DOEPE 18/11/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 214
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 043/2016. CPL. Pregão Presencial Nº 024/2016.
Fornecimento. Aquisição de equipamentos de informática
(impressoras e projetores de vídeo) para atender as necessidades
da Secretaria de Educação do Município de Caetés/PE. Valor:
R$ 71.512,25. Data e Local da Sessão de Abertura: 01/12/2016
às 09:00h. Prefeitura de Caetés: Av. Luiz Pereira Júnior, Nº 94,
Centro, Caetés-PE (CEP: 55360-000). Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Sessão
de Abertura, ou através do Fone/Fax: 0xx87-3783-1160/1126, no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Caetés,
17 de novembro de 2016. Angélica Mirtis dos S. N. Oliveira Pregoeira.
(88762)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Rescisão Contratual CPS nºs, 095/16, 030/16, 072/16,
Contratados JONEIDE MARIA PEREIRA e Outros Programa
CRAS data da rescisão 30.10.2016.
Rescisão Contratual CPS Jovem nº, 073/16; Contratada:
Vanessa Queiroz de Sá, Coordenadora de Grupos Pro; Data da
Rescisão: 30.10.2016. Bartolomeu T. de C. Barros - Prefeito.
(88760)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA-PE
EDITAL DE LEILÃO 001/2016
Data 06 de Dezembro de 2016 às 10:00h na Câmaraa de
Vereadores
O leiloeiro oficial Luciano Resende Rodrigues, Jucepe n° 315/98,
levara a leilão público bens inservíveis do uso desta Prefeitura,
tais como: veículos, máquinas sucatas, e materiais conforme
autorização do Exmo. Sr. Egrinaldo Floriano Coutinho.
Maiores informações e editais na integra (81) 3048.0450 ou pelo
site: www.lancecertoleiloes.com.br.
(88759)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TORITAMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 017/2016. Processo nº 015/2016. Convite nº
003/2016. Objeto: prestação de serviços de internet, a fim de
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de
Toritama. Contratado: Francisca Eliziane da Silva Oliveira - ME.
CNPJ: 17.578.752/0001-37. Valor Contratado: R$ 42.400,00.
Vigência: 05 meses. Toritama, 12 de agosto de 2016. Edvânia
Tereza Tavares – Gestora.
Contrato nº 018/2016. Processo nº 016/2016. Convite nº
004/2016. Objeto: confecção de material de produção visual,
incluindo os serviços de produção, impressão e instalação de
faixas, banners, adesivos e placas para o Fundo Municipal de
Saúde de Toritama. Contratado: Edinaldo Elias da Silva - ME.
CNPJ: 15.988.356/0001-52. Valor Contratado: R$ 25.220,00.
Vigência: 17/08/2016 à 31/12/2016. Toritama, 17 de agosto de
2016. Edvânia Tereza Tavares – Gestora.
(88752)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 22/16. Pregoeiro: Ricardo José de Souza Costa.
Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 17/16. Objeto Nat.:
Compra. Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos
em geral para Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns
– AESGA. Valor Máximo Aceitável: Lote 01: R$ 19.347,14
e Lote 02: R$ R$ 22.978,91. Local e Data da Sessão de
Abertura: AESGA – Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/
PE, 30/11/16; Horário: 09:00h. O Edital está disponível, no site
http://www.aesga.edu.br/
autarquia/licitacoes.
Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente
na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, São José,
Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380) ou através do Fone/fax:
(87)37611596, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a
sexta-feira. Garanhuns, em 16 de novembro de 2016. Giane Maria
de Lira Oliveira. Presidente da AESGA.
(88748)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10681/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 142/2016
CONTRATO PMI Nº 142/2016 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada na aquisição de Produtos Veterinários, visando
atender as necessidades do -Programa de Desenvolvimento
rural Sustentável-. CONTRATADA: RURALLOG LOGISTICA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME CNPJ/MF sob o nº 09.544.004/001-05. PRAZO DE VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura, em observância aos créditos orçamentários. VALOR
GLOBAL: R$ 101.622,02 (cento e um mil, seiscentos e vinte e
dois reais e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decretos
Municipais de nº 130/2014 e nº 155/2014, Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei complementar n° 123/2006.
Carlos Antonio Guedes Monteiro, Secretário de Agricultura.
Ipojuca, 31 de outubro de 2016.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1324/2016
CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 128/2016
CONTRATO PMI Nº 128/2016 - OBJETO: Contratação de empresa
na área de engenharia APOIO À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
DO IPOJUCA, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVETIVA E CORRETIVA NAS ESTRUTURAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGENS, PAVIMENTAÇÃO
E ESCADARIAS EXISTENTES EM PONTOS DE RISCO E
ÁREAS ADJACENTES, NOS DISTRITOS DE CAMELA E
IPOJUCA SEDE, MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE. CONTRATADA:
FRF ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 07.693.988/000160. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.109.646,42(cinco milhões,
cento e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta
e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993.
Eryka Maria de Vasconcelos Luna, Secretária de Infraestrutura e
Serviços Municipais. Ipojuca, 30 de setembro de 2016.
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5596/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 124/2016
CONTRATO PMI Nº 124/2016 - OBJETO: Aquisição de Filmes
Radiológicos para geração de imagem a laser seco, compatível
com o modelo DRYVIEW 5950 e Papel termo-sensível de
impressora para registro de sinais Eletrocardiográficos, bobinas
em papel, conjunto de lentes para gonioscopia, todos com a
finalidade de atender a Rede Municipal de Saúde. CONTRATADA:
CORDOVA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - CNPJ/MF
sob o nº 08.933.848.0003/47. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato
vigorará por até 12 (doze) meses, contados da sua assinatura e
com obediência aos créditos orçamentários. VALOR GLOBAL: R$
30.318,75 (trinta mil trezentos e dezoito reais e setenta e cinco
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993 e
10.520/2002, art. 170, inciso IX, da Constituição Federal, art. 47,
Caput, parágrafo único e art. 48, inciso III da Lei Complementar
123/2006 e suas alterações posteriores. Maria Cristina Soares
Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 05 de outubro de 2016.
(F)
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA - PE
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão Contratual CPS Nºs, 290/16, 094/16, Contratados:
Edicleide Gomes de Sá e Outros CCI; Data Rescisão: 30.10.16.
Rescisão Contratual CPS nºs, 085/16, 103/16, 078/16, 083/16,
079/16, 084/16; Contratados: Maria da Saúde da Silva e Outros;
Programa PETI; Data da Rescisão 30.10.2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - COPAL/
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONCORRÊNCIA Nº
005/2016 - P.L. Nº 98 /2016 - U.G.: PMO - ADIAMENTO SINE DIE
A Presidente da Comissão de Obras e Serviços de Engenharia
torna público que a sessão inaugural da licitação em epígrafe foi
adiada “SINE-DIE” por conveniência administrativa. Maiores
informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177,
Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. Olinda, 17 de
novembro de 2016 – Mônica Maria Batista Pereira. Presidente
da COPAL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DE OBRAS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
P.L. Nº 9006/2016-PMO
Obras e/ou serviços de engenharia. Homologação da TOMADA
DE PREÇOS Nº 002/2016 para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E
INTERTRAVADOS DE VIAS DE TRANSPORTE NO BAIRRO DE
ÁGUAS COMPRIDAS (RPA 02), NO MUNICÍPIO DE OLINDAPE e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa CONSTROL –
CONSTRUTORA OLINDENSE LTDA, CNPJ nº 07.640.020/000176 pelo valor de R$ 387.140,65 (trezentos e oitenta e sete mil,
cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos. Olinda, 17
de novembro de 2016. Hilda Wanderley Gomes – Secretária
de Obras
(F)
UG. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE.
