (CPD) da
SCGE. Além disso, é uma oportunidade para capacitar os servidores, fazendo com que sejam
multiplicadores dos conceitos e
possibilidades da IA, como
forma de impulsionar as ações
do controle interno estadual”
completou o diretor de Tecnologia de Informação do Controle Interno, João Amaral.
SERVIÇO
Centro Integrado de Atenção e Prevenção à
Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI)
Endereço: Rua Santo Elias, n0 535,
Espinheiro/Recife
Horário de atendimento: De segunda a
sexta, das 8 às 17h
Telefone: (81) 3182-7649
Email: [email protected]