DOEPE 22/12/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 237
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2016 – CPL/FMS. Objeto:
Aditamento para Acréscimo do quantitativo no percentual de 6,42%
(Seis vírgula quarenta e dois por cento) de seu objeto. Contratado:
Marietta Combustíveis Ltda – CNPJ: 11.176.075/0001-44. Valor
Acrescido: R$ 24.014,70. Valor atual do contrato: R$ 398.061,70.
Joaquim Nabuco, 12 de Dezembro de 2016. Juarez Leonardo
Silva Correia de Araújo – Secretário Municipal de Saúde.
(89454)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 01/2016
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUPI,
Estado de Pernambuco, conforme as competências que lhe são
conferidas pela Lei N° 512/2012 Art. 4°, inciso V, com fundamento
na Lei n° 9.394/96.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal
Jonas Correia de Oliveira, situada no Sítio Santa Rita, Jupi/
PE, CEP: 55.395-000, mantida pela Prefeitura Municipal, com
respaldo legal para o funcionamento da Educação Infantil (PréEscola) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
Art. 2° - Os responsáveis pela Escola (Direção) ficam com a
responsabilidade de manter e cumprir as exigências para o seu
funcionamento conforme disposto nos seguintes documentos:
Regimento Escolar e Proposta Pedagógica respaldados na Lei n°
9.394/96.
Art. 3° - A Secretaria Municipal de Educação – SME, responsável
pela supervisão nos Estabelecimentos de Ensino, zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Jupi/PE, 19 de dezembro de 2016
Helena de Brito Neves Santos
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 02/2016
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUPI,
Estado de Pernambuco, conforme as competências que lhe são
conferidas pela Lei N° 512/2012 Art. 4°, inciso V, com fundamento
na Lei n° 9.394/96.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica RECONHECIDA A Resolução N° 01 do Conselho
Municipal de Educação – CME/Jupi, que dispõe sobre as condições
necessárias para o credenciamento e o funcionamento das instituições
de ensino que fazem parte do sistema Municipal de Ensino.
Art. 2° - Os responsáveis pelo CME/Jupi ficam com a
responsabilidade de zelar pelo cumprimento das exigências
legais para o seu funcionamento conforme disposto nos seguintes
documentos: Resolução/CME N° 01, Lei Municipal 512/2012 e na
Lei N° 9.394/96.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Jupi/PE, 19 de dezembro de 2016
Helena de Brito Neves Santos
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 06/2016
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUPI,
Estado de Pernambuco, conforme as competências que lhe são
conferidas pela Lei N° 9.394/96 no Art. 24, Lei N° 13.005/2014 do
PNE nas metas 5 e 7
RESOLVE:
Art. 1° - Implantar o Projeto Alfabetizar Acelerando com a
metodologia dos Programas SE LIGA e Acelera Brasil, para
atender aos estudantes do 3° ao 5° Ano do Ensino Fundamental.
Art. 2° - A Aceleração dos Estudos é uma metodologia especifica
destinada aos estudantes com distorção idade/ano decorrente de
repetência, desistência ou evasão, bem como aos estudantes que
não tiveram acesso à escolarização.
Art. 3° - O acesso do estudante do 3° ao 5° ano no Projeto darse-á por meio de avaliação diagnostica a ser realizada no início
do Ano Letivo.
Parágrafo Único – Os estudantes integrantes do Projeto
manterão a matrícula na escola no ano escolar de origem.
Art. 4° - As aulas do Projeto serão iniciadas após avaliação de
diagnóstico.
Art. 5° - As turmas do Projeto Alfabetizar Acelerando deverão
ser compostas de no máximo 25 estudantes, não podendo em
nenhuma hipótese ultrapassar esse quantitativo.
Art. 6° - O ano letivo do Projeto cumprirá o que determina o artigo
24, inciso I, da LDB/96, 800 horas anuais e 200 dias letivos,
excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Art. 7° - Esta Portaria tem efeito retroativo à 04 de abril de 2016
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrario.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Jupi/PE, 19 de dezembro de 2016
Helena de Brito Neves Santos
Secretária Municipal de Educação
(89456)
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS-PE
Processo TCE/PE nº 1260034-9
Interessado: Manuel Plácido da Silva Filho
NOTIFICAÇÃO
Considerando, a notificação publicada no dia 06 de dezembro de
2016, para que o interessado apresentasse defesa, acerca dos
apontamentos contidos no parecer da Comissão, e ainda o fato
de ter transcorrido o prazo para defesa sem manifestação do
interessado;
Considerando, a necessidade de conclusão do processo de
julgamento de contas, fica Vossa Senhoria intimado da sessão
de julgamento a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2016,
as 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, estando os autos
a sua disposição, podendo ainda fazer defesa oral pessoalmente
ou por meio de procurador, o que deve ser comunicado no prazo
de até 48(quarenta e oito) horas de antecedência da Sessão de
Julgamento.
Machados, 22 de dezembro de 2016.
Comissão de Finanças e Orçamento.
(89453)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI– PE
AVISO DE NOMEAÇÃO
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco
-Torna Pública a NOMEAÇÃO dos Candidatos aprovados no
Concurso Público realizado por esta Prefeitura, devidamente
Homologado através da Portaria nº88/2016 em 30 de junho de
2016. Os mesmos terão o prazo de 30 dias a contar da data de
recebimento dos A.R. para tomar posse, devidamente munidos
com os documentos exigidos em Edital e em conformidade com a
Lei Municipal. Maiores informações no Prédio da Prefeitura.
Cargo:PEDREIRO: 4º HIPOLITO DE OLIVEIRA MATOS, NOTA
6,75, Cargo: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 3º POLYANA
SOUZA DO NASCIMENTO, NOTA 5.75,Cargo: DENTISTA, 14º
MARIA CECILIA MIRANDA DE LUCENA, NOTA 6,65, 15º RENE
LEITE DE MELO, 16º ANA ALINI GOMES DE OLIVEIRA,Cargo:
MERENDEIRA, 20º MYRIAN BARROS DOS SANTOS, NOTA
6,75,Cargo: VIGIA , 33º MARIA DANIELA DA SILVA DINIZ,
NOTA 8,75,34º JOSE FILIPE PEREIRA MONTEIRO, NOTA 8,75,
35º DAYANE DIAS DE ALENCAR,NOTA 8,75,36º GILVAGNER
MURYLLO ALENCAR DE SOUZA, NOTA 8,75, 37º EDNILDO DE
SOUSA SANTOS, NOTA 8,75, Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, 50º DAILSON JAIRO ALVES MENESES, NOTA 8,50,51º
ANTONIA BRUNA SILVA BARROS, NOTA 8,50,52º GILCLEBSON
DA SILVA SOUZA,NOTA8,50,53ºDANIEL DIAS LEITE,NOTA
8,50,Cargo: FISIOTERAPEUTA, 3º LUCIANO PINHEIRO DE
ALENCAR, NOTA 7.40,Cargo: ENFERMEIRO (A), 27º VERA
SANDRA CALIXTO ALVES, NOTA 7.20, 28º RAFAELA MATOS
CARNEIRO,NOTA 7.20, 29º RONAND SANTOS FERREIRA
DANTAS, NOTA 7.20,30º VITORIA DE BARROS SIQUEIRA,NOTA
7.20,Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO, 9º JAIRE CARVALHO
REIS,NOTA 7,25,Cargo: MÉDICO PSF, 11º MURILO AUGUSTO
MOREIRA,NOTA 6,45, 12º LINEKER VELOZO COSTA, NOTA
6,05,13º JOSE LUCAS TAVARES ANSELMO, NOTA 6,00,14º
JOHNNY JAVIER GUTIERREZ RODRIGUES NOTA, 5,95,15º
MOARA APARECIDO CIBOTO,NOTA 5,80,Cargo: MOTORISTA
CNH “AD” OU “AE”, 22º FRANCISCO CHARLYS MARINHO
FEITOZA, NOTA 8,00, 23º CAIO ULISSES SARAIVA, NOTA 8,00,
24º ANTONIO ELIOVAN PEREIRA ALVES, NOTA 8,00,25º MARIO
MACIEL TORRES DA SILVA, NOTA 7.75,Cargo: AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, 21º DANILO FRANKLIN BACURAU
GOMES,NOTA6,25,Cargo:
PROFESSOR
EDUCAÇÃO
INFANTIL, 20º, MARIA CIRLANIANDIA FELIX DOS SANTOS,
NOTA 7,60,Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 28º ELAINE
SANTOS DE ARAUJO, NOTA 5,50, 29º MICHELLY DE OLIVEIRA
SANTANA, NOTA 5,50, 30º ALISSON ROBSOM DE CARVALHO
DIAS, NOTA 5,50,Cargo: PROFESSOR FUNDAMENTAL I, 40º
ROZIMEIRE COSTA DA SILVA, NOTA 8,25,41º DAMIANA ALVES
BEZERRA DE LIMA, NOTA 8,25, 42º MARCOS DO NASCIMENTO
SILVA, NOTA 8,25,Cargo: PROFESSOR FUN.II-EDUCAÇÃO
FÍSICA, 9º PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANGELIM, NOTA
7,40,Cargo: PROFESSOR FUND.II-CIÊNCIAS, 5º ANTONIO
PEDRO DE SALES, NOTA 8,20.Ouricuri-PE, 20 de dezembro de
2016.
ANTONIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES.
Prefeito do Município
(89460)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
ERRATA
PROC. Nº 073/2016 – PREGÃO SRP Nº 045/2016
PROC. Nº 074/2016 – PREGÃO SRP Nº 046/2016.
Visto o equívoco referente ao valor estimados processos acima
citados, vimos informar como procede. PROC. Nº 073/2016 –
PREGÃO SRP Nº 045/2016.Aquisição de ÁGUA MINERAL para
atender as secretarias municipais, como valor estimado de R$
195.899,13. PROC. Nº 074/2016 – CPL. PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 046/2016 – Aquisição de GÁS DE COZINHA para atender
as secretarias municipais, como valor estimado de R$ 150.197,66.
Jaqueline Moraes da Fonseca - Pregoeira.
(89443)
010/2016 - Contrato 024/2016 Cumprindo o preceitua o artigo 26
da Lei Federal nº 8666/93 e artigo 24, inciso X, do mesmo diploma
legal, o Fundo Municipal de Saúde torna público que reconhece a
Dispensa de Licitação para Locação de 01 (um) imóvel, localizado
na Av. Frei Damião, nº 190, nesta Cidade, destinado à Instalação
e Funcionamento do Núcleo de Vigilância Ambiental. Contratado:
JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO. CPF nº 220.658.064-00. Valor
R$.480,00 ( quatrocentos e oitenta reais), vgência até 31/12/2016.
(89448)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE –
PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 013/2016 Pregão Presencial 008/2016 Contrato
027/2016 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
e instalação de Granito Verde Ubatuba, destinados a confecções
de balcões e bancadas no Hospital Municipal e Unidades Básicas
de Saúde no Município de São Joaquim do Monte. Contratado:
GILMAR JOSÉ DA SILVA. CNPJ: 21.016.529/0001-73. Valor: R$
27.680,00 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais) com vigência
até 31/12/2016. Processo 014/2016 Convite 002/2016 Contrato
028/2016 Objeto: aquisição parcelada de recarga de Oxigênio
Gasoso Medicinal em cilindros para uso Hospitalar destinados
ao Fundo Municipal de Saúde. Contratado: OXIL GASES E
EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 00.351.766/0001-10. Valor:
R$3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais
com vigência até 31/12/2016.
Processo 016/20156 Pregão Presencial 010/2016 Contrato
038/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Lava Jato, para atender a frota de
veículos automotores do Fundo Municipal de Saúde do Município
de São Joaquim do Monte. Contratado: ADEILTON PETRONIO
DE OLIVEIRA. CNPJ: 23.923.366/0001-38. Valor: R$ 2.820,00
(Dois mil e oitocentos e vinte reais) com vigência até 31/12/2016.
Processo 017/2016 Pregão Presencial 011/2016 Contrato
039/2016 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
de Água Mineral e Gás de Cozinha (GLP – Gás Liquefeito de
Petróleo) para o Fundo Municipal de Saúde para o Município
de São Joaquim do Monte. Contratado: IVANILDO SEVERINO
DA SILVA-ME. CNPJ: 11.006.366/0001-94. Valor: R$ 44.110,00
(quarenta e quatro mil e cento e dez reais) com vigência até
31/12/2016.
(89449)
UG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE –
PE
Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2016 - Processo
008/2016 – Contrato 020/2016. Cumprindo o preceitua o artigo
26 da Lei Federal nº 8666/93 e artigo 24, inciso X, do mesmo
diploma legal, o Fundo Municipal de Saúde torna público que
reconhece a Dispensa de Licitação para a Locação de 01 (um)
imóvel , localizado na rua Osvaldo Benício Vaz Cavalcanti , nº 126,
COHAB I, São Joaquim do Monte – PE, destinado a Instalação
e Funcionamento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Contratada: LUCIENE GONÇALVES DOS SANTOS. CPF:
034.379.204-48. Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais): vigência até 31/12/2016.Termo de Dispensa de Licitação
nº 002/2016 - Processo 009/2016 – Contrato 022/2016 .