Aviso de Homologação: Processo nº 058/2016-Modalidade: Pregão
nº 033/2016. Objeto: Fornecimento do tipo Eletrodomésticos e
Eletrônico, para Atender a Secretaria Municipal de Educação,
empresas vencedoras: Rede De Negócios em Tecnologia LtdaME, com CNPJ nº 11.004.395/0001-17, vencedora nos itens 2,5,6
e 08, com o valor da proposta de R$ 63.692,00, Ferrudd Comercial
Ltda, com CNPJ nº 03.036.083/0001-67, nos itens 01,03,04 e 07,
com o valor da proposta de R$ 109.376,00, informações adicionais
pode ser obtidas na sala de licitação, situado Av. Joaquim Falcão,
109-centro-Pombos-PE, ou pelo Fone: 81-3536-1213, no horário
das 08:00 às 12:00 hrs. de segunda a sexta feira. Pombos, em 17
de novembro de 2016. Josuel Vicente – Prefeito
(88757)
UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE. TIPO:
Extrato de Contrato: Contrato nº 071/2016. Objeto: Contratação
do artista musical Silvinho Cavalcanti, nas festividades do 30º
Festival do Abacaxi, neste Município, empresa AGL de Freitas
Produções de Eventos Ltda-EPP, CNPJ nº 69.949.378/0001-32,
valor R$ 8.000,00. Contrato nº 072/2016, Objeto: Fornecimento
de mobiliário para atender a Secretaria Municipal de Educação,
deste Município, empresa: Rede de Negócios em Tecnologia
Ltda-ME, com o CNPJ nº 11.004.395/0001-17, com valor R$
570.517,00. Contrato nº 072/2016. Objeto: Fornecimento de
um Veiculo Zero Quilometro, Tipo Passeio, Ano/modelo mínimo
2016/2017 (0 KM), destinados para a Secretaria Municipal
Administração, deste Município, empresa Italiana Automóveis do
Recife Ltda, CNPJF nº 02.472.105/0001-79, valor R$ 42.900,00.
Contrato nº 072/2016, Objeto: Fornecimento de mobiliário para
atender a Secretaria Municipal de Educação, deste Município,
empresa: Madeiraço Indústria & Comercio de Moveis Eireli-ME,
com o CNPJ nº 20.991.439/0001-30, com valor R$ R$ 7.100,00,
Pombos, em 17 de novembro de 2016,Josuel Vicente-Prefeito.
Errata: Aviso de Licitação: Publicação no dia 12/11/2016, onde se
lê Processo nº 055/2016-leia-se Processo nº 060/2016-Pregão nº
035/2016. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento
de equipamentos de informática, para atender à Secretaria de
Educação deste Município, Informações adicionais Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do Fone/Fax; 81.3536 1213, no
horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta. Pombos, em 17
de novembro de 2016. Severina Maria– Pregoeira.
(88756)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 007/2016.
Processo N° 021/2016. CPL. Outros. Apresentação artística da
banda “O Rodo da Bahia”, em comemoração as Festividades de
Abertura de Verão 2017 em Tamandaré, realizada no dia 12 de
novembro do corrente. Apresentação artística da banda “Gleydson
& Henrick”, em comemoração as Festividades do Padroeiro
Santo André Avelino no Distrito de Saué, realizada no dia 13
de novembro do corrente. Fundamentação legal: art. 25, inciso
III, Lei 8.666/93. Contratado: Carlos Erbe da Silva – ME. CNPJ:
01.447.020/0001-78. Valor: R$ 70.000,00. Tamandaré, 11/11/16.
Hildo Hacker Júnior. Gestor do Órgão (*).
(88758)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2015. Prorrogação da
vigência do Contrato referente ao fornecimento de softwares
destinado à Secretaria de Finanças do Município de Toritama.
Contratado: Tributos Informática Ltda. CNPJ: 05.605.752/000108. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: 20/10/2016 à
19/10/2017. Toritama, 19 de outubro de 2016. Odon Ferreira da
Cunha - Prefeito.
(88763)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 029/2016. Processo nº 024/2016. Convite nº
006/2016. Objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva nos equipamentos de informática
pertencentes à Prefeitura Municipal de Toritama. Contratado:
Jorge de Souza Júnior – ME. CNPJ: 10.574.016/0001-61. Valor
Contratado: R$ 35.000,00. Vigência: 05 (cinco) meses. Toritama,
12 de agosto de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito.
