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DOEPE - 16 - Ano XCIII • NÀ 208 - Página 16

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DOEPE 08/11/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 208

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF

Recife, 8 de novembro de 2016
SAÐDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124/2016

Secretário: José Iran Costa Júnior

Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- M M DA SILVA TECIDOS ME – 0672016-10 – Rua Raimundo Alexandre nº 167, Distrito, Clarana, Bodoco - PE – 2016.000008747867-04
- SILVIA RAISA MARIA DA SILVA ME – 0671879-51 – Rua Coronel Caribe nº 34, Centro, Belem de São Francisco - PE –
2016.000008747714-31
- ADRIANO DA SILVA CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO ME – 0649710-15 – Rua Prefeito Pedro Sobrinho nº 87, Centro,
Cabrobo - PE – 2016.000008747918-99
Petrolina – PE, 07 de novembro de 2016.

EM, 07/11/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 2935 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova Ad Referendum o remanejamento de recursos da Gestão Estadual de Pernambuco para a Gestão Municipal de Vitória de Santo
Antão para custeio de Serviço de Estimulação Precoce e Reabilitação.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
II -Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;

Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

III- A Portaria GM/ MS nº. 1.097 de 22 de maio de 2006 que define que o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência
seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

IV-Que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde publica de importância internacional o aumento de
número de casos de microcefalia em recém-nascidos;

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

V -Que no Estado de Pernambuco o número de casos notificados da síndrome congênita pelo zika vírus associados à microcefalia ou
outras alterações neurológicas tem evidência de concentração na I Região de Saúde;

PORTARIA SJDH Nº 59, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses, 4 – REGISTRO: 04(quatro) Contratos, com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
NOME
ADVOGADA - RECIFE
85/2016
ANDRÉA FABIANA ARAÚJO DA SILVA MARTINS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - RECIFE
86/2016
MARIA FERNANDA DOS SANTOS
87/2016
JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE LIMA
88/2016
LUZIA VIEIRA MACHADO

INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/11/2016

IV-A necessidade de garantir o diagnóstico, estimulação Precoce e Reabilitação dos nascidos que apresentem alterações, doenças e
agravos relacionados à síndrome, de preferência em serviços mais próximos do município de residência;
VII- Que a APAMI Vitória implantou o Núcleo de Assistência Multidisciplinar ao Desenvolvimento Neuropsicomotor Infantil – NAMNI;
VIII -A Nota Técnica da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde que julga necessária a inclusão desse serviço à Rede de Atenção
Especializada.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, Ad Referendum, o remanejamento, via Programação Pactuada e Integrada – PPI, de R$ 292.552,00 (Duzentos e noventa
e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais)/ ano da gestão estadual de Pernambuco para gestão municipal de Vitória de Santo Antão,
para o custeio do NAMNI.
Art. 2º- Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

01/11/2016
01/11/2016
04/11/2016

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nºs 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
N°.442 - Dispensar, a partir de 01/11/2016 os servidores, abaixo relacionados, que exercem função gratificada no Hospital Regional Ruy
de Barros Correia/Arcoverde, tendo em vista o Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Tricentenário/Olinda.

ERRATA:
Na Portaria SJDH Nº 50, de 11 de outubro de 2016, referente à contratação de pessoal temporário após o devido processo seletivo, regido
pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, onde se lê: 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
03/10/2016; Leia-se: 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses, com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada;

Portaria SERES/CPD n° 187/2016, de 07/11/2016. ERRATA da Portaria SERES/CPD nº 172/2016, publicada no DOE de 29.10.2016,
Ref PAD nº 10.101.1005.00019/2013.4.1 – 1ª CPDSP, onde se lê: RESOLVE: II - Punir disciplinarmente o Agente de Segurança
Penitenciária Adriano Julião de Azevedo, mat. nº 186.372-0, por infringir ao que dispõe o art. 2º, incisos XXV e XLI da Lei Complementar
nº 106, de 20 de dezembro de 2007, leia-se II - Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias de suspensão o Agente de Segurança
Penitenciária Adriano Julião de Azevedo, mat. nº 186.372-0, por infringir o disposto no art. 2º, incisos XXV e XLI da Lei Complementar nº
106, de 20 de dezembro de 2007. Recife, 07/11/2016.

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 028, em 07 de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que instituiu o Fundo INOVAR-PE, alterada pela Lei nº 15.920, de 4 de
novembro de 2016,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
CÓDIGO
0152

NOME
ADEMILTON SILVA AMARAL
MARIA DE FÁTIMA HONORATO SALUSTO
ESMERALDA ALVES FAGUNDES VIEIRA
DENIKE FULTON PORTO
WISCINEIA LOPES DO NASCIMENTO VITALINO
RITA RAFAEL DE ARAUJO FREIRE
VALÉRIA APARECIDA DA SILVA
MARÍLIA RENATA PEREIRA MONTEIRO GALDINO
MARIA VIRGINEA FEITOSA LISBOA
ANDREA TENÓRIO LEITE
ROCILDA DE SOUZA MARQUES
ZENILDE TEREZA BARROS
ADILSON SALVADOR DOS SANTOS
MARINALVA BATISTA PEREIRA DIAS
DALVANI PINHEIRO DOS SANTOS
MARIA ILDETE MOREIRA ARAUJO
MARIA GENECI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
SUZANA TELLES ROCHA
JOSEDAURA JUSTINO DA SILVA

III - Revogam-se as disposições em contrário.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão

PORTARIA SEPLAG Nº 029, em 07 de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 15.919, 4 de novembro de 2016, que criou a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco - ADAGRO
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco, no exercício de 2017 e subsequentes, a Unidade Orçamentária da
Administração Indireta, vinculada ao Órgão indicado, conforme discriminação:
CATEGORIA
ÓRGÃO

CÓDIGO
22000

UO

00314

ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO –
Administração Indireta

FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
UNIDADE TECNICA
FGS-1
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO-3
FGS-3

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde

ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco – INOVAR-PE

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017

MATRICULA
226.869-8/SES
231.068-6/SES
231.000-7/SES
131.047-0/SES
231.093-7/SES
226.857-4/SES
231.051-1/SES
193.209-8/SES
228.063-9/SES
243.639-6/SES
235.840-9/SES
226.336-0/SES
228.059-0/SES
231.035-0/SES
131.048-8/SES
231.063-5/SES
116.271-3/SES
231.049-0/SES
224.943-0/SES

Portaria nº 514 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos
214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar o servidor JARBAS COIMBRA SOARES,Assistente em Saúde, matrícula nº 129.689-2, lotado nesta Secretaria de Saúde,
com exercício na Gerência de Administração de Pessoas – GAP/SES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar DEFESA no
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 332/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no DOE de 02/08/2016, que tem como indiciadaEUNICE ALVES DOS SANTOS, Analista em saúde/
Psicóloga, matrícula nº 229.638-1, que deixou de atender a Citação regular, sendo facultado ao defensor “ad hoc”, vista do processo
na repartição.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 515 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.132 publicado no
D.O.E. de 09/06/2016.
RESOLVE:

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão

I – Incluir na Portaria SES nº 471 publicada no D.O.E. de 11/10/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DIA 03/11/2016
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO Nº 7606680-6/2016 – SEVERINO RAMOS DA SILVA – matrícula nº 104.536-9 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 024/2016 - UGPTG, datado de 03/11/2016, desta Secretaria, com efeito
retroativo a 14/10/2015.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORRENÇÕES NO ORIGINAL)

NOME
LEUCIO BARROS VERAS FILHO
PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA
EDGAR VASCONCELOS ANDRADE

ADMISSÃO
05/11/2016
06/11/2016
07/11/2016

CARGO
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR
MEDICO CIRURGIAO GERAL
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

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