DOEPE 04/11/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;

Ano XCIII • NÀ 206 - 15

MARIA CECILIA ANDRADE MEDEIROS

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

GIRLANDIA CESAR DOS SANTOS

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

EDILMA EDILENE DA SILVA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARIA JOSE DIAS DA ROCHA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

EMMANUELLA ALVES GENESIO DO COUTO MEDEIROS

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

III - As diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/MS nº 699 de 30 de março de 2006 que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria nº 288 de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia e aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador e Glaucoma;
VI - O Decreto O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;

IRIS CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA

01/11/2016

VII - A Portaria SAS nº 920 de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condições e critérios mínimos de monitoramento e de avaliação
dos serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao Glaucoma;

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARIA RITA DUARTE RODRIGUES DE LIMA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

VIII - A Resolução CIB/PE Nº.1855 de 13 de março de 2012, que aprova ad referendum a relação dos serviços autorizados a prestarem
assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS/Pernambuco.

ANA KELLEY DE LIMA MEDEIROS

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

IX - O Mermo. nº 030/2016, de 27 de outubro de 2016, da Gerencia de Controle dos Serviços de Saúde – GCSS/DGPCS/SERS – SES/PE.

CIBELLY DE SOUZA BRANDÃO

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

RESOLVEM:

ANGELA VALERIA XAVIER DE FRANÇA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

Art.1º- Aprovar ad refrendum, o Credenciamento/Habilitação à Assistência ao Portador de Glaucoma a ser realizada pelo Hospital de
Olhos Santa Luzia Ltda., Inscrito no CNPJ: 41044009/0001-81, conforme quadro abaixo:

EDNA MARIA LOBO CRUZ

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARIA CONCEIÇÃO SANTOS MACIEL

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

ANDREA DE JESUS ZANGIACOMI

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARIA IRES COSTA LEITE

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

NERIVALDA DE QUEIROZ SILVA SOUZA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

KEYLA FABIANE SOARES CAVALCANTI FELIPE

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

JULIANA GUIMARAES LOPES ARAUJO

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

ANA PAULA PESSOA GOMES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

DIANA MARIA DA CONCEIÇÃO

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

VALDERIA OLIVEIRA GONÇALVES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

DANIELA GOMES BARBOSA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

SORAIA LEAL TORRES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

ELAINE CRISTINA PEDROSA BARRETO

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

SUPERVISÃO
TÉCNICA

600 pacientes mês em
atendimento em Oftalmologia

TITULO DE
ESPECIALISTA EM
OFTALMOLOGIA

2354888 Hospital de Olhos
Santa Luzia Ltda

DECLARAÇÃO
DE AQUISIÇÃO E
DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS

Recife/PE

CAPACIDADE
INSTALADA MENSAL

I

CNES
ESTABELECIMENTO

MUNICIPIO

I

REGIÃO DE SAÚDE

MACROREGIÃO

REQUISITOS

SIM

SIM

SIM

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 31 de outubro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 507 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do
Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 43.104 publicado no D.O.E. de 02/06/2016.

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

RESOLVE:
I - Publicar Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal celebrados nos termos da Lei Estadual n° 14.547/11, alterada pela
Lei nº14.885, de 14/12/2012 , após Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 123/2016, publicada no
D.O.E. de 29/09/2016,constante no Anexo Único desta Portaria.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. III - Revogandose as disposições em contrário.
NOME
JULIEDI SANTOS DE ALMADA
ISABELA ALVES DE SOUSA

ADMISSÃO
03/11/2016
03/11/2016

CARGO
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
663085/2014

NOME
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

MATRICULA
1101501

UNIDADE
HOSPITAL JESUS NAZARENO – CARUARU/ IV GERES

MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.

Portaria nº 508 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.887 publicado no
D.O.E. de 09/10/2013 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 829 publicada no D.O.E. de 07/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
DANIELA MASCARENHAS GABRIEL DOS SANTOS

ADMISSÃO
01/11/2016

CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA - SERS

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 509 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME

ADMISSÃO

CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

KARINNE DA SILVA MONTEIRO

01/11/2016

FERNANDA BRAZ MACEDO BREDERODES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

DAYSE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARILIA PEREIRA LOPES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

FABIOLA BEZERRA DE SÁ

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

KATIUSCIA DANTAS CAVALCANTI

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MARISLAN DEUSDEDITH NEVES

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

JOSEVANIA MARIA ANDRADE

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

ALINE JANAINA DE GOIS SILVA

01/11/2016

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8381 DE 03.11.2016 -O Dir. Pres. em Exercício
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447 de 23.07.12,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC
PLANALTO DO CARPINA LTDA-ME, CNPJ- 08.783.219/000116, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso
XV, conforme fatos descritos em Relatório da DUI CI Nº22/2016 e
ACI nº227/2016, anexos aos autos do Protocolo nº2016.122569.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8382 DE 03.11.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;

RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC JUAREZ PEREIRA
ALVES LTDA (Nome de Fantasia CFC CACHOEIRINHA),
CNPJ: 11.080.927/0001-03, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC e ACI nº174/2016, anexos
aos autos do Protocolo nº 2016.125938.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8383 DE 03.11.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ:
02.282.017/0001-04, no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV,
conforme fatos descritos em Relatório da DUI CI Nº22/2016 e ACI
nº133/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.125866.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8384 DE 03.11.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE