DOEPE 20/01/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0458621-8/2016
MARCILANE KILMA DA COSTA SALES
252.378-7
1°
02/06/2016
SE-0456970-4/2016
MARIA DO SOCORRO BIAO DA SILVA
161.276-0
3°
06/06/2016
SE-0459647-8/2016
OBERDAN DA SILVA DE ANDRADE
250.612-2
1°
12/05/2016
SE-0456986-2/2016
OSVALDO VICENTE FERREIRA
141.184-5
3°
29/05/2016
SE-0455949-0/2016
ROSINETE JUSTINO DO NASCIMENTO
251.794-9
1°
03/06/2016
SE-0461776-4/2016
RUBIA LEMOS CABRAL
251.041-3
1°
18/05/2016
SE-0458619-6/2016
SHEILA MARIA RIBEIRO GUEDES
180.999-7
2°
16/03/2016
SE-0453887-8/2016
SILVANO GONÇALVES DE ASSIS
251.241-6
1°
17/05/2016
SE-0459638-8/2016
WEVERTON DA SILVA MARTINS
250.184-8
1°
07/05/2016
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0461611-1/2016
NOME
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM III, ALÍNEA A DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
SE-0459401-5/2016
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 02/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/01/2017 até o dia 31/01/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 0030/2017 até 0363/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/01/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
MATRÍCULA
JOAO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
VALDENIRA ALVES DA SILVA
139.931-4
RETIFICAÇÃO
Publicação do diário Oficial de 01/12/2016 referente a servidora Janaina Patrícia do Santos, matricula n°251.731-0 onde lê-se “3°” decênio
a partir de 13/06/2016, leia-se “1°” decênio a partir de 13/06/2016.
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 233, em 16/12/2016. Processo Deferido: 2016.000008375197-65. COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA
LTDA EPP. Onde se lê: Valor Concedido: 2.314,14. Valor Corrigido: 2.398,84. Forma: Compensação. Leia-se: Valor Concedido: R$
2.563,51. Valor Corrigido: R$ 2.585,62. Forma: COMPENSAÇÃO a ser lançado no processo fiscal 2016.000005230164-26.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 19/01/2017 – OF. Nº 001/2017
– PROCESSO Nº 0400512-3/2017.
NOME
Recife, 20 de janeiro de 2017
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
EVANI DOS SANTOS BATISTA
146.811-1
02
01.11.16
3º
FRANCISCA ROSANGELA RAMOS
190.552-0
01
01.11.16
1º
LUCIA ROSEMAR DE SOUZA MARTINS
144.625-8
01
06.12.16
3º
MARIA DE FATIMA SQUEIRA GOMES
135.557-0
02
28.09.16
3º
MARIA DE FATIMA SQUEIRA GOMES
135.557-0
01
29.11.16
3º
MARIA ELIETE FARIAS DA SILVA
146.129-0
02
26.12.16
3º
MARIA CELIA DIAS DA SILVA
140.977-8
01
03.12.16
3º
MARIA LUIZA DA SILVA LIMA
142.535-8
01
25.11.16
3º
MARIA LISLENE LIMA DE ANDRADE
143.934-0
01
02.01.17
3º
SILVIA GOMES DE LIMA SILVA
178.514-1
01
19.12.16
2º
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 233, em 16/12/2016. Processo Deferido: 2016.000007639795-12. M.J.V. DE SOUSA - SPORTS - EPP. Valor
Concedido: 1.345,61. Onde se lê: Valor Corrigido: 1413,21. Forma: Espécie. Leia-se: Valor Corrigido: 1.424,80. Forma: COMPENSAÇÃO,
a ser lançado no processo fiscal 2016.000009766213-13.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 09/2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº019, DE 19 .01. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Lenilson Nogueira Medeiros, matrícula nº 130.379-1, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-2, da Diretoria de Logística, no período de 16.1 a 14.2.2017, durante a ausência da sua titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, DE 16.1.2017.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - Estabelecer que, conforme o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na
alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como
insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50
(cinquenta) quilos a ser adotado pelo contribuinte, deve ser o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2017;
II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2017, inclusive, deve ser estabelecido, mês a
mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes: A) QUADRUPEDE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0348073-90, CNPJ:08.071.213/0002-05, processo
2016.000010186791-87, tendo seus efeitos a partir de 29 de DEZEMBRO de 2016.
B) QUADRUPEDE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0489929-68, CNPJ:08.071.213/0006-20, processo 2016.000010186809-40, tendo seus
efeitos a partir de 29 de DEZEMBRO de 2016.
C) QUADRUPEDE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0340079-46, CNPJ:08.071.213/0001-16, processo 2016.000010186777-29, tendo
seus efeitos a partir de 29 de DEZEMBRO de 2016.
D) QUADRUPEDE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0364380-81, CNPJ: 08.071.213/0003-88, processo 2016.000010186758-66, tendo
seus efeitos a partir de 29 de DEZEMBRO de 2016.
Recife, 018 de janeiro de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 11/2016
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2017
janeiro
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
16,53
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2017
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal na GEAF 7, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael – 12°andar
– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de Serviços,
cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/
Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais: CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DE INTIMAÇÃO FISCAL.
SAINT GERMAIN FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI EPP – CNPJ n° 12.557.292/0001-47 – RUA SERRA DA BOCAINA N° 266,
BELEZINHO – SÃO PAULO – SP. CEP: 0317-4000 – O .S 2016.000009137728-10
Recife, 19 de janeiro de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2017 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar o contribuinte: A)TEMPERO DA FAZENDA ALIMENTOS RIO MAR EIRELI, CACEPE: 0497808-08 CNPJ:16.721.892/0001-50,
processo 2016.000009919308-01, tendo seus efeitos a partir de 12 de DEZEMBRO de 2016.
Recife, 19 DE janeiro de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor da DPC
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
Licença Prêmio – Concessão-Proc. C800009-2/2017 – Alcides Gomes Feitosa, mat. 159.541-5. Concedo 06(seis) meses de Licença
Prêmio, ref. ao 3º Decênio, a partir de 06.08.2012 .Em 19/01/2016. Gerente da GAF- Maria da Paz Figuerêdo.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DO DIA 05 DE JANEIRO 2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS DE ICMS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
RESOLVE: Nº 25/2017 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 013/2017, para exercerem o encargo de Ordenador de Despesa
da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC, o servidor Luiz Cláudio Vasconcelos Gomes de Lima, matrícula nº 208.979-3 e o
servidor Waldson Wanderley de Souza, matrícula nº 212.639-7, ficando dispensada do referido encargo o servidor José Edson Lima,
matrícula nº 179.434-5 e o servidor Sidney de Andrade Lima, matrícula n°364.328-0, a contar da data de 06 de janeiro de 2017.
Recife, 19 de janeiro de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,