DOEPE 29/12/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 242 - 7
Nº 5744 - Remover GENTIL QUEIROZ DE ARAUJO, LPE, III, D, mat. 179.147-8, para a Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré da Mata, com
150 h/a mensais de História, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05188386/16;
Nº 5745 – Remover MICHELLE MORAIS BARBOSA DE ARAUJO FORTUNATO, LPE, II, A, mat. 252.015-0, para a Esc. Dom Bosco,
Aliança, GRE Nazaré da Mata, com 150 h/a mensais de História, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05186136/16;
Nº 5746 - Remover PATRICIA GERLANIA DAS NEVES DA SILVA, LPE, II, A, mat. 255.501-8, para a Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré da
Mata, com 150 h/a mensais de Geografia, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05186215/16;
Nº 5747 - Remover GILDECI JOSE JUSTINO, LPM, I, D, mat. 300.488-0, para a Esc. Prof. Elizabeth Lyra, Timbaúba, GRE Nazaré da
Mata, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05186338/16;
Nº 5748 - Remover ALEXANDRE CAVALCANTE PERUSIO, LP, II, D, mat. 240.167-3, para a Esc. Dr. João Alfredo, Goiana, GRE Nazaré
da Mata, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05188241/16;
Nº 5749 - Remover GIRLANE GOUVEIA DE MACEDO GALDINO, LPE, III, D, mat. 240.688-8, para a Esc. Cel. José Pinto de Abreu,
Goiana, GRE Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05188410/16;
Nº 5750 - Remover ELIANE POSSIANO BARREIRO, LPE, II, A, mat. 256.970-1, para a Esc. Pe. Zuzinha, Santa Cruz do Capibaribe, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Química e Ciências, a partir de 02.02.17. SIGEPE 05184988/16;
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 234 , DE 28.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Socorro Moura Fé, matrícula nº 169.910-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual Araripina e Ouricuri, da DRR III RF, no período de 22.12.2016 a 20.01.2017, por motivo
de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 235, DE 28.12. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ana Jacqueline Olímpio Cavalcanti Viana, matrícula nº 153.862-4, para responder pelo expediente da Superintendência
de Gestão de Pessoas – SGP, no período de 26 de dezembro de 2016 a 25 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SE/GGDP DE 28 DE 12 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5759 – Tornar sem efeito a Port. 5736, de 26.12.16, referente a MIRIAN MARQUES MIRANDA, mat. 272.600-9.
Nº 5760 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Artes, de NECY FERREIRA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, B, mat. 244.564-6, loc.
na EREM Jornalista Trajano Chachon, Cordeiro, GRE R Sul, a partir de 18.10.16. SIGEPE 05337167/16.
Nº 5761 - Dispensar MARCELA MARINHO LIMA DE MACEDO, Prof. LPE, II, A, mat. 250.590-8, da função de Chefe de Secretaria da ETE
Gov. Eduardo Campos, S. Bento do Una, a partir de 01.12.16. SIGEPE 05206386/16.
Nº 5762 - Designar LEILA SILVA DO NASCIMENTO VALENCA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 318.251-7, para a função de Chefe
de Secretaria da ETE Gov. Eduardo Campos, S. Bento do Una, GRE Garanhuns, atribuindo-lhe gratificação ref. Esc. de Grande Porte, a
partir de 01.12.16. SIGEPE 05206386/16.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 28/12/2016
Nº
01
02
03
NOME
EDILENE RODRIGUES VIANA
MARIA CLARISSE FIGUEIREDO FERREIRA
ERINEIDE GONÇALVES DE CARVALHO
MATRÍCULA
44.848-6
139.198-4
251.094-4
MESES
01
01
01
INÍCIO
19/12/2016
02/01/2017
02/01/2017
DECÊNIO
4º
2º
1
º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 21/12/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE FÁTIMA
SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 44.841-9.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE 03/11/2016.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 03/11/2016.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/12/2016, REFERENTE À TANIA VANDERLEI GRIZ, MATRÍCULA Nº 136.772-2, TORNAR
SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 05/12/2016, REQUERIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 0525620-2/2016.
GRE ARCOVERDE EM 28.12.2016, OFÍCIO Nº 445/2016, SIGEPE 0505791-0/2016:
CLAUDIA MARIA DE SOUZA LEÃO GOMES
CLEONILDA Mª. DE SOUZA LEÃO
DAMIANA ALVES DE SIQUEIRA
DARLENE MARTINS DE ALENCAR
DIMAS LUIS DE MELO TORRES
FRANCISCO SIQUEIRA GALINDO VIANA
JARBAS HOLANDA SOUTO
JOSEFA DE FATIMA MASCARENHAS BEZERRA
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO BENTO MINERVINO
MARIA DO SOCORRO N. C. CORIOLANO
MARIA IVANILDA BRITO CAVALCANTI
MARIA JORACILENE VIEIRA RAMOS
MARIA OLIVEIRA RODRIGUES
MARIA OLIVEIRA RODRIGUES
NECY PEREIRA DE MIRANDA
OZIRIS LEAL DOS SANTOS
ROSILDA SOBRAL DA SILVA
SUSANA MENEZES SOUZA LEÃO
MATRICULA
MESES
138.709-0
146.741-7
143.558-2
129.815-1
125.158-9
143.630-9
130.891-2
097.343-2
176.235-4
112.616-4
146.114-1
143.909-0
164.207-3
131.998-1
131.998-1
162.522-5
141.185-3
164.213-8
251.304-8
02
02
02
03
02
02
02
01
01
02
01
01
02
02
02
01
01
01
01
PERÍODO
MATRÍCULA
MESES
DECENIO
INICIO
107.632-9
123.346-7
179.520-1
123.625-3
240.276-9
127.355-8
136.378-6
142.042-9
243.856-9
181.019-7
147.761-7
179.735-2
130.086-5
112.256-8
135.716-6
127.486-4
127.486-4
135.111-7
139.946-2
02
01
02
01
01
01
02
02
02
01
02
01
01
02
01
01
01
01
01
1º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
14/11/2016
01/12/2016
01/11/2016
03/11/2016
01/11/2016
03/11/2016
01/11/2016
20/11/2016
18/10/2016
29/11/2016
07/12/2016
15/11/2016
27/11/2016
01/11/2016
18/10/2016
05/12/2016
04/01/2017
07/11/2016
01/12/2016
10.10.2016
01.11.2016
03.10.2016
03.10.2016
20.09.2016
31.10.2016
10.10.2016
07.11.2016
25.10.2016
26.10.2016
02.08.2016
27.10.2016
01.11.2016
01.09.2016
01.11.2016
26.09.2016
07.11.2016
03.10.2016
24.10.2016
DECÊNIO
3º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
3º
3º
2º
2º
2º
1º
GRE RECIFE SUL
NOME
ALEXANDRE JOSE CINTRA DE SOUZA
ALIPIO EUDES GONÇALVES FERREIRA
ALZENI BATISTA DO NASCIMENTO
ANA ROBERTA CORREIA MENDES
EVA CARLA ALVES DE SOUSA
GISELE FREITAS DE LIMA
IARA BATISTA DE ANDRADE
LINETE ROCHA DE ARAUJO
MARIA HELENA SOARES DE SOUSA
MARICIA GOMES AIRES
MARILENE DO NASCIMENTO VIEIRA
MARIO JOVINO DA SILVA
MERCIA MARIA GONÇALVES HOLANDA
REJANE LEITE DE SIQUEIRA GOMES
ROSEMARY CASSEMIRO A. ALBUQUERQUE
SALOME XAVIER DE LIMA SANTOS
SALOME XAVIER DE LIMA SANTOS
SUELI FERNANDES VIEIRA
VERA LUCIA DA SILVA GOMES
PORTARIA SF Nº 237 , de 28.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 072, de 5.4.2016, que dispõe sobre o
credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de
aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro situada neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 072, de 5.4.2016, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 3º O credenciamento efetivado nos termos desta Portaria somente produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao
da publicação de edital da DPC no Diário Oficial do Estado - DOE, reconhecendo a condição de credenciado, inclusive na hipótese do
recredenciamento previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º, ressalvado o disposto nos arts. 6º e 6º-A. (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 6º-A A partir de 24.9.2016, considera-se credenciado para fruição do benefício de que trata o art. 2º da Lei n° 15.723, de 9.3.2016,
desde que atendidas as condições previstas no art. 2º da presente Portaria, o estabelecimento da empresa TAM Linhas Aéreas S.A,
inscrita no CNPJ sob o n° 02.012.862/0027-07 e no CACEPE sob o n° 0246735-60. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 238, DE 28.12.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, e
no Decreto nº 43.446, de 24.8.2016, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150111 – NAPA DOE, da Secretaria da Fazenda, Anderson
de Alencar Freire, matrícula nº 171.091-5, e, da função de preposto, Fátima do Rosário Camelo de Souza Ataíde, matrícula nº 357.888-7,
e Selma Valéria de Lima Bezerra, matrícula nº 152.855-6.
