DOEPE 07/01/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 121-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por
Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo
Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação
de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir de 03/09/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
NOME
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012
ANDERSON ALVES DE SOUZA
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012
CARLA JENNIE ANDRADE VERA
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012
LUANA DA CONCEICAO BARBOSA
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2012
RAQUEL PEREIRA DE ARAUJO
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2012
TEREZINHA PALOMA MARQUES DA SILVA
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
COMISSÃO PARA O CICLO DE CAPACITAÇÃO
REGINALIZADA DO FUNCULTURA
A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECULT E A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, tornam pública que as inscrições referente à seleção curricular para contratação de
facilitadores do Ciclo de Capacitação Regionalizada do Edital Funcultura Geral 2016/2017, foram prorrogadas até o dia 11/01/2017,
devido a supressão da alínea “c”, item 5 (dos impedimentos) do referido edital. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do email:
[email protected] (PE), 06 de janeiro de 2017.
Marcelino Granja
SECRETÁRIO DE CULTURA
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.995, de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, nº 2.216, de 30/12/2009, publicada no DOE de 31/12/2009, e
nº 1.931 de 23/09/2011, publicada no DOE de 24/09/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 122-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 34.165, de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
01/09/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme
relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2011
CECILIA LUISA RODRIGUES
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2011
CINTIA GOMES DA SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2011
JALMARY DA SILVA REGO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2011
SABRINA MARIA TEIXEIRA SILVA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2017
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 467/2016 de 19/12/2016 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
C012941-2/2015
SERVIDOR
Maria da Conceição de Paula
MATRÍCULA
1098-7
ÓRGÃO
HEMOPE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 468/2016 de 19/12/2016 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
C006694-1/2016
SERVIDOR
Carlos Alberto Pereira dos Santos
MATRÍCULA
358-1
ÓRGÃO
HEMOPE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0200353-4/2017
NOME
MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA
Ano XCIV • NÀ 5 - 9
Marcia Souto
PRESIDENTE – FUNDARPE
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 029, DE 06/01/2017 - Ementa: Revoga a Portaria nº 3115/SDS, de 30/08/2016, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 163 de
31/08/2016 que Licenciou a Bem da Disciplina o Cb BM mat. 707243-0 - Robério da Silva Bezerra, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e considerando os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº
066/2016-GGAJ/SDS, datada de 30DEZ16, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS, RESOLVE:
I – Revogar a Portaria nº 3115/SDS, de 30/08/2016, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 163 de 31/08/2016 que Licenciou a Bem da
Disciplina o Cb BM Mat 707243-0 - Robério da Silva Bezerra.
II - Deferir o pleito de Reconsideração de Ato formulado pelo requerente, (Processo nº4020822-0/2015, 4039322-5/2016) substituindo
a pena aplicada para 30 (trinta) dias de detenção, previsto no art. 28, inciso II, da Lei 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares
do Estado de Pernambuco), por ter amoldado sua conduta no art. 139 do CDMEPE c/c art. 4º, do Decreto nº 22.114, de 13/03/2000
(Regulamento de Ética dos Militares Estaduais).
III – Determinar ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco que adote as medidas na esfera de suas atribuições.
IV - Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral/SDS para as medidas decorrentes desta deliberação.
Recife, 06 de janeiro de 2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 030, DE 06/01/2017 - Ementa: Revoga a Portaria nº 1825/SDS, de 07/11/2007, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 213 de
13/11/2007 que excluiu a Bem da Disciplina o Cb PM mat. 950449-4 - Eugênio Paixão dos Santos, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e considerando os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº
013/2017-GGAJ/SDS, datada de 05JAN17, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS, RESOLVE:
I – Revogar a Portaria nº 1825/SDS, de 07/11/2007, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 213 de 13/11/2007 que excluiu a Bem da
Disciplina o Cb PM mat. 950449-4 - Eugênio Paixão dos Santos.
II - Deferir o pleito de Revisão de penalidade formulado pelo requerente, (Processo nº 4209160-4/2016, 7408441-1/2016) substituindo a
pena aplicada para 30 (trinta) dias de prisão, previsto no art. 28, inciso III, da Lei 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado
de Pernambuco), por ter amoldado sua conduta nos artigos 113 e 159 do CDMEPE.
III – Determinar ao Comandante da Polícia Militar de Pernambuco que adote as medidas na esfera de suas atribuições.
IV - Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral/SDS para as medidas decorrentes desta deliberação.
