DOEPE 11/11/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 059, de 09 de novembro de 2016 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições e com base Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Setorial de Patrimônio e Materiais no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Art. 2º Designar a servidora Marília Costa, matrícula nº 299.792-4, para a função de Gestor de Patrimônio, com atribuições previstas no
artigo 4º do Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012.
Art. 3º Revogar a Portaria SCGE nº 056, de 05 de setembro de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Na Portaria SEE nº 4830, de 14 de outubro de 2016, publicada no
Diário Oficial de 15 de outubro de 2016, referente ao servidor IVAN
PAULO DOS SANTOS.
Onde se lê: matrícula nº 196.615-4
Leia-se: matrícula nº 162.246-3
PORTARIA SEE Nº 5184 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 42, inciso III, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 3º, inciso IV da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN nº 9.394/1996; a Política Nacional do Idoso –
Lei Federal nº 8.842/1994, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 1.948/1996, os quais estabelecem direitos sociais, garantia
da autonomia, integração e participação da pessoa idosa na
sociedade, como instrumento de direito próprio de cidadania;
CONSIDERANDO o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº
10.741/2003 e a Lei Estadual nº 12.109/2001, que dispõe sobre a
Política Estadual do Idoso;
CONSIDERANDO o Plano de Ações Estratégicas do Conselho
Estadual dos Direitos do Idoso, cuja finalidade é adequar a
crescente demanda de políticas de atenção, respeito e valorização
à pessoa idosa,
CONSIDERANDO o Decreto nº 40.190/2013 que institui o Plano
Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa; e
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº
9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público
o Parecer CEE/PE nº 104/2016 – CES de 10/10/2016 que aprova
a Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia
da Faculdade do Belo Jardim- FBJ (sucessora da Faculdade
de Ciências Humanas e Aplicadas do Belo Jardim –FABEJA),
instituição mantida pela Autarquia Educacional do Belo JardimAEB, localizada na Rodovia – PE 166, Km 5, CEP: 55150-000,
Belo Jardim – PE, com 100 vagas anuais, sendo duas turmas de
50 alunos, com alteração da matriz curricular, pelo prazo de 05
(cinco) anos contados a partir da conclusão da primeira turma.
Para o próximo reconhecimento a Instituição deverá observar o
cumprimento do termo de compromisso referente à atualização/
aquisição do acervo bibliográfico. Esta portaria entra em vigor na
data da publicação no Diário Oficial do Estado
PORTARIA SEE Nº 5187 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE nº 02/16, torna público o Parecer SEE/
PE nº 35/16 – SEEP, de 25/10/2016, que aprova a Autorização
do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvido de forma
subsequente, ministrado na Escola Técnica Estadual José
Humberto de Moura Cavalcanti, situada na Rodovia PE 90, s/nº,
Bairro dos Coqueiros – Limoeiro, Pernambuco, pelo prazo de 06
(seis) anos. Esta Portaria é retroativa a agosto de 2016.
PORTARIA SEE Nº 5188 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
CONSIDERANDO, por fim, o Plano Estadual de Atenção
Integral à Pessoa Idosa, compreendido como meta prioritária do
Governo do Estado de Pernambuco, que objetiva fortalecer a
rede de atenção à população idosa do Estado e a promoção do
envelhecimento saudável, sobretudo a possibilidade de construir
diretrizes educacionais que promovam o conhecimento do
processo de envelhecimento e políticas afirmativas voltadas para
o atendimento educativo à pessoa idosa.
RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 5189 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Art. 1º Instituir a COMISSÃO INTERNA DE POLÍTICAS
EDUCACIONAIS PARA A PESSOA IDOSA (CIPEPI), no
âmbito da Secretaria de Educação, com o objetivo de articular,
acompanhar, planejar, realizar formações pedagógicas e
desenvolver políticas educacionais com vistas a promover a
afirmação dos direitos da pessoa idosa na Rede Estadual de
Ensino do Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de
acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394/1996, e
mediante solicitação da Gerência Regional de Educação do Sertão
do Médio São Francisco, por meio do Ofício nº 389/2016-UDE,
resolve PARALISAR por 01 (um) ano, a partir de janeiro de 2016,
as atividades escolares na ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO,
Cadastro Escolar nº P-653.154, localizada à Rua Sete, nº 06,
Loteamento Santa Luzia, CEP 56.300-000, no município de
Petrolina, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do
Sertão do Médio São Francisco, neste Estado, ficando a referida
instituição de ensino, responsável pela guarda do acervo escolar e
pela emissão e expedição de documentos escolares.
Parágrafo único. A relação dos membros da CIPEPI será
publicada em ato complementar no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º É competência do Presidente, em conjunto com os demais
membros da CIPEPI, planejar, promover e articular as Políticas
Educacionais voltadas para o processo de envelhecimento e
afirmação dos direitos da pessoa idosa.