Art. 2º Designar para a função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150111 – NAPA DOE, da Secretaria da Fazenda, Cristiano
Henrique Aragão Dias, matrícula nº 187.774-7, e Clémens Clara Costa de Medeiros, matrícula nº 343.362-5, e, para a função de preposto,
Fernando de Castilhos Calsavara, matrícula nº 186.662-1, e Antônio David Gouveia Sabino dos Santos, matrícula nº 374.903-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2016
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
NOME
PORTARIA SF Nº 236 , DE 28.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Pablo Vinicius Cordeiro Feitosa, matrícula nº 178.033-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Ações Fiscais, da DRR III RF, no período de 2.1 a 31.1.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - REG. DE AUTO
DAMASCENA COMERCIO DE MOVÉIS LTDA EPP – 049519212 – Av. Guararapes, Nº 1701 - Centro – Petrolina/PE – AR
N°201500000020162811 – Prot. Nº 2016.000006703925-62; AR Nº 201500000020163034 – Prot. Nº 2016.000006704303-24; AR Nº
201500000020162917 – Prot. Nº 2016.000006702967-68;
C M BRITO DA SILVA ME – 026602024 – Rua Oliveira Lima, Nº105 – Centro – Barreiros/PE – AR N° 201300000001801589 – Prot. Nº
2016.000006704661-91;
S. RAMOS PEREIRA E CIA LTDA – 012001007 – Rua Joaquim Nabuco, Nº39 – Centro – Itambé/PE – AR Nº 20140000003247746 –
Prot. Nº 2016.000006494156-05;
ALPANOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – 029150493 – Rua Prof. Joaquim Cavalcante, Nº 303 – Iputinga – Recife/PE – AR
Nº 201500000018715955 – Prot. Nº 2016000006510420-47;
SUPER SELETO LTDA EPP – 049076809 – Rua Joaquim Sampaio, Nº 352, Fundos com a Rua Cicero Barros S/N – N S das Graças Salgueiro/PE – AR Nº 201500000018716765 – Prot. Nº 2016.000006510782-38;
MERCADINHO BOM GOSTO LTDA EPP – 023832843 – Rua Bomba do Hemetério, Nº 630 – Água Fria – Recife/PE - AR Nº
201500000018716927 – Prot. Nº 2016.000006511020-41;
C R DE OLIVEIRA BARROS ME – 041427050 – Av. Leopoldino Canuto de Melo, Nº 843 – Caixa D’agua – Olinda/PE - AR Nº
201500000018716846 – Prot. Nº 2016.000006511437-49;
LETICIA VITAL DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME – 051119439 – Rua 03, Nº 22-A, Proj. S. Nilo Coelho – Zona Rural –
Petrolina/PE – AR Nº 201600000001607031 – Prot. Nº 2016.000009619170-25;
C F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME – 045618992 – Rua Aprígio Guimarães, Nº 645 – Tejipió – Recife/PE –
Termo de Fiel Depositário Nº 201500000343016823 – Prot. Nº 2016.000008041662-94;
Termo de Fiel Depositário Nº 201500000343016823 – Prot. Nº 2016.000008020213-02;
ARLINDO BERNARDO DE AMORIM – Rua Antônio Manoel Castanha, Nº 84 - casa – Encruzilhada de São João – Bezerros/PE – Termo
de Fiel Depositário Nº 201500000069878428 – Prot. Nº 2016.000008002560-35;
NOBRART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – 038295539 – Rua Cabedelo Nº 200 – Afogados – Recife/PE - Termo de Fiel Depositário
Nº 201500000684661291 - Prot. Nº 2016.000009489344-01;
FRANCISCO DE ASSIS COSNE – 015121372 – Av. Antônio de Barros Muniz, n°99 – Centro – Araripina/PE – Aviso de Retenção n° 9200284.
Recife, 22 de Dezembro de 2016.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
EDITAL DBF Nº 117/2016
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto
nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre o credenciamento de contribuintes para a fruição do benefício fiscal do ICMS destinado
a fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, resolve credenciar, a partir da data da publicação
deste Edital, o contribuinte EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no CACEPE sob o nº 0414003-64 para patrocinar
o Processo Sigepe nº 3204048-3/2016, com benefício fiscal no valor de R$ 358.867,49 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.
Recife, 28 de dezembro de 2016.
Franklin Azoubel
Diretor