DOEPE 24/12/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

II
constantes
de
laudos
e
atestados
médicos
comprovadamenteassinados por profissionais com registro no
Conselho de Classe, adocumentação será encaminhada ao
respectivo Conselho, para fins deconhecimento e providências
quanto à apuração e punição dos responsáveis.

Licitações e Contratos

SEÇÃO IV
DOS RECURSOS

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE

Art. 22º A autoridade competente ou o inspecionado, caso não
concordem com parecer exarado, poderão interpor recurso para
nova inspeção de saúde, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
data da publicação do ato administrativo, com os fundamentos que
justifiquem a sua discordância.
§ 1º A solicitação de Inspeção de Saúde, em grau de recurso, não
gera efeito suspensivo sobre as consequências administrativas
decorrentes da finalidade e do parecer da inspeção de saúde
recorrida, cabendo efeito devolutivo, caso o pronunciamento da nova
perícia altere o parecer exarado na Inspeção de Saúde recorrida.
§ 2º O não comparecimento do requerente à perícia médica de
recurso, após sua convocação, implicará no indeferimento do
recurso, mantendo-se na integralidade o parecer da Inspeção de
Saúde recorrida.
§ 3º Nos casos das inspeções em grau de recurso, não poderá
compor a junta médica de inspeção em saúde em grau de recurso
o profissional que tenha participado do ato recorrido.
Art. 23º A conclusão da Inspeção de Saúde, em grau de recurso,
deverá ser emitida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar
do recebimento do recurso, podendo o prazo ser prorrogado
uma única vez, por igual período, mediante justificativa e com a
emissão de comunicado a autoridade que determinou a Inspeção
de Saúde, em grau de recurso.
Art. 24º Não caberá recurso administrativo contra o parecer emitido
por junta médica de inspeção de saúde, em grau de recurso.
SEÇÃO VI
DAS RESPONSABILIDADES DOS INSPECIONADOS
Art. 25º São responsabilidades dos inspecionados
I - controlar a validade de suas Inspeções de Saúde;
II – cumprir todas as restrições constantes dos pareceres periciais
para melhoria dos seus respectivos estados de saúde;
III – comparecer a Junta de Inspeção de Saúde na data e horário
marcados para atendimento, podendo sua falta, se não justificada
em até 48 (quarenta e oito) horas após a falta, ser interpretada
como desistência, com devolução do processo para o órgão de
origem;
Parágrafo único.Na impossibilidade de julgamento do processo
pelo não comparecimento injustificado do inspecionado, conforme
previsão do inciso III, a marcação de nova data ficará subordinada
a demanda existente.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26º Os servidores que atuarem no Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho e perceberem a gratificação de
exercício, prevista no artigo 4º do Decreto nº. 43.424, de 18 de
agosto de 2016, serão submetidos à avaliação de desempenho
trimestralmente.
§ 1º O Instituto de Recursos Humanos – IRH dará publicidade
dos parâmetros a serem avaliados na avaliação de que trata o
caput, através do endereço eletrônico do Instituto de Recursos
Humanos - IRH - www.irh.pe.gov.br, com até 15 (quinze) dias de
antecedência do início do ciclo avaliativo.
§ 2º O Diretor Presidente do Instituto de Recursos Humanos – IRH,
mediante portaria, poderá dispensar da percepção da gratificação
de que trata o servidor que obtiver resultado insatisfatório na
avaliação por 2 (duas) vezes consecutivas.
Art. 27º O IRH através do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do trabalhofornecerá os profissionais técnicos para subsidiar a
formatação dos Editais de concurso público para o Estado no que
se refere formalização da etapa do exame admissional cumprindo
os Princípios da Administração Pública.
Art. 28º Para fins desta Instrução Normativa, deverão ser
observados os instrumentos legais e regulamentares que
interferem ou orientam as rotinas de trabalho e os procedimentos
Médicos Periciais e de Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho no âmbito estadual.
Art. 29º As revisões destas Normas advirão das necessidades
de correção, atualização, legalidade ou outros motivos, com
amparo na legislação existente ou que venha a ser criada e serão
realizadas a critério da autoridade competente.
Art. 30º Esta Instrução Normativa retroagirá ao dia 1º de dezembro
de 2016.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato ARPE n° 002/2015; ARPE/CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: prorrogação
do prazo do contrato no período entre 02 de novembro de 2016
e 31 de outubro de 2017. Valor global de R$ 19.216,20; Nota de
Empenho n° 2016NE000164. Data e assinaturas: 02/11/2016.
(F)

