DOEPE 30/12/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 243 - 15
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Secretarias de Estado
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000, de
16 de abril de 2014, RESOLVE:
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE PREFEITO
ADMINISTRAÇ‹O
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrerem ao cargo eletivo de Prefeito.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 29.12.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.416-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora Vera Lúcia Gomes Ferreira, matrícula nº
134.661-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.08.2009 até 31.12.2016.
Nº 3.417-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora Isadora Garcia da Silva, matrícula nº 177.666-5,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2009 até 2016.
Nº 3.418-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora Judite Maria de Santana Silva, matrícula
nº 157.102-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2013 até
30.05.2016.
Nº 3.419-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor João Batista Cavalcanti Neto, matrícula
nº 190.784-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2010 a 2016.
PROCESSO SAD Nº
0083704-4/2016
0223545-3/2016
0069167-2/2016
0464579-8/2016
SERVIDOR
ANAZIÁRIO JORGE COSTA
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES
MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA
EDMO DA COSTA NEVES FILHO
MAT.
245.713-0
187.823-9
223.859-4
121.985-5
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VICE- PREFEITO
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrerem ao cargo eletivo de Vice-Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
1008229-4/2016
0046009-1/2016
0063822-3/2016
0471797-8/2016
0465633-0/2016
SERVIDOR
CRISTINA IVANA PEREIRA LINS DO AMARAL
JOÃO FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA FERRAZ
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
DANIEL RIBEIRO TORRES
VALDIRENE DINIZ XAVIER
MAT.
2628-0
344.342-6
366.420-1
251.123-1
194.048-1
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Nº 3.420-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL/ RIOCAP, Nível I, do Grande
Recife Consórcio de Transportes – GRANDE RECIFE, da Secretaria das Cidades- SECID:
NOME
Kilma Gouveia dos Santos
José Jayme dos Santos Fonseca
Gustavo Guilherme Callou Fink
Izabel Cristina Moreira dos Santos
Adson José Dantas Viana de Lima
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
MATRÍCULA
1.127-4
061-2
1.65-1
1.165-7
1.137-1
VIGÊNCIA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 3.321 - Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II,
da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
MATRÍCULA
940.099-0
112.256-8
104.256-4
113.084-6
VIGÊNCIA
01/12/2016 a
30/11/2017
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SAD Nº 3.422 DE 29 DE DEZEMBRO 2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e nº
2.524 de 06/10/2014, publicada no DOE de 07/10/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 06/10/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
LUCIANA LOPES DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA SAD Nº 3.423 DE 29 DE DEZEMBRO 2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 555, de 14/04/2011, publicada no DOE de 15/04/2011, nº 1.194, de 15/06/2011, publicada no DOE de 16/06/2011, e nº
2.497 de 06/12/2011, publicada no DOE de 07/12/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 36.398, de 11/04/2011. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 01/12/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2011
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2011
NOME
OLIVIA MARTINS DOS SANTOS
PRAZO
30 dias
POSSE ATÉ O DIA
05/02/2016
ÓRGÃO
SES
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
Na Portaria SAD nº 2043 do dia 17.07.2015, publicada no DOE de 18.07.2015, no que concerne à servidora Séfora Paloma de Araújo
Rocha, matrícula nº 164.444-0.
Onde se lê: ...Secretaria de Saúde
Leia-se: ...Secretaria de Educação
Na Portaria SAD nº 902 do dia 11.04.2016, publicada no DOE de 12.04.2016, no que concerne à servidora Rosane Ferraz Carvalho
Dantas, matrícula nº 155.417-4, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: Considerar autorizada a cessão...
Leia-se: Considerar autorizada a prorrogação...
PORTARIA SAD DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2014
SIGEPE Nº
0225915-6/2016
ERRATAS
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
SECRETARIA
PERPART
SAÚDE
SAÚDE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
02/01/2017 a
01/01/2018
Nº 3.421-Designar o servidor IVSON VIEIRA DE AQUINO, matrícula nº 141-7, para compor a Comissão Permanente de Licitação de
Materiais e Serviços Gerais – CPLMSG, da Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB, na qualidade de membro e integrante de
equipe de apoio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, durante a ausência do titular, o servidor Joselito de Oliveira Ramos, matrícula
nº 123-4, em gozo de férias regulamentares.
NOME
Émerson Alencar Batista dos Santos
Rosinete Kelly Barbosa Rodrigues
Luciene Fabíola dos Santos Correia
Mayra Torquia Silva
SECRETARIA
SAÚDE
FAZENDA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
LARRUBIA CRISTINE DOS SANTOS VIANA
POLIANA DEISE VIDAL
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 165 DE 27 DE 12 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder aos servidores
abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
A203318-0/2016
CARLOS EDUARDO MORAIS
CAMELO PESSOA
328.400-0
GEST GOVERNAMENTAL
–CONT INT
GGV/M02/I/4
SECRETARI DA
CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
01 ANO
E CINCO
MESES
0026090-8/2016
TICIANA CARDOSO ALVES
BORBA
244.814-9
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F02/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
02 ANOS
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
Na Portaria SAD nº 260 do dia 19.02.2010, publicada no DOE de 20.02.2010, no que concerne ao servidor João Batista C. Neto,
matrícula nº 190.784-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...mediante permuta, no exercício 2009
Leia-se: ...mediante permuta até 31.01.2009 e mediante ressarcimento a partir de 01.02.2009 até 31.12.2009.
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 29/12/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941772932016 – Mineide de Araújo S. Câmara , mat. 1377841, concedo 15 dias a partir de 25/04/16.
941776642016 – Aldenice Maria do N. Albuquerque, mat. 1744640, concedo 08 dias a partir de 25/04/16.
941773152016 – Clarice Pereira Nunes, mat. 2613689, concedo 30 dias a partir de 11/04/16.
941773372016 – Roberto Francisco de Oliveira, mat. 1721429, concedo 15 dias a partir de 27/04/16.
941773482016 – Ana Amélia da Silva, mat. 2504430 , concedo 15 dias a partir de 19/04/16.
941773502016 – Denise Silva Santos Dias, mat. 3039684, concedo 30 dias a partir de 20/04/16.
941773612016 – Maria Dulce de Melo, mat. 1773321, concedo 30 dias a partir de 13/04/16
941773722016 – Maria Suely Valença, mat. 1000098, concedo 10 dias a partir de 07/04/16.
941773942016 – Maria Adélia de V. Silva, mat. 1171836, concedo 90 dias a partir de 11/04/16.
941774052016 – Elizabete Alves S. de Melo, mat. 2586142, concedo 30 dias a partir de 20/04/16.
941774162016 – Maria José N. Mendes, mat. 1736183, concedo 30 dias a partir de 14/04/16.
941774272016 – Maria Lucinda B. Monteiro, mat. 1617788, concedo 30 dias a partir de 07/04/16.
941774382016 – Edna Maria Fonseca, mat. 475858, concedo 30 dias a partir de 25/04/16.
941774402016 – Maria Jucineide dos S. Santana, mat. 2502852, concedo 45 dias a partir de 21/04/16
941774512016 – Maria do Socorro Raimundo, mat. 1461214, concedo 15 dias a partir de 21/04/16.
941774622016 – Isa Maria C. D. da Silva, mat. 2584611, concedo 30 dias a partir de 19/04/16.
941774952016 – Raquel da Cunha Teixeira, mat. 2408880, concedo 14 dias a partir de 15/04/16.
941771062016 – Aparecida de O. Bezerra, mat. 1592130, concedo 08 dias a partir de 20/04/16.
941775172016 – Maria Martha C. B Campelo, mat. 1605720, concedo 10 dias a partir de 08/04/16
941775282016 – Sandra Maria de Souza Rêgo, mat. 2561646 , concedo 10 dias a partir de 25/04/16.
941775302016 – Elizabete Regina de Oliveira, mat. 2566290, concedo 15 dias a partir de 25/04/16
941775412016 – Maristela Conceição B. Mendonça, mat. 2584409, concedo 16 dias a partir de 14/04/16.
941775632016 – Maria Deocássia de S. Modesto, mat. 2572354, concedo 30 dias a partir de 28/04/16
941775742016 – Elisabete de Almeida Rodrigues, mat. 1780077, concedo 20 dias a partir de 05/04/16
941775962016 – Rita Francisca dos Santos, mat. 1073370, concedo 30 dias a partir de 27/04/16.
941776072016 – Kátia Leonilda de Moura T. Xavier, mat. 1901753, concedo 30 dias a partir de 29/04/16.
941776202016 – Ioná José de Lira, mat. 1754637, concedo 15 dias a partir de 18/04/16.
941773042016 – Aldenice Maria do N. Albuquerque, mat. 1902717, concedo 08 dias a partir de 25/04/16.
941776972016 – Ana Marluce Rodrigues, mat. 1965956, concedo 60 dias a partir de 13/04/16.
941777872016 – Mariângela Jansen Berardinelli , mat. 1733486, concedo 12 dias a partir de 11/04/16.
941780812016 – João Francisco da Silva, mat. 1905643, concedo 236 dias a partir de 06/10/16
941776532016 – Karolina N. da Silva Santos, mat. 3035891, concedo 12 dias a partir de 04/04/16.
941450272016 – Rita de Cássia F. Del Pino , mat. 1760750, concedo 05 dias a partir de 08/06/15.
941450512016 – Antonio Caçula Pereira , mat. 2534363, concedo 15 dias a partir de 09/06/15.
941450732016 – Ivania Maria de A.Saldanha , mat. 1407449, concedo 30 dias a partir de 08/06/15.
941450952016 – Iris do Nascimento Rago , mat. 2576686, concedo 35 dias a partir de 31/05/15.
941451062016 – Maria da Penha S. Soriano, mat. 1777602, concedo 15 dias a partir de 22/07/15.
941451522016 – Ivonal Maria de Barros, mat. 458333, concedo 60 dias a partir de 04/05/15.
941451632016 – Simone Lira Pereira, mat. 1898248, concedo 15 dias a partir de 28/04/15.
941452072016 – Simone Lira Pereira, mat. 1844407, concedo 15 dias a partir de 28/04/15.
941452202016 – Rilda Soares dos Santos, mat. 1777289, concedo 90 dias a partir de 26/04/15.
941452422016 – Adeilda Mendes de Araújo, mat. 1232789, concedo 10 dias a partir de 05/05/15
941452532016 – Maria Idalice F. de Campos, mat. 1605607, concedo 30 dias a partir de 06/05/15.
941453082016 – Vilma Martins de Freitas, mat. 1255843, concedo 30 dias a partir de 29/04/15.
941453432016 – Vilma Martins de Freitas,, mat. 3424162, concedo 30 dias a partir de 29/04/15.
941557262016 – Josefa Guedes de L. Albino, mat. 1771655, concedo 30 dias a partir de 17/09/15.
941557482016 – Josiane Maria da Silva Paz , mat. 1759574, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
941557612016 – Maria Giselda M. de Torres, mat. 1571796, concedo 15 dias a partir de15/09/15.
941557832016 – Vânia de Moura Campos, mat. 1542761, concedo 06 dias a partir de 27/07/15
941558162016 – Washington Horacio Geraldo, mat. 2390388, concedo 15 dias a partir de 21/09/15
941558272016 – Márcia da Conceição M. de Cristo, mat. 2497557, concedo 15 dias a partir de 17/09/15.
941564572016 – Marinalva Ferreira da Silva , mat. 1421280, concedo 30 dias a partir de 29/08/15.
941564702016 – Adriana Carla de Aquino, mat. 1968173, concedo 09 dias a partir de 15/09/15.
941564922016 – Lucineide Maria M. da Silva , mat. 1469657, concedo 08 dias a partir de 14/09/15.