DOEPE 12/01/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 8 - 13
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2017
SIGEPE N º 94347-0/2016 – CYNTHIA NUNES ALVES SIQUEIRA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 28/12/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos
Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009903366-04
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009906992-43
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009903706-24
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009903604-16
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009904208-26
- SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE LTDA – 0095278-85 – Distrito Industrial Petrolina, QD H LOT 10-13, Distrito
Industrial, Petrolina - PE – 2016.000009961841-31
SIGEPE N º 0094623-6/2016 – KALLYNE QUEIROZ VERAS - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 04/01/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Petrolina – PE, 11 de janeiro de 2017
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral – Em Exercício
SIGEPE N º 91379-2/2016 – STELLA MARIA LIMA DE FRANÇA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 29/12/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 016- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 501/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 27.10.2016, a fim de apurar denúncia de possível descumprimento contratual contido no Ofício Direção
Geral nº98/16 da Diretora Geral do Hospital Jesus Nazareno desta Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
RESCISÃO CONTRATUAL do servidor JOSÉ FERREIRA TONEO JÚNIOR, matrícula 337.664-8 pelo descumprimento ao disposto no
alínea “s” do parágrafo 2º do artigo 10-A, da Lei 14.547.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Repartições Estaduais
PORTARIA SEPLAG Nº 001, EM 11 /01 /2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de
maio de 2007 e com base na Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
CÓDIGO
0150
ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Bimestre: Nov - Dez
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração Própria (1)
1.910.199,36
7.308.165,99
PORTARIA SEPLAG Nº 002, EM 11 /01 /2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 15.975, de 23 de dezembro de 2016, que instituiu o Fundo de Aperfeiçoamento e Estruturação da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco – FUNPGE,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
CÓDIGO
0153
ESPECIFICAÇÃO
Fundo de Aperfeiçoamento e Estruturação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – FUNPGE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Programa: 0995
54.654,07
225.752,11
Ação: 4008
54.654,07
225.752,11
Programa: 1004
238.825,00
539.475,00
ESPECIFICAÇÃO
-
-
Ação: 4046
-
-
Programa: 1064
Ação: 4097
Ação: 4170
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
-
Ação: 4243
Internas
-
-
238.825,00
Programa: 0931
Externas
-
-
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
-
-
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
1.910.199,36
7.308.165,99
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)
208.476,59
766.360,85
208.476,59
766.360,85
1.910.199,36 7.308.165,99
RESULTADO
Secretário: José Iran Costa Júnior
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
Em, 11/01/2017
-
-
1.910.199,36
7.308.165,99
539.475,00
1.408.243,70 5.776.578,03
145.744,18
651.925,32
1.262.499,52 5.124.652,71
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5
for maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
1.910.199,36 7.308.165,99
(F)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
Nº 030 - Designando, PETERSON CAVALCANTI HOLANDA, matrícula n° 297.107-0/SES para a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 28/09/2016.
Nº 031 - Tornar sem efeito a Portaria/SES nº 324/2016 publicada no D.O.E. de 30/08//2016, referente à atribuição da Função
Gratificada-2, símbolo FGS-2 do servidor ANTÔNIO PETRÔNIO MACEDO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 134.129-4/SES, por motivo
do referido servidor encontrar-se afastado para concorrer a cargo eletivo, a partir de 02/07/2016.
Nº.032 – Dispensando, MARIA DAS GRACAS FONSECA TAVARES DE LIMA, matrícula n° 230. 852- 5/SES da Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde/Nível Central, por motivo de
aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2016.
Nº.033– Dispensando, CÁSSIA PATRÍCIA JORGE GAMA, matrícula n° 196.750-9/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 02/01/2017.
Nº.034– Atribuindo a SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO, matrícula n° 192.155-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 01/02/2017.
Nº.035– Dispensando, MARGARIDA CARDOSO GUEIROS DE ARAÚJO, matrícula n° 230.895-9/SES da Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, a partir de 03/01/2017, por motivo de
aposentadoria.
Nº.036 – Dispensando, SILAS BUARQUE LIRA JUNIOR, matrícula n° 223.977- 9/SES da Função Gratificada de Apoio -1, símbolo FGA1, vinculada ao Gabinete do Secretário/Nível Central, a partir de 01/01/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
BIMESTRE: 6º BIMESTRE
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
4.226.151
ATÉ O
BIMESTRE
31.883.553
SIGEPE N º 90478-1/2016 – KARINA FREIRE DE LUCENA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 29/12/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
3.950
376.746
2.933.350
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE N º 90852-6/2016 – ANA LUIZA MAGALHÃES DE ANDRADE LIMA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 29/12/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SES.
VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ATÉ O
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE BIMESTRE
TOTAL DAS FONTES
4.226.151
31.883.553
DEFICIT/SUPERAVIT
3.950
3.310.096
4.222.201
4.226.151
28.573.456
31.883.553
RECIFE, 12 DE JANEIRO DE 2017
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO