DOEPE 20/01/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SERES DO DIA 12 DE JANEIRO 2017
Ano XCIV • NÀ 14 - 13
Secretaria de Planejamento e Gestão - PE
Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional
Reunião de análise e aprovação da progressão por elevação de nível de qualificação profissional
Resultado - 10ª Reunião
Data: 18.01.2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 50/2017 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 051/2016, para exercerem o encargo de Ordenador de
Despesa do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros - PJALLB , o servidor Luciano de Lira Nascimento, matrícula nº 179.311-0, ficando
dispensada do referido encargo o servidor João Bosco da Silva Giló, matrícula nº 179.877-4, a contar da data de 11 de outubro de 2016.
NOME
MATRÍCULA
CURSO APRESENTADO
ÓRGÃO
CONCEDENTE DO
TÍTULO
PARECER DA
COMISSÃO APÓS
ANÁLISE
FABIANO
OLIVEIRA DA
MOTA
299.711-8
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
FACULDADE
UNYLEYA
APROVADO ELEGÍVEL
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 18 de janeiro de 2017.
PORTARIA SERES DO DIA 13 DE JANEIRO 2017
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 51/2017 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 006/2017, para exercerem o encargo de Ordenador de
Despesa do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna - COTEL, o servidor Islan Honorato dos Santos,
matrícula nº 179.367-5, ficando dispensado do referido encargo o servidor Rubson Fernando Vasconcelos, matrícula nº 212.612-5, a
contar da data de 06, de janeiro de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 19/01/2017
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Portaria nº 038 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000739/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0061469-8/15;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA Nº 003, DE 19 DE Janeiro DE 2017.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 214,
de 31 de outubro de 2012, no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, e na Portaria Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2016.
RESOLVE:
Art.1º - Divulgar o resultado final das metas institucionais alcançadas pela SEPLAG no período de junho a dezembro de 2016, bem
como, o Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem que servirá de base para cálculo da aferição
do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento e
Gestão, a ser percebido no ano de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
§ Único – O BDA após sua apuração será percebido de forma igual para todos os Gestores Governamentais - Especialidade Planejamento,
Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido ao disposto no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, independente
da área de atuação desses profissionais.
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MOZART SANTOS DE
ALCÂNTARA, auxiliar em saúde, matrícula nº 229.405-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000739/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
ANEXO
Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem:
TABELA DAS METAS CONFORME Portaria Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2016.
INDICADOR
Índice de Aderência da
Estrutura Orçamentária ao
Monitoramento das Metas
Prioritárias
META
100%
Número de Atualização das
Informações Sobre Captação
de Recursos monitoradas pela
SEPLAG
7
Número de atualizações,
publicações e distribuições
dos Mapas dos Objetivos
Estratégicos
3
Índice de Atendimento nos
Processos de Planejamento
Estratégico
100%
Número de publicações do
“Gestão em Pauta”
15
Número de cursos providos
pelo IG – Instituto de Gestão
Pública de Pernambuco
Governador Eduardo Campos
6
Índice de Acompanhamento
de Projetos
100%
Índice de Eficiência do
Monitoramento de Metas
Prioritárias
100%
Número de Reuniões com os
Gestores
280
Número de Apresentações
Elaboradas dos Resultados
dos Pactos
49
Número de Apresentações
Elaboradas das Informações
de Apoio aos Municípios
7
Número de Apresentações
Elaboradas das informações
do Escritório de Projetos
7
RESULTADOS APRESENTADOS EM 2016
RESULTADOS
FAIXA DE
NOTA FINAL APRESENTADOS
APURAÇÃO ALCANÇADA EM 2016 EM CADA
INDICADOR
≥ 90%
80% a 89%
70% a 79%
< 70%
≥7
6a5
4
<3
≥3
2
1
<1
> 80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
>14
13 a 14
10 a 12
<10
≥6
4a5
3
<3
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥221
173 a 220
137 a 172
<137
≥49
38 a 48
30 a 37
<30
≥7
5a6
4
<3
≥7
5a6
4
<3
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,082
0,053
0,026
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
96%
NOTA FINAL
ALCANÇADA EM
CADA INDICADOR
Fator de Alcance das
Metas Institucionais da
SEPLAG, expresso em
porcentagem
0,084
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
2232246/2016
0,083
3
0,083
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO EXPRESSO CIDADAO
147367-0
23/10/2016
442168/2016
JURANDIR TIMOTEO DA
SILVA
83807-1
16/04/2012
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
963246/2016
LEILA PINHEIRO RAMOS
CORDEIRO
138076-1
04/05/2016
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
MARIA DE FÁTIMA
ARAUJO SILVA
109034-8
06/12/2014
HEMOPE
C0132235/2016
7
NOME
EDNALVA BEZERRA DE
ARAUJO
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência da servidora aposentada abaixo relacionada, por ter
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
795216/2016
NOME
ZULMIRA IZABEL COSTA PAES BARRETO
MATRICULA
227269-5
A PARTIR
06/11/2016
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
136%
0,083
15
0,082
SIGEPE 888546/2016 – LOURINALDO BEZERRA DA SILVA, matricula nº. 132869-7, 03 anos, 03 meses e 07 dias. - HOSPITAL REG.
