DOEPE 03/01/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 132/2016 – CES de 19/12/2016 que aprova o Reconhecimento do
Curso de Licenciatura em Física, ofertado pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL, instituição mantida pela Autarquia
de Ensino Superior de Limoeiro – AESL, CNPJ nº 11.166.741/0001-63, localizada na Av. Jerônimo Heráclito, nº 81, Centro, CEP: 55700000, Limoeiro/PE, com 100 vagas anuais, sendo duas turmas com 50 alunos cada, assim como à alteração da Matriz Curricular pelo
prazo de 05 anos, contados a partir da conclusão da primeira turma. Para o próximo reconhecimento a Instituição deverá observar o
cumprimento do Termo de Compromisso referente ao atendimento às necessidades de acessibilidade às pessoas com deficiência, bem
como cumprir a recomendação para o acréscimo da disciplina de História da Educação Brasileira na matriz curricular, como disciplina
obrigatória. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, GILMAR LOPES DA SILVA, matrícula nº
265.406-7, da função de Diretor da Escola Elpídio Barbosa Maciel, Município de São Bento do Una, Gerência Regional de Educação do
Agreste Meridional - Garanhuns, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, AUDJANE DA SILVA CARVALHO,
matrícula nº 304.040-2, para a função de Diretor da Escola Elpídio Barbosa Maciel, Município de São Bento do Una, Gerência Regional
de Educação do Agreste Meridional - Garanhuns, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2016.
PORTARIA SE/GGDP DE 02 DE 01 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 004 - Remover JANAISE DA SILVA FAUSTINO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.530-2, para a Esc. Brig. Eduardo Gomes, Macaparana, GRE
Nazaré, com 200h/a mensais, a partir de 01.12.16.
Nº 005 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 5758 de 27.12.16 a gratificação referente à Esc. de Pequeno Porte, a JANAISE DA SILVA
FAUSTINO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.530-2, na função de Diretor da Esc. Brig. Eduardo, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.12.16.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 240, DE 29.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de
12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali
estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 240 /2016
(art. 1º)
Recife, 3 de janeiro de 2017
BEZERROS
0,2207%
OURICURI
0,2020%
BODOCÓ
0,1438%
PALMARES
0,3335%
BOM CONSELHO
0,1625%
PALMEIRINA
0,0709%
BOM JARDIM
0,1400%
PANELAS
0,1119%
BONITO
0,1503%
PARANATAMA
0,1082%
BREJÃO
0,0937%
PARNAMIRIM
0,1102%
BREJINHO
0,1264%
PASSIRA
0,1178%
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,1171%
PAUDALHO
0,2104%
BUENOS AIRES
0,1046%
PAULISTA
2,1389%
BUÍQUE
0,2058%
PEDRA
0,0836%
CABO DE SANTO AGOSTINHO
7,9632%
PESQUEIRA
0,3115%
CABROBÓ
0,1487%
PETROLÂNDIA
0,4056%
CACHOEIRINHA
0,1259%
PETROLINA
2,5224%
CAETÉS
0,1095%
POÇÃO
0,0935%
CALÇADO
0,0893%
POMBOS
0,2216%
CALUMBI
0,0981%
PRIMAVERA
0,1627%
CAMARAGIBE
0,5195%
QUIPAPÁ
0,1039%
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
0,1030%
QUIXABA
CAMUTANGA
0,2801%
RECIFE
22,6738%
CANHOTINHO
0,1476%
RIACHO DAS ALMAS
0,1085%
CAPOEIRAS
0,1146%
RIBEIRÃO
0,2575%
CARNAÍBA
0,1290%
RIO FORMOSO
0,3748%
CARNAUBEIRA DA PENHA
0,0866%
SAIRÉ
0,1021%
CARPINA
0,6226%
SALGADINHO
0,1334%
CARUARU
2,9477%
SALGUEIRO
0,3444%
CASINHAS
0,0857%
SALOÁ
0,0780%
CATENDE
0,2003%
SANHARÓ
0,0979%
CEDRO
0,1318%
SANTA CRUZ
0,0836%
CHÃ DE ALEGRIA
0,0987%
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
0,1053%
CHÃ GRANDE
0,1164%
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
0,5641%
CONDADO
0,0998%
SANTA FILOMENA
0,1275%
CORRENTES
0,1162%
SANTA MARIA DA BOA VISTA
0,1345%
CORTÊS
0,1629%
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
0,0863%
CUMARU
0,0995%
SANTA TEREZINHA
0,0927%
CUPIRA
0,1233%
SÃO BENEDITO DO SUL
0,0912%
CUSTÓDIA
0,1768%
SÃO BENTO DO UNA
0,2249%
DORMENTES
0,1149%
SÃO CAETANO
0,1755%
ESCADA
0,4810%
SÃO JOÃO
0,0943%
EXU
0,1489%
SÃO JOAQUIM DO MONTE
0,0925%
FEIRA NOVA
0,1157%
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
0,1142%
FERREIROS
0,1008%
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
0,1200%
FLORES
0,1049%
SÃO JOSÉ DO EGITO
0,1514%
FLORESTA
0,5311%
SÃO LOURENÇO DA MATA
0,4754%
FREI MIGUELINHO
0,0930%
SÃO VICENTE FÉRRER
0,1156%
GAMELEIRA
0,1054%
SERRA TALHADA
0,6228%
GARANHUNS
1,0717%
SERRITA
0,1098%
GLÓRIA DO GOITÁ
0,2771%
SERTÂNIA
0,1410%
GOIANA
1,1170%
SIRINHAÉM
0,5322%
GRANITO
0,1104%
SOLIDÃO
0,1064%
GRAVATÁ
0,4174%
SURUBIM
0,2709%
IATI
0,0870%
TABIRA
0,1297%
IBIMIRIM
0,1499%
TACAIMBÓ
0,0915%
IBIRAJUBA
0,0878%
TACARATU
0,2373%
0,2117%
0,1160%
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
710.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
475.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
IGARASSU
2,0242%
TAMANDARÉ
0439109-80
_______
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
0,0926%
TAQUARITINGA DO NORTE
0,1199%
INAJÁ
0,0999%
TEREZINHA
0,0733%
70.227.608/0001-39
INGAZEIRA
0,1136%
TERRA NOVA
0,0906%
IPOJUCA
9,5797%
TIMBAÚBA
0,3400%
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
IPUBI
0,2090%
TORITAMA
0,2925%
ITACURUBA
0,2890%
TRACUNHAÉM
0,0877%
0146715-81
12.790.622/0001-40
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
Terminais Marítimos de Pernambuco
S/A - TEMAPE
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
IGUARACI
0195894-17
390.000
515.000
450.000
300.000
ITAÍBA
0,0902%
TRINDADE
0,2622%
ITAMARACÁ
0,4881%
TRIUNFO
0,1389%
ITAMBÉ
0,1821%
TUPANATINGA
0,1464%
0,1015%
EMPRESA OPERADORA
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife
Transportes S/A
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
130.000
775.000
280.000
0324965-40
03.616.800/0001-20
275.000
Petrobras Distribuidora S/A
_______
_______
0581966-09
0523766-13
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
770.000
290.000
710.000
275.000
Raizen Combustíveis S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
ITAPETIM
0,1184%
TUPARETAMA
ITAPISSUMA
1,2554%
VENTUROSA
0,0938%
ITAQUITINGA
0,0926%
VERDEJANTE
0,0922%
JABOATÃO DOS GUARARAPES
10,3614%
VERTENTE DO LÉRIO
0,1014%
0175258-88
09.929.134/0001-66
380.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
JAQUEIRA
0,1289%
VERTENTES
0,0968%
0334136-49
10.934.008/0001-89
250.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda
JATAÚBA
0,0847%
VICÊNCIA
0,2000%
JATOBÁ
0,1034%
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
2,1903%
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
90.000
790.000
7.855.000
Petrobras Distribuidora S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda
JOÃO ALFREDO
0,1545%
XEXÉU
0,0778%
JOAQUIM NABUCO
0,2006%
TOTAL DO ESTADO
JUCATI
0,0913%
PORTARIA SF Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de
Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a
ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a
necessidade de divulgar os novos índices para o exercício de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de
Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser
distribuída no exercício de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
JUPI
0,1108%
JUREMA
0,0821%
LAGOA DO CARRO
0,0916%
AFRÂNIO
0,1243%
LAGOA DO ITAENGA
0,2014%
AGRESTINA
0,1051%
LAGOA DO OURO
0,1304%
ÁGUA PRETA
0,1160%
LAGOA DOS GATOS
0,0840%
ÁGUAS BELAS
0,1204%
LAGOA GRANDE
0,2162%
ALAGOINHA
0,0947%
ALIANÇA
0,1382%
LAJEDO
0,1688%
ALTINHO
0,1161%
LIMOEIRO
0,3145%
AMARAJI
0,1119%
ANGELIM
0,0842%
ARARIPINA
0,4169%
ARAÇOIABA
0,1089%
ARCOVERDE
0,4896%
BARRA DE GUABIRABA
MACAPARANA
0,1111%
MACHADOS
0,1463%
MANARI
0,1123%
MARAIAL
0,1216%
MIRANDIBA
0,0864%
0,0988%
MOREILÂNDIA
0,1169%
BARREIROS
0,1820%
MORENO
0,2717%
BELÉM DE MARIA
0,0856%
NAZARÉ DA MATA
0,2565%
ÍNDICE
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
0,1729%
OLINDA
3,5462%
ABREU E LIMA
1,1815%
BELO JARDIM
0,9203%
OROBÓ
0,1340%
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,2264%
BETÂNIA
0,0802%
OROCÓ
0,0853%
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 01/2017
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
ECEITA DO ICMS
PARA O EXERCÍCIO DE 2017
MUNICÍPIOS
100,0000%
PORTARIA SF Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.
11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.0262, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Coordenador da Administração Tributária, no período de
26.12.2016. a 14.1.2017,durante a ausência de seu titular por
motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Corpo de
Bombeiros
193