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Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PORTARIA DP Nº 9133/2016
Ementa: Define o Calendário de Licenciamento Anual de
Veículos Usados para o Estado de Pernambuco.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447,
de 23.07.2012 e finalmente, pelo Artigo 22 Código de Trânsito
Brasileiro–CTB,
Considerando que o controle das taxas públicas / impostos
referentes ao Licenciamento de Veículos Usados, no Estado de
Pernambuco, envolve não apenas o DETRAN/PE, mas todos os
Órgãos de Trânsito e Secretaria da Fazenda do Estado;
Considerando que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
dispõe que os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal
estabelecerão prazos para a renovação do Licenciamento Anual
dos Veículos registrados sob sua circunscrição, respeitados os
limites fixados contemplados em Resolução específica;
Considerando o que estabelecem os artigos 130, 131 §2°; 133,
230, inciso V e 232 do CTB e Resolução CONTRAN específica
sobre o porte de documentos obrigatórios,
RESOLVE:
Art.1°. O DETRAN/PE, no final de cada exercício, em conjunto
com a Secretaria da Fazenda, definirá o Calendário Anual para
recolhimento de tributos e pagamentos de encargos, multas de
trânsito e ambientais, referentes a veículos usados, registrados no
Estado de Pernambuco, para vigorar no ano subsequente.
§1°. O vencimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT
ocorrerá juntamente com a Cota Única ou 1ª Parcela do IPVA do
exercício.
§2°. O condutor de veículo automotor deverá portar o CRLV
do exercício anterior, até a quitação completa dos encargos
e emissão do CRLV do exercício vigente, que será liberado de
acordo com o Calendário constante do art. 2° desta Portaria.
Art.2°. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE estabelece, no âmbito de sua circunscrição, o
Calendário Anual de Licenciamento de Veículos Usados de acordo
com o algarismo final da placa de identificação, conforme prevê a
Resolução do CONTRAN que trata do Calendário de Licenciamento.
Algarismo final da
placa
1e2
3, 4 e 5
6, 7 e 8
9e0

Prazo final para portar o CRLV
do exercício anterior
Até maio
Até junho
Até julho
Até agosto

§1º. Para efeito de fiscalização os veículos de outros Estados
obedecerão aos prazos limites fixados no calendário Anual de
Licenciamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito para
Veículos Usados.
§2º. Constituem infração de trânsito prevista nos artigos 230, inciso V
e 232 do CTB, conduzir veículo sem que o mesmo esteja devidamente
licenciado e/ou sem o porte dos documentos obrigatórios, salvo a
exceção prevista no parágrafo único do artigo 133 do CTB.
Art.3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria DETRAN/PE nº 7343/2015.
Recife, 16 de dezembro de 2016
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB
Nº 025/2016. Objeto: Determina a instauração de 09 (nove)
processos de Tomada de Contas Especial nos termos do art.
36 da Lei Estadual nº 12.600/2004 para apurar os fatos e
responsabilidades quanto às inconformidades/irregularidades
identificadas nos processos de auxílios financeiros relacionados.
O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 6826 a
6827 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de DEZEMBRO de 2016, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 6828
a 6832 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que
se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 6833
a 6862 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
DEZEMBRO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar as Portarias nºs 6390
e 6386 de PENSÃO POR MORTE que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
A Diretora-Presidente da Funape RESOLVE publicar a Instrução
Normativa Nº 11, de 1º de dezembro de 2016, que se encontra
disponível na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e de acordo com
Artigos 215, 216 e 217 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
Portaria nº 076/2016
Decisão da Sindicância Administrativa nº 001/2016
A luz do que restou apurado pela Comissão de Sindicância
Administrativa nº 001/2016, que deixou de indiciar nos autos
do processo supracitado as partes envolvidas, considerando a
ausência de dolo, má fé ou beneficiamento das mesmas.
DECISÃO
Ratifico o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Sindicante
instituída através da Portaria 061/2016, publicada no DOE,
em 20.09.2016, que opinou pelo arquivamento do respectivo
processo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 05/12/2016,
no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC)
Nº 003/2016, deliberou pela DESTITUÇÃO do Leiloeiro Público
Oficial Pedro Paulo Pinto Maia, matriculado nesta JUCEPE
através do Ato Nº 001/1971, por infringência da Resolução
001/2015, e convida os interessados e eventuais credores a
apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e
vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, nos termos
do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal Nº 21.981/32. Recife, 14 de
dezembro de 2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 05/12/2016,
no julgamento dos Processos Administrativo Disciplinar (PAD/
AAC) Nº 002/2015, deliberou pela DESTITUÇÃO da Leiloeira
Pública Oficial Clarice Correia de Oliveira, matriculado nesta
JUCEPE através da Portaria Nº 042/2007, por infringência do
art. 36º, alínea “a”, §§ 1º e 2º do Decreto 21.981/32, e convida
os interessados e eventuais credores a apresentarem suas
reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar
da data de publicação deste edital, nos termos do artigo 7º, §1º, do
Decreto Federal Nº 21.981/32. Recife, 14 de dezembro de 2016.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EXTRATO DE ATA
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE,
em sua 26ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em
18/11/2016, DEFERIU pedidos de desarquivamento da 1ª e 3ª
Alterações Contratuais respectivamente protocoladas sob os Nº
s. 98/0518687 e 01/0177744, da empresa VMR Comércio LTDA
- ME (NIRE 2620090972-1) e a 1ª e 2ª Alterações contratuais
respectivamente protocoladas sob os Nº s. 98/049584-9 e
08/123378-7, da empresa RMR Serviços LTDA - EPP (NIRE
2620106563-2). Recife, 14 de dezembro de 2016. Taciana
Coutinho Bravo – Presidente.
(F)

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 28/10/2016,
no julgamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD/
AAC) nº 016/2015 e 018/2016, instaurados em face da Leiloeira
Pública Oficial Larissa Maria de Moraes Leal, matriculada
nesta JUCEPE através da Portaria nº 09/2009, deliberou pelo
ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO dos referidos
PAD’s em razão da perda do seu objeto. Recife, 08 de novembro
de 2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 28/10/2016,
no julgamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD/
AAC) nº 004/2015 e 017/2016, deliberou pela DESTITUÇÃO do
Leiloeiro Público Oficial José Cristiano de Andrade, matriculado
nesta JUCEPE através da Portaria nº 018/2000, por infringência
do paragrafo único do art. 9º do Decreto Federal nº 21.981/32 e
art. 28, § 3º da IN 17/2013 do DREI, e convida os interessados e
eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do
prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação
deste edital, nos termos do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal nº
21.981/32. Recife, 08 de novembro de 2016. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.

A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 28/10/2016,
no julgamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD/
AAC) nº 022/2015 e 012/2016, deliberou pela DESTITUÇÃO do
Leiloeiro Público Oficial Guillermo Insfran, matriculado nesta
JUCEPE através da Portaria nº 038/1996, por infringência do
art. 28, § 3º da IN 17/2013 do DREI, e convida os interessados e
eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do
prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação
deste edital, nos termos do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal nº
21.981/32. Recife, 08 de novembro de 2016. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.
(F)

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 04/11/2016,
no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC)
nº 023/2016, deliberou pela DESTITUÇÃO do Leiloeiro Público
Oficial Demétrio Oliveira, matriculado nesta JUCEPE através
da Portaria nº 23/2014, por infringência do art. 36, alínea “a” do
decreto 21.981/32, e convida os interessados e eventuais credores
a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento
e vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, nos
termos do artigo 7º, §1º, do Decreto Federal nº 21.981/32. Recife,
21 de novembro de 2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 04/11/2016,
no julgamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD/
AAC) nº 009/2015 e 019/2016, deliberou pelo arquivamento
do PAD/AAC nº 009/2015 e pelo deferimento do PAD/AAC nº
019/2016, com sanção de DESTITUÇÃO do Leiloeiro Público
Oficial André Luiz Samico Alves Batista, matriculado nesta
JUCEPE através da Portaria nº 010/2010, por infringência do art.
8º do decreto 21.981/32 e art. 28º , § 3º da IN 17/2013 do DREI,
convida os interessados e eventuais credores a apresentarem
suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a
contar da data de publicação deste edital, nos termos do artigo 7º,
§1º, do Decreto Federal nº 21.981/32. Recife, 21 de novembro de
2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 04/11/2016,
no julgamento dos Processos Administrativo Disciplinar (PAD/
AAC) nº 018/2015 e 002/2016, deliberou pela DESTITUÇÃO da
Leiloeira Pública Oficial Lisete Souza Lira, matriculado nesta
JUCEPE através do Ato nº 005/1970, por infringência do art. 1º da
resolução nº 02/2015 da JUCEPE, art. 28, §3º IN 17/2013 do DREI,
convida os interessados e eventuais credores a apresentarem
suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a
contar da data de publicação deste edital, nos termos do artigo 7º,
§1º, do Decreto Federal nº 21.981/32. Recife, 21 de novembro de
2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2104/2016, de 07.12.2016,
I - Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO FERNANDES DE
CARVALHO, mat. nº 12873-2, Médico F01 CI FS-A, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a
contar de 01.04.2016. PORTARIA Nº 2105/2016, de 07.12.2016, I Exonerar, a pedido, o servidor IGOR LUCIO DANTAS DA SILVA, mat.
nº 12152-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico
em Radiologia F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar
de 10.10.2016. PORTARIA Nº 2106/2016, de 07.12.2016, I Exonerar, a pedido, a servidora JANAÍNA LINS GOMES, mat. nº
13567-4, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em
Enfermagem F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz
- HUOC, a contar de 26/10/2016.
PORTARIA Nº 2107/2016, de 07.12.2016, I - Exonerar, a pedido, a
servidora SANDRA MARIA DE ASSIS, mat. nº 10395-0, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem F04
CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a
contar de 01/11/2016. PORTARIA Nº 2108/2016, de 07.12.2016, I Exonerar, a pedido, a servidora MARIA VERÔNICA APOLINÁRIO,
mat. nº 8845-5, Assistente Técnico em Gestão Universitário/Técnico
em Enfermagem F04 CI FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 30.11.2016.
PORTARIA Nº 2109/2016, de 07.12.2016, I - Exonerar, a pedido,
a servidora WIDICLEIDE LOPES DA SILVA, mat. nº 108456, Assistente Técnico em Gestão Universitário/Técnico em
Enfermagem F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 18.11.2016.
PORTARIA Nº 2110/2016, de 07.12.2016, I - Conceder licença sem
vencimentos à servidora ANA CAROLINA PEIXOTO MEDEIROS,
mat. nº 11262-3, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-B,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
UPE Campus Garanhuns/ Salgueiro, por um período de 02 (dois)
anos, a contar de 01.02.2016, para trato de interesse particular.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 2222/2016, de 16.12.2016, I
-Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 13.12.2016, o
prazo de posse de FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA,
para o Cargo: Técnico em Enfermagem, nomeado através da
Portaria nº 0773/2016, de 12.07.2016, publicada no Diário Oficial
do Estado em 19.07.2016, tendo em vista Ofício Nº 209/2016
– GAPM, da Gerência Administrativa de Perícias Médicas do
Instituto de Recursos Humanos-IRH.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

