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DOEPE - Recife, 8 de novembro de 2016 - Página 17

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DOEPE 08/11/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº 516 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.243,
publicado no D.O.E. de 07/11/2014.

134.544-3

70300-1/16

ROSANGELA PEREIRA DE
ANDRADE

30

02.12.16

1º

245.990-6

70313-5/16

SANDRA VALERIA DE
FREITAS FIGUEIREDO

30

01.12.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

225.121-3

SILVANIA FARIAS
70419-3/16
RODRIGUES

30

01.12.16

1º

CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO FRAGA
- RECIFE

234.857-8

VIVIANY DE PAULA DIAS
70377-6/16
MENDES

30

01.12.16

1º

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 011 publicada no D.O.E. de 09/01/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MARCELO PAULO MELO DE SOUZA

ADMISSÃO
06/11/2016

CARGO
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA

Ano XCIII • NÀ 208 - 17
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
ERRATAS
No despacho publicado no DOE de 29/09/2016 referente a servidora DULCINETE NATANAEL DE SOUZA, Matricula 176.970-7 ONDE
SE LÊ: inicio de gozo a partir de 30.07.16 – LEIA-SE: a partir de 01/07/16 conforme SIGEPE nº 27120-3/16 referente ao 2º decênio.

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

No despacho publicado no DOE de 20/08/2016 referente a servidora IRIA DE FATIMA V BARBOSA, Matricula 140.210-2 ONDE SE LÊ:
1º decênio – LEIA-SE: 3º decênio a partir de 03.06.16.

LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRICULA

SIGEPE

228.085-0

72407-2/16

NOME
ADRIANA CORREIA DE
CARVALHO ANDRADE

223.907-8

82140-6/16 AECIO DA COSTA

229.543-1

ANA ELISABETH BURLE
68793-6/16
DE MENEZES

30

230.772-3

64442-2/16

DEJINA MENDONCA DA
SILVA

230.183-0

70780-4/16

ESTELITA SANTOS DE
SANTANA

INICIO

DECENIO

UNIDADE

30

01.10.16

2º

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

180

13.05.16

1º

GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS

01.09.16

2º

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:

30

08.10.16

2º

HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU

Nº. 115 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Simone Xavier Caldas, mat. nº. 359.704-0, de 01 (um) mês referente ao 1º
decênio, no período de 03.11.16 a 02.12.16.

90

01.10.16

1º

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

225.360-7

67021-7/16 JORGE LUIZ RODRIGUES

90

01.10.16

1º

HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA

231.825-3

JOSE GILDO DE MOURA
9615213-0/16
MONTEIRO JUNIOR

30

01.10.16

2º

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
PROCAPE

235.157-9

82688-5/16

MARIA DAS GRACAS
CRUZ

60

28.10.16

4º

GERENCIA DE RELACOES DO TRABALHO
E GESTAO DE INQUERITOS

225.613-4

70306-7/16

MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS LIMA

30

01.10.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

234.179-4

69351-6/16

MARIA DO SOCORRO
TOMAZ DE OLIVEIRA

180

01.09.16

2º

UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO

231.531-9

69679-1/16

MIRIAN DOS SANTOS
OLIVEIRA

30

01.10.16

2º

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA

233.261-9

ROZANI BARBOSA DA
67518-0/16
SILVA

30

01.10.16

2º

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA

148.839-2

ANTONIA DINA DE JESUS
68418-0/16
BRITO

60

01.11.16

2º

UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA MOREILANDIA

130.536-0

66474-0/16

DAMARES LEOCADIA DA
SILVA

30

01.11.16

3º

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO

234.740-7

69686-8/16

FERNANDO ANTONIO DE
HOLANDA CARNEIRO LEAO

60

01.11.16

2º

APEVISA - RECIFE

253.914-4

HOSANA SEVERINA DE
69185-2/16
FREITAS

30

04.11.16

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

232.420-2

JACIRA ROZARIO DO
66641-5/16
NASCIMENTO

30

01.11.16

1º

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

226.552-4

64351-1/16

JALDEMAR ANTONIO
SOARES

60

01.11.16

2º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

121.702-0

66870-0/16

JOSE SALES TENORIO
PAZ

60

01.11.16

3º

HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
DAMASO - BOM CONSELHO

225.044-6

69179-5/16

LINDINALVA BARBOSA DE
FONTES

30

01.11.16

2º

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

212.711-3

69194-2/16

LUZITANIA SILVA DOS
SANTOS

30

04.11.16

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

209.138-0

64357-7/16

NANCY CRISTINA FERRAZ
DE LUCENA FERREIRA

30

01.11.16

1º

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

229.936-0

PATRICIA ALVES
70295-5/16
RODRIGUES ALENCAR

30

01.11.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

229.605-5

SEVERINO MAURICIO
70142-5/16
BOMFIM DA SILVA

30

01.11.16

1º

SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL

112.374-2

2609771-5/16 SUELI MARQUES DA SILVA

60

01.11.16

3º

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS E
DIREITOS HUMANOS

30

01.11.16

1º

30

01.11.16

2º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

30

02.12.16

2º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

244.560-3
228.465-0
233.410-0

TULIO BRAULIO
CANTALICE DE PAULA
64355-5/16 YARA FARIAS DE MATTOS
ANA CRISTINA FERREIRA
70303-4/16
PEDROSA
43211-7/16

234.345-2

BERTA FERNANDA DE SOUZA
70374-3/16
GUEDES SANTANA

234.967-1

66397-4/16

224.928-6

69125-5/16

207.625-0
234.904-3
225.225-2
110.862-0

70343-8/16

153126-3

70269-6/16

223.978-7
227.771-9

30

01.12.16

2º

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

CARMEN LUCIA
GUIMARAES DE AYMAR

30

01.12.16

1º

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

CICERA GRACIETE
ALEXANDRE SILVA

30

01.12.16

1º

EDJANETE MARIA DA
69207-6/16
SILVA
70317-0/16 JESABEL MARIA DA SILVA
JOSE CARLOS MIGUEL DE
70332-6/16
ARAUJO
LEDA DA COSTA
VASCONCELOS

LIGIA MARIA BARBALHO
RAMOS
70341-6/16 LIVIA CESAR PINHEIRO
MARIA CLARICE GOMES
70308-0/16
DE LIMA

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

30

01..12.16

1º

30

01.12.16

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

30

02.12.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

60

01.12.16

3º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

30

19.12.16

2º

30

01.12.16

2º

CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

30

01.12.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

245.707-5

MARIA DE FATIMA VIDAL
67538-4/16
DA SILVA GODINHO

60

01.12.16

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE

110.562-0

MARIA DO SOCORRO DE
69912-0/16
FREITAS SILVA

30

02.12.16

3º

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO

245.252-9

70305-6/16

30

02.12.16

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

228.972-5

MARLIANE GOMES DE
70475-5/16
LIMA

30

05.12.16

1º

GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS

30

01.12.16

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

229.193-2
234.225-1
232.704-0

MARIA INES DOS S
DESCHAMPS

69955-7/16 NEIDE GOMES PEREIRA
RENATA ANDRADE DE
69926-5/16
MEDEIROS FERNANDES
69219-0/16 RILDA MARIA JACOME

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

DIAS

30

01.12.16

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

30

02.12.16

2º

HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU

Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº. 116 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Noêmia Maria de Araújo, mat. nº. 123.260-6, de 01 (um) mês referente ao 2º
decênio, no período de 07.11.16 a 06.12.16.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 347497498, em
nome do Sr. ORLANDO ELENO DA SILVA – CPF: 279.719.024-68,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º2014015868.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
DEFIRO a solicitação de Licença para tratamento de saúde para
o estatutário FELIPE ROBSON DOS SANTOS, matrícula 3097,
retroativo ao dia 23/11/2015, por um período de 30 dias, baseado
no Laudo N° 18588/2015 do Departamento de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho. 03/11/2016
ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA
Superintendente de Gestão Institucional
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
DEFIRO a solicitação de Licença para tratamento de saúde para
o estatutário FELIPE ROBSON DOS SANTOS, matrícula 3097,
retroativo ao dia 23/10/2015, por um período de 30 dias, baseado
no Laudo N° 16899/2015 do Departamento de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho. 03/11/2016
ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA
Superintendente de Gestão Institucional
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
DEFIRO a solicitação de Licença para tratamento de saúde para o
estatutário MAX JOSÉ LINS TIMÓTEO, matrícula 3093, retroativo
ao dia 23/06/2015, por um período de 30 dias, baseado no Laudo
N° 9799/2015 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho. 03/11/2016
ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA
Superintendente de Gestão Institucional
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a LI nº
01.16.11.004956-0, de 03.11.16. Validade: 03.11.18. Os projetos
enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários. Tais
licenças são partes integrantes ao recebimento e prestação de
contas de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE)
Recife, 07 de novembro de 2016
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8397 DE 07.11.2016 -O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 682/2014, CI DPCO N.º
251/2016 (Protocolo N.º 2014.015868), onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. ORLANDO ELENO
DA SILVA – CPF: 279.719.024-68.

PORTARIA DP Nº 8398 DE 07.11.2016- Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
OBJETIVA
LTDA–ME(nome
de
Fantasia:
CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DAMA), CNPJ01.926.128/0001-43, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu
Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da DUI
CI Nº22/2016 e ACI nº159/2016, anexos aos autos do Protocolo
nº 2016.126764.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8399 DE 07.11.2016- Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-LUIZ GONZAGA DA SILVA
GOMES LTDA - ME, (Nome de fantasia: CFC EGIPCIENSE)
CNPJ: 08.470.664/0001-26, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC , ACI nº103/2016 e CI DUI
Nº 022/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.126896.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8400 DE 07.11.2016- Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CARLOS
GOUVEIA LTDA – ME(nome de fantasia: CFC PANORÂMICA),
CNPJ: 04.210.151/0001-25, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC e ACI nº161/2016, anexos
aos autos do Protocolo nº 2016.126754.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.

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