DOEPE 08/12/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 228
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COMARCA DE CARUARU
REGISTRO DE IMÓVEIS.
Edital. Nivaldo Freitas Vidal. Oficial de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco,
na forma do art.19 da Lei n°6.766, de 19.12.79, Faz Saber a
todos quantos o presente edital com o prazo de 15 dias, virem
ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que
pela empresa Nova Caruaru Empreendimentos Imobiliários
Ltda, sociedade empresária, com sede na Av. dos Estados,
n° 25, bairro Nova Caruaru, desta cidade, inscrita no CNPJ sob
n°11.298.619/0001-40, representada por seu diretor administrativo
Severino José da Silva, brasileiro, casado, empresário, Ident. n°
651.703 SSP-PE, CPF n°022.447.644-00, residente e domiciliado
na Av. dos Estados, n°25, bairro Nova Caruaru, nesta cidade,
foram depositados neste Cartório, o memorial descritivo, planta
de loteamento e demais documentos para registro do loteamento
Cidade Jardim II, para venda em oferta pública, mediante
pagamento à vista e a prazo. Loteamento Cidade Jardim II; Um
terreno urbano, na Rua Projetada R-27, bairro Cidade Jardim,
desta cidade, medindo do Norte (fundos) 51,41/19,88/70,02/22,68
/57,66/22,86/71,60/59,64/ 84,08 /85,58 /15,60 /41,79 /25,48 /71,05
/50,37 /40,97m, onde limita-se com terras de Manoel José do Rego
Neto, Júlio Mário Rego, Jesuina Luiza Rego, Maria Lícia Rego e
Otávio Homero Rego; mediando ao Sul (frente) 279,69/62,38/7
5,42/75,96/164,40, onde limita-se com o leito da Rua Projetada
R-27, do Loteamento Cidade Jardim; medindo ao nascente
(flanco esquerdo) 122,00/162,20/118,55/16,55, onde limita-se
com a estrada que vai do Cedro para Agua Branca e medindo ao
Poente (flanco direito) 29,21m, onde limita-se com a Rua Maria
Antonieta, fechando assim o perímetro descrito com uma área de
81.300,00m², lado impar, esquina com a Rua Maria Antonieta, com
259 lotes em 12 quadras denominadas de 01 a 12; Área total do
terreno - 81.300,00m² = 100,00%. Área parcelada - 48.603,03m²
= 59,79%. Área pública destinada a área verde - 8.582,90m² =
10,56%. Área pública destinada a equipamento comunitário =
4.230,78m² = 5,20%. Área pública destinada ao sistema viário
= 19.883,29m² = 24,45%. Área pública total - 32.696,97m² =
40,21%. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados
quanto ao domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro
de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do
presente edital no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos
a disposição dos interessados em cartório, durante o prazo
regulamentar. Findo o prazo e não havendo impugnação, será
registrado o loteamento na forma da Lei. Caruaru, 29 de novembro
de 2016. Nivaldo Freitas Vidal - Oficial de Registro de Imóveis.
(89108)
GERADOR PARTICIPAÇÕES S.A.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA
GERADOR PARTICIPAÇÕES S.A.
GERADOR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), por meio do
Presidente do Conselho de Administração, Sr. Paulo Dalla Nora
Macêdo, vem, na forma estabelecida no Estatuto Social, convocar
todos os acionistas da Companhia para que compareçam à
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a ser
realizada no próximo dia 14 de dezembro de 2016, às 11h,
na sede da Companhia, para deliberar acerca (i) da alteração
da sede social da Companhia, com a consequente reforma do
Estatuto Social da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse
da Companhia.
Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na
AGE foram postos à disposição dos acionistas, na sede da
Companhia.
Os acionistas podem ser representados na AGE por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos previstos no
Estatuto Social da Companhia.
____________________________________________________
Avenida
Governador
Agamenon
Magalhães, n°4.575, sala 601, Ed.
Endereço:
Empresarial Nassau, Bairro Paissandú,
CEP 52010-902, Recife – PE.
Dia e Horário:
14 de dezembro de 2016, às 11hs.
Recife/PE, 30 de novembro de 2016.
GERADOR PARTICIPAÇÕES S.A.
Paulo Dalla Nora Macêdo
(89094)
NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL –
NGPD
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA
COTAÇÃO PRÉVIA NO 86/2016 - OBJETO: Aquisição de
vouchers para certificações em Java 6, Oracle Database
SQL e Java 8. Retirada de TRs: [email protected] .