Ano XCIII • NÀ 234 - 15

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATOS DE METAS
1ª Termo Aditivo ao Contrato de Metas Nº 001/2016, celebrado
entre a Arpe e Aneel. Objeto: alterar o valor do Contrato de Metas
de R$ 251.095,41 para R$ 271.002,78. Vigência: 01.01.2017 até
31.03.2017. Data e assinatura: 21.11.2016.
1ª Termo Aditivo ao Contrato de Metas Nº 002/2016, celebrado
entre a Arpe e Aneel. Objeto: alterar o valor do Contrato de Metas,
no valor de R$ 19.867,67 para R$ 24.294,00. Vigência: 01.01.2017
até 31.03.2017. Data e assinatura: 21.11.2016.
(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato ARPE n° 008/2015; ARPE/DATA VOICE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo
do contrato no período entre 10 de novembro a 31 de dezembro
de 2016. Valor global de R$ 1.740,00; Nota de Empenho n°
2016NE000169. Data e assinaturas: 10.11.2016.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016
OBJETO: Contratação de empresa visando à aquisição de
material e equipamentos de odontologia para a Superintendência
de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Recebimento
de Propostas: Até 30/12/2016 às 17h00min. Abertura das
Propostas: 02/01/2017 às 09h00min. Início da Sessão de
Disputa: 02/01/2017 às 10h00min. O Edital na integra poderá
ser retirado no site www.alepe.pe.gov.br/pregao. As referências
de tempo do Recebimento de Proposta, Abertura de Proposta
e Início da Sessão de Disputa, observarão obrigatoriamente o
HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. Informações pelos telefones: (81)
3183-2501/2448/2106. Recife, 15 de dezembro de 2016. Josilene
Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de locação de
ônibus, micro ônibus e van, para o período de 12 (doze) meses.
EMPRESA VENCEDORA: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E
LOCADORA LTDA. Recife, 16 de dezembro de 2016. Josilene
Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034.2016. PE.010
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO
DE GRUPO MOTOR-GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA,
INCLUSOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS SEM ÔNUS PARA O
CONTRATANTE, BEM COMO, INTERLIGAÇÃO COM O
SISTEMA QUE ALIMENTA O HOSPITAL SÃO LUCAS, Valor
máximo aceitável: R$ 50.106,72. Entrega das Propostas até:
29/12/2016, às 15:00h. Início da Disputa: 29/12/2016, às 15:15h.
Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Demais informações: (81) 3182-9644. Recife, 16/12/2016. Lidia
Albuquerque, Pregoeira da CPL.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031.2016. PE.008
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de container marítimo adaptado para WC, para o
porto de Santo Antônio na ilha de Fernando de Noronha, Valor
máximo aceitável: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Entrega
das Propostas até: 29/12/2016, às 11:00h. Início da Disputa:
29/12/2016, às 11:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra
está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. Demais informações: (81) 3182-9644.
Recife, 16/12/2016. Lidia Albuquerque, Pregoeira da CPL.
(F)

Polícia Militar

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