DOEPE 07/12/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III- A Portaria nº 640/SES/PE, de 22 de novembro de 2011, que estabelece o Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde – PEAPS e o
financiamento municipal por desempenho da APS, determinado a partir do resultado em indicadores de saúde estratégicos;
IV- A Portaria GM nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
RESOLVE:
1- Designar o servidor JARBAS COIMBRA SOARES, assistente em saúde, matrícula nº 129.689-2, lotado nesta Secretaria de Saúde,
com exercício na Gerência de Administração de Pessoas – GAP/SES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar DEFESA no
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 164/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no DOE de 08/04/2015, que tem como indiciado o servidor GERMANO DE ARAÚJO JATOBÁ LEITE,
médico, matrícula nº 319.261-0, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo facultado ao defensor “ad
hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
V- Portaria nº 108/SES/PE, de 06 de março de 2012, estabelece os indicadores de desempenho municipal da Atenção Primária à Saúde,
e suas respectivas formas de cálculo e parâmetros de avaliação;
1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL
VI- A Nota Técnica da Gerência da Atenção à Saúde da Mulher – GEASM/ SEAS/SES-PE;
VII- A Nota Técnica da Superintendência da Atenção Primária - SAP/SEAS/SES-PE;
VIII- O parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na sessão ordinária nº 320, de 05 de dezembro de 2016.
RESOLVEM:
Art. 1º – Pactuar que, para a 10ª avaliação de desempenho da PEFAP a ser realizada em outubro/16, os três indicadores de saúde:
proporção de portadores de hipertensão arterial acompanhados, proporção de portadores de diabetes mellitus acompanhados e
percentual de desnutrição em crianças menores de 02 anos, serão avaliados como faixa 03 (máxima).
A Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.ºs 507/14 e 264/15, da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de 15 (quinze dias), a servidora ELIANE RAMOS COUTINHO DE
FARIAS, Assistente em Saúde, matrícula nº 195.270-6/SES, com exercício no Hospital Getúlio Vargas, Recife/PE, como incurso nas
penas do artigo 204, inciso I, da Lei Estadual nº 6.123/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
254/2015, publicada no DOE. de 06.05.2015, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para apresentar
DEFESA ESCRITA, no prazo acima indicado, a contar da publicação deste, na 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar,
pertencente à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/
PE, sob pena de revelia, sendo-lhe facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00h.
VERA JORDÃO
Presidente da 1ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Recife, 7 de dezembro de 2016
Portaria 569 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.894 publicado
no D.O.E. de 07/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 554 publicada no D.O.E. de 10/09/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2945 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
NOME
Dispõe sobre o remanejamento no quantitativo de 9.000 (nove mil) cadastros de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores
Voluntários de Medula Óssea – REDOME, para Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I- O Decreto Nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II- A Portaria GM/MS Nº 342, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuições e controle das cotas para cadastro
de novos doadores no REDOME;
III- A Portaria GM/MS Nº 597/MS, de 17 de julho de 2014, que distribui a quantidade de cadastro de novos doadores voluntários de medula
óssea (DVMO);
IV- O Oficio GAB/PE Nº661/2016, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que solicita apoio da Secretaria Estadual de Saúde
da Bahia no sentido de viabilizar o recebimento do quantitativo de 9.000 (nove mil) cadastros de novos doadores no registro Brasileiro de
Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
ADMISSÃO
MIRIAN BEZERRA FERRAZ
01/11/2016
ANA CAROLINA PAES DA
SILVA
02/12/2016
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP- 14
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP- 17
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 570 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
ADMISSÃO
CARGO
MIRELLA GODOY SILVESTRE
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
RESOLVEM:
CYNTHIA CAROLINA DE SOUSA
ARAUJO
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
Art.1º- Dispõe sobre o remanejamento no quantitativo de 9.000 (nove mil) cadastros de novos doadores no Registro Brasileiro de
Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME, para Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
NUBIA ROBERTA VENANCIO SILVA
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HEVEA JANAINA MACHADO DA SILVA
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
JOSEANE MARIA SILVA
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
THAIS CRISTINA DO NASCIMENTO
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
LUCIANA MARIA LEON FEITOSA
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
NOELMA TELLES DE BRITO
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
VERUSCHKA MARIA DA ROCHA
ANDRADE
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BELO
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
ERILENE LOUREIRO MACIEL
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
JANNIELE CARLA MALAQUIAS DE
LIMA MONTEIRO
01/12/2016
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
V- O Oficio GASEC Nº 1.747, de 06 de outubro de 2016, que informa ter interessse em viabilizar o recebimento de novos cadastros;
VI- O parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na sessão Ordinária nº 320 de 05 de dezembro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 566 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar o servidor JARBAS COIMBRA SOARES, assistente em saúde, matrícula nº 129.689-2, lotado nesta Secretaria de Saúde,
com exercício na Gerência de Administração de Pessoas – GAP/SES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar DEFESA no
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 256/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no DOE de 06/05/2015, que tem como indiciada a servidora MARIA ANTÔNIA LEITE GOMES, assistente
em saúde / auxiliar de enfermagem, matrícula nº 192.399-4, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo
facultado ao defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 567 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 359/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 15.08.2016, a fim de apurar possível irregularidade funcional
da servidora MARIA JOSÉ ANELÍDIA CAVALCANTI SILVA, matrícula nº 193.290-0, através da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000570/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 0047100-3/14.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui:
Pela DEMISSÃO da servidora MARIA JOSÉ ANELÍDIA CAVALCANTI SILVA, uma vez que a mesma incorreu na infração funcional
prevista no art. 204, II, da Lei 6.123/68; E pelo ressarcimento ao Erário dos valores percebidos indevidamente;
II–Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 568 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
NOME
Ricarda Samara Silva Bezerra
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 571 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT MATRICULA NOME
1425/2010
3193039
DANIELLE DA SILVA PAULA NASCIMENTO
1432/2010
3194531
DANIELA DO REGO CORDEIRO
1438/2010
3194566
JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
1434/2010
3194604
MARCOS FRANCISCO DE LIRA
1430/2010
3194663
SONIA CLEIDE MOREIRA DA SILVA
1428/2010
3194671
SUELY FERREIRA GOMES DE CARVALHO
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE NECROPSIA
AUXILIAR DE NECROPSIA
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
TÉRMINO DO CONTRATO
18/11/2016
01/12/2016
01/12/2016
01/12/2016
01/12/2016
01/12/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 572 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .