DOEPE 30/12/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4381 - Exonerar, a pedido, JOSÉ PAULO TOMÉ DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-4,
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de janeiro de 2017.
DECRETO Nº 44.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 42.327.480,95
em favor da Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 42.327.480,95 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa
e cinco centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulações das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANRADE BEZERRA BARROS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.846.0966.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de Educação ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
TOTAL
3.700.000,00
3.700.000,00
627.480,95
627.480,95
38.000.000,00
38.000.000,00
42.327.480,95
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem Ensino Fundamental Padrão de Desempenho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de
Desempenho
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 30 de dezembro de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4382 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO VASCONCELOS NEGROMONTE do cargo em comissão, de Secretário Executivo de Projetos
Estratégicos, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4383 - Nomear ANDRÉ CÂNDIDO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão, de Superintendente de Planejamento e Gestão,
símbolo DAS-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 02 de janeiro de 2017.
Nº 4384 - Tornar sem efeito os Atos nº 4350, nº 4351, nº 4352, nº 4353, nº 4354, nº 4355, nº 4356 e nº 4357, de 27 de dezembro de 2016.
Nº 4385 - Exonerar, a pedido, ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4386 - Exonerar, a pedido, BRUNA CARIBÉ CAVALCANTI do cargo em comissão, de Gestora de Licitações, símbolo DAS-4, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 31 de dezembro de 2016.
Nº 4387 - Designar, nos termos do artigo 14 da Lei nº 15.188, de 12 de dezembro de 2013, para compor o Comitê Gestor do Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, como representantes do Fórum Nacional de Conselhos
Tutelares – Secção Pernambuco, ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, na qualidade de titular, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO
WANDERLEI PIMENTEL, e MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL, na qualidade de suplente, em substituição a ANDRÉ
JOSÉ VIEIRA TORRES.
Nº 4388 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007, para compor como
membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como representante do Conselho Estadual de Educação – CEE,
MARIA DO CARMO TINÔCO BRANDÃO, na qualidade de titular, em substituição a TERCINA MARIA LUSTOSA BARROS BEZERRA;
como representantes da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE, EVANDRO JOSÉ DA SILVA, na qualidade de
titular, em substituição a DAVI JOSÉ LIRA, e JESSICA NATHALIA LIMA DE SANTANA, na qualidade de suplente, em substituição a
NATALIA LUCIA BARBOSA CARNEIRO; e como representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME,
MARIA ELZA DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO.
Nº 4389 - Designar ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, matrícula nº 5130, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Presidência, da referida Agência, no período de 26 de dezembro de 2016 a 03 de janeiro de 2017, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4390 - Designar ÉVIO LEAO BEZERRA, matrícula nº 10.090-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciária, da referida Fundação,
no período de 26 de dezembro de 2016 a 09 de janeiro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 4391 - Designar LUCIANO LOPES ALVES PINTO, matrícula n° 101-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da referida Agência, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 4392 - Designar ANDRÉA MARIA CHAVES DA SILVEIRA, matrícula n° 363.462-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, da referida Secretaria, no período de 02 a 31 de janeiro de
2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4393 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, Procuradora do Estado, matrícula nº 248.472-2, para responder pelo expediente
da Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 19 de dezembro de 2016 a 17 de janeiro de 2017,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4394 - Designar MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA, matrícula nº 185.093-8, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Procuradoria Geral Adjunta, da referida Procuradoria, no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
10.000,00
Nº 4395 - Designar SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 363.468-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo
expediente da referida Secretaria, no período de 26 a 31 de dezembro de 2016, durante ausência do seu titular.
0101
10.000,00
8.000.000,00
0101
8.000.000,00
824.874,00
0101
0101
413.019,00
411.855,00
3.629.177,00
0101
0101
0101
2.000.000,00
1.129.177,00
500.000,00
9.531.872,95
Nº 4397 - Designar JOSÉ MARCELO CORDEIRO POSSAS, matrícula nº 10.161-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para responder pelo expediente da Gerência de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos, no período de 21 de
dezembro de 2016 a 04 de janeiro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
0101
0102
127.479,95
9.404.393,00
619.000,00
619.000,00
226.000,00
226.000,00
1.502.502,00
735.260,00
767.242,00
13.187.249,00
172.000,00
13.015.249,00
4.796.806,00
2.250.074,00
2.546.732,00
Nº 4398 - Designar LÚCIA HELENA DE BARROS CORREIA, matrícula nº 10.178-8, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para responder pelo expediente da Gerência de Apoio aos Organismos de Bacias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
42.327.480,95
ATOS DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4375 - Exonerar, a pedido, ROBERTA MACEDO BERTINO ARRAES do cargo em comissão, de Assessora Especial do Governador,
símbolo DAS-4, da Assessoria Especial do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4376 - Exonerar, a pedido, LAURA MOTA GOMES do cargo em comissão de Secretária Executiva de Direitos Humanos, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4377 - Dispensar, a pedido, JAILSON BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 256.803-9 da função de Diretor da Escola Coronel José
Abílio, no Município de Bom Conselho, Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – Garanhuns, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4378 - Dispensar, a pedido, GILVÂNIA SOARES CAVALCANTI MARIANO GOMES, matrícula nº 159.264-5, da função de Diretora da
Escola Paulina Monteiro, no Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte – Caruaru, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 4379 - Dispensar, a pedido, LUCIANO TRAJANO DA SILVA, matrícula nº 255.577-8, da função de Diretor da Escola Técnica Estadual
Aderico Alves de Vasconcelos, no Município de Goiana, Gerência Regional de Educação Mata Norte, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 4380 - Dispensar, a pedido, FRANÇOISE MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº 109.310-0, da função de Diretora da Escola de
Referência em Ensino Médio Augusto Gondim, no Município de Goiana, Gerência Regional de Educação Mata Norte, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 4396 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e no artigo 37 do
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura –
FUNCULTURA, como representante da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ, EDNA MARIA DA SILVA, na qualidade de suplente, em
substituição a ANTÔNIO CARLOS DUARTE MONTENEGRO.
Nº 4399 - Designar SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN, para responder pelo expediente da Diretoria de Operações, da referida Autarquia, no período de 26 de dezembro de 2016 a
04 de janeiro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4400 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor
do Grande Recife Consórcio de Transportes, PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 787, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2017.
Nº 4401 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília - DF, no dia 22 de dezembro de 2016, participar de
reunião no Ministério da Saúde para assinatura do contrato do medicamento OLANZAPINA.
Nº 4402 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, de JADILSON DE ARAUJO SILVA, da referida Fundação, para, em Palmeiras dos Índios - AL, no dia 10 de janeiro de 2017,
tratar de assuntos de interesse da referida Fundação.
Nº 4403 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Nebraska - USA, no período
de 28 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco,
designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, matrícula nº 700.939-9, Diretor Geral, para responder pelo expediente da
referida Autarquia.
ATO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
N° 4269 - Nomear GIRLAINE CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo
CAS-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAPE, a partir de 02 de janeiro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4346 - Exonerar THAYSE GABRIELLE CORTÊZ GOMES DE AZEVEDO do cargo em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)