DOEPE 16/12/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de dezembro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE;
CONTRATADA: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.565.011/0001-72; ESPÉCIE:
Proc. CPL nº 036/2014 – Tomada de Preços nº 006/2014, 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2014 – PML; OBJETO:
Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos
e drenagem superficial de águas pluviais em diversos locais,
neste município. Termo de Adesão nº 102/2014-Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM; PRAZO DE
VIGÊNCIA: 21/05/2015 até 21/03/2016; DATA DA ASSINATURA:
21/05/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2014 – PML;
VALOR DA OBRA R$ 1.273.745,69 VALOR DO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO: R$ 133.940,37, VALOR ATUAL DA OBRA: R$
1.407.686,06, DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. 3º Termo
Aditivo ao Contrato nº 154/2014 – PML; PRAZO DE VIGÊNCIA:
21/03/2016 até 21/01/2017; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.
(89355)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Loteamento Parque das Pedras, de um terreno medindo 289,00m.
de frente; 45,00/54,43/63,00/43,85m de fundos; 72,12/49,54m
no lado direito e 170,00/52,74/100,00 no lado esquerdo, área
superficial de 59.748m51 m2, denominado lote 02-B, com frente
para a BR 104 – Toritama/Santa Cruz do Capibaribe, zona urbana,
desta cidade, matriculado sob nº 877, Livro 2-G, com 192 lotes, em
06 quadras, denominadas de 1 a 6; 01 (uma) área verde; Área do
terreno: 59.748,51 m2; Área de circulação e Área verde: 24.164,71
m2; Área loteada: 35.583,80 m². As impugnações daqueles que
se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel,
deverão apresentar dentro de 15 dias, a contar da data da
terceira e última publicação do presente edital no Diário Oficial
do Estado, ficando os documentos a disposição dos interessados
em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo o prazo e não
havendo impugnação, será registrado o loteamento na forma da
Lei. Toritama, 12 de dezembro de 2016 __________________
__________________________ Oficiala Substituta do Registro
de Imóveis
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA – PE.
AVISO DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contratos nºs 64/11, 243/12, 326/13,,324/13, 248/13, 238/13,
241/13, 306/13, 539/13, 626/13, 404/13, 248/13, 175/13, 243/13,
85/13, 327/13, 246/13, 247/13, 249/13, 317/13, 100/14, 197/14,
187/14, 164/14, 186/14, 461/15, 307/15,381/15, 380/16, 49/16,
339/16, 289/16, 233/16, Contratados MARIA AUXILIADORA
FERREIRA DOS SANTOS e outros. UMMAAC. As rescisões
ocorreram, em: 30.11.2016..
Contratos nºs 215/13, 204/13, 97/13, 212/13, 178/13, 589/13,
177/13, 202/13, 175/14, 176/15, 114/15. Contratados MARIA
AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS e outros. PSF. As
rescisões ocorreram, em: 30.11.2016..
Contratos nºs 158/13, 124/13, 192/14. Contratados ELIEZER
GOMES DA SILVA e outros. Função Vigilante. A rescisão
acontecerá, em: 31.12.2016..
Contratos nºs 005/15, 025/15, 413/15, 109/15, 421/15, 442/15,
432/15, 439/15, 443/15, 444/15, 422/15, 448/15, 126/16 e 379/16.
Contratados ANTONIO ALVES FRAZÃO JUNIOR e outros. Função
Vigilante. A rescisão acontecerá, em: 31.12.2016.. Bartolomeu T.
de C. Barros - Prefeito
(89361)
Publicações Particulares
COMARCA DE TORITAMA REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS E D I T A L ÁUREA DE MOURA JESUS, Oficiala de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Toritama, Estado de
Pernambuco, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela
empresa ENPAL SHOPPING CENTERS LTDA - EPP, com sede
na BR-104, Km 32, Parque das Feiras, Toritama-PE, CNPJ/MF
sob nº 03.388.040/0001-40, foram depositados neste Cartório, o
memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos
para registro do LOTEAMENTO PARQUE DAS PEDRAS, para
venda em oferta pública, mediante pagamento à vista e a prazo. O
(89240)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de
Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (Segunda Convocação)
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora
das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia
Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A.
