DOEPE 29/12/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS POR MEIO DE REVENDEDOR AUTÔNOMO – DPC Nº 217/2016 – RE PORTA-A-PORTA - O Diretor Geral de Planejamento
da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente autorizado para utilização do regime antecipado e
simplificado de pagamento do ICMS, ficando responsável pela retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como
contribuinte-substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo as mercadorias comercializadas pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos do Convênio ICMS 45/99 e alterações e dos Artigos 638 a 650 do Decreto 14.876, de 12 de março
de 1991, com efeito a partir da data da publicação.
CNPJ
09.204.187/0002-09
RAZÃO SOCIAL
DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA
INSC. EST.
0701089-35
UF
PE
Recife, 29 de dezembro de 2016
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM 28. 12.16
O Secretário de Planejamento e Gestão, para efeito de apuração da carga horária prevista no parágrafo primeiro, do artigo 34 da Lei
Complementar nº 118, de junho de 2008, e suas alterações, estão aprovadas e serão consideradas para efeito de composição do
Programa de Formação Continuada 2016 para Gestores Governamentais – Espacialidade Planejamento, Orçamento e Gestão,
RESOLVE: Deferir as seguintes Ações de Capacitação:
Recife, 27 de dezembro de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL
EDITAL DPC Nº 218/ 2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.478, do Decreto
14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações fiscais,
proferiu os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada de
Apuração e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES 1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO* RAZÃO SOCIAL*
INSCRIÇÃO ESTADUAL*, CNPJ*, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE,
reconhecendo a condição de credenciado:
2016.000009776222-32 TRIGO INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 0102938-09 08.982.084./0001-18
Recife, 21 de dezembro de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 235/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- S GALVÃO CAVALCANTI LTDA – 0146426-46, Rua Vigário Freire nº 50, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2016.000009137284-98.
Caruaru, 28 de dezembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
PORTARIA SERES DO DIA 23 DE DEZEMBRO 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 1143/2016 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 922/2016 - PDEPG, para exercerem o encargo de
Ordenadora de Despesa da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG, a servidora Paula Danielle Santana Barbosa de Brito,
matrícula 345.536-0, ficando dispensado do referido encargo o servidor Islan Honorato dos Santos, matrícula, 179.367-5, a contar da
data de 16 de dezembro de 2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DO DIA 23 DE DEZEMBRO 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 1144/2016 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 147/2016 – Chefia C.R.A., para exercerem o encargo de
Ordenador de Despesa do Centro de Ressocialização do Agreste, o servidor Laudemir Alves da Silva, matrícula nº 212.460-2,
ficando dispensada do referido encargo a servidora Juliana Emanuella Alcantara de Oliveira, matrícula n° 337.414-9, a contar
da data de 23 de dezembro de 2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 60 DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/SEJE nº 092 de
28.06.2010, e Portaria STQE nº 44 de 10.05.2012.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE:
21/2012; 342.534-7; MARCELO RAFAEL FREIRE; TÉCNICO EM ATENDIMENTO; SERRA TALHADA; 26/12/2016
15/2012; 341.625-9; CRISTIANO DUARTE DA SILVA; TÉCNICO EM ATENDIMENTO; RECIFE; 26/12/2016
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PORTARIA SEMPETQ Nº 61 DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria SEMPETQ nº 47 de 29.09.2016.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
14/2016; 374.975-4; SHEYLA RODRIGUES DE RESENDE ; COORDENADOR; GOIANA; 05/12/2016
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
MÊS DE REALIZAÇÃO / CURSOS
JANEIRO
ANÁLISE DE DÉFICIT FINANCEIRO DAS OSS