Recife, 06 de janeiro de 2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve:
Nº 031, DE 06/01/2017 – Designar o Comissário Especial de Polícia Assis Barros Filho, mat. 119547-6, para exercer a função de
Chefe da Unidade de Contra Inteligência, símbolo FGS-1, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Capitão PM Andre
Ferreira Leite de Oliveira, mat. 980009-3.
ÓRGÃO
SES
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
Nº 032, DE 06/01/2017 - Atribuir a 2º Tenente PM Valdilene Ribeiro da Silva, mat. 950489-3, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Assis Barros Filho, mat. 119547-6.
ERRATA
Na Portaria SAD nº 961 do dia 07.04.2015, publicada no DOE de 08.04.2015, referente à servidora Izabel Cristina Brito Lopes, matrícula
nº 175.937-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...a partir de 23.02.2015...
Leia-se: ...a partir de 22.04.2015...
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
Nº 034, DE 06/01/2017 – Atribuir ao Comissário Especial de Polícia José Guilherme Oliveira Lima, mat. 208579-8, a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Busca Eletrônica, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário
Especial de Polícia Alexandre Miguel Ferreira, mat. 221696-5.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretario de Defasa Social
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SECID Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
Nº 033, DE 06/01/2017 - Atribuir ao Comissário Especial de Polícia Alexandre Miguel Ferreira, mat. 221696-5, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia João Luiz
de Uzeda Luna, mat. 221306-0.
MATRÍCULA
RESCISÃO
008/2011
ANTONIO EMÍLIO PASSOS CAMACHO
NOME
Engenheiro Civil
FUNÇÃO
328.706-8
01/12/2016
016/2011
CATARINA DE SOUZA DOURADO MELO
Arquiteta
329.275-4
01/01/2017
010/2016
CEZAR GOMES DA SILVA
Professor de Educação Física
374.249-0
01/09/2016
018/2016
FLAVIA REGINA LINHARES WANDERLEY
Engenheiro Civil
375.925-3
03/01/2017
Cristina Maria da Silva Monteiro
Superintendente de Gestão
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Portaria SECTI nº 01/17, de 05 Janeiro 2017. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições,
Resolve: Dispensar o servidor RICARDO WANDERLEY GOMES SILVA, matrícula nº 356.296-4, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, a partir de 01 de Janeiro de 2017.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Portaria SECTI nº 02/17 de 05 de Janeiro de 2017. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, Resolve: Designar o servidor MANOEL LEONCIO DA COSTA FILHO, matrícula nº 303.010-5, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão- 2 FGS-2, a partir de 01 de Janeiro de 2017.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 001-17/DIP/DGP 02 de janeiro de 2017.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude de Transferência “a pedido”, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 02 de janeiro de 2017, o Coronel BM, IVALDO JOSÉ CIRNE RODRIGUES, Mat. 1984-4, conforme o
disposto no Inciso I, do Art. 85 c/c o Inciso I do Art. 88, Caput 89 da Lei n° 6.783/74 e § 1º do Art. 21 da LC nº 059 de 05jul04.
II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária.
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 002-17/DIP/DGP, 02 janeiro de 2017.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade ex-officio, a contar de 28 de novembro de 2016, ao posto de Major BM, o Capitão BM
GERON LINS DE ALBUQUERQUE, Mat. 940160-1;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Capitão GERON LINS DE ALBUQUERQUE, Mat. 940160-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Art. 93, Inciso V do Art. 96, e Inciso I do Art. 99 da Lei 6.783/74, c/c no Inciso IV do Artigo 83 da Lei
10.426/90 e § 3º do Art. 21 da LC nº 59/04, de 05 de julho de 2004.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 18, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a decisão judicial proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0413172-4, suspendendo os efeitos favoráveis, concedidos
nos autos da Ação Ordinária, Processo nº 0001232-28.2015.8.17.0760, alinhado ao teor do SIC/Contencioso nº 917/16 – DEAJA, de
11NOV2016 e Ofício nº 762/16 – PC/PGE, de 11NOV2016, RESOLVE: I. Anular a Promoção sub judice à graduação de CABO PM, do
militar estadual, Mat. 112338-6 / RODRIGO ALVES DA SILVA, concluinte do CFC/2016, constante da Portaria do Comando Geral nº 101,
de 22 de Fevereiro de 2016, publicada no DOE nº 043, de 08 de Março de 2016, voltando o servidor militar ao “status quo ante”; II – Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2016. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL.