DOEPE 17/11/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 195 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nas condições especificadas na legislação, resolve credenciar os
contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
IE
0691374-12
0370472-64
0276233-19
0674916-00
CNPJ
26.263.071/0001-70
10.373.050/0001-78
04.132.930/0001-50
24.873.666/0001-12
RAZÃO SOCIAL
SN BRASIL TRANSP. DE CARGAS LTDA.- ME
FAST LOG TRANSP. E LOGÍSTICA LTDA.- ME
RODOVIÁRIO TEIXEIRA LTDA.
LJ LORENA TRANSP. DE CARGAS LTDA.- ME
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência da servidora abaixo relacionada:
SGEPE
658102/2015
NOME
MARIA DAS GRAÇAS
FONSECA TAVARES DE LIMA
Nº PROCESSO
2016.000008463763-86
2016.000008042668-33
2016.000008894983-94
2016.000009176060-11
Recife, 16 de novembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 196/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
Recife, 17 de novembro de 2016
MATRICULA
A PARTIR
2308525
29/05/2016
UNIDADE
GERENCIA GERAL DE CONTROLE E
AVALIACAO DO SISTEMA DE SAUDE
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Despacho em 10/11/2016 - A SGL Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
José Guinardo Bastos Meireles – Mat. nº 128.756-7,– Parecer nº 62/2016, GJ/Setra, ref ao 3º Decênio, a partir de 12/06/2015.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente de Gestão e Logística
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009,
e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição
de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de novembro de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
Repartições Estaduais
ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 57 DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 2581, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.07.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de
2015, e ambas com os poderes que lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de
15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por
Tempo Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885
de 14.12.2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. CT Nº; MATRÍCULA; NOME;
FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
34/2015; 368.072-0; CECÍLIA MARIA BARBOSA; COORDENADORA; SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE; 03/11/2016
112/2013; 356.879-2; ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS; TÉCNICO DE APOIO AS AGÊNCIAS; RECIFE; 04/11/2016
111/2013; 356.878-4; LUCIANA MEDEIROS E SILVA; TÉCNICO; PAUDALHO; 04/11/2016
115/2013; 356.882-2; MARIA WILMA MENDES DE ARAÚJO; TÉCNICO; VITÓRIA DE SANTO ANTÃO; 04/11/2016
32/2015; 368.070-3; WANDA DANIELA PINTO LOPES; TÉCNICO; RECIFE; 03/11/2016
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação
SAÐDE
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA
BIMESTRE: SETEMBRO e OUTUBRO/2016
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
Recursos de Geração Própria (1)
1.439.785,27
Portaria nº 542 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000727/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0061235-8/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora UBIRACIRA JOSÉ DE LIMA,
assistente em saúde, matrícula nº 252.749-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000727/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº543 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000672/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0028691-8/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora NELMA MUNIZ GOMES,
analista em saúde/enfermeira, matrícula nº 256.414-9, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas:
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000672/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Ricarda Samara Da Silva Bezerra
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
DO
EXERCÍCIO
29.272.296,69
0544 - Expansão da rede
de distribuição
2753 - Ampliação RDGN na RMR
1.439.785,27
29.272.296,69
45.827,39
1.343.331,63
Recursos para Aumento do
Capital (2)
-
-
2755 - Ampliação RDGN p/
Interior
1.193.894,62
22.514.309,64
do TESOURO
-
-
2798 - Expansão oferta GN
p/ Residencial
200.063,26
5.414.655,42
de Outra Fontes
-
-
-
Programa (Código)
Recursos de Operação
Crédito a Longo Prazo (3)
de
-
-
Ação Código
-
-
INTERNAS
EXTERNAS
-
-
Ação Código
Ação Código
-
-
Outras
Fontes
de
Financiamento (especificar) (4)
-
-
Programa (Código)
-
-
-
-
Ação Código
Ação Código
Ação Código
-
-
1.439.785,27
29.272.296,69
1.439.785,27
29.272.296,69
1.439.785,27
29.272.296,69
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em,16/11/2016
DE GÁS - COPERGÁS
TOTAL DAS FONTES
FINANCIAMENTO
(5)
(1+2+3+4)
DE
=
TOTAL
DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)
DEFICIT (8)=(5-6, SE 5 FOR
MAIOR QUE 6)
TOTAL GERAL (5+7)
1.439.785,27
29.272.296,69
TOTAL GERAL (6+8)
Recife, 16 de novembro de 2016
RAFAEL ANTONIO BETTINI GOMES
Diretor Administrativo Financeiro
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE-SEMAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
CNPJ N° 06.052.204/0001-52
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMA
DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO PRAIA DE
GUADALUPE _________________________
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, nos termos
que dispõe a Constituição Estadual e a Resolução do CONAMA
nº 09, de 03 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em
geral para participar da Audiência Pública referente ao Estudo e
Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento
CONDOMÍNIO PRAIA DE GUADALUPE, pretendido pela empresa
Costa de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A para ser
implantado no município de Sirinhaém – PE, a ser realizada no
dia 22.11.2016, no Centro Recreativo do Sirinhaém, localizado
na Rua São Francisco, s/nº, Centro de Sirinhaém – PE. Informa
também que cópia digital do EIA e do RIMA encontra-se à
disposição dos interessados, para consulta, na Sede da Prefeitura
do Município de Sirinhaém; no Centro de Documentação e
Informação Ambiental - CDIA da CPRH, sito à Rua Jacó Velosino,
nº 220, Casa Forte, Recife/PE; e no endereço eletrônico da CPRH
(www.cprh.pe.gov.br).
Recife, 17 de novembro de 2016
SIMONE SOUZA
Diretora-Presidente da CPRH
(88727)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
Nº 120 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Designar o servidor JAYR ROMA DE SENA, matrícula nº 8991-5,
para substituir o servidor JOSÉ ALEXANDRE VASCONCELOS
ARAGÃO, matrícula 9106-5, na função de Chefe da DO/DOM/
DOMG-Unidade de Mecânica Geral, durante o período de
01/11/2016 a 29/01/2017, por motivo de licença prêmio e férias, de
seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-1,
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68.
Nº 121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Designar a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DA SILVA
, matrícula nº 8131-0, para substituir o servidor GILVANDO
PEREIRA DA SILVA, matrícula 15002-9, lotado na DL/DLCP,
na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período
de 01/11/2016 a 02/12/2016, por motivo de férias e licença
TRE, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGS-2, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68.
Nº 122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Autorizar o afastamento do servidor VICENTE FÉRRER DE
ALBUQUERQUE, matrícula 9254-1, à disposição da Assembleia
Legislativa, para, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016,
concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 02/10/2016,
com direito à percepção dos seus vencimentos, de conformidade
com o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990,
no artigo 1º, inciso II, alínea “L”. (Processo nº 1174/2016).
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA Nº DP nº 8420 de 16.11.16 - O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23,
de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,