DOEPE 07/01/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício
de 2016, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente Arrecadados”, no
valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
37000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1041.2081 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e
Fundações
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 103-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Cultura, do servidor Admilson José de Vasconcelos, da
Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
22.12.2016 até 31.12.2016.
NOME
Maria Nayara Suila Correia Nascimento
Maria Zélia da Silva Siqueira
Lindaci Evangelista da Silva
Erisvania Erika Costa Lucena
Maria Eliane Borges da S. Reis
ANTÕNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 102-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, da servidora Maria dos Anjos
Aquino, da Prefeitura Municipal de Petrolina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
a partir de 01.04.2013 até 31.12.2014.
Nº 104-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras da Prefeitura Municipal de
Trindade, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 7 de janeiro de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 105-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da servidora
Valéria Silva Fernandes, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, no exercício 2016.
Nº 106-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Governo do Estado de Sergipe, da servidora Ádala Rosana dos Passos
Pereira, matrícula nº 143.440-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios
2014 e 2015.
7.700.000,00
0104
7.700.000,00
TOTAL
7.700.000,00
Nº 107-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, dos servidores Edigar
Barbosa Leal, matrícula nº 244.842-4 e Júlio César Oliveira de Amorim, matrícula nº 174.197-7, da Secretaria de Educação, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 108-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, da servidora Adriana
de Sousa Barbosa, matrícula nº 257.285-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2014, 2015 e 2016.
Secretarias de Estado
Nº 109-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação dos servidores da Prefeitura Municipal
de Riacho das Almas, à disposição deste governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
NOME
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Aline Barbosa de Moura
Ana Maria Fernandes
PORTARIAS SAD DO DIA 06.01.2017
Ana Paula Maria dos Santos
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 81-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Mércia de Fátima Campos Vasconcelos de Moura, matrícula nº 109.929-9,
cedida à Prefeitura Municipal de Macaparana, a partir de 17.03.2016.
Nº 82--Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ocilma Maria Leal dos Santos, matrícula nº 110.734-8, cedida ao Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
Nº 83-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Antônio da Paz Gomes da Costa Filho, matrícula
nº 1171, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
Nº 84-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Maria Aparecida Ramos da Silva, matrícula nº 138.4198, cedida ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 02.01.2017.
Nº 85-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor José Gomes da Silva, matrícula nº 1407, cedido
à Secretaria de Administração, a partir de 01.01.2017.
Nº 86-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ednalva Oliveira de Souza Andrade, matrícula nº 270.631-8, cedida à
Prefeitura Municipal de Custódia, a partir de 05.09.2016.
Nº 87-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Leda Elizabeth Lima Gomes, matrícula nº 254.305-2, cedida à Prefeitura
Municipal de Igarassu, a partir de 31.12.2015.
Nº 88-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor René da Silva Oliveira, matrículas nº 2547-0, cedido à
Prefeitura Municipal de Palmares, a partir de 01.12.2016.
Nº 89-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Surubim, o servidor Maurílio Arruda de Queiroz, cedido à Secretaria das Cidades, a
partir de 01.01.2017.
Nº 90-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Kátia Maria de Carvalho Parente, matrícula nº 160.540-2, cedida à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 21.12.2016.
Nº 91-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco -DER, o servidor Ivson Barbosa da Silva, matrícula nº
15.347-8, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
Nº 92-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Fábio Leite Clementino, matrícula nº 131.194-8, cedido à
Prefeitura Municipal de Salgueiro, a partir de 01.01.2017.
Nº 93-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A, a servidora Maria de Fátima de Melo Aragão, matrícula nº 21202, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01.01.2017.
Nº 94-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor Amaro de
Oliveira Almeida Filho, matrícula nº 9211-8, cedido à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 07.11.2016.
Nº 95-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Isadora Garcia da Silva, matrícula nº 177.666-5, cedida à Prefeitura
Municipal de Olinda, a partir de 02.01.2017.
Nº 96-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Mércia de Fátima Campos Vasconcelos de Moura, matrícula nº 109.929-9,
cedida à Prefeitura Municipal de Macaparana, a partir de 17.03.2016.