Telefone (81) 3419-8051. Entrega de propostas até 21/12/2016
às 18h. Recife, 07 de dezembro de 2016. Guilherme Calheiros
-Diretor de Inovação.
(89183)
RBF BI S/A
CNPJ/MF n.º 06.032.258/0001-56
NIRE n.° 26.300.014.548
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às
09h50min do dia 30.05.16, na sede social da Companhia. I –
QUORUM: usufrutuário dos direitos políticos e econômicos
da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente;
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV –
Documentos Submetidos à Assembleia Geral Ordinária: o
relatório da diretoria e as demostrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.15, publicados no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em ambos
os casos no dia 26.05.16. V – DELIBERAÇÕES: (a) restaram
aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos
incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como o
relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.15, que registraram lucro líquido no
valor de R$ 6.884.470,13, que deverá ser pago ao usufrutuário
dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações
da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda corrente
e legal no País em “caixa” na sede da Companhia; e (b) tendo
o Presidente registrado que o referido lucro é resultante da
aplicação do método de equivalência patrimonial em relação à
sociedade investida, restou consignado, ainda, que a Companhia
deixou de destinar parte do lucro do exercício de 2015 para a
constituição de sua reserva legal, que já atingiu o limite de 20%
do capital social, conforme estabelecido pelo artigo 193 da Lei
n.º 6.404/76. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20169099814, em 20.09.2016. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 08.12.16.
Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. Usufrutuário da totalidade de ações da
Companhia: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho.
(89176)
TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ/MF nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata da Reunião do Conselho
de Administração - Reunião Trimestral
DATA, HORA, LOCAL: 18.04.2016, 15hs, Rua Joaquim Floriano,
1052, Conjunto 12, São Paulo/SP. CONVOCAÇÃO: dispensada.
PRESENÇA: totalidade do Conselho de Administração. MESA:
Presidente: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Secretário:
William Peixoto Coura. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE: (i) a adoção de um padrão para as pautas
das reuniões do Conselho de Administração, conforme modelo
apresentado no Anexo I. (ii) a análise da estrutura organizacional,
da atuação no mercado, dos aspectos fiscais e financeiros da
Sociedade foi devidamente realizada. (iii) a definição dos projetos
estratégicos para o desenvolvimento das atividades da Sociedade
foi devidamente realizada. (iv) a análise dos riscos decorrentes das
estratégias adotadas pela Sociedade ficou definida para a próxima
reunião do Conselho de Administração. (v) a adoção do plano de
ação da sociedade para o exercício de 2016, incluindo premissas
para revisão orçamentária e diretrizes gerais de atuação,
expansão, direcionamento e quantificação de investimentos, foi
devidamente realizada e pactuada entre os conselheiros, tendo
como desdobramentos os conteúdos descritos nos itens (vi) e
(x). (vi) o orçamento do exercício 2016, conforme Anexo II; (vii) a
análise do regime de tributação da Sociedade para os exercícios
de 2016 e 2017 ficou definida para a próxima reunião do Conselho
de Administração da Sociedade. (viii) a nomeação do diretor
financeiro ficou definida para a próxima reunião do Conselho
de Administração: na vacância temporária do cargo, Fernando
Moraes, Diretor de Planejamento e Gestão da Sociedade será o
responsável pelo acompanhamento operacional e gerencial destas
atividades. (ix) a determinação do valor individual de remuneração
dos Administradores da Sociedade, de acordo com o valor global
aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
05.04.2016. Assim, o valor da remuneração individual (a título de
Pro Labore - 13 salários anuais) dos membros do Conselho de
Administração e da Diretoria da Sociedade consta no Anexo III. (x)
sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes do aporte
do FIP Aeroespacial definiu-se quitação imediata dos passivos
bancários a ser realizada no mês de abril; e a distribuição dos
investimentos de Capex (no montante de R$ 5.301.053,00) entre
as áreas Escritórios, Desenvolvimento de Produto, Engenharia
Interna e Laboratórios de Pesquisa. ENCERRAMENTO: Nada
mais, lavrou-se a ata. São Paulo/SP, 18.04.2016. Conselheiros:
William Peixoto Coura - Membro, Cristiano Lincoln de Almeida
Mattos - Membro, Evandro Curvelo Hora CPF: 170.841.055-48
RG: 308.124/SSP/SP. Convidados: Fernando Uchôa de Moraes.
JUCEPE nº 20168292092 em 05/10/2016 e Protocolo 16/8292092. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: 10.05.2016, 14hs, Rua Joaquim Floriano,
1052, Cj. 12, São Paulo/SP. CONVOCAÇÃO: dispensada.