DOM MOURA – GARANHUNS (AMOSTRA GRATIS).
SIGEPE 950321/2016 – MARIA DO SOCORRO SAMPAIO BEM DOS SANTOS, matricula nº. 193659-0, 02 anos, 03 meses e 28 dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI/PE
SIGEPE 649620/2016 – MARIA MARGARIDA DA SILVA, matricula nº. 132875-1, 03 anos e 05 dias. - HOSPITAL REG. DOM MOURA
– GARANHUNS (AMOSTRA GRATIS).
10
CONTAGEM RECIPROCA
0,084
100%
89%
0,083
SIGEPE 921666/2016 – ADEILTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO, matricula nº. 2338327, 07 anos, 07 meses e 17 dias.
SIGEPE 876565/2016 – AGUIDA MARIA ULISSES SOBREIRA MENDES, matricula nº. 224583-3, 02 anos, 03 meses e 21 dias.
SIGEPE 903341/2016 – EDIVALDO DE ARAUJO LMA, matricula nº. 233209-4, 09 anos, 11 meses e 24dias.
SIGEPE 916841/2016 – ELISA CORREIA DA SILVA, matricula nº. 229616-0, 06 anos, 05 meses e 04 dias.
90%
0,084
SIGEPE 13724/2017 – GEYSA PEIXOTO SANTANA DE ALCANTARA, matricula nº. 231550-5, 02 anos, 05 meses e 24 dias.
SIGEPE 44278/2017 – MARIA ALVES DA SILVA, matricula nº. 234063-1, 08 anos, 09 meses e 25 dias.
428
0,083
SIGEPE 09382/2017 – MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, matricula nº. 231018-0, 05 anos e 06 dias.
SIGEPE 28901/2017 – MARIA DA PAZ JUSTINA DE LIMA, matricula nº. 193224-1, 08 anos, 01 mês e 25 dias.
57
0,084
SIGEPE 951412/2016 – MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matricula nº. 244982-0, 05 anos, 01 mês e 25 dias.
SIGEPE 013994/2017 – ROSEANE ALVES BRILHANTE DOS SANTOS, matricula nº. 231850-4, 10 anos, 10 meses e 11 dias.
SIGEPE 019293/2017 – SEVERINA DE MOURA BARBOSA LIMA, matricula nº. 256189-1, 08 anos e 01 dia.
7
0,084
SIGEPE 19282/2017 – SEVERINA DE MOURA BARBOSA LIMA, matricula nº. 230062-1, 06 anos e 08 meses.
SIGEPE 00854/2017 – SILVERIO JOSE CORREIA CUNHA, matricula nº. 152230-2, 04 anos, 10 meses e 12 dias.
7
0,083
SIGEPE 28923/2017 – VILMA MARIA DA SILVA, matricula nº. 234850-0, 06 anos, 07 meses e 16 dias.
SIGEPE 29046/2017 – ZORAIDE ARAUJOBRANDAO DUQUE, matricula nº. 231864-4, 01 ano e 02 meses.