DOEPE 24/11/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: TÂNIA MARIA GUEDES DE SANTANA, viúva.
Nº 296-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5689237-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ALVES DE SOUZA, Coronel RRPM, matrícula nº 603389-0, ocorrida
em 26 de junho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA CRISTINA FREIRE MANZI DE SOUZA, viúva.
Nº 297-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9017817-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-bombeiro militar JAIR DE SOUZA BISPO, 3º Sargento Reformado BM, matrícula
nº 29127-7, ocorrida em 17 de novembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido bombeiro militar: JUSSARA GUIMARÃES BATISTA BISPO, viúva; e,
PEDRO RENATO GUIMARÃES BATISTA BISPO, filho.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0221999-5/2016

NOME
SEVERINO VIRGILIO DA SILVA

PRAZO
30 dias

POSSE ATÉ O DIA
27/12/2016

Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 23/11/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
048079562013 – Rosemar R. da Silva, mat.1218441, concedo 30 dias a partir de 09/07/13.
049522262015 – Nanci Porto B. Novaes , mat.1893696, concedo 60 dias a partir de 16/09/15.
048502672015 – Mariza A. Novaes Araújo, mat.1745530, concedo 30 dias a partir de 28/08/15.
040884062015 – Maria Neci dos Santos, mat.1789651, concedo 15 dias a partir de 13/11/14.
047422912015 – Eugênia Cátia P.Novas, mat.1556304, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.
042662572014 – Osvaldina S. Peixoto, mat.1301012, concedo 60 dias a partir de 20/02/14.
050415852013 – Antônio Maciel dos Santos, mat.3028321, concedo 60 dias a partir de 30/08/13.
051013562013 – Jusemir Maria G.Ventura, mat.1458809, concedo 15 dias a partir de 19/08/13.
054742372013 – Joanne Mary B. Ramos, mat.1396773, concedo 45 dias a partir de 04/12/13.
054744282013 – Joanne Mary B. Ramos, mat.2522136, concedo 45 dias a partir de 04/12/13.
048535312013 – Maria das Graças L. dos Santos, mat.2610302, concedo 60 dias a partir de 10/10/11.
048548242013 – Maria do Carmo Silva da Costa, mat.2540010, concedo 15 dias a partir de 09/11/11.
045589722013 – Maria da Paz Ferreira, mat.1044516, concedo 60 dias a partir de 08/05/13.
052791962013 – Lenyeverson B. M. de Menezes, mat.981435, concedo 60 dias a partir de 15/10/13.
046098902013 – Maria da Conceição V. Vieira, mat.1470876, concedo 180 dias a partir de 16/05/13.
042862042014 – Sueli Araújo Ramos, mat.1727915, concedo 15 dias a partir de 11/03/14.
046268322015 – Otacílio L. de Freitas Gois, mat.1890530, concedo 15 dias a partir de 27/05/15.
045717632014 – Eliane Maria de S. V. Queiroz, mat.1550748, concedo 90 dias a partir de 29/04/14.
044841712014 – Ana Paula S. Araújo, mat.1442716, concedo 30 dias a partir de 24/03/14.
048499862013 – Francisco de A. Lima da Paz, mat.1741179, concedo 30 dias a partir de 13/12/11.
046317932014 – Maria das Graças Gomes e Silva, mat.1941615, concedo 30 dias a partir de 26/05/14.
041694962014 – Maria das Graças B. Luna, mat.1324144, concedo 30 dias a partir de 31/01/14.
052774752013 – Maria Carvalho F. do Nascimento, mat.1460285, concedo 60 dias a partir de18/10/13.
048480632013 – Maria Carvalho F. do Nascimento, mat.1460285, concedo 15 dias a partir de 18/11/11.
049001162013 – Roneida D. Freire, mat.1293451, concedo 30 dias a partir de 19/07/13.
052791302013 – Rita A. Ancelmo da Silva, mat.2662124, concedo 30 dias a partir de 07/10/13.
048562312013 – Nilva Maria de S. Alves, mat.1580086, concedo 15 dias a partir de 21/11/11.
048561412013 – Nilva Maria de S. Alves , mat.1737392, concedo 15 dias a partir de 21/11/11.
051117962013 – Maria das Graças. de A. França, mat.2654431, concedo 05 dias a partir de 10/09/13.
047471052015 – Frassinete B. dos Santos, mat.1608975, concedo 30 dias a partir de 28/07/15.
040089142015 – Nelson Antonio de A Barros, mat. 2560763, concedo 120 dias a partir de 04/01/15.
047903272015 – Maria Rúbia Pereira Alencar, mat.2510022, concedo 15 dias a partir de 27/07/15.
047553282015 – Rosimari R. Rocha , mat.3015599, concedo 20 dias a partir de 24/07/15.
046268082015 – Givanildo de S. Nascimento, mat.3095312, concedo 15 dias a partir de 18/06/15 .
047295442015 – Maria Gorete B. de Menezes , mat.13137075, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.
047936242015 – Maria do Socorro Sá, mat.2548593, concedo 15 dias a partir de 12/08/15.
047935782015 – Maria Aparecida P. de Oliveira, mat.2553139, concedo 60 dias a partir de 10/08/15.
047159872015 – Sônia Maria T. dos Santos, mat.2597870, concedo 30 dias a partir de 27/07/15 .
047010582015 – Edina N. Marques, mat.2519810, concedo 30 dias a partir de 20/07/15.
941253062016 – Edson Teixeira Lucas, mat.2401037, concedo 30 dias a partir de 02/09/15.
941252952016 – Edson Teixeira Lucas, mat.2576694, concedo 30 dias a partir de 02/09/15.
941252622016 – Cassia Maria C. Gueiros Moura, mat.1650785, concedo 60 dias a partir de 10/08/15.
941252512016 – João Pereira Gomes, mat.1354612, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941252402016 – Kelly Roberta Oliveira Monteiro, mat.3017486, concedo 30 dias a partir de 02/09/15.
941252382016 – Sueli Mendes Ferreira, mat.1222296, concedo 15 dias a partir de 28/08/15.
941252162016 – Leticia Jose de Araujo Oliveira, mat.1446150, concedo 15 dias a partir de 15/08/15.
941251152016 – Isaias Ferreira de Almeida, mat.1736078, concedo 29 dias a partir de 03/09/15.
941250822016 – Severina Avany N. Brandão, mat.1038729, concedo 30 dias a partir de 01/09/15.
941250142016 – João Pereira Gomes, mat.1742132, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941254752016 – Keila Cilene Lopes de OLiveira, mat.1759604, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941254422016 – Maria Cristina Pinheiro da Costa, mat.1067079, concedo 17 dias a partir de 03/09/15.
941254182016 – Maria de Jesus C. Silva Oliveira, mat.1121642, concedo 30 dias a partir de 14/09/15.
941255652016 – Sineide Cordeiro de Andrade, mat.1278738, concedo 15 dias a partir de 14/09/15.
941255542016 – Ariadne Maria V. de Arruda, mat.1207679, concedo 30 dias a partir de 04/09/15.
941249702016 – Ana Cristina dos Santos, mat.1785516, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.
941287942016 – Francesca Maria B. de Andrade Lima, mat.2595524, concedo 07 dias a partir de 28/08/15.
941287722016 – Jose Expedito B. da Silva, mat.1570870, concedo 04 dias a partir de 08/09/15.
941287152016 – Maria Cristina Romeiro Mota, mat.1060910, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941286712016 – Nelma Barbosa Durval, mat.1605879, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941286472016 – Jose Laecio da Silva, mat.1444980, concedo 60 dias a partir de 09/09/15.
941286142016 – Edvaldo Correia de Queiroz, mat.1795007, concedo 30 dias a partir de 10/09/15.
941286032016 – Edvaldo Correia de Queiroz, mat.2398630, concedo 30 dias a partir de 10/09/15.
941285682016 – Edilene Florencio de Moura Farias, mat.1416049, concedo 20 dias a partir de 01/09/15.
941285462016 – Marilia Melo de Arruda, mat.1797654, concedo 30 dias a partir de 09/09/15.
941285132016 – Maria de Lourdes Carvalho Dourado, mat.1063537, concedo 15 dias a partir de 08/09/15.
941284782016 – Adna Rolim Silva, mat.2772930, concedo 15 dias a partir de 09/09/15.
941284672016 – Ione Cavalcanti de Alencar Santos, mat.1546856, concedo 30 dias a partir de 30/06/15.
941284452016 – Ivanilda Pereira da Silva, mat.2648423, concedo 15 dias a partir de 10/09/15.
941284342016 – Maria de Fatima dos Santos Silva, mat.1477170, concedo 16 dias a partir de 03/09/15.
941258022016 – Lilian Renata de Melo Filho, mat.3033554, concedo 04 dias a partir de 08/09/15.
941257452016 – Pedro Soares da Silva Neto, mat.1910175, concedo 40 dias a partir de 10/09/15.
941256772016 – Abineas Araujo do Nascimento, mat.1434381, concedo 07 dias a partir de 14/09/15.
941256662016 – Rubia Maria dos Santos, mat.2618150, concedo 30 dias a partir de 14/09/15.
941256442016 – Maria Lucia Carlos da Silva, mat.1545450, concedo 27 dias a partir de 26/09/15.
941255212016 – Maria Aurea Cavalcante de Vasconcelos, mat.2661080, concedo 30 dias a partir de 10/09/15.
941255102016 – Maria Aurea Cavalcanti de Vasconcelos, mat.0882321, concedo 30 dias a partir de 10/09/15.
941255082016 – Gildete Maria da Silva Costa, mat.1376110, concedo 30 dias a partir de 14/09/15.
941253852016 – Amarilia Silva Torres Botelho, mat.3170497, concedo 45 dias a partir de 07/08/15.

ÓRGÃO
SCGE

Ano XCIII • NÀ 218 - 7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
053128912013 – Fábia Patrícia de F. Araújo, mat. 2627027, concedo 30 dias a partir de 28/10/13.
045937912013 – João Gonçalves Souza, mat 1745280. , concedo 30 dias a partir de 28/04/13.
048175312013 – João Gonçalves Souza, mat. 1745280, concedo 30 dias a partir de 01/07/13.
048543302013 – Francisna C. R. da Costa, mat.2648563, concedo180 dias a partir de 18/07/11.
046643162013 – João Gonçalves Souza , mat. 1745280, concedo 30 dias a partir de 28/05/2013.
048761872013 – MariaLúcia da S. e Silva, mat. 1462385, concedo 180 dias a partir de 26/07/13.
044387762013 – Anadja Barros A. Angelin, mat.1901320, concedo 30 dias a partir de01/04/03..
054366852013 – Rita Auxiliadora A.da Silva , mat. 2662124, concedo 30 dias a partir de 08/11/13.
054968942014 – Adriene Nunes de Siqueira , mat. 1809083, concedo 15 dias a partir de 18/12/14.
052245222013 – Anselmo dos Santos Almeida, mat. 2531399, concedo 30 dias a partir de 09/10/13.
049972262013 – Vanda Julia Oliveira Rosa , mat. 1848275, concedo 90 dias a partir de 16/08/15.
048501902013 – Maria Madalena F. Lima , mat. 2561140, concedo 14 dias a partir de 18/12/11.
049735562015 – Yussara Q. M. de Oliveira Dória , mat. 3008851, concedo 30 dias a partir de 15/09/15.
045949262014 – Telma Maria dos Santos , mat. 1811959, concedo 90 dias a partir de 16/05/14.
050805552015 – Yussara Q. M. de Oliveira Dória , mat. 3008851, concedo 90 dias a partir de 27/10/15.
047059532015 – Virginia Lucia N. de S. Melo , mat. 1744267, concedo 30 dias a partir de 15/06/15.
046163922013 – Maria de Lourdes N. da Silva , mat. 1561618, concedo 30 dias a partir de 20/05/13.
051326082013 – Djanete de Souza Carvalho, mat. 1455338, concedo 30 dias a partir de 16/09/13.
042879362014 – Magno Santos do Nascimento , mat. 2545420, concedo 120 dias a partir de 23/02/14.
942352642016 – Maria Salete Siqueira Lafayette, mat.1350960, concedo 30 dias a partir de 11/01/16.
942352862016 – Maria Salete Siqueira Lafayette, mat.2511800, concedo 30 dias a partir de 11/01/16.
941253172016 – Damiana Cecilia da Conceição Melo, mat.1611330, concedo 15 dias a partir de 18/08/15.
941252732016 – Roseli Ferreira Brandão, mat.3050742, concedo 40 dias a partir de 04/08/15.
941254072016 – Marizalva Dias de França Silva, mat.1116436, concedo 90 dias a partir de 06/09/15.
941253962016 – João Antonio Soares, mat.1770489, concedo 60 dias a partir de 04/09/15.
941251042016 – Adriane de Vasconcelos Severo, mat.1676563, concedo 30 dias a partir de 12/09/15.
941250582016 – Silvana Rossely de Souza Galvão, mat.1259881, concedo 30 dias a partir de 01/09/15.
941250252016 – Alecsandro Oliveira de Santana, mat.2504367, concedo 15 dias a partir de 31/08/15.
941250032016 – Jaqueline Gomes de Melo, mat.1611917, concedo 60 dias a partir de 13/08/15.
941253742016 – Maria Edneide Alencar Oliveira, mat.3018580, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
941253632016 – Maria Edneide Alencar Oliveira, mat.2629186, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
941253522016 – Erisvelte Aparecida Eugenio, mat.1694571, concedo 60 dias a partir de 28/08/15.
941253412016 – Vanila de Oliveira Braz, mat.2600234, concedo 30 dias a partir de 04/09/15.
941253302016 – Marcia Gomes Pinto, mat.2512483, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
941254642016 – Lucineide Valeria Ribeiro Silva, mat.2626640, concedo 15 dias a partir de 05/09/15.
941254312016 – Ivanete Gomes de Oliveira, mat.476145, concedo 15 dias a partir de 11/09/15.
941254202016 – Andre Luiz Campos Silvestre, mat.3008860, concedo 60 dias a partir de 03/09/15.
941255872016 – Geanete Maria Tavares Torres, mat.1391327, concedo 30 dias a partir de 18/09/15.
941255762016 – Maria do Socorro de Lima Borges, mat.1540785, concedo 11 dias a partir de 08/09/15.
941255432016 – Lucineide Valeria Ribeiro Silva, mat.2441616, concedo 15 dias a partir de 05/09/15.
941255322016 – Cristina Maria P. de Melo Verçosa, mat.1918710, concedo 180 dias a partir de 26/08/15.
941249922016 – Maria Jose da Conceição Silva, mat.1132644, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941249812016 – Maria Aparecida Gaudencio, mat.1556592, concedo 30 dias a partir de 27/08/15.
941249682016 – Luciany Cristina Torres Pontes, mat.2597195, concedo 60 dias a partir de 09/09/15.
941249572016 – Rafael Santos Teti, mat.3031918, concedo 30 dias a partir de 24/08/15.
941253282016 – Marcia Gomes Pinto, mat.2390620, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
941250362016 – Maria Lucia de Araujo Silva, mat.971715, concedo 90 dias a partir de 01/09/15.
941287482016 – Remilton Jose de Melo, mat.1768255, concedo 60 dias a partir de 11/09/15.
941287372016 – Luana Maria de A. V. B. Monteiro, mat.2630400, concedo 10 dias a partir de 08/09/15.
941286932016 – Maria da Conceição F. Rodrigues, mat.1214357, concedo 90 dias a partir de 15/09/15.
941286602016 – Conceição Maria Marinho, mat.1746693, concedo 15 dias a partir de 01/09/15.
941286252016 – Severino Vicente da Silva, mat.1318624, concedo 60 dias a partir de 18/08/15.
941285922016 – Virginia Lima da Rocha, mat.1744224, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.
941285812016 – Mercia Maria Alves Guimaraes, mat.1613596, concedo 120 dias a partir de 14/09/15.
941285022016 – Danielly Teofilo Pires de Oliveira, mat.2594811, concedo 30 dias a partir de 16/09/15.
941257782016 – Danielly Teofilo Pires de Oliveira, mat.2445832, concedo 30 dias a partir de 16/09/15.
941284562016 – Jocelinda Franca da Silva, mat.1782118, concedo 30 dias a partir de 09/09/15.
941283902016 – Domingos Savio da Silva, mat.2454904, concedo 15 dias a partir de 10/09/15.
941257562016 – Ivo Pereira Sandes, mat.2520958, concedo 30 dias a partir de 17/09/15.
941257342016 – Bernadete Gomes Garcia, mat.1383299, concedo 21 dias a partir de 09/09/15.
941257232016 – Ivo Pereira Sandes, mat.2401649, concedo 30 dias a partir de 17/09/15.
941257122016 – Marco Antonio de Lima, mat.2415097, concedo 45 dias a partir de 15/09/15.
941256882016 – Jaqueline Sales de Lima, mat.2401800, concedo 15 dias a partir de 14/09/15.
941256332016 – Jose Jeronimo da Silva, mat.2628104, concedo 60 dias a partir de 20/09/15.
941256112016 – Jose Jeronimo da Silva, mat.1469029, concedo 60 dias a partir de 20/09/15.
941254862016 – Sandra Gomes M. Pimentel, mat.1212311, concedo 30 dias a partir de 10/09/15
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
050294682015 – Vânia Cristina Ferreira, mat. 2559234, concedo 180 dias a partir de 06/10/15
040708012014 – Klebia Belchior Modesto , mat. 257606, concedo 180 dias a partir de 24/12/15.
941254532016 – Maria Cecilia S. Pereira, mat.2711230, concedo 180 dias a partir de 05/09/15.
941255982016 – Manali Clementina dos Santos, mat.2640104, concedo 180 dias a partir de 09/09/15.
941287612016 – Yeda Marinho S. C. de Medeiros, mat.2541033, concedo 180 dias a partir de 03/09/15.
941285702016 – Valdeni Soares de O. Koblitz, mat.1573080, concedo 30 dias a partir de 14/09/15.
941256552016 – Danielle Priscila dos S. Maia, mat.2710641, concedo 180 dias a partir de 01/09/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença para acompanhar pessoa da família
941250932016 – Roberta de Paula da S. Souza, mat.3051935, concedo 08 dias a partir de 28/08/15.
941287832016 – Suzanne Brandão do Nascimento, mat.3014720, concedo 20 dias a partir de 02/09/15.
941284232016 – Dulcilene Ferreira de Melo, mat.1744925, concedo 20 dias a partir de 08/09/15.
941257012016 – Ana Paula de Lima, mat.2599523, concedo 16 dias a partir de 31/08/15.
050020922013 – Nadja Caciana B. Pereira , mat. 2625881, concedo 180 dias a partir de 25/07/13.
042890732014 – Maria das Graças C. F. de Miranda , mat. 1170716, concedo 30 dias a partir de 06/03/14.
042646042014 – Maria Ana de A. Peixoto , mat. 1315781, concedo 30 dias a partir de 06/03/14.
048566572013 – Cláudia Valéria Q. de A. Pulça , mat. 1628380, concedo 60 dias a partir de 11/01/12.
053230942013 – Márcia Tavares M. de Andrade, mat. 1211684, concedo 15 dias a partir de 29/10/13.
043232512014 – Joelândia Nunes Ulisses , mat. 2718219, concedo 30 dias a partir de 17/03/14.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente

DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4128, DE 21/11/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA D nº 10.102.1012.00074/2015.2.4 – 7ª CPD/PM (SIGEPE nº
7405671-3/2015). SIGPAD nº 2016.12.5.000537.
ACONSELHADO: CB RRPM Mat. 19907-9 – ERALDO FRANCISCO DE MACEDO. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei
nº 11.817/2000, e o art. 8º do Decreto 22.114/00, c/c o art. 27 da Lei nº 6.783/74; CONSIDERANDO que restou provado nos autos que
o CB RRPM Mat. 19907-9 – ERALDO FRANCISCO DE MACEDO, no dia 13 de novembro de 1999, na Rua Fernandes Viera, Marcos
Freire, Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, quando descia as escadas do prédio onde reside, empurrou uma de suas vizinha,
fazendo-a cair pelas escadas, e, em ato contínuo, sacou um revólver cal .38, e, friamente, disparou contra a cabeça da vítima, não lhe
causando a morte por circunstâncias alheias a sua vontade; CONSIDERANDO que por esse mesmo fato, o militar figurou como réu no
processo crime nº 0003460-45.2000.8.17.0810, na 2ª Vara da do Tribunal do Júri, onde foi sentenciado a 08 (anos) anos de reclusão,
no dia 13 de abril de 2015; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório nº 316/2016-CG/SDS
(fls. 170), no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo (fls. 157/162), com base no teor do Despacho exarado pelo Corregedor
Auxiliar Militar (fls. 165/166), com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar
capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do Representante do Ministério Público que concordou, face os fatos narrados, com o
posicionamento do órgão superior de controle disciplinar. RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco
o Cb RRPM Mat. 19907-9 – ERALDO FRANCISCO DE MACEDO, por haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe nos artigos 12, §
§ 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos III, IV, VI, XII e XIII, 30, inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000
c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art. 6º do Código de Ética dos Militares Estaduais, instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e
os deveres éticos do arts. 7º, 8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º, inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b”
e “c” do Decreto Estadual nº 3639/1975; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes
desta deliberação. Recife, 18NOV2016.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social