Contrato nº 030/2016. Processo nº 016/2016. Tomada de Preços
nº 001/2016. Objeto: realização de serviços de implantação de
rede de iluminação pública com luminárias de LED em parte de
PE-090 (início do entroncamento da BR – 104) sentido Vertente
– Toritama. Contratado: Scave Serviços de Engenharia e
Locação Ltda. CNPJ: 01.514.128/0001-36. Valor Contratado: R$
269.842,90. Vigência: 03 (três) meses. Toritama, 01 de setembro
de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito.
Contrato nº 031/2016. Processo nº 025/2016. Convite nº 007/2016.
Objeto: prestação de serviços advocatícios especializados na área
tributária para o Município de Toritama. Contratado: Raimundo &
Capela – Jurídico Estratégico. CNPJ: 07.038.997/0001-18. Valor
Contratado: R$ 28.000,00. Vigência: 04 meses. Toritama, 09 de
setembro de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito.
(88751)
Publicações Particulares
ODEBRECHT AMBIENTAL – REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE
S.A.
CNPJ/MF nº 17.119.291/0001-34 – NIRE 26.300.021.013
Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de
Debêntures, 1ª Série, realizada em 10/11/2016
Local, Data e Hora: 10/11/2016, às 16h00, na sede social da
Companhia, na Praça Governador Paulo Pessoa Guerra, nº
518, Cabanga, Recife-PE. Convocação: conforme previsto nos
artigos 71 e 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, foi
dispensada a convocação, visto estar presente titular da totalidade
das Debêntures (conforme definido abaixo) em circulação
(“Debenturista”). Para os fins desta assembleia, “Debêntures”
significam as debêntures emitidas nos termos do “Instrumento
Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição
Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Odebrecht
Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.”,
celebrada em 07/08/2015, entre a Companhia, Odebrecht
Ambiental S.A. (“Fiadora”) e Planner Trustee Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), conforme
aditada em 05/05/2016 (“Escritura de Emissão”) (“Debêntures
da Terceira Emissão”). Presença: presentes (i) Debenturista
representando a totalidade das Debêntures em circulação,
conforme se verificou das suas assinaturas no livro próprio; (ii)
o Agente Fiduciário; (iii) a Companhia; e (iv) a Fiadora. Mesa:
Cleber Cavalcante Diniz (Presidente) e Andre Luiz Girardi
(Secretário). Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre
as seguintes matérias: 1. A alteração, para 05/12/2016, da Data
de Vencimento das Debêntures da Primeira Série (conforme
definido na Escritura de Emissão) que ocorreria em 14/11/2016,
quando, na data prorrogada, a Companhia deverá proceder
ao pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal Unitário
Atualizado (conforme definido na Escritura de Emissão), acrescido
da Remuneração das Debêntures da Primeira Série (conforme
definido na Escritura de Emissão) devida, desde a data de
pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série
imediatamente anterior, qual seja, 14/11/2016, inclusive, até a
Data de Vencimento, exclusive, calculada na forma prevista na
Escritura de Emissão. 2. A alteração das datas de pagamento da
Remuneração das Debêntures da Primeira Série, de modo que a
Remuneração das Debêntures da Primeira Série seja devida em
17/08/2016, em 16/09/2016, em 14/10/2016, em 14/11/2016 e na
Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, qual seja,
05/12/2016 (conforme alterada nos termos da presente Assembleia
Geral de Debenturistas). 3. A autorização para a celebração de
aditamento à Escritura de Emissão e de aditamento ao Contrato
de Garantia (conforme definido na Escritura de Emissão),
para refletir as matérias acima. Deliberações: o Debenturista
deliberou e aprovou todas as matérias da Ordem do Dia. Fica a
Companhia obrigada a tomar as providências necessárias para
a elaboração e celebração do aditamento à Escritura de Emissão
e do aditamento ao Contrato de Garantia, até 05/12/2016, sob
Recife, 18 de novembro de 2016
pena de caracterização de Evento de Inadimplemento (conforme
definido na Escritura de Emissão). Encerramento: nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada
e assinada pelos presentes. Ass.: Mesa: Cleber Cavalcante Diniz
– Presidente; Andre Luiz Girardi – Secretário. Debenturista: Itaú
Unibanco S.A. Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana
do Recife/Goiana SPE S.A. Fiadora: ciente e de acordo com as
condições previstas nesta ata: Odebrecht Ambiental S.A.