Cumprindo o preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e
artigo 24, incisoI I, do mesmo diploma legal, o Fundo Municipal
de Saúde torna público que reconhece a Dispensa de Licitação
para a Prestação dos serviços de Seguro para os Veículos,
com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros
de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela
natureza, e assistência 24 horas. Contratada: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ: 61.198.164/000160. Valor: R$ 3.448,68 (três mil quatrocentos e quarenta e oito
reais e sessenta e oito centavos).com vigência até 20/04/2017.
Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2016 - Processo
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 22.12.16. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Energia S/A, representada neste ato por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand.
(89438)
COMARCA DE TORITAMA
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
ÁUREA DE MOURA JESUS, Oficiala de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Toritama, Estado de Pernambuco, na
forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
e a quem interessar possa, que por Lourinaldo Pereira da Silva
e sua esposa Maria Luceneide Tavares da Silva, brasileiros,
casados, agricultores, portadores do RG nº 194.433.072 SSP/BA
e 7.597.849 SSP/PE, inscritos no CPF/MF sob nº 184.004.42504 e 008.982.714-79, respectivamente, residentes no Sítio São
João, s/nº zona rural, Toritama-PE, foram depositados neste
Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e demais
documentos para registro do LOTEAMENTO JARDIM DO ÉDEN,
para venda em oferta pública, mediante pagamento à vista e a
prazo. O Loteamento Jardim do Éden, de um terreno com área
superficial de 69.576,41 m2, localizado no Sítio São João de Cima,
as margens da BR 104, zona de expansão urbana, ToritamaPE, matriculado sob nº 1.123, Livro 2-G, com 192 lotes, em 06
quadras, denominadas de 1 a 6; 01 (uma) área verde; Área do
terreno: 59.748,51 m2; Área de circulação e Área verde: 24.164,71
m2; Área loteada: 35.583,80 m².
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar.
Findo o prazo e não havendo impugnação, será registrado o
loteamento na forma da Lei.
Toritama, 12 de dezembro de 2016
____________________________________________
Oficiala Substituta do Registro de Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FÉRRER/PE
– EXTRATO DE JULGAMENTO - RECURSO: PROCESSO
DE LICITAÇÃO 45/2016 – TOMADA DE PREÇOS 04/2016. A
Comissão Permanente de Licitação torna público resultado do
julgamento de RECURSO interposto pela empresa INSTALMONT
– Instalação, Construção e Montagem LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº. 15.582.367/0001-38; onde pelo qual, esta douta Comissão
de Licitação resolve ACOLHER o presente recurso e reformar a
decisão exarada, tornando a empresa recorrente HABILITADA.
São Vicente Férrer, 21 de dezembro de 2016. Jaaziel Severino do
Nascimento – Presidente da CPL.
(89458)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
CONTRATO
Processo nº 035/2016, Comissão: CPL; Modalidade: Pregão
Presencial nº 017/2016; Obj. natureza: Serviço; Obj. descr.:
Contratação de empresa para realização da MARATONA
ESPORTIVA DE SURUBIM/PE; Contrato nº 084 /2016;
Contratado: J.A. dos Santos ME, CNPJ: 14.605.870/0001-07;
Valor Contratado: R$ 1.448.384,50 (Hum milhão quatrocentos e
quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos); Surubim,15 de dezembro de 2016.
(89447)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2016
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para
CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS BANDAS:
PIKAP TURBINADA, GLEYDSON & HENRIKY, LUAN DOUGLAS
& VILÕES DO FORRÓ E CAROL & BANDA FORROZÃO
CAPIM, para apresentações nos dias 12 e 13 de novembro de
2016, em comemoração as festividades do Padroeiro deste
Município, ATRAVÉS DA EMPRESA: MATA SUL PRODUÇÕES
& EVENTOS LTDA, CNPJ nº 15.396.263/0001-39, No valor total
de R$ 150.000,00 Fundamentado no Art. 25, III, da Lei 8.666/93
e alterações posteriores. Primavera, 10 de novembro de 2016 –
Severina Moura Batista Peixoto – Prefeita.