Nº 97-Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados, os servidores cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
NOME
Geoflan Dias Lopes
Irapuan Pereira da Silva
Manuel Messias dos Santos
Marcos Antônio dos Santos
Nara Maria Santiago Arraes
José Carlos de Araújo
Samuel Rodrigues da Silva
Ubiraci Minervino da Silva
Raul Augusto de Miranda Filho
Joaquim Torres Teixeira
Paulo Alves Pessoa
MATRÍCULA
227.637-2
130.480-1
227.638-0
125.128-7
84.363-6
234.936-1
200.655-3
11.657-2
125.332-8
8.756-4
15.049-5
ORGÃO
SES
SES
SES
SAD
SAD
IRH
IRH
IRH
SEFAZ
DER
DER
Nº 98-Colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária/PRORURAL, o servidor José Adeilson de Oliveira, matrícula nº
2782-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2016 até 31.12.2016.
Nº 99-Colocar à disposição da Casa Militar, o servidor José Henrique da Silva Júnior, nº 328.410-7, da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 100-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, o servidor Severino Gonçalves de Oliveira, nº 4175-0, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 07.12.2016 até 31.12.2016.
Nº 101-Colocar à disposição da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, o servidor Mozat Lourenço da Silva, nº 235.0700, do Instituto de Recursos Humanos – IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2016 até 31.12.2016.
Andréa Maria Gomes Lambert
Josefa Souza de Moura Lucena
Maria Cristina de Lima
Maria Rosane da Silva
Nº 110-Determinar que o servidor Márcio Stefanni Monteiro Morais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 111-Determinar que o servidor Fernando Antônio Caminha Dueire, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Vice Governadoria, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 112-Determinar que o servidor Cláudio Pereira dos Santos, da Prefeitura Municipal de Betânia, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Transportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 113-Tornar sem efeito as Portarias SAD nº 2.971 do dia 17.11.2014, publicada no DOE de 18.11.2014 e nº 2.619 do dia 29.09.2016, publicada
no DOE de 30.09.2016, no que concerne à servidora Miriam Machado de Barros, matrícula nº 303.381-3, da Secretaria de Educação.
Nº 114-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 198 do dia 23.01.2014, publicada no DOE de 24.01.2014, referente à servidora Maria José
Monteiro Filha, da Prefeitura Municipal de Gravatá.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 115-Autorizar o afastamento do servidor SERGIO CAMPELLO OLIVEIRA, matrícula n°. 111163, para participar do Latin American
Conference on Computational Intelligence – 2016 IEEE LA-CCI, no período de 31 de outubro de 2016 a 06 de novembro de 2016, em
Cartagena/Colômbia, sendo as despesas com inscrição, diárias e passagens, custeadas através da fonte 0242.
Nº 116-Autorizar o afastamento do servidor EDIVALDO XAVIER DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 114880, para participar da capacitação
sobre conhecimento prático das técnicas de ensino e investigação por recurso a material cadavérico humano, promovida pelo
Departamento de Morfologia da Universidade Nova Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 24 a 30 de outubro de 2016, sendo as
despesas com passagens áreas custeadas através da fonte 0101, nos termos do Ofício nº. 433/2016 – Comitê Gestor do PMG
Nº 117-Autorizar o afastamento do servidor CARLOS HENRIQUE MADEIROS CASTELLETTI, matrícula n° 26700, para participar da
apresentação do Projeto HEALTHDRONES, Conferência WebSummit 2016 e Visita Técnica ao Instituto Superior Técnico, promovido pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pela Fundação e Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco –
FACEPE, pelo período de 01 a 15 de novembro de 2016, em Zurique/Suíça e Lisboa/Portugal sendo as despesas com diárias custeadas
através da fonte 0101, nos termos do Ofício nº. 441/2016 – Comitê Gestor do PMG
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 118-Autorizar o afastamento integral da servidora AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM, matrícula nº. 2405555, para
as atividades do Doutorado em Educação (Programa Doutorado Sanduíche no Exterior), promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco – UFPE em parceria com a Universidade do Porto – Portugal, pelo período de 01 de abril de 2017 a 31 de julho de 2017,
sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 119-Prorrogar o afastamento integral da servidora MARIA CÂNDIDA SÉRGIO, matrícula nº. 167.701-2, para o exercício de atividades
relativas ao Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade do Minho – Portugal, pelo período de 01 de dezembro de
2016 a 30 de maio de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 120-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO Nº
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
65/2016
Leyliane Barnabé Bezerra Monteiro
372.126-4
29/06/16
265/2012
Cláudia Nascimento de Moura
346.427-0
13/10/2016
256/2016
Márcio Cruz Beserra
373.588-5
01/12/2016
108/2014
Joanis Maria Acioli Vasconcelos
362.174-0
19/12/2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº
1.809 de 06/09/2012, publicada no DOE de 07/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: