DOEPE 29/12/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 28/12/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
943510262016 – Rinalda Alves da Cruz, mat.2094398, concedo 11 dias a partir de 23/08/16.
943464712016 – Luiz Carlos Siqueira Arruda, mat.1112350, concedo 120 dias a partir de 07/08/16.
943515882016 – Maria de Fátima A. Granja, mat.479454, concedo 15 dias a partir de 20/08/2016.
943715022016 – Margarida Higino Pontes, mat.2270510, concedo 10 dias a partir de 13/02/16.
943516782016 – Maria de Fátima S. Soares, mat. 02240130, concedo 30 dias a partir de 17/08/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943509712016 – Maria Lúcia N. de Menezes, mat.2299119, concedo 20 dias a partir de 18/08/16.
943509602016 – Edna Maria Mota S. Almeida, mat.2277395, concedo 07 dias a partir de 18/08/16.
943503852016 – Leda Maria Rosa A. Dantas, mat.2258005, concedo 30 dias a partir de 21/08/16.
943472022016 – Marília Ramos L. Nicolau , mat.2448084, concedo 30 dias a partir de 22/08/16.
943526682016 – Salvio Fernandes Cabral, mat.2293366, concedo 90 dias a partir de 10/08/16.
943527712016 – Rodrigo Antonio S. Chagas, mat.3705544, concedo 06 dias a partir de 18/08/16.
943546942016 – Airton Ribeiro dos A. Filho, mat.2452612, concedo 30 dias a partir de 27/07/16.
943546152016 – Adeildo José de Melo, mat.2262339, concedo 90 dias a partir de 13/08/16.
943471012016 – Maria José de S. Bispo, mat.2343118, concedo 30 dias a partir de 21/08/16.
943470002016 – Eleni Oliveira de Medeiros, mat.1226088, concedo 60 dias a partir de 15/08/16.
943496212016 – Renata Rilkia P. Bezerra, mat.3711587, concedo 08 dias a partir de 17/08/16.
943496652016 – Gigloyiola Poliana P. e Silva, mat.2567180, concedo 15 dias a partir de 22/08/16.
943464362016 – Rejane Maria Pinto de Azevedo, mat.2256835, concedo 30 dias a partir de 18/08/16.
943514872016 – Priscila Diniz de C. Martins, mat.3697231, concedo 30 dias a partir de 05/08/16.
943740772016 – Bartolomeu José A. Martins, mat.1048082, concedo 30 dias a partir de 17/12/15.
943564042016 – Sueli Pereira da Silva, mat.2318571, concedo180 dias a partir de 01/02/16.
943564372016 – Sandra Maria Soares, mat.234943, concedo 05 dias a partir de 15/12/15.
943742922016 – Severina Maria B. dos Santos , mat.2567474, concedo 07 dias a partir de 27/12/15.
943745382016 – Maria Olindina Dantas Caribe, mat.1433156, concedo 60 dias a partir de 27/08/15.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família
943562132016 – Ivonete Gomes Barbosa, mat.2286815, concedo 30 dias a partir de 26/10/15.
943562682016 – José Wanderley de Siqueira, mat.1296485, concedo 60 dias a partir de 10/11/15.
943562812016 – José Wanderley de Siqueira, mat.2300168, concedo 60 dias a partir de 10/11/15.
943563472016 – Rosangela do N. V. Barboza, mat.2320576, concedo 20 dias a partir de 01/11/15.
943563602016 – Mônica Cristina da S. Costa, mat.2324474, concedo 15 dias a partir de 11/06/15.
943563712016 – Jacilane Pessoa de Paula, mat.2244276, concedo 30 dias a partir de 02/05/16.
943564502016 – Terezinha da Silva R. Godoi, mat.1965700, concedo 30 dias a partir de 16/04/16
943564722016 – Maria Madalena B. de Medeiros, mat.2304651, concedo 30 dias a partir de 02/07/15.
943565272016 – Shirley de Souza Mendonça , mat.2577666, concedo 15 dias a partir de 29/06/15.
943565732016 – Maria do Socorro G. de Carvalho, mat.2344955, concedo 14 dias a partir de 16/06/15.
943566062016 – Maria do Socorro G. de Carvalho, mat. 2281740, concedo 14 dias a partir de 16/06/15.
943566172016 – Marlene Barbosa de Castro, mat.1380885, concedo 15 dias a partir de 04/05/15.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
943566302016 – Luciana Cardoso M. Arraes , mat.105570, concedo 180 dias a partir de 03/06/15.
943566852016 – Rilda Carla Alves de Souza, mat.2451808, concedo 30 dias a partir de 29/06/15.
943567072016 – Elaine Cristina de O. Saturnino , mat.2615576, concedo 180 dias a partir de 15/06/15.
943567202016 – Edilma Mouzinho de Oliveira, mat.3702898, concedo 180 dias a partir de 02/05/16.
943567642016 – Riccelli Anagly Torres da Silva, mat.63371, concedo 180 dias a partir de 14/10/15.
943568102016 – Ana Cristina de A. Cavalcante, mat.2557541, concedo 180 dias a partir de 22/06/15.
943568542016 – Luciana Santana Lima, mat.2462117, concedo 180 dias a partir de 01/07/15.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
942539272014 – Nadja Valéria S. de Sá Carneiro, mat.2347407, concedo 60 dias a partir de 27/06/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
941265332016 – Fernando Florêncio do Nascimento, mat.3001059, concedo 60 dias a partir de 28/02/15.
941265552016 – Maria de Nasareth M. Guimarães, mat.2402831, concedo 15 dias a partir de 24/02/15.
941265772016 – Luiz Carlos Freitas da Paz, mat.1552163, concedo 30 dias a partir de 03/03/15.
941266342016 – Isabella Christina C. Iannarella, mat.3021068, concedo 30 dias a partir de 25/02/15.
941266802016 – Sinesio Telis Gomes, mat.2708426, concedo 30 dias a partir de 04/03/15.
941266912016 – Lydia Maria Gomes da Silva, mat.2573997, concedo 15 dias a partir de 05/02/15.
941267812016 – Rafael Marino da Silva, mat.2777142, concedo 40 dias a partir de 21/08/14.
941260042016 – José Antonio de Sousa, mat.998117, concedo 60 dias a partir de 04/04/14.
941260502016 – Maria do Socorro N. Silva Cavalcanti, mat.1231014, concedo 30 dias a partir de 11/04/13.
941260262016 – Rita de Cássia B. Cordeiro, mat.1751018, concedo 05 dias a partir de 06/03/14.
941261732016 – Cristina P. de Araújo, mat.3040275, concedo 30 dias a partir de 19/12/14.
941261842016 – Emília de Lima Cardoso, mat.1752677, concedo 30 dias a partir de 11/12/14.
941262062016 – Claudia Valeria Alves, mat.1455060, concedo 45 dias a partir de 19/11/14.
941262522016 – Ianê da Glória Marcos, mat.3050998, concedo 15 dias a partir de 26/11/14.
941262852016 – Jacqueline Kennedy V. de Araújo Belém, mat.1570773, concedo 30 dias a partir de 25/02/15.
941263182016 – Danilma Medeiros Garcia, mat.3021998, concedo 30 dias a partir de 25/02/15.
941264212016 – Maria José Conceição dos Santos, mat.1081993, concedo 30 dias a partir de 26/02/15.
941264322016 – Avany Eudoxia de Lima Henrique, mat.1243934, concedo 15 dias a partir de 02/03/15.
941264652016 – Carlos Jose Lima de Lira, mat.1752138, concedo 20 dias a partir de 19/02/15.
941264872016 – Carlos Jose Lima de Lira, mat.1943812, concedo 20 dias a partir de 19/02/15.
941265002016 – Maria do Socorro C. Portela, mat.2498871, concedo 12 dias a partir de 23/02/15.
941265222016 – Maria do Socorro C. Portela, mat.2396181, concedo 12 dias a partir de 23/02/15.
941197042016 – Valdilene V. Benevides Lima, mat.1614207, concedo 30 dias a partir de 20/03/15.
041516432013 – Maria de Fátima de Souza, mat. 888397, concedo 15 dias a partir de 05/02/13.
045091562014 – Maria do Socorro N.de Lima, mat. 1373030, concedo 90 dias a partir de 27/04/14.
045090442014 – Maria do Socorro N.de Lima , mat. 1579657, concedo 90 dias a partir de 27/04/14.
041946962014 – Maria de Fátima C. Barbosa Sá, mat. 1103571, concedo 30 dias a partir de 06/02/14.
049788222013 – Fábia Ranete da Silva e Sá, mat. 2754223, concedo 30 dias a partir de 19/08/13.
041607662014 – Fábia Jcanaina M. da Silva, mat. 2564246, concedo 30 dias a partir de 05/02/14.
044070632014 – Rosimari Ribeiro Rocha , mat. 3015599, concedo 15 dias a partir de 02/04/14.
047959752014 – Alexsandra Rodrigues Cavalcanti, mat. 2599430, concedo 90 dias a partir de 21/07/14.
043796572014 – Bernadete Pacífico de Brito , mat. 1803190, concedo 30 dias a partir de 25/02/14.
041268582014 – Cléa Lilian Sampaio P. Muniz, mat. 2577186, concedo 15 dias a partir de 03/02/14.
043506332014 –Célia Maria Arrais R. de Sá , mat. 1902920, concedo 15 dias a partir de 17/03/14.
043583382014 – Maria do Socorro A. dos Anjos, mat. 3015173, concedo 08 dias a partir de21/03/14.
048236512013 – Cláudia Ferreira de Araújo , mat. 1848178, concedo 30 dias a partir de 16/07/13.
041741432014 – Klébia Pollyanna G X. do C. Carvalho, mat. 2542250, concedo 30 dias a partir de 03/02/14.
045494982014 – Lucia Maria de Alencar C. Lucena , mat.1116223, concedo 90 dias a partir de 02/05/14.
041592032014 – Luzimar Queiroz de Oliveira, mat. 1376802, concedo 30 dias a partir de 03/02/14.
047279682014 – Lucila Maria T.de Alencar, mat. 1552104, concedo 30 dias a partir de 27/06/14.
044725502013 – Daniel Apolinario C. Leite , mat. 1147641, concedo 30 dias a partir de 15/04/13
044483162014 – Maria de Fátima S.Bezerra , mat.1288601, concedo 60 dias a partir de 10/04/14.
051533762013 – Vilma Maria da S. Queiroz, mat. 2510251, concedo 30 dias a partir de 23/09/13.
042423172014 – Vilma Maria da S. Queiroz, mat. 2510251, concedo 90 dias a partir de 17/02/14/.
042423062014 – Vilma Maria da S. Queiroz, mat. 1909614, concedo 90 dias a partir de17/02/14
041436772014 – Lucicleide Cícera de L. Paz, mat.2710951, concedo15 dias a partir de 05/02/14.
048526532013 – Reginaldo José de S. Prado, mat. 1942921, concedo 30 dias a partir de 03/10/11.
042827512013 – Siene Cássia B. dos Santos, mat. 3030040, concedo 30 dias a partir de 01/02/13.
044872182014 – Auristela Apolinária de O. Novaes, mat. 1155235, concedo 15 dias a partir de 31/03/14.
052193572014 – Maria da Conceição M.da Silva, mat. 1655493, concedo 30 dias a partir de 20/10/14.
046162672013 – Maria da Conceição M.da Silva, mat.1655493, concedo 30 dias a partir de 17/05/13.
044775902014 – Derinalva Alves da S. Santana, mat. 2613700, concedo 30 dias a partir de 24/02/14.
048692462013 – Derinalva Alves da S. Santana, mat. 2613700, concedo 30 dias a partir de 14/02/13.
053561132013 – Maria Nailete M. Miranda, mat. 1919237, concedo 15 dias a partir de 08/11/13.
051332382013 – Maria Nailete M. Miranda, mat. 1919237, concedo 15 dias a partir de 02/09/13.
041606432014 – Edylla Maria Pereira Costa, mat. 2515288, concedo 21 dias a partir de 03/02/14.
052659112013 – Maria Celma C. da Silva, mat. 1071700, concedo 60 dias a partir de 21/10/13
049969452012 – Daniel Apolinário Cordeiro Leite, mat. 1147641, concedo 90 dias a partir de 15/10/12.
046099912013 – Daniel Apolinário Cordeiro Leite, mat. 1147641, concedo 30 dias a partir de17/05/13.
041614422014 – Daniel Apolinário Cordeiro Leite, mat. 1147641, concedo30 dias a partir de 03/02/14.
040006452014 – Eliana de Souza Lima, mat. 1750631, concedo 60 dias a partir de 31/12/13.

Ano XCIII • NÀ 242 - 5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação
050675952012 – Eliana de Souza Lima, mat.1750631, concedo 90 dias a partir de 17/03/14.
050675952012 – Maria Celma C. da Silva, mat.1071700, concedo 15 dias a partir de 05/11/12.
051377272012 – Maria Celma C. da Silva , mat.1071700, concedo 30 dias a partir de 21/11/12.
045764652013 – Maria Celma C. da Silva, mat. 1071700, concedo 60 dias a partir de 03/05/13.
050182182014 – Marcia Maria da Silva , mat. 1756664 concedo 60 dias a partir de 01/09/14.
046548772014 – Maria do Socorro A. B. Roza, mat.1800698, concedo 08 dias a partir de 03/06/14.
941267132016 – Maria Socorro Alencar, mat.1743082, concedo 30 dias a partir de 18/10/10.
941267352016 – Renata de Almeida M. Silva, mat.2624745, concedo 30 dias a partir de 18/11/14.
941267462016 – Joseane Alves B. Gutierrez, mat.2552302, concedo 30 dias a partir de 07/03/12.
941267682016 – Francielem Alves Vieira, mat.2726637, concedo 15 dias a partir de 01/09/14.
941268032016 – Célia Maria G. da Silva, mat.2520044, concedo 30 dias a partir de 03/09/14.
941268142016 – Jeane Nascimento da Silva, mat.2509318, concedo 30 dias a partir de 20/10/10.
941268252016 – Hosana Maria C. de Souza, mat2503069., concedo 60 dias a partir de 22/08/14.
941268602016 – Hosana Maria C. de Souza, mat.1651064, concedo 60 dias a partir de 22/08/14.
941269832016 – Maria Eliana N. Aguiar Andrade, mat.1171232, concedo 15 dias a partir de 18/11/14.
941270052016 – Luciane Souto Maior P. de Lyra, mat.1568167, concedo 05 dias a partir de 17/11/14.
941270272016 – Luciane Souto Maior P. de Lyra, mat.1916530, concedo 05 dias a partir de 17/11/14.
941270622016 – Maria das Graças P. da Silva, mat.1477072, concedo 90 dias a partir de 22/10/14.
941261382016 – Antonio Merencio B. Filho, mat.2542803, concedo 30 dias a partir de 07/11/14.
941261952016 – José Eugenio Sobrinho, mat.1090615, concedo 180 dias a partir de 01/12/14.
941262302016 – José Maria A. Leitão, mat.1151100, concedo 90 dias a partir de 05/12/14.
941534212016 – Vanila de Oliveira Braz, mat.2600234, concedo 60 dias a partir de 05/04/13.
941536782016 – Zelita de Andrade Silva, mat.1441370, concedo 30 dias a partir de 28/09/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
046056472014 – Elaine Cristina B. da Silva, mat. 2519844, concedo 180 dias a partir de 06/05/14.
050774952014 – Claudiana Maria Silva, mat. 3000583 , concedo 180 dias a partir de 24/07/14.
047935012014 – Adriana Kelly Gadelha da C. Castro, mat. 1900102, concedo 180 dias a partir de 14/07/14.
047530802014 – Luciane Almeida Rodrigues , mat. 2619105, concedo 180 dias a partir de 22/06/14.
047584122014 – Valéria Cristina de A. S. Freire, mat. 3030075, concedo 180 dias a partir de 09/07/14.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
049081042013 – Maria das Graças S. Silva, mat. 1469800, concedo 60 dias a partir de 01/08/13.
045463502013 – Maria das G. Santos Silva, mat. 1469800, concedo 30 dias a partir de 03/05/13
050342162014 – Ady Ferreira G.de Arruda , mat. 2511134, concedo 02 dias a partir de 09/09/14.
042748312013 – Maria das G. S. Silva, mat.1469800, concedo 60 dias a partir de 01/03/13.
941261052016 – Maria de Fátima V. de Vasconcelos, mat.3029832, concedo 15 dias a partir de 22/10/14.
SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
943899522016 – Divanildo Gomes da Silva, mat.3643905, concede 05 dias a partir de 12/05/15.
943899852016 – Paulo Hugo Sobral, mat.2088797, concede 08 dias a partir de .08/05/15.
943899962016 – Luiz Henrique de C. Pessoa , mat.2087570, concede 30 dias a partir de 01/06/15.
943900072016 – Pedro Victor C. Batista , mat.3370828, concede 35 dias a partir de 02/02/15.
943900532016 – Esdras Perreira da Silva, mat.1863770, concedo 60 dias a partir de 07/04/15.
943901082016 – Bruna Taciana Soares Ferreira, mat.3643298, concede 07 dias a partir de 09/06/15.
943901432016 – Maria Hortência A. Leão Ferro, mat.2125773, concede 15 dias a partir de 28/04/2015.
943901542016 – Kleytiany Ferreira L. Santos , mat., concedo 12 dias a partir de 03/05/15.
943899302016 – Edjailson Ferreira de Lima, mat.2124475, concedo 60 dias a partir de 02/09/15.
943902442016 – Edgma Narciso dos Anjos , mat.2125471, concedo 30 dias a partir de 25/07/15.
943903122016 – Ralph Cisneiros de A. Melo Neto, mat.3370054, concede 30 dias a partir de 01/05/15.
SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943899302016 – Carlos Fernando Alexandre da Silva , mat.3370488 , concedo 45 dias a partir de 23/07/15.
943902772016 – Josivan da Luiz Araújo , mat.2125706 , concede 90 dias a partir de 21/07/15.
943903012016 – Ralph Cisneiros de A. Melo Neto , mat.,3370054, concedo 30 dias a partir de 01/06/15.
943903232016 – Francisco R. de Mendonça , mat.,1794248, concedo 90 dias a partir de 31/05/15.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE Nº 069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as regras de divulgação dos resultados das auditorias na internet
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conforme o inciso XXIII do artigo 1º da Lei nº
15.225, de 30 de dezembro de 2013 e alterações c/c Decreto nº 39.414, de 23 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas concluídas nos
termos do inciso IX do, § 3º do artigo 7º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012 e alterações, RESOLVE:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Os resultados dos trabalhos de auditorias produzidos pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) serão divulgados
no sítio eletrônico (http://www.scge.pe.gov.br), em até 30 dias após o final de cada semestre.
Parágrafo único. Somente serão publicados os resultados dos trabalhos de auditoria que observarem o rito sequencial disposto nesta portaria.
Art. 2º Os relatórios e pareceres preliminares de auditoria, expedidos em conformidade com as disposições contidas em instrução interna
específica, serão remetidos aos órgãos e entidades auditadas, que terão o prazo de 60 (sessenta) dias, para o pronunciamento, pelo
titular do órgão ou entidade auditada, sobre o citado relatório ou parecer de auditoria, de acordo com o previsto no § 3º do artigo 273 da
Lei nº 7.741, de 1978.
Parágrafo único. Caso o titular do órgão ou entidade não se pronuncie no prazo previsto no parágrafo anterior, ficam ratificadas as
conclusões contidas no respectivo relatório ou parecer de auditoria com as consequentes implicações legais.
Art. 3° Os relatórios e pareceres finais de auditoria serão elaborados em até 90 (noventa) dias contados a partir do término do prazo
previsto no Art. 2º.
Art. 4º No decorrer do prazo disposto no Art. 1º, os órgãos e entidades poderão indicar, com as devidas justificativas, as informações ou
trechos considerados sigilosos, em função de seu enquadramento nas hipóteses legais de sigilo do Decreto Estadual nº 38.787, de 30
de outubro de 2012.
Parágrafo único. A SCGE analisará a adequação das solicitações de não divulgação das informações identificadas como sigilosas e publicará
os resultados dos trabalhos de auditoria com a devida proteção dos dados sigilosos, conforme solicitação do órgão ou entidade auditado.
Art. 5º A SCGE manterá acesso restrito em relação às informações e documentos sob seu controle e posse relacionados a:
I – informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas;
II – informações e documentos caracterizados em normativos específicos como de natureza sigilosa, tais como sigilo fiscal, patrimonial
ou bancário;
III – processos judiciais sob segredo de justiça;
IV – identificação do denunciante; e
V – documentos preliminares relativos às ações de auditoria.
Art. 6º As denominações das ações decorrentes dos trabalhos de auditoria, observarão o disposto em instrução interna específica.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 7º Os resultados dos trabalhos de auditoria oriundos dos pareceres de implementação de recomendação, elaborados em 2015 e
2016, serão divulgados, no sítio eletrônico (http://www.scge.pe.gov.br/) da SCGE, até 31/01/2017.