(“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente),
convoca os Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9
do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25
de outubro de 2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”),
em segunda convocação, no dia 27 de dezembro de 2016, às 10
horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 6º andar,
Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,D¿PGH
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: (i) preenchimento
da Conta Reserva do Serviço da Dívida; e (ii) eventuais medidas
correlacionadas a contratação indicada no item (i). Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados
na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), situado na Avenida das Américas,
nº 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, e, enviados por
e-mail, para [email protected], no prazo de 05
(cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 16 de
dezembro de 2016. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89366
SINDICATO
DOS
PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS
VENDEDORES
E
VENDEDORES
DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
–
REGIÃO
NORTE
MUNICÍPIOS DE ABREU E LIMA, ALIANÇA,
ARAÇOIABA,
BOM
JARDIM,
BUENOS
AIRES, CAMUTANGA, CARPINA, CHÃ DE
ALEGRIA, CONDADO, FERREIROS, GOIANA,
GLÓRIA DO GOITÁ, IGARASSU, ITAMARACÁ,
ITAMBÉ, ITAPISSUMA, ITAQUITINGA, JOÃO
ALFREDO, LAGOA DE ITAENGA, LIMOEIRO,
MACAPARANA, MACHADOS, NAZARÉ DA
MATA, OROBÓ, PASSIRA, PAUDALHO,
PAULISTA, SALGADINHO, SÃO VICENTE
FÉRRER,
SURUBIM,
TAQUARITINGA
DO
NORTE,
TIMBAÚBA,
TORITAMA,
TRACUNHAEM, VICÊNCIA, VITÓRIA DE
SANTO ANTÂO, LAGOA DO CARRO E
CASINHAS – SINDIPROVEPE - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
O SINDIPROVEPE - SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS
VENDEDORES
E
VENDEDORES
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – REGIÃO NORTE - MUNICÍPIOS DE ABREU E
LIMA, ALIANÇA, ARAÇOIABA, BOM JARDIM, BUENOS AIRES,
CAMUTANGA, CARPINA, CHÃ DE ALEGRIA, CONDADO,
FERREIROS, GOIANA, GLÓRIA DO GOITÁ, IGARASSU,
ITAMARACÁ, ITAMBÉ, ITAPISSUMA, ITAQUITINGA, JOÃO
ALFREDO, LAGOA DE ITAENGA, LIMOEIRO, MACAPARANA,
MACHADOS, NAZARÉ DA MATA, OROBÓ, PASSIRA,
PAUDALHO, PAULISTA, SALGADINHO, SÃO VICENTE
FÉRRER, SURUBIM, TAQUARITINGA DO NORTE, TIMBAÚBA,
TORITAMA, TRACUNHAEM, VICÊNCIA, VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO, LAGOA DO CARRO E CASINHAS com sede na Rua
Henrique Justa, nº 106, Loja 20, Galeria Maria Alexandra Center,
Janga, Paulista, Estado de Pernambuco, CEP 53.439-190, inscrito
no CNPJ sob nº 03.078.699/0001- 09, com base territorial nos
municípios de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim,
Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado,
Ferreiros, Goiana, Glória do Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itambé,
Itapissuma, Itaquitinga, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Limoeiro,
Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira,
Paudalho, Paulista, Salgadinho, São Vicente Férrer, Surubim,
Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Toritama, Tracunhaem,
Vicência, Vitoria de Santo Antão, Lagoa do Carro e Casinhas,
municípios do Estado de Pernambuco, abrangendo a categoria
dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores
de Produtos Farmacêuticos, profissão regulamentada por Lei
Federal número 6.224/75, por meio de seu representante legal,
conforme inciso I do Art. 8º do Estatuto da Entidade, com Registro
de nº 65060, datado de 21 de março de 2006, no 1º SERVIÇO
NOTARIAL E REGISTRAL – PAULISTA-PE, Bel. Paulo de Siqueira
Campos – Titular, Av. Mal Floriano Peixoto, nº 76, Centro, Paulista,
PE, CEP 53.401-460 , CNPJ 11.547.981/0001-08, convoca nos
termos da legislação e da Portaria 186/2008 e 326/2013 no que
couber do M.T.E, todos os associados e demais trabalhadores da
categoria para comparecerem na assembleia geral extraordinária
de autorização de prorrogação de mandato sindical, que se
realizará no dia 26 de Dezembro de 2016, às 09:00h, na sede da
Ano XCIII • NÀ 233 - 17
entidade, em primeira convocação, para discussão e deliberação
da seguinte ordem do dia: a) Deliberação acerca dos motivos
que justificaram a não realização da eleição da nova diretoria da
entidade nos termos e prazos estabelecidos no art. 55 do estatuto
da entidade, que teve como principal fator, dentre outros, que
serão discutidos na ocasião, a mudança de sede do sindicato, e
suas implicações, em razão de sua base territorial; b) Autorização
para a prorrogação do mandato sindical da atual diretoria, pelo
prazo de 90(noventa) dias a contar do término do mandato atual,
com vias ao cumprimento no disposto nos Art. 29, § 2º do Art. 55
e Art. 102 todos do estatuto da entidade; c) Deliberação acerca
da filiação a entidade de grau superior conforme determinação
estatutária; Não havendo número suficiente de sócios com direito
a voto nos termos do § 2º do Art. 6º do estatuto para a realização
da assembleia geral extraordinária em primeira convocação,
a mesma realizar-se-á no mesmo dia e local meia hora após,
em segunda convocação, com qualquer número de presentes.
Paulista, 15 de Dezembro de 2016. ELVISON GONÇALVES
NEVES . Diretor Presidente
(89368)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÕNICO SJPE
Nº 221.0/2016 Recife – PE Disponibilização: Quinta-feira, 1
Dezembro 2016-12-13
37ª. VARA FEDERAL
Edital de Citação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO
Subseção Judiciária de Caruaru – 37ª Vara Federal
EDITAL DE CITAÇÃO Nº. ECI. 0037.000016-0/2016
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº: 080070380.2016.4.05.8302
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: ANDREWS RENOIR FERREIRA
O Dr. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO, Juiz Federal da 37ª
Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da lei.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
tiverem notícia ou a quem interessar possa, que, perante este
Juízo Federal, tramita o Cumprimento de Sentença acima indicado
e por meio deste CITA ANDREWS RENOIR FERREIRA, CPF nº.
045.801.344-78, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a
dívida exeqüenda, no valor de R$ 5.102,81 (cinco mil cento
e dois reais e oitenta e um centavos), acrescido de custas,
se houver, sob pena de o valor da execução ser acrescido
de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%,
consoante preconiza o art. 523, §1º, do CPC.
ADVERTÊNCIAS:
● O executado tem a faculdade de oferecer impugnação no prazo
de quinze dias a contar do final do prazo que teria para efetuar o
pagamento.
● O prazo de 15 (quinze) dias para pagamento é corrido e contado
a partir da ciência dessa decisão, na forma do art. 231, §3º, c/c o
art. 219, parágrafo único, ambos do CPC/2015, visto que se trata
de prazo para a prática de ato material.
● Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma
do art. 257, II, do CPC.
Caruaru/PE, 29 de novembro de 2016.
TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO
Juiz Federal da 37ª Vara Federal
Subseção Judiciária de Caruaru/PE
(89356)