Parágrafo único. O presidente da CIPEPI representará a
Secretaria de Educação nas reuniões do Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – CEDPI/PE.
Art. 4º A CIPEPI reger-se-á pelos princípios preconizados no
Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa.
Art. 5º Os casos omissos serão tratados e resolvidos pela CIPEPI.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revoga-se a Portaria SE nº 3068/2013, publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de abril de 2013.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 5185 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve designar, pró-tempore, DANIELLE CALADO VIEIRA
DE MELO, matrícula nº 173.491-1, para a função de Diretora
da Escola Paulo de Souza Leal, Município do Recife, Gerência
Regional de Educação do Recife Sul, com efeito retroativo a 25
de outubro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 5193 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de
acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 32 e 35 da Lei Federal nº
9.394/1996, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o
Regimento Escolar do CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE,
Cadastro Escolar nº P-211.085, localizado a Travessa Eurico Valois, nº
61-A, São Vicente de Paulo, CEP 55.604-013, no município de Vitória
de Santo Antão, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação
Mata Centro, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental
(1º ao 9º Ano) e Ensino Médio (1º ao 3º Ano).
PORTARIA SEE Nº 5186 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE N. 1/13, torna público o encerramento
definitivo das atividades escolares da Escola Técnica Irmã Dulce,
cuja Mantenedora é CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE SAÚDE
IRMÃ DULCE LTDA., recredenciada para a oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, pela Portaria SE N. 7288 de
25 de Outubro de 2011 e autorizada a ofertar os cursos: Técnico
em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Especialização
Técnica em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica em
Enfermagem; localizada no endereço: Avenida Rui Barbosa, N. 57,
Graças, Recife/PE, CEP 52.011-040, retroativamente a partir de
1 de Dezembro de 2015. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A CIPEPI será composta por servidores em função técnicopedagógica da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da
Educação - SEDE, cuja presidência será exercida por um dos
membros da Comissão, o qual será escolhido entre seus pares.
de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art. 32, da Lei Federal nº
9.394/1996, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e
autorizar a adequação do Ensino Fundamental para nove anos
(1º ao 9º ano), proposto pelo COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO
DE MARIA, Cadastro Escolar nº P-108.026, localizado à Rua
Francisco Ambrósio de Barros Leite, nº 501, Bairro Novo, CEP
53.030-230, no município de Olinda, jurisdicionado à Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado,
permanecendo com a oferta do Ensino Médio (1º ao 3º ano).
PORTARIA SEE Nº 5190 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de
acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art. 32 da Lei Federal nº 9.394/1996,
resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar da ESCOLA ANA MARIA, Cadastro Escolar nº P-050.938,
localizada à Rua Gaston Câmara, nº 50, Cordeiro, CEP 50.620410, no município de Recife, jurisdicionada à Gerência Regional de
Educação Recife Sul, neste Estado, para funcionar com Ensino
Fundamental (1º ao 5º Ano).
PORTARIA SEE Nº 5191 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de
acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 32, da Lei Federal
nº 9.394/1996, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e
autorizar a adequação do Ensino Fundamental para nove anos
(1º ao 9º ano), proposto pela ESCOLA DOM HÉLDER CÂMARA,
Cadastro Escolar nº P-108.189, localizada à Avenida Leopoldino
Canuto de Melo, nº 571, Caixa d´Água, CEP 53.210-250, no
município de Olinda, jurisdicionada à Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, neste Estado.
PORTARIA SEE Nº 5192 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e,
Recife, 11 de novembro de 2016
50, Vila Santo Inácio – Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP: 54.515660. No que se refere ao primeiro endereço, retroativamente a 30
de dezembro de 2015, e quanto ao segundo, retroativamente a
02 de dezembro de 2014. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADA POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SE/GGDP DE 10 DE 11 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E
RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS
PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5199 - Remover ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA, Analista
em Gestão Educacional, SUP, I, D, mat. 303.531-0, para a Célula
de Normatização do Sistema Educacional, da Coordenação Geral
de Planejamento e Articulação, GRE Metro Sul, a partir de 01.08.16.
Nº 5200 - Designar ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA, mat.
303.531-0, para a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, na função de Supervisor da Célula de Normatização do
Sistema Educacional, da Coordenação Geral de Planejamento e
Articulação, GRE Metro Sul, a partir de 01.08.16.