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
INSTRUTORIA - OFICINA DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO COM UTILIZAÇÃO DO BIZAGI
PROCESS MODELER
INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO
MAPEAMENTO DE PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM A METODOLOGIA BPMN BIZAGI APLICADOS AS ROTINAS DA SEPOC
OFICINA DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO COM UTILIZAÇÃO DO BIZAGI PROCESS
MODELER
FEVEREIRO
A AVENTURA DA LIDERANÇA NO SÉCULO XXI - ALD 01/16
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NO MODELO GERENCIAL
BANCO DE DADOS/MYSQL
COACHING
ELABORAÇÃO DE PROJETOS SICONV
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES
GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA PRÁTICA - ESCRITÓRIO DE PROJETOS SEFAZ
GESTÃO ESTRATÉGICA COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTRUTORIA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÉTODOS AVANÇADOS EM PESQUISA QUANTITATIVA
NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO - NDF 01/16
REUNIÕES PRODUTIVAS
MARÇO
ARQUITETURA CORPORATIVA E TOGAF
BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA
CICLO DE DIÁLOGOS NA GESTÃO PÚBLICA - PARADIGMAS E ESCOLHAS
E-FISCO: CONSULTAS E LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
EMPREENDEDORISMO NA GESTÃO PÚBLICA
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXPLORAÇÃO DA BASE DE DADOS DA SEPLAG UTILIZANDO O EXCEL
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
GOOGLE PLANILHAS EAD
INSTRUTORIA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INSTRUTORIA - EXPLORAÇÃO DA BASE DE DADOS DA SEPLAG UTILIZANDO O EXCEL
INSTRUTORIA - METODOLOGIAS DE ENSINO APRENDIZAGEM NO CONTEXTO CORPORATIVO
INSTRUTORIA - ORÇAMENTO PÚBLICO - TEORIA E PRÁTICA
INSTRUTORIA - TEORIA DOS JOGOS APLICADA À ESTRATÉGIA
METODOLOGIAS DE ENSINO APRENDIZAGEM NO CONTEXTO CORPORATIVO
ORÇAMENTO PÚBLICO - TEORIA E PRÁTICA
ABRIL
CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MUNICÍPIOS
CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SUA FISCALIZAÇÃO
E-FISCO: EMPENHAMENTO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
GBP/E-FISCO CADASTRO DE MATERIAIS E SERVIÇOES PARA USUÁRIOS
GESTÃO ESTRATÉGICA COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTRUTORIA - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
INSTRUTORIA - INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE PROCESSOS
INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE PROCESSOS
INTRODUÇÃO À GESTÃO DE PROCESSOS
PALESTRA: O LADO BOM DA CRISE
MAIO
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
BALANCED SCORECARD (BSC) PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
BÁSICO DE LICITAÇÕES
CUSTOS DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
FEEDBACK
FORMAÇÃO DE PREGOEIRO PÚBLICO ESTADUAL
GESTÃO DA ESTRATÉGIA COM USO DO BSC
INSTRUTORIA - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORÇAMENTO PÚBLICO - TEORIA E PRÁTICA
PENSANDO ESTRATEGICAMENTE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
QLIKVIEW BÁSICO
REDAÇÃO OFICIAL, REVISÃO GRAMATICAL E ACORDO ORTOGRÁFICO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
RETENÇÕES DE ISS, IR, PIS, CONFINS, CSLL E INSS
JUNHO
ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM FOCO NA GESTÃO ESTADUAL
EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE - EAP 02/16E
ESTATÍSTICA APLICADA NA GESTÃO DE DADOS PARA PLANEJAMENTO E GESTÃO
GESTÃO ESTRATÉGICA COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTRUTORIA - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL - BASE DO AUTODESENVOLVIMENTO
INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO
IX CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
KNOWLEDGE AND CAPACITY BUILDING FOR CLIMATE CHANGE POLICY INSTRUMENTS AND CLIMATE
FINANCE
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
SEMINÁRIO PANORAMA DA ECONOMIA DE PERNAMBUCO
SICONV PARA COVENENTES 1 - VISÃO GERAL
SMAR - SISTEMA DE MONITORAMENTO E ANÁLISE DE RISCO
TEORIA DOS JOGOS APLICADA À ESTRATÉGIA
JULHO
BALANÇO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO PARA RESULTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
CRIANDO DASHBOARDS EM PLANILHA ELETRÔNICA
CARGA HORÁRIA
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