PRESENÇA: Totalidade do Conselho de Administração. MESA:
Presidente: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Secretário:
Evandro Curvelo Hora. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE: (i) Contratação de Isabela Bourbon como
nova Diretora Financeira da companhia tendo a mesma início
programado para o dia 01.06.2016, para cumprir mandato de 03
anos, em atendimento ao previsto no Acordo de Acionistas da
Sociedade: Isabela Bourbon de Araújo Vilaça, Brasileira, Solteira,
Contadora, RG nº 99001226834 SSP-AL, CPF nº 052.015.204-21,
residente e domiciliada na Rua Dr. José Maria, 600, Apto. 304,
Rosarinho, Recife - PE - CEP: 52041-065. A Diretora ora eleita,
desde logo, na conformidade com o Estatuto Social em vigor,
acolheu sua nomeação, sendo empossado mediante a assinatura
do correspondente e respectivo termo de posse no Livro de
Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Sociedade. A Diretora
ora eleita declara, sob as penas da lei, que não está impedida de
exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade. (ii) O acionista Fernando Uchôa de Moraes ficou com
a incumbência de explicar os limites de Autoridade, Compliance e
Governança com a Diretora Financeira; (iii) A Diretoria verificará a
possibilidade de isenção do Imposto de Renda pela Sudene. Ficou
deliberado que assim da chegada da nova Diretora Financeira
será iniciado o projeto para tratativas deste assunto; (vi) Fernando
Uchôa de Moraes e a nova Diretora Financeira da Companhia
efetuarão uma análise no decorrer do ano, para verificar se há
necessidade de mudança no regime tributário da Companhia
baseado no planejamento orçamentário de 2017 e somado a
possível isenção tributária da Sudene; (v) Foi discutido entre os
conselheiros que Gilberto Pimentel e a Diretora Financeira terão
a incumbência de analisar as linhas de empréstimo da FINEP
e do BNDES. O empréstimo com o banco BNB será feito via
relacionamento que a Tempest já possui; (viii) Fernando Uchôa
de Moraes verificará com a FACEPE e FACESP possibilidade
de recursos de subvenção para a Sociedade, inclusive o
desenvolvimento em Londres; (ix) Será analisada a possibilidade
da Companhia se tornar cliente da Embraer, de se fazer um piloto
com a IT2B e efetuar o pagamento dos engenheiros pela FAPESP;
(x) A Companhia arcará com os custos de 100% do curso US$
23 mil EPGC - Executive Program for Growing Companies que
o conselheiro Cristiano Lincoln de Almeida Mattos participará na
cidade de Londres - UK, ficando estabelecido que o conselheiro
Lincoln pagará as suas passagens e demais despesas, abrindo
mão do Pro Labore de junho 2016. ENCERRAMENTO: Nada
mais, lavrou-se a ata. São Paulo/SP, 10.05.2016. Conselheiros:
CRISTIANO LINCOLN DE ALMEIDA MATTOS - Membro,
EVANDRO CURVELO HORA - Membro, WILLIAM PEIXOTO
COURA - Membro. CONVIDADOS: FERNANDO UCHÔA DE
MORAES, LILIANNE FILARDI LEMOS. DIRETORA FINANCEIRA:
ISABELA BOURBON DE A. VILAÇA. JUCEPE nº 20168292122
em 25/10/2016 e Protocolo 16/829212-2. André Ayres Bezerra da
Costa - Secretário Geral.
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CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração
Data, Hora, Local: 10.06.2016, 10 hs., Rua Joaquim Floriano, nº
1052, Cj. 12, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada.
Presença: Totalidade do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Secretário:
William Peixoto Coura. Deliberações Aprovadas: (i) o relatório
de monitoramento foi analisado, destacando-se os principais
indicadores da Sociedade; (ii) os termos e condições da Operação
Londres foram analisados, tendo como premissa a retomada do
crescimento da atuação do escritório londrino. Além disso, definiuse que, na próxima reunião do Conselho de Administração, será
apresentado o Business Plan; (iii) retificado o item 2.1 da 12ª
Alteração de Contrato Social da Sociedade, datada de 05.11.2015
e arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob
o nº 20169916200 em sessão de 21.01.2016, para que conste o
número do CNPJ e do NIRE da filial situada em São Paulo/SP.
(iv) em razão da retificação acima disposta, o item 2.1 da 12ª
Alteração de Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com
a seguinte redação: “2.1 Resolvem os sócios, como resolvido
têm, alterar a localização do endereço da filial da SOCIEDADE,
CNPJ nº 05.359.075/0002-68 e como arquivada na JUCESP sob
Recife, 8 de dezembro de 2016
o NIRE 35902984054, que encontrava-se localizada na Alameda
dos Nhambiquaras, 1770 - salas 301, 302, 303 e 304 para a
Avenida Lavandisca, 777, 4º andar, salas 41 e 42, Indianópolis,
CEP: 04515-011, São Paulo/SP.” (v) ficam ratificadas as demais
deliberações da 12ª Alteração de Contrato Social da Sociedade
não alteradas pela presente Assembleia. Encerramento: Nada
mais, lavrou-se a Ata. São Paulo/SP, 10.06.2016. Conselheiros:
Evandro Curvelo Hora - Presidente, Cristiano Lincoln de
Almeida Mattos - Membro, William Peixoto Coura - Membro.
JUCEPE nº 20168292297 em 05/10/2016 e Protocolo 16/8292297. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
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Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora, local: 05.04.2016, 10hs, sede social, Rua Madre
de Deus, 27, 5º, 15º andar, Recife/PE. Presença: totalidade do
capital social. Convocação: dispensada. Mesa: Presidente:
Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Secretário: Fernando Uchôa
de Moraes. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) Após
análise do planejamento orçamentário anual, nos termos do
Artigo 36 alínea (o), do Estatuto Social da sociedade, o montante
de R$ 2.847.000,00, a título de remuneração anual, durante o
exercício de 2016, para que seja distribuído entre os membros
que compõem a administração da Sociedade, Diretoria e conselho
de Administração. Competirá ao Conselho de Administração, com
base no valor global e anual orçamentário estabelecido nesta
ata, individualizar para cada um dos membros do Conselho de
Administração, as respectivas remunerações, na forma que
preceitua o artigo 17, alínea (d) do Estatuto Social da Sociedade,
bem como para cada um dos membros da Diretoria, na forma
que determina o Artigo 18, alínea (i) do Estatuto Social das
sociedade. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Recife/
PE, 05.04.2016. Acionistas: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos,
Marco Antônio Carnut dos Santos, Evandro Curvelo Hora, Aldo
Barbosa Albuquerque Segundo, Fundo de Investimento em
Participações Aeroespacial, Ada Rosenfeld, Fernando Uchoa de
Moraes, João Paulo da Costa Barros Lins. Testemunhas: Marcos
André F. da Silva RG: 453595-8 CPF: 821.715.644-15; Marcos
Pablo Gonzaga Ferreira RG: 8.233.535 CPF: 095.950.694-26.
JUCEPE nº 20168292017 em 14/10/2016 e Protocolo 16/8292017. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(89177)
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Setembro 2016, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Setembro 2016
CONTAS
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS DE
RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$ 66.887,52
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 148.302,83
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.939.636,00
REPASSES EFETIVADOS
R$ 146.279,52
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
R$ 689.511,85
DESPESAS BANCÁRIAS
R$ 1.125,56
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS
R$ 1.139.524,26
SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$ 770.880,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$ 776.160,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS PAGOS
R$ 256.960,00
(01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A
R$ 258.720,00
PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 204.793,03
RECEITAS OPERACIONAIS
R$ 138.791,76
REPASSES A EFETIVAR
R$ 31.566,44
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$ 183,26
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$ 19.644.823,15
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 1.672.844,12
FUNDOS DE CAIXA
R$ 26,99
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
R$ 18.110.441,44
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 1.721.591,42
CAIXA GERAL
R$ 66,31
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM MAIO 2016.
TIPO DE ATO
QUANTIDADE
TOTAL R$
NASCIMENTO
12.169
424.698,10
ÓBITO
5.466
190.763,40
NATIMORTO
146
5.095,40
2ª VIA
14.055
490.519,50
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
128
6.412,80
AVERBAÇÃO
2.362
212.509,14
REGISTRO DE SENTENÇA
96
8.637,12
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
541
80.744,25
RESTAURAÇÃO
104
9.356,88
HABILITAÇÃO CASAMENTO
1.529
228.203,25
CERTIDÃO NEGATIVA
807
12.266,40
EDITAL DE PROCLAMAS
09
943,02
COMINICAÇÃO
19.751
300.215,20
(-) ARPEN-PE
-29.964,00
(-) DESCONTO TAXA
-764,46
SUBTOTAL
1.939.636,00
SM COMINICAÇÕES
256.960,00
SMR
770.880,00
CRC- central do registro civil
689.511,85
TOTAL
3.664.911,85
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(89157)