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
PRORROGAÇÃO DE CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INOVAÇÕES
PARA A COMPETITIVIDADE DE ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS (APLs) DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Contrato de
Empréstimo nº 2147/OC-BR – Projeto BRL nº 1020.
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(SECTI) por intermédio da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (ITEP/OS), PRORROGA
o convite às empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis
para apresentar suas manifestações de interesse em prestar os
serviços listados abaixo: Manifestação de Interesse nº 004/2016
- Realização do “Módulo B – Design e Estilo” integrante do
projeto de mentoria empresarial “Oficinas da Moda”, voltado ao
APL de Confecções do Estado de Pernambuco. Manifestação de
Interesse nº 005/2016 - Realização do “Módulo C – Qualidade
e Produtividade”, integrante do projeto de mentoria empresarial
“Oficinas da Moda”, voltado ao APL de Confecções do Estado de
Pernambuco. As empresas e/ou instituições interessadas deverão
fornecer informações que indiquem que são qualificadas e possuem
experiência para executar os serviços supracitados, mediante
a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras,
devendo constar a descrição de serviços similares realizados,
experiência em condições semelhantes, disponibilidade de
profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários
, incluindo seus currículos. As seleções dar-se-ão na modalidade
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), com
preço global, conforme Políticas para Seleção e Contratação
de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, GN 2350-7, e as empresas poderão
associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture
ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma
escrita, de forma individualizada (para cada Manifestação de
Interesse separadamente, identificando o número da qual está
a empresa está se pronpondo a participar, podendo ser uma
ou mais de 01 uma manifestação de interesse, e caso seja
mais de uma manifestação de interesse deverá encaminhar
a documentação de forma individualizada), pessoalmente,
por correio ou por e-mail, até o dia 13 de janeiro de 2017, às
17H00h (hora local). A integra dos convites de manifestação de
interesse e demais informações e requisitos das seleções podem
ser acessadas pelo site www.itep.br ou na Comissão Especial de
Licitação – CEL, situada na sede do ITEP/OS, Av. Professor Luiz
Freire, nº 700, Cidade Universitária, Recife/PE, CEP: 50.740-540,
Fone (0xx81) 3183-4299. Maria Magaly Gonçalves de Oliveira
Branco – Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL.
(89494)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Processo 115/2016 - PE 107/2016 - Contratação de empresa
para o fornecimento integral de eletrodomésticos (tv smart 40
polegadas) para o CISAM, em favor da empresa: HS Comércio,
Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda EPP,
para o item 1 no valor total de 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e
cinquenta reais). Recife, 23 de dezembro de 2016. Prof. Olímpio
Barbosa de Moraes Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.
(F)

COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PL Nº 014/2016 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2016. OBJETO:
Prestação de serviços de restauração da escultura denominada
“O Artilheiro”. SITUAÇÃO: REVOGADO (Art. 49 da Lei Federal
de Licitações nº 8.666/93). Recife, 12 de maio de 2016. LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO - Diretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2244/2016, de 23.12.2016, I
- Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23.10.2016,
o prazo de posse de RAFAELA DE MELO SIMÕES LIMA, para
o Cargo: Médico Anestesiologista Plantonista, nomeado através
da Portaria nº 1876/2016, de 21.10.2016, publicada no Diário
Oficial do Estado em 22.10.2016. PORTARIA Nº 2245/2016, de
23.12.2016, I - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de
15.10.2016, o prazo de posse de PATRÍCIA LISANDRA PRADO
MOREIRA DE FARIAS, para o Cargo: Enfermeiro, nomeado
através da Portaria nº 1782/2016, de 13.10.2016, publicada no
Diário Oficial do Estado em 14.10.2016.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: PGE 204/2016 SRP CEL2 - AQUISIÇÃO
DE TUBO PVC PARA COLETOR DE ESGOTO PONTA BOLSA
DN 100MM. Abertura das Propostas: 09/01/17 às 11h. Disputa:
09/01/17 às 15h. Edital disponível dia 27/12/2016. Alessandra
Vasconcelos da Silva - Pregoeira. Aviso de Licitação: PGE
213/2016 CSL - AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES.
Abertura das Propostas: 05/01/17 às 10h. Disputa: 06/01/17
às 10h. Versão atualizada do Edital disponível dia 26/12/2016.
Sueleuza Werneck M. Albuquerque. Referências de tempo:
horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.
Resultados de Licitação PGE 185/2016 CPL – Licitação
Fracassada. Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro. PGE SRP
157/2016 CSL – Licitação Fracassada. Maria Eunice Jerônimo de
Araújo – Pregoeira. PGE 160/2016 CEL1 - Empresa Vencedora:
AÇOS CASTRO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
– Lote 01 valor R$ 87.600,00; Lote 02 valor. R$ 25.590,00 e Lote 03
Valor R$ 208.000,00. Maria Cristina Coutelo Borges – Pregoeira.
(F)

