DOEPE 17/12/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 058/2016
Recife, 17 de dezembro de 2016
TURISMO, ESPORTES E LAZER
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco
– Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– S L MORAIS DIAS CERÂMICA / 0666939-50 / Rodovia BR-408, KM 79, Chá de Capoeira, Paudalho - PE / OS 2016.000009618639-36.
Recife, 16 de Dezembro de 2016.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
EDITAL DBF Nº 112/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000009701360-30, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PBG S/A, CACEPE nº 0253411-89, fica renovado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.12.2016 e termo final em 16.12.2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.12.2017.
Recife, 16 de dezembro de 2016.
Franklin Azoubel
Diretor
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA N°. 049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o Decreto n°
39.376, de 06 de maio de 2013 e na Portaria SCGE n° 55, de 27 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1°. Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades decorrentes da falta de prestação
de contas dos recursos repassados por meio dos instrumentos de Convênios quais sejam: n°011/2015, 016/2015, 025/2015, 040/2015,
048/2016, 051/2015.
Art. 2°. Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão: Thaís Siqueira
de Oliveira, matrícula n° 328.424-7, Diego Luiz Simões Vieira, matrícula n° 373.681-4, Everton Clímaco Ximenes, matrícula n° 321.316-1,
Adriana Salazar Lopes Pereira, matrícula n° 363.955-0.
Art. 3°. O presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Everton Clímaco Ximenes.
Art. 4°. A comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5°. A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras. Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EDITAL DPC nº 212 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação, resolve credenciar os contribuintes
CLAUDIO DOMINGUES DOS SANTOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA, IE nº 0659881-16, CNPJ nº 24.120.317/0001-20, através do
proc. nº 2016.000009344780-32 e TOTAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.-ME, IE nº 0684034-53, CNPJ nº 25.319.886/0001-61,
através do proc. nº 2016.000007784023-72, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 16 de dezembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
MAT
9460
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALINE SILVA CARVALHO VESTUARIO ME – 0645947-18 – Avenida Souza Filho n°516, Sala 204, Centro, Petrolina - PE –
2016.000009263114-77
Petrolina – PE, 16 de dezembro de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Nº. CONT
045
9
NOMES
CAROLINA DE MELLO E SILVA
CARGO/FUNÇÃO
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros vigoram a partir de 17 de
Dezembro de 2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
ADMINISTRADOR GERAL
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 021/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 021/2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 16.12.2016, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 8.471.021,35
(Oito milhões, quatrocentos e setenta e um mil, vinte e um reais e trinta e cinco centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-590,
Trecho: Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585 (Distrito de Serrolândia), com Extensão de 25,169.
PORTARIA SEPLAG Nº 033, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, para fins de registros orçamentários e contábeis,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica do Estado de PE, tendo em vista a necessidade de
atendimento a relatórios legais, a partir do exercício de 2016 e subsequentes, os itens de naturezas de receita a seguir especificados:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
8220.00.00
8229.00.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 104/2016 - Recife, 16 de dezembro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75, de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016.
RESOLVE:
I - Contratar a servidora adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público na área da Saúde, no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Alienação de Bens Imóveis – Operações Intraorçamentárias
Alienação de Outros Bens Imóveis - Operações Intraorçamentárias
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALORES
28.825,23
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 – 095 – 097 – 103 – 109 – 112 – 120 –
123 – 130 – 132 – 145 – 149 – 160 – 166 – 180 – 197 – 217 e 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdição do 3º Distrito
Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km.
588.885,63
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr. BR-104
(Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
13.999,29
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru), com
Extensão de 80,10 Km.
Referente ao Recapeamento e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Exú.
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária – Rodovia BR – 232 – Recife – Caruaru - Km 0,00 ao Km 129,9,
Sob a Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário – Recife.
1.485.273,46
492.759,14
1.751.092,14
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário, PE’S
001 – 004 – 005 – 007 – 009 – 014 – 015 – 016 – 017 – 018 – 020 – 022 – 027 – 028 – 035 – 038 – 041 – 049 – 051 –
060 – 061 – 062 – 072 - 075 e 076.
1.149.271,37
SAÐDE
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho: Entr.
PE-270 (Itaíba)/Povoado de Jirau, com Extensão de 6,00 Km e Complementação da Implantação e Pavimentação da
Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Negras, Trecho: Entr. PE-300 (Itaíba)/Povoado de Negras, com Extensão
de 9,00 Km.
64.928,42
Serviços de Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia: PE-075, Trecho: Entr.
PE-062 (Goiana)/Itambé/Entr. PE-082 (Ibiringa), Segmento : Estaca 0 a 15 e Estaca 345 a Estaca 1959 + 17,60m com
Extensão de 32,60Km.
100.760,45
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria.
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia – PE-265, Trecho Divisa PE/PB (Pernambuquinho
Km-0) Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), Segmentos Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia), com Extensão de
7,50 Km.
1.324.809,70
N°.588 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor RICARDO DE CARVALHO DANTAS, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 196.877-7/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Regional Dom Moura/
Garanhuns.
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia: PE-460, Trecho: Entr. BR-116 – Entr. Vicinal de
Acesso a Conceição das Crioulas, com Extensão de 25,080 Km..
240.758,43
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio Necessário
a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para as Obras de Construção e Duplicação da Malha do
Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.
136.855,43
Execução das Obras e Serviços de Pavimentação da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho: Entrada
PE-270 (Itaíba) / Numa Extensão de 6 Km, e Complementação da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Negras:
Trecho: Entrada PE-300 (Itaíba), numa Extensão de 9Km.
644.693,82
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM,16/12/2016
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
DOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS
Implantação e Pavimentação do Acesso no Distrito de Fátima, Trecho: Entr. PE-337 (Distrito de Fátima), com Extensão
de 12,07 Km.
TOTAL GERAL
83.796-2
NOME
RICARDO COSTA LIMA
CORREA DE ARAÚJO
INÍCIO
1º
2º
3º
4º
13/04/82
13/04/87
13/04/92
13/04/97
LEIA-SE
MATRÍCULA
83.796-2
NOME
RICARDO COSTA LIMA
CORREA DE ARAÚJO
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
2º
3º
25/06/86
24/06/91
22/06/96
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
QUINQUÊNIO
PÚBLICOS
OS
MATRÍCULA
SERV
IÇ
ONDE SE LÊ
Conselho Tutelar
100
448.108,84
8.471.021,35
(F)