DOEPE 02/11/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de novembro de 2016
IVANILDA SOARES DE LIMA
IVANILDO JERONIMO DA SILVA
JOSE MONTE BATISTA
JOSE MONTE BATISTA
MARCIA MARIA DE LIMA NUNES DA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES
MARIA DE LOURDES SANTOS
MARIA DO CARMO DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE PEDROSA
MARIA GORETTI PEREIRA SOUTO
MARIA JOSE VILA NOVA TORRES
MARIA VALDELUCIA DA SILVA
MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA
MARIA WILMA GOMES DE ALMEIDA
OLGA COELHO ALVIM
ROZANA FERREIRA NASCIMENTO
SEVERINO EUCLIDES EUQUILINO
SILVANA CAVALCANTI ROCHA DA FONSECA
SIMONE PORTELA PONTES
SIMONE RANGEL COSTA
TEREZITA DE OLIVEIRA ARCOVERDE
CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA
CLAUDIA VIDAL DA SILVA
CRISTINA ARCANJO DOS SANTOS
EDILEUZA ROSA SILVA DO NASCIMENTO
EDJANE MARIA DAS NEVES CARVALHO
ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS
ELIZABETH DE FARIAS SANTOS
EVIA SEVERINO SILVA LIMA
GLEIDE MARIA DA SILVA
IVONE MARQUES DE SOUZA
JAMESSON ALVES DA SILVA
JOAQUIM AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS
KATIA CRISTINA C DE ALBUQUERUQE
KATIA CRISTINA C DE ALBUQUERUQE
KATIANE LOPES XIMENES LIRA
LUCYJANE IDALIA ARAUJO LOBO
LUIZ NEY DA SILVA GOMES
LUIZ PEDRO DA SILVA
MARIA ADELINA DE ARAUJO SEABRA
MARIA CLARA DA SILVA
MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBOSA
MARIA SALOME DA SILVA LIRA BARRETO
MARIA VERONICA LEAO MENEZES
MILDE DO REGO BARRROS A CAVALCANTI
NADJA MARIA DE FIGUEIREDO
SELMA MARIA DA SILVA
SERGIO BEZERRA DE JESUS
SEVERINA DE AMORIM BOMFIM
SILVANA MARIA DE BARROS
VALERIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES
ZENAIDE MARIA DA SILVA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
174.994-3
177.161-2
148.934-8
148.934-8
161.747-8
121.073-4
116.022-2
143.865-4
161.278-6
147.079-5
139.365-0
126.120-7
163.831-9
106.369-3
105.498-8
131.844-6
139.851-2
241.252-7
163.880-7
134.325-4
118.011-8
174.488-7
177.788-2
174.487-9
138.785-5
163.734-7
125.767-6
154.493-4
183.937-3
132.272-9
147.628-9
241.521-6
251.720-5
168.219-9
168.219-9
177.768-8
157.119-2
249.711-5
104.036-7
137.689-6
175.033-0
157.973-8
165.172-2
196.635-9
157.501-5
155.383-6
139.834-2
107.772-4
135.736-0
117.326-0
131.901-9
146.651-8
01
01
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01
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17/10/2016
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01/06/2016
01/07/2016
03/10/2016
09/10/2016
13/10/2016
17/10/2016
01/11/2016
17/10/2016
19/10/2016
17/10/2016
18/10/2016
30/10/2016
30/09/2016
24/10/2016
19/10/2016
03/10/2016
01/09/2016
20/10/2016
13/10/2016
01/11/2016
03/11/2016
31/10/2016
03/11/2016
01/11/2016
31/10/2016
03/10/2016
01/11/2016
19/10/2016
03/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
26/10/2016
26/09/2016
03/11/2016
27/10/2016
07/11/2016
01/11/2016
03/10/2016
16/11/2016
07/11/2016
31/10/2016
01/11/2016
07/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
27/10/2016
07/11/2016
01/11/2016
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 29.10.2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ALBA LUCIA GOMES
DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 158.816-8. ONDE SE LÊ: ALBA LUCIA GOMES DOS SANTOS, LEIA-SE: ALDA LUCIA GOMES DOS
SANTOS. SIGEPE 0487252-1/16, GRE RECIFE SUL.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 10/11/2016 - às 10h30min – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. AI SF nº 2012.000000927014-73 TATE Nº 00.512/13-3. AUTUADO: TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
CACEPE: 0385649-63. ADVOGADO: RAIMUNDO EUFRÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, OAB/PE: 24.183 E OUTROS.
02. AI SF 2013.000005252639-18 TATE Nº 00.001/14-7. AUTUADA: REGINA DECORAÇÕES LTDA. CACEPE: 0364873-76. ADVOGADO:
FERNANDO HENRIQUE VALENÇA BOUDOUX, OAB/PE: 28.791.
03. AI SF 2014.000001889692-37 TATE Nº 00.609/14-5. AUTUADA: VIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA. CACEPE: 0364546-05. ADVOGADOS: MARIA REGINA DE LIMA GULDE MENDONÇA, OAB/PE: 30.134;
RUDOLF DE LIMA GULDE; OAB/PE: 31.300 E OUTROS.
04. AI SF 2016.000001909977-54 TATE Nº 00.802/16-6. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.
Recife, 01 de novembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº DO
PAF-ECF
NOME DO PAF-ECF
VERSÃO
CNPJ DO
DESENVOLVEDOR
RAZÃO SOCIAL DO
DESENVOLVEDOR
DATA FIM DE
VIGÊNCIA
2699
USEPAF
4.2
00.541.642/0001-06
DATA SYSTEM SOFTWARES
LTDA EPP
16/06/2018
2700
BEMATWECH VAREJO
2016.8
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
10/08/2018
2701
PDV-FISCAL
4.16.4.1
03.600.477/0001-04
ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
09/06/2018
2702
COMMERCE PDV
201609-IPE
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
12/03/2018
2703
SUPER PDV
6.005
02.779.012/0001-91
B.M. INFORMATICA LTDA
27/01/2018
2704
VISUAL HOTAL FULL
- PDV
05.13.07
08.097.717/0001-05
CMNET SOLUCOES EM
INFORMATICA E AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO S.A
10/07/2017
2705
BEMATECH PDV
HOSPITALITY
1.3.2.9
08.097.717/0001-05
CMNET SOLUCOES EM
INFORMATICA E AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO S.A
14/01/2017
2706
SPDVSENIOR
2.4.17.1
80.967.805/0001-48
MEGASUL INFORMATICA LTDA
04/08/2018
Ano XCIII • NÀ 205 - 9
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
10/02/2018
18.585.381/0001-83
DENIM STORE
11/12/2017
03.009.299/0001-33
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
29/07/2018
03/03/2018
2707
DESBRAVADOR
DSL 1.4
82.176.983/0001-86
2708
FRENTE DE LOJA
5
2709
SGF-DATAFLEX
1.78.03
2710
UNIPAF
6.3.4
01.212.344/0001-27
INTELIDATA INFORMATICA
LTDA
2711
POSTO ON-LINE PDV
4.0.04
35.643.899/0001-45
TEC SOFT INFORMATICA LTDA
06/11/2017
2712
PDVMANNESOFT
4.0
72.112.733/0001-29
MANNESOFT INFORMATICA
LTDA
17/09/2018
2713
SIAGRI AGRIBUSINESSPONTO DE VENDAS
02.435.301/0001-73
SIAGRI SISTEMA DE GESTAO
LTDA
05/08/2018
2714
POSTO ON LINE PDV
4.0.05
35.643.899/0001-45
TEC SOFT INFORMATICA LTDA
06/11/2017
2715
BEMATECH VAREJO
2016.9
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
10/08/2018
2716
VIXEN PDV
1.60
58.108.408/0001-61
PASSWORD INTERATIVA
SISTEMAS LTDA
19/09/2018
2717
SEAC-PDV
4.2
09.568.885/0001-02
ELSOFT AUTOMACAO LTDA.
27/09/2018
2718
MERCHFARM_FC
5.3000.0.0
00.115.150/0001-40
HOS SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
12/08/2018
5.2
65.698.235/0001-44
VIP-SYSTEMS INFORMATICA &
CONSULTORIA LTDA
31/08/2018
2719
PDVip
3.5.74.0
2720
LIVEPDV
2.2
10.577.560/0001-67
TECH SISTEMAS LTDA
23/09/2018
2721
SIGPOSTO
6.0.7.9061
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
21/12/2017
2722
UNIPAF
6.3.5
01.212.344/0001-27
INTELIDATA INFORMATICA
LTDA
03/03/2018
07/04/2018
2723
3700 POS
8
59.456.277/0001-76
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA
2724
SGF
5.2
03.009.299/0001-33
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
30/08/2018
2725
TOTAL VENDAS
6.1K 2165
96.737.374/0001-63
TOTAL INFORMATICA LTDA
21/06/2018
2726
SACI
V8.3.51
38.743.738/0001-11
EAC ENGENHARIA
AUTOMACAO E CONTROLE
15/04/2018
38.743.738/0001-11
EAC ENGENHARIA
AUTOMACAO E CONTROLE
15/04/2018
2727
SACI
V8.3.45
2728
INTEGRAL PDV
2.0.1.6
06.091.042/0001-61
INTEGRAL C & S LTDA ME
27/09/2018
2729
SIACPDV
1.1.1.1
08.194.726/0001-14
TRS - PRODUCOES DE EVENTOS E
INFORMATICA LTDA
08/10/2018
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 01 de Novembro de 2016.
Jose Francisco Duarte Diretor DPC
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, DE 27.10.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do
Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos
valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante
e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no
mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de
29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no
Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021, DE 27.10.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do
Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos
valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com água mineral ou
potável, em relação aos preços praticados no mercado para os
mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 017, de
27.10.2011, passa a vigorar com as modificações previstas no
Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2016.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2016
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2016
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 003/2016
BASE DE CÁLCULO
ICMS (R$)
............................................................
..................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
...........................................................
...................................
Eisenbahn Pilsen
6,39
............................................................ ...................................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
............................................................
..................................
Devassa Sunset
1,93
............................................................ ...................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................
...................................
Debron Bier - todas as marcas
6,14
............................................................
................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
............................................................
...............................
Eisenbahn Pilsen
5,63
Debron Bier - todas as marcas
9,57
............................................................
................................
Cerveja em lata de 501 a 660 ml
............................................................
...............................
Itaipava Pilsen
2,98
............................................................
...............................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
............................................................
................................
Itubaína
1,55
............................................................
...............................
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
...........................................................
...................................
K Energy Drink
3,01
...........................................................
..................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
..............................................
..................................
K Energy Drink
6,13
....................................................................................................
“
PRODUTO / MARCA / TIPO
“ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017/2011
PRODUTO/EMBALAGEM
BASE DE CÁLCULO DO
ICMS (R$)
ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL
OU ADICIONADA DE SAIS
..............................................
Garrafa de 1501 a 2500 ml de
PVC, PP ou PET, sem gás
..............................................
.............................................
3,50
.............................................
“
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei
n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário
apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob
pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à
Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada
na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina –
PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO
NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SILVIA RAISA MARIA DA SILVA ME – 0671879-51 – Rua
Coronel Caribe nº 34, Centro, Belém de São Francisco - PE –
2016.000008956693-32
Petrolina – PE, 01 de novembro de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral