DOEPE 21/01/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Ano XCIV • NÀ 15 - 9
PORTARIA SEE Nº 544 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 001/PMPE/ DGP-2, de 05/01/2017.
EMENTA: Republicar a Portaria do Comando Geral nº 033/ PMPE/ DGP-2, de 05 de dezembro de 2016, por haver saído com incorreção.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; Onde se lê: I - Agregar o Capitão PM Mat. 920523-3/DIM, Alberto Barros César, tendo em vista o militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do
Ofício nº 1118/2016 – SAA/DIM, datado de 07 de novembro de 2016, oriundo da Diretoria Integrada Metropolitana. II – Determinar que
o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de
adido a Diretoria Integrada Metropolitana, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a
contar de 24 de setembro de 2016. Leia-se: I - Agregar o Capitão PM Mat. 920523-3/DIM, Marcelo Mascarenhas e Silva, tendo em
vista o militar em lide encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme
informado através do Ofício nº 1118/2016 – SAA/DIM, datado de 07 de novembro de 2016, oriundo da Diretoria Integrada Metropolitana.
II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do
afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração,
passa à condição de adido a Diretoria Integrada Metropolitana, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria
entra em vigor a contar de 24 de setembro de 2016. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por
delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – TC PM Res. pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 003/PMPE/DGP-2, de 18/01/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares
e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22
de dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Sargento PM Mat. 920166-6/Jair Coelho Barbosa, tendo em vista o militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do
Ofício nº 0118 – 1ª Seção, datado de 13 de janeiro de 2017, oriundo do 6º BPM. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na
Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação
funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido ao 6º BPM, nos termos do Art. 76
da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 20 de janeiro de 2017. Carlos Alberto D’albuquerque
Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Josenildo Tiburtino Chicó - TC PM Respondendo pela Diretoria de Gestão
de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 004/PMPE/ DGP-2, de 18/01/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Sargento PM Mat. 31018-2/João Francisco dos Santos, tendo em vista o militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através
do Ofício nº 045/2017 – 1ª Seção, datado de 12 de janeiro de 2017, oriundo da 1ª CIPM. II – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido a 1ª CIPM, nos
termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 12 de janeiro de 2017. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Josenildo Tiburtino Chicó - TC PM