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DOEPE - 14 - Ano XCIII • NÀ 225 - Página 14

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DOEPE 03/12/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 225

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SE-0466999-7/2016

JOANA DOS SANTOS OLIVEIRA

144.533-2

3º

01/10/2016

SE-0465939-0/2016

JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA

146.918-5

3º

04/05/2016

SE-0465948-0/2016

JOSÉ ANTONIO VIEIRA DA SILVA

141.908-0

3º

26/06/2016

SE-0466990-7/2016

JOSÉ PEREIRA DANTAS

143.718-6

3º

11/06/2016

SE-0466069-4/2016

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

250.580-0

1º

13/05/2016

SE-0466074-0/2016

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

244.178-0

1º

04/06/2015

SE-0466376-5/2016

JOSÉ TEMOTEO CAVALCANTE

252.407-4

1º

17/06/2016

SE-0464952-3/2016

JOÃO BAPTISTA VELLOSO DA SILVA

140.785-6

2º

08/06/2016

SE-0466092-0/2016

JÚLIA OLIVEIRA E SILVA

146.938-0

3º

21/05/2016

SE-0466043-5/2016

LADJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA

144.591-0

3º

01/07/2016

SE-0466901-8/2016

LUCIENE MOTA DOS PRAZERES

148.948-8

3º

18/08/2016

SE-0467952-6/2016

LUIZA ANDREA NOVAES MENEZES BENICIO

252.408-2

1º

04/08/2016

SE-0466397-8/2016

LUZIA COELHO RODRIGUES

252.126-1

1º

06/06/2016

SE-0465964-7/2016

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO

181.172-0

2º

02/03/2015

SE-0466064-8/2016

MARIA CECILIA DE SOUZA FREIRE BARBOSA

253.471-1

1º

20/07/2016

SE-0466451-8/2016

MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

146.990-8

3º

07/07/2016

SE-0465900-6/2016

MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA

142.341-0

3º

24/05/2016

SE-0466089-6/2016

MARIA DIAS DE LIMA SILVA

146.989-4

3º

08/07/2016

SE-0465889-4/2016

MARIA DO CARMO CAVALCANTI MEDEIROS

147.082-5

3º

11/06/2016

SE-0465781-4/2016

MARIA ELISABETE BASILIO BARBOSA

146.987-8

3º

13/07/2016

SE-0466036-7/2016

MARIA ELIZABETE FERRAZ XAVIER

144.772-6

3º

21/05/2016

SE-0466055-8/2016

MARIA JOSÉ ONORATO DE MELO

249.508-2

1º

11/05/2016

SE-0465786-0/2016

MARIA JOSÉ SOARES FILHA

144.902-8

3º

01/07/2016

SE-0465918-6/2016

MARILUCE LOPES DA SILVA

147.762-5

3º

28/05/2016

SE-0514966-4/2016

MARY INEZ DE CASTRO CAVALCANTI

49.484-4

4º

29/11/2016

SE-0466049-2/2016

MARTA MARINHO RODRIGUES DE PONTES

147.180-5

2º

28/11/2015

SE-0465360-6/2016

RAQUEL SUIENE DA FONSECA

249.746-8

1º

09/06/2016

SE-0466299-0/2016

REGINALDO XAVIER DA SILVA

146.422-1

3º

08/06/2016

SE-0467625-3/2016

RINALDO CANDIDO SOBRINHO

147.205-4

3º

14/11/2016

SE-0465849-0/2016

ROGERIO DE ANDRADE SOUSA

251.785-0

1º

22/05/2016

SE-0465982-7/2016

ROSIANE JOSEFA DE LIMA ARAÚJO

252.391-4

1º

09/06/2016

SE-0465739-7/2016

ROSY MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

254.216-1

1º

13/07/2016

SE-0466454-2/2016

SEVERINA SOUSA CAVALCANTE

145.052-2

3º

15/05/2016

SE-0466084-1/2016

SUZANA MEDEIROS COUTINHO

145.032-8

3º

30/08/2016

SE-0466040-2/2016

TERESA MARIA LINO OLIVEIRA

147.267-4

3º

16/06/2016

SE-0466034-5/2016

TEREZINHA DE JESUS BIUM GOMES

146.582-1

3º

18/08/2016

SE-0465672-3/2016

VALDEREZ ALVES DE LIMA E SOUZA

146.599-6

3º

19/06/2016

SE-0466385-5/2016
VALMIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
137.855-4
3º
10/05/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0464952-3/2016
JOÃO BAPTISTA VELLOSO DA SILVA
140.785-6
07/06/1996 A 07/06/2006
SE-0466780-4/2016
REGINALDO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
144.977-0
17/07/2006 A 17/07/2016
RETIFICAÇÕES:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/10/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DO
DESTERRO LEÃO ALVES, MATRICULA Nº 190.581-3, ONDE SE LÊ: 01 MÊS A PARTIR DE 31/10/2016, LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR
DE 03/10/2016.

FAZENDA

Recife, 3 de dezembro de 2016

RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
03. AI SF 2014.000001094872-18 TATE 01.019/16-3. AUTUADA: BRASPRESS TRANSPORTE URGENTES LTDA. CACEPE: 0329027-19.
04. AI SF 2016.000005504839-51 TATE 00.715/16-6. AUTUADA: FRANCISCA APARECIDA BISPO SOUSA - ME. CACEPE: 0384210-03.
05. AI SF 2014.000004617225-11 TATE 00.028/15-0. AUTUADA: LIFE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS E
COSMÉTICOS LTDA – EPP. CACEPE: 0378771-00. ADVOGADOS: RENAN DIAS ALBUQUERQUE, OAB/PE 32.742 e OUTROS.
06. AI SF 2014.000000899920-79 TATE 00.669/14-8. AUTUADA: MAXNOVNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME. CACEPE:
0452990-13.
07. AI SF 2016.000004677033-46 TATE 00.934/16-0. AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE:
0015667-17. ADVOGADA: AMANDA MASCARENHAS BARBOSA, OAB/PE 34.934 e OUTRO.
08. AI SF 2015.000006991475-38 TATE 00.775/16-9. AUTUADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0304228-68.
ADVOGADOS: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO. OAB/PE nº 31.185 e OUTROS.
Recife, 02 de dezembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.12.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2012.000003053458-14 TATE 00.213/13-6. AUTUADA: MJ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA. CACEPE: 0366810-08. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
02. AI SF 2012.000004267116-33 TATE 00.495/13-1. AUTUADA: MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA. CACEPE: 0134125-15. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARÁUJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000004463266-66 TATE 00.590/13-4. AUTUADA: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
CACEPE: 0400144-36.
04. AI SF 2012.000003694650-47 TATE 00.745/13-8. AUTUADA: VAREJAO BOM JESUS LTDA. CACEPE:0437812-17.
05. AI SF 2013.000005201272-85 TATE 00.757/13-6. AUTUADA: MULTPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA.
CACEPE: 0460717-17. ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278 E KARINA ALBUQUERQUE
SANTOS LIMA CAVALCANTE, OAB/PE 27.192-D.
06. AI SF 2015.000006991324-25 TATE 00.281/16-6. AUTUADA: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0006-48.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
07. AI SF 2012.000003678820-82 TATE Nº 00.529/13-3. AUTUADA:ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CACEPE:0326953-14.
CNPJ:23.314.594/0026-69. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MILET CAVALCANTI FERREIRA, OAB/PE: 28.007 E OUTROS.
08. AI SF 2012.000003678323-01 TATE Nº 00.530/13-1. AUTUADA:ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CACEPE:0326953-14.
CNPJ:23.314.594/0026-69. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MILET CAVALCANTI FERREIRA, OAB/PE: 28.007 E OUTROS.
09. AI SF 2013.000004575818-32 TATE Nº 00.774/13-8. AUTUADA:GIVANILDA ALAÍDE ALVES DE LIMA - CONFECÇÕES-ME.
CACEPE:0386449-91. CNPJ: 11.200.836/0001-56.
10. AI SF 2013.000007501675-48 TATE Nº 00.919/13-6. AUTUADA:CAMPARI BRASIL LTDA. CACEPE:0371226-57. CNPJ:
50.706.019/0011-06.
Recife, 02 de dezembro de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente

DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF

Nome do PAF-ECF

Versão

CNPJ do
Desenvolvedor

Razão Social do Desenvolvedor

Data Fim de
Vigência

2730

PROTONPDV

11.2

04.266.874/0001-46

PROTON SISTEMA LTDA

24/08/2018

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

2731

DAUERVEN

3.7

00.521.123/0001-78

DAUERTEC LTDA

30/06/2017

PORTARIA SF Nº 218, DE 02.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pela Chefia da Unidade de Atendimento
ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 5.12.2016 a 2.2.2017, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de licença-prêmio e férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

2732

TRIVIA_PAF

2.03.03

11.536.226/0001-28

TRIVIA SOLUCOES EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA

02/02/2018
30/08/2018

PORTARIA SF Nº 219, DE 02.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Simone Sá de Oliveira, matrícula nº 137.996-8, para responder pelas atividades da Função Gratificada-2, símbolo FGS2, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 1º.12.2016 a 29.1.2017, durante a ausência de sua titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 220, de 02 . 12 .2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a conveniência de promover ajustes na Portaria SF nº 056, de 1º.3.2004, no que se refere
à aplicação de penalidade relativa à entrega fora do prazo de documentação fiscal, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 056, de 1º.3.2004, que uniformiza a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à
respectiva substituição, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“I – Na hipótese de entrega fora do prazo de documento de informação econômico-fiscal, de arquivo magnético e de arquivo digital do
Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF ou de ocorrer a respectiva substituição, serão aplicadas as seguintes penalidades, com
base nos dispositivos da Lei nº 11.514, de 29.12.97, respectivamente indicados:
a) quando se tratar de documento de informação econômico-fiscal, no caso de entrega fora do prazo (art. 10, XVI), ou substituição (art.
10, IV): R$ 177,63 (cento e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) por documento, ressalvado o disposto na alínea “f”; (NR)
b) quando se tratar de arquivo magnético de usuário de sistema eletrônico de processamento de dados (art. 10, XVI): R$ 282,00 (duzentos
e oitenta e dois reais), por período fiscal em relação ao qual o referido arquivo magnético tenha sido entregue fora do prazo ou quando
tenha ocorrido a respectiva substituição, ressalvado o disposto na alínea “f”; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
e) no período de 1º.11.2016 a 31.1.2017, a penalidade prevista na alínea “c” é de R$ 150,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos),
desde que o arquivo tenha sido efetivamente entregue no mencionado período; e (NR)
f) no período de 1º.12.2016 a 31.1.2017, as penalidades previstas nas alíneas “a” e “b”, desde que o arquivo tenha sido efetivamente
entregue no mencionado período, são, respectivamente: (AC)
1. R$ 94,61 (noventa e quatro reais e sessenta e um centavos); e
2. R$ 150,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos);
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

2733

TW2-PAF

6.0

12.612.554/0001-29

TW2 TECNOLOGIA LTDA

2734

AEMAKPDV

6.0.0.0

08.394.175/0001-32

AECIO MACARIO DOS SANTOS - ME

17/09/2018

2735

panterafood pafecf

14

72.126.881/0001-00

OSD INFORMATICA LTDA

28/06/2018

2736

MASTER SHOP

9

02.315.713/0001-70

ARANDU SISTEMAS LTDA

21/09/2018

2737

FALCONSTORE

1.0.5

08.935.404/0001-89

FALCON TECNOLOGIA INFORMATICA
LTDA

02/07/2017

2738

CLIPP STORE

2017

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE LTDA

14/09/2018

2739

CLIPP CHEFF

2017

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE LTDA

14/09/2018

2740

CLIPP SERVICE

2017

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE LTDA

14/09/2018

2741

SIGPOSTO

6.0.7.9062

05.070.591/0001-97

MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

21/12/2017

2742

SMALL COMMERCE

2017.0.0.2

07.426.598/0001-24

SMALLSOFT TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA

08/03/2018

2743

Shop Control 9 Fiscal

9.1.17.0

00.961.333/0001-87

TRUNCI & TRUNCI LTDA

12/07/2018

2744

NEXGEN PDV

2.4.1

03.240.156/0001-38

SECREL SOLUCOES DE
APRENDIZAGEM LTDA

29/09/2018
30/08/2018

2745

SGF

5.3

03.009.299/0001-33

TRIER COMERCIO DE SOFTWARE
LTDA

2746

CONTROLX

92109

70.188.313/0001-09

ESPE - EMPRESA DE SOFTWARE DE
PERNAMBUCO EIRELI ME

31/10/2018

70.188.313/0001-09

ESPE - EMPRESA DE SOFTWARE DE
PERNAMBUCO EIRELI ME

27/10/2018

2747

CONTROLXFOOD

9.2.109

2748

SMARTECF

1.0.0.40SP2

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

02/06/2018

2749

TACGASAD3

3.0.40.50

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA

16/04/2018

2750

DESBRAVADOR GAS
STATION

1.4

82.176.983/0001-86

DESBRAVADOR SOFTWARE LTDA

01/06/2018

2751

MASTER RETAIL

2.0

00.163.903/0001-93

RCKY INFORMATICA LTDA

01/09/2018

2752

SIPAF

1.5

23.069.932/0001-96

JOSEANE LOPES DA SILVA
04631151471

15/10/2018

2753

DJPDV

1.4.3F

05.481.336/0001-37

D. J. AUTOMACAO COMERCIAL LTDA

28/01/2017

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 02 de Dezembro de 2016.
Jose Francisco Duarte
Diretor DPC

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na SEGUNDA-FEIRA DIA 12/12/2016 - às 10h30min – 8º Andar,
Sala 803, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01. AI SF 2015.000006001249-80 TATE 00.198/16-1. AUTUADA: NEOIMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS S/A CACEPE:
0396753-00. ADVOGADOS: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE, OAB/PE 21.911 e OUTROS.
02. AI SF 2015.000004996504-22 TATE 00.100/16-1. AUTUADA: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A – CEPASA. CACEPE:
0006878-04. ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA 6648.

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 055/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,

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