PORTARIA SEE Nº 5194 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE nº 2, de 02/05/2016, torna público o
Parecer CEE/PE Nº 097/2016-CEB de 26/09/2016, de parecer e
voto favoráveis à Renovação de Autorização do Curso Técnico
em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança,
na modalidade presencial, oferecido pela Politec, localizada
na Avenida Conde da Boa Vista, 1546, Boa Vista – Recife/PE,
mantida pelo Talento Instituto Politécnico LTDA – EPP, CNPJ
05.808.756/0001-85, recredenciada pela Portaria SEE nº 6663,
de 27/09/2011. A Renovação será pelo prazo de 06 (seis) anos
contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5195 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2, de 02/05/2016, torna
público o Parecer CEE/PE Nº 098/2016-CEB de 26/09/2016,
de parecer e voto favoráveis à Renovação de Autorização do
Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos
Naturais, na modalidade presencial, com a Qualificação
Profissional Técnica de Assistente em Agricultura, após
conclusão do Módulo I, com a Qualificação Profissional
Técnica de Assistente em Pecuária, após conclusão do
Módulo II, a Qualificação Profissional Técnica de Assistente
em Gestão de Agronegócios, após conclusão do Módulo III,
ministrado na Escola de Educação Básica e Profissional
Professora Valentina de Oliveira Figueiredo, da Fundação
Bradesco, CNPJ 60.701.521/0001-24, unidade localizada na
Rodovia PE-218, Km 4, Fazenda Canhotinho, Sítio Mundaú –
Garanhuns/PE. A autorização será concedida pelo prazo de 06
(seis) anos, contados a partir da publicação da Portaria no Diário
Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5196 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2, de 02/05/2016, torna
público o Parecer CEE/PE Nº 099/2016-CEB de 26/09/2016,
de parecer e voto favoráveis à Autorização do Curso Técnico
em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na
modalidade presencial, sem saídas intermediária, oferecido pelo
Centro de Ensino Técnico Grau T, mantido pela DAMAR Cursos
Técnicos LTDA – EPP, CNPJ 15.580.414/0001-04, situada na
Rodovia BR 101 Sul, 34.318, Galpão 2D e 3D, Distrito Industrial
– Cabo de Santo Agostinho/PE, credenciado pela Portaria SE nº
4838, de 10/07/2013. A autorização será concedida pelo prazo
de 06 (seis) anos, contados a partir da publicação da Portaria no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5197 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE nº 2, de 02/05/2016, torna público o
Parecer CEE/PE Nº 101/2016-CEB de 03/10/2016, de parecer e
voto favoráveis ao Credenciamento da ETR – Escola Técnica
Regional LTDA – ME, CNPJ 14.016.494/0001-07, mantenedora
da Microlink Cursos Técnicos e Profissionalizantes, para oferta
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo
de 08 (oito) anos, bem como à Autorização do Curso Técnico
em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – e do
Curso Técnico em Recursos Humanos – Eixo Tecnológico:
Gestão e Negócios, sem saídas intermediárias, na modalidade
presencial, a serem ministrados pela Microlink Cursos Técnicos
e Profissionalizantes, localizada na Avenida Congresso
Eucarístico Internacional, 148, PE-90, Santa Cruz – Carpina/
PE, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir da data da
publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5198 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE nº 2, de 02/05/2016, torna público o Parecer
CEE/PE Nº 103/2016-CEB de 03/10/2016, de parecer e voto
favoráveis ao Recredenciamento do Centro de Ensino Técnico
Grau T para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, Unidade Boa Vista, mantida pela RCF Cursos Técnicos
LTDA, CNPJ 07.667.254/0001-07, localizado na Av. Conde da Boa
Vista, 1209 e 1224, Bairro da Soledade – Recife/PE, CEP 50.0600003, por um prazo de 08 (oito) anos, retroativo a 11/03/2016.
PORTARIA SEE Nº 3830 DE 10 DE AGOSTO 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE nº 1/2013, Art. 36, § 5º, II, torna público
o encerramento definitivo das atividades escolares da Escola
Técnica Regional - ETR, cuja mantenedora é ESCOLA TÉCNICA
REGIONAL LTDA - EPP, cujo funcionamento ocorreu aos
endereços: Rua Gervásio Pires, 653 e 693, Boa Vista – Recife/
PE, CEP 50.050-070 e 50.050-415; e Rua Irmã Lídia Maria de Paula,
Nº 5201 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal, sendo
150h/a de Educação Especial e 50h/a de Libras, de ADELCA
MARIA MARCELINO CORDEIRO DE SA PARENTE, prof. LP, III,
A, mat. 175.625-7, loc. na Esc. Nelson Araujo, Exu, GRE Araripina,
a partir de 04.03.2016. SIGEPE 04987091/16.
Nº 5202 - Remover NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Prof. LPE,
III, D, mat. 161.036-8, para o Conselho estadual de educação,
com 200h/a. SIGEPE 04975110/16.
Nº 5203 - Remover ANDREZA RODRIGUES DA SILVA, Prof. LPE,
I, D, mat. 274.520-8, para a Esc. Felisberto Carvalho, Caruaru,
Com 150h/a a partir de 13.10.16. SIGEPE 05024024/16.
Nº 5204 - Designar ANDREZA RODRIGUES DA SILVA, Prof.
LPE, I, D, mat. 274.520-8, para a função de Diretor Adjunto da
Esc. Felisberto Carvalho, Caruaru, atribuindo-lhe a gratificação
referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais enquanto
permanecer na função, a partir de 13.10.16. SIGEPE 05024024/16
Nº 5205 - Designar RENATO SOUSA DA SILVA, Assist. Adm.
Educacional EM4, IV, D, mat. 303.461-5, para a função de Chefe
de Secretaria da Esc. Telésforo Siqueira, Ouricuri, GRE Araripina,
atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 40
hs, a partir de 03.10.16. SIGEPE 0500442-6/16.
Nº 5206 - Dispensar ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ, Prof. LPE, I, D,
mat. 261.492-8, da função de Diretor Adjunto da Esc. José Maria, Santo
Amaro, GRE Recife Norte, a partir de 07.10.16. SIGEPE 04998701/16.
Nº 5207 - Dispensar RAIMUNDA NICELIA DE SAMPAIO
QUEIROZ, Prof. LPE, III, D, mat. 168.021-8, da função de Diretor
Adjunto da Esc. Monsenhor Francisco Sales, Boa Vista, GRE
Recife Norte, permanecendo localizada na referida escola com
200h/a de artes, a partir de 05.09.16. SIGEPE 04998688/16.
Nº 5208 - Dispensar DEBORAH BARBOZA GRANJA DOS
SANTOS, Assist. Adm. Educacional, EM4, IV, D, mat. 303.1390, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Luiz Gomes Diniz,
Bodocó, GRE Araripina, permanecendo localizada na referida
escola com 40hs a partir de 11.10.16. SIGEPE 05023822/16.
Nº 5209 - Dispensar ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, Prof. LPE,
III, A, mat. 163.917-0, da função de Diretor Adjunto da Esc. Major
Lelio, Camaragibe, GRE Metro Sul, permanecendo localizada na
referida escola, com 200h/a na função de Apoio Pedagógico, a
partir de 25.07.16. SIGEPE 04764183/16.
Nº 5210 - Localizar ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, Prof. LPE,
III, A, mat. 163.917-0, na Esc. Major Lelio, Camaragibe, GRE Metro
Sul, em atividades pedagógicas, com 200 h/a mensais, Readaptação
temporária a partir de 17.10.2016. SIGEPE 04764183/16.
Nº 5211 - Dispensar MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE,
Assist. Adm. Educacional, EM4, IV, D, mat. 301.016-3, da função
de Chefe de Secretaria da Esc. Paulo de Souza Leal, Totó, GRE
Recife Sul, a partir de 23.09.16. SIGEPE 05023754/16.
Nº 5212 - Dispensar GISELE FREITAS DE LIMA, Assist. Adm.
Educacional, EM4, IV, D, mat. 127.355-8, da função de Chefe de
Secretaria da EREM Profª Helena Pugo, Bongi, GRE Recife Sul, a
partir de 30.09.16. SIGEPE 05023528/16.
Nº 5213 - Localizar CHRISTIANE MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, Prof. LPE, I, A, mat. 255.374-0 na Escola Dom
Bosco, Casa Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a Mensais de
inglês, a partir de 04.11.16.
Nº 5214 - Designar ADEILSON EMIDIO DE PAULA, mat. 140.4822, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
da Unidade de transportes, da Gerência Geral de Administração e
Finanças, a partir de 01.11.2016. SIGEPE 04956333/16.
Nº 5215 - Dispensar JOSILENE DE SOUZA MORAIS MENEZES,
Prof. LPE, III, D, mat. 156.352-1, da função de Supervisor-2,
Símbolo FGS-2, da Célula de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Coordenação Geral de Gestão de Rede, GRE
Floresta, a partir de 13.10.16. SIGEPE 05029165/16.
Nº 5216 - Designar ENOQUE CAVALCANTI DE SANTANA,
301.979-9, para a função de Supervisor da Célula de Tecnologia
da Informação e Comunicação, da Coordenação Geral de Gestão
de Rede, atribuindo a gratificação de supervisão-2, Símbolo FGS2, a partir de 13.10.16. SIGEPE 05029165/16.
Nº 5217 - Designar JOSILENE DE SOUZA MORAIS MENEZES,
mat. 156.352-1, para a função de Chefe da Unidade de
Acompanhamento de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da
Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, GRE
Floresta, com 200 h/a mensais. SIGEPE 05029222/16.
Nº 5218 - Designar MARCELO DA SILVA CUNHA, mat. 251.2009, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, em
substituição a SONIA MARIA RAMOS LIRA, mat. 121.236- 2, no
período de 01.11.16 a 29.01.17. SIGEPE 05062590/16.