(89451)
Recife, 22 de dezembro de 2016
Publicações Particulares
CANTÚ 3 ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 21.579.896/0001-85
NIRE n.° 26.300.022.745
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária
realizadas às 17h do dia 29.04.2016, na sede da Companhia.
I – QUORUM: acionista representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – Documentos Submetidos à AGO: o relatório
da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.15, publicados no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em ambos os
casos no dia 16.04.16. V – DELIBERAÇÕES: pela AGE – (a)
aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor
de R$ 130.000,00, sem a emissão de novas ações, passando
o seu capital social dos atuais R$ 2.502.610,77, para o total de
R$ 2.632.610,77, permanecendo dividido em 1.665.681 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária;
(b) integralização do referido aumento, neste ato, mediante a
conversão, em capital, de crédito decorrente de AFAC detido
pela única acionista contra a Companhia, no valor total de R$
130.000,00; e (c) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembléia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 2.632.610,77 (dois milhões, seiscentos e trinta
e dois mil, seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos),
dividido em 1.665.681 (um milhão, seiscentas e sessenta e cinco
mil, seiscentas e oitenta e uma) ações nominativas e sem valor
nominal, todas da espécie Ordinária.”; e (II) pela AGO – restaram
aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos
incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como o
relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.15, que registraram prejuízo no valor de
R$ 16.991,60, que deverá ser acumulado. VI – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20169099849 em 04.10.16.
(89455)
ECOPESA AMBIENTAL S.A.
CNPJ/MF nº 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7
ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2011
1. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto
de 2011, as 14 horas, na sede da Companhia na Av. Presidente
Dutra, n.º 12, Lote 04, Imbiribeira, Recife — PE, CEP: 51.190505. 2. Convocação e Presenca: Foram dispensadas as
formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento
da totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, quais sejam: Carlos Baltar Buarque de Gusmão,
Artur Cesar de Oliveira e Ervino Nitz Filho. 3. Composição da
Mesa: Presidente, o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão e;
secretario o Sr. Ervino Nitz Filho. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre a aprovação e vigência de todos os termos e condições
do Acordo de Acionistas pactuado entre as Empresas EMPESA,
HAZTEC e VITAL, na data de 09.06.2011, com a finalidade de
disciplinar as relações dos Acionistas da ECOPESA AMBIENTAL
S.A., especialmente quanto ao exercício do direito de voto e
transferência de participações acionárias (direito de preferência e
tag along). 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do
dia, foi deliberado pela unanimidade dos Conselheiros presentes
que a ata a que se refere, esta reunião seria lavrada na forma
de Sumário. Colocada em votação a ordem do dia, após a leitura
do Acordo de Acionistas pelos presentes, em especial pelo novo
Conselheiro da Sociedade- representante da HAZTEC, o Sr, Artur
César de Oliveira, todos os Conselheiros da Sociedade declaram
ter plena ciência do conteúdo do Acordo de Acionistas pactuado
em 09.06.2011, bem como da vigência de todos os termos e
condições contidos no documento em referência, notadamente
aqueles concernentes ao direito de voto e transferência de
participações acionárias- o que torna inequívoca que todas
as ações pertinentes ao relacionamento entre os Acionistas
será exclusivamente balizado pelas regras do Acordo objeto de
aprovação da presente Ata de Reunião. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, lida e
achada conforme, foi assinada pelos presentes. Confere com a
original lavrada em livro próprio. Recife, 15 de Agosto de 2011.
Carlos Baltar Buarque de Gusmão – Presidente; Ervino Nitz
Filho – Secretário. Conselheiros Presentes: Carlos Baltar
Buarque de Gusmão; Artur César de Oliveira; Ervino Nitz Filho.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco- Certifico o Registro
em 24/02/2012 sob o sob N° 20129720500. Roldão Alves Paes
Barreto- Secretário Geral.
(89457)
FAZENDA CONDADO S/A
CNPJ nº 06.627.889/0001-18 - NIRE: 2.630.000.881,5 - EMPRESA
BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
reunirem em AGO/E no dia 23/01/2017, às 10 (dez) horas, na
sede social à Rua Aviador Severiano Lins, nº 110, Boa Viagem,
Recife-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Matérias do que trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76
ref. aos exercícios sociais findos em 31/12 de 2011 a 2015; b)
Transformação para empresa de Capital Fixo; c) Extinção do
Conselho de Administração; d) Reforma e Consolidação do
Estatuto Social; e) Eleição da Diretoria; f) Deliberar sobre a