Ano XCIII • NÀ 239 - 15

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE

HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRA
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA,
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. PROCESSO N.º
1904/13 CONTRATO Nº: 042/14 TERMO ADITIVO: TERCEIRO
OBJETO: aprovação da nova planilha de adequação contratual
envolvendo acréscimos, decréscimos, supressões e inclusão
de novos itens de serviços, cujos preços unitários devidamente
analisados pelo setor competente do DER/PE, suplementação do
valor contratual e aprovação do novo cronograma físico financeiro
VALOR: R$ 1.297.238,06, representando um reflexo financeiro de
8,37%, sobre o valor originalmente contratado, passando de R$
17.858.489,20 para R$ 19.155.727,26 DATA DA ASSINATURA:
04/01/2016
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA,
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. PROCESSO N.º
1904/13 CONTRATO Nº: 042/14 TERMO ADITIVO: QUARTO
OBJETO: prorrogação do prazo de execução contratual e novo
cronograma físico financeiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 dias
consecutivos, passando a data de conclusão de 31/01/2016 para
30/05/2016 DATA DA ASSINATURA: 29/01/2016
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA,
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. PROCESSO
N.º 1904/13 CONTRATO Nº: 042/14 TERMO ADITIVO: QUINTO
OBJETO: aprovação da nova planilha específica para o
reequilíbrio financeiro do contrato, relativa aos acréscimos da alta
excepcional do petróleo com reflexos exclusivamente nos preços
dos materiais betuminosos VALOR: 834.278,00 correspondente
ao período de janeiro a julho/2015 DATA DA ASSINATURA:
08/04/2016
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA,
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. PROCESSO
N.º 1904/13 CONTRATO Nº: 042/14 TERMO ADITIVO: SEXTO
OBJETO: prorrogação da execução e vigência contratual e
aprovação do novo cronograma físico financeiro PRAZO DE
EXECUÇÃO: 153 dias consecutivos, passando a sua data
de conclusão de 30/05/2016 para 30/10/2016. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 273 dias consecutivos, passando de 31/05/2016 para
28/02/2017 DATA DA ASSINATURA: 30/05/2016
Recife, 23 de dezembro de 2016. EDUARDO JOSÉ M. AMORIM
Diretor Jurídico do DER/PE
GABARI CONTRATOS Nº 043/16
(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
ERRATA
Ref. a Publicação no DOE do dia 23/11/2016, Página 11,
Inexigibilidade Nº 474/2016. Proc. Financeiro n° 1455/2016 – CPL,
onde se lê: “Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ
DE SERRA E AÍ - SOFOPS”, leia-se: “Contratado: SURUAGY
ALBUQUERQUE TAVERA 04651848478”. Recife, 23 de
Dezembro de 2016. Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
– Presidente em exercício da Fundarpe.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL CORREIA PICANÇO
TERMO DE AUTUAÇÃO
Considerando a autorização do Ordenador de Despesas para
Adesão à Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório
nº 017/2015 Pregão Eletrônico nº 016/2015 promovida pelo
Hospital Otávio de Freitas referente à contratação da empresa
COMERCIAL MOSTAERT LTDA para aquisição de medicamentos
(enoxaparina) no valor de R$ 678.146,40 (seiscentos e setenta
e oito mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos)e,
ainda, a estimativa de preços realizada e a existência de recursos
orçamentários, esta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
nomeada pela portaria nº 1.204 do Secretário Estadual de
Compras e Licitações, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco no dia 12/05/2016, resolvem autuar a presente
adesão à Ata de Registro de Preços com pagamento parcelado
em 12(doze) parcelas mensais.
Recife, 20 de Dezembro de 2016.
____________________________________________
Rosemary Leoncio de Lima
PRESIDENTE PREGOEIRO DA CPL/ HOSPITAL CORREIA
PICANÇO
__________________________________________________
Michelle Lúcia Vieira dos Santos
2º MEMBRO DA CPL/ HOSPITAL CORREIA PICANÇO
__________________________________________________
Maria Evangelina Barros Machado
3º MEMBRO DA CPL/ HOSPITAL CORREIA PICANÇO
__________________________________________________
Maria Magnificat Suruagy Monteiro
4º MEMBRO DA CPL/ HOSPITAL CORREIA PICANÇO
(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2012 ref. ao
Processo nº 020/2012 – Pregão Eletrônico nº 019/2012.
Contratada: ACIONADOR MÉDICO COMÉRCIO LTDA EPP. Objeto: Termo Aditivo a inclusão da nota de empenho
2016NE000401 para fazer jus à demanda financeira gerada pela
prorrogação contratual durante o período de 10 (dez) meses.
Valor: 304.000,00 (trezentos e sessenta quatro mil reais). Data da
Assinatura: 01/11/2015.
Recife (PE), 23/12/2016
Miguel Arcanjo dos Santos Júnior
Diretor Geral do Hospital da Restauração
(F)

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2016 – Tipo
menor preço por item.
OBJETO: Fornecimento de Materiais Descartáveis da Nutrição.
DATA E HORA DE ABERTURA: 12/01/2017 às 09h00min.
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 006/2016 – Tipo menor
preço por item.
OBJETO: Fornecimento de Materiais de Limpeza.
DATA E HORA DE ABERTURA: 04/01/2017 às 09h00min.
Informações: Fone: 3437-2051/3184-4418, E-mail: hgmcpl@
gmail.com no horário das 08h00min às 14h00min.
Paulista, 22/12/2016
Ivo Torres de Souza
Presidente da CPL
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - SARA

INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade DE Licitação
Nº: 05/2016. Processo Nº: 070/2016. CPL-I. Referente
ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS / ENTIDADES
PRODUTORAS DE SEMENTES PARA FORNECIMENTO
DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO CAUPI E FEIJÃO
PHASEOLUS - NAS CLASSES C1, C2, S1 OU S2, PARA
O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DO
GOVERNO DE PERNAMBUCO > Entidade Credenciada, na 2ª
sessão, SEMENTES ALIANÇA NOVA ERA LTDA EPP - CNPJ
Nº 21.094.200/0001-20, para o possível fornecimento de 300
toneladas de feijão Phaseoulus vulgaris - cultivar Estilo, safra
2016/2017 ao custo de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos
reais). Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93
e suas alterações. Informações adicionais: Podem ser obtidas
diretamente na sede do Órgão, situado a Av. Gal. San Martin,
1371, Bongi, Recife - PE CEP: 50761-000 ou através do Fone:
05581-3184-7261, no horário de 8h00 às 12h00, de segunda a
sexta-feira. Recife, 23/12/2016. Gabriel Alves Maciel / DiretorPresidente (*)
(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
7º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 016/2009–UNAJUR.
Locadora: Elayne Fernanda de Araújo Silva Mendonça. Objeto:
Alteração no nome da locadora, CPF: 066.654.834-01. Recife,
23/12/2016. ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE. Chefe
de Polícia Civil. (**)
(F)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DIRETORIA DE APOIO ADM. SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
Ratifico e Reconheço o Processo nº 214 /2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 173 /2016, Objeto: Exame de Cateterismo Cardíaco
para o Paciente: Eliezer Manoel dos Santos - Mat. 19226, deste
Sismepe, em favor do Hospital Nossa Senhora do Ó do Paulista
- CNPJ - 08.811.774/0001-04. Valor total de R$ 1.700,00 (mil e
setecentos reais). Fato Gerador: Comprometer a segurança de
pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº
8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo nº 215/2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 174/2016, Objeto: Fornecimento Emergencial de
Água Para Injeção, Através de Convocação de Remanescente
do Processo 093/2016, para Suprir a Demanda Existente
neste Hospital, em favor da empresa Deposito Geral de Sup.
Hospitalares Ltda – CNPJ 06.224.321/0001-56, no valor total
de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). Fato
Gerador: Contratação de remanescente do processo nº 093/2016.
Enquadramento: Inciso XI, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo nº 219/2016 - DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 178/2016, Objeto: Procedimento Médico
Hospitalar de Angioplastia Coronária com Implante de Um Stent
Convencional, para a paciente Sandra Aparecida S. R. Machado
– Mat. 710269-1, deste Sismepe, em favor do Hospital Nossa
Senhora do Ó do Paulista - CNPJ - 08.811.774/0001-04. Valor
total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Fato Gerador:
Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV,
do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648
de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 222/2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 181/2016, Objeto: Procedimento Médico Hospitalar
de Exame de Cateterismo Cardíaco Para os Pacientes: Marcos
Antonio de Sena Costa -MAT. 13789 e Juvanete Nunes Bezerra
e Miranda – Mat. 606045-1, deste Sismepe, em favor do Hospital
Nossa Senhora do Ó do Paulista - CNPJ - 08.811.774/0001-04.
Valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Fato
Gerador: Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento:
Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da
Lei 9.648 de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 223/2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 182/2016, Objeto: Procedimento Hospitalar de
Internação com Diária de UTI para o paciente Altenio Correia da
Silva – Mat. 603510, deste Sismepe, em favor do Hospital Nossa
Senhora do Ó do Paulista - CNPJ - 08.811.774/0001-04. Valor
total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fato Gerador: Comprometer
a segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 224/2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 183/2016, Objeto: Procedimento Médico de Exame
de Cineangiocoronariografia+Cate Esquerdo, para a Paciente
Maria de Fátima Souza Bezerra - Mat. 18083-1, deste Sismepe,
em favor do Hospital Nossa Senhora do Ó do Paulista - CNPJ
- 08.811.774/0001-04. Valor total de R$ 1.700,00 (Hum mil e
setecentos reais). Fato Gerador: Comprometer a segurança de
pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº
8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 245/2016 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 200/2016, Objeto: Procedimento Médico Hospitalar
de Angioplastia Coronária + Implante de Stent Farmacológico
e Exame de Cateterismo Cardíaco, respectivamente, para os
Pacientes: Antonio Francisco de Brito - Mat. 602717 e Djanira