(88764)
ODEBRECHT AMBIENTAL – REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE
S.A.
CNPJ/MF nº 17.119.291/0001-34 – NIRE 26.300.021.013
Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 10/11/2016
Local, Data e Hora: 10/11/2016, às 9 horas, na sede social da
Companhia, na Praça Governador Paulo Pessoa Guerra, nº 518,
Cabanga, Recife-PE. Convocação: dispensada a publicação
dos editais de convocação na forma do artigo 124, §4º, da Lei
nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”),
tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da
Companhia. Presença: acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.
Mesa: Pedro Augusto Carneiro Leão Neto (Presidente) e Paulo
Roberto Sento-Sé Reis (Secretário). Ordem do Dia: com relação
às debêntures da terceira emissão da Companhia, objeto do
“Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries,
da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição,
da Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/
Goiana SPE S.A.”, celebrada em 07/08/2015, entre a Companhia,
Odebrecht Ambiental S.A. e Planner Trustee Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme aditada em
05/05/2016 (“Escritura da Terceira Emissão”) (“Debêntures
da Terceira Emissão”), examinar, discutir e deliberar sobre as
seguintes matérias: 1. A alteração, para 05/12/2016, da Data de
Vencimento das Debêntures da Primeira Série (conforme definido
na Escritura da Terceira Emissão) que ocorreria em 14/11/2016,
quando, na data prorrogada, a Companhia deverá proceder ao
pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal Unitário Atualizado
(conforme definido na Escritura da Terceira Emissão), acrescido
da Remuneração das Debêntures da Primeira Série (conforme
definido na Escritura da Terceira Emissão) devida, desde a data
de pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira
Série imediatamente anterior, qual seja, 14/11/2016, inclusive,
até a Data de Vencimento, exclusive, calculada na forma prevista
na Escritura da Terceira Emissão. 2. A alteração das datas de
pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série,
de modo que a Remuneração das Debêntures da Primeira Série
seja devida em 17/08/2016, em 16/09/2016, em 14/10/2016, em
14/11/2016 e na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira
Série, qual seja 05/12/2016 (conforme alterada nos termos da
presente Assembleia Geral Extraordinária). 3. A autorização para
a celebração, pela Companhia, da ata da assembleia geral de
titulares das Debêntures da Terceira Emissão que delibere sobre
as matérias acima, de aditamento à Escritura da Terceira Emissão
e de aditamento ao Contrato de Garantia (conforme definido na
Escritura da Terceira Emissão), para refletir as matérias acima.
Deliberações: preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata
em forma de sumário, de acordo com o artigo 130, § 1º, da Lei das
Sociedades por Ações. Ato contínuo, os acionistas deliberaram e,
por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram, por unanimidade,
todas as matérias da Ordem do Dia. Encerramento: nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada
e assinada pelos presentes. Mesa: Pedro Augusto Carneiro Leão
Neto (Presidente) e Paulo Roberto Sento-Sé Reis (Secretário).
Acionistas: Odebrecht Ambiental – Projetos Ambientais S.A. e
Odebrecht Ambiental S.A., representadas por Emiliano Stipanicic
Spyer Rezende, e Lidermac Construções e Equipamentos Ltda.,
representada por Rodrigo Leicht Carneiro Leão. Certifico e dou
fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro
de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Pedro Augusto
Carneiro Leão Neto – Presidente; Paulo Roberto Sento-Sé Reis
– Secretário.
(88764)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA, unidade-matriz,
localizada na RUA JOÃO GUILHERME, Nº 500, PARQUE
INDUSTRIAL NALIN, MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO
DO PARANÁ, CEP: 86.042-290, inscrita no CNPJ (MF) sob nº
05.127.216/0001-36, IE nº 90280495-17, atendendo a exigência
contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999,
faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a
comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto
a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos
pelo PRODEPE na modalidade de Central de Distribuição/
Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza
bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria
de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-denao-concorrencia-nortis-farmaceutica-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(88755)
Corpo de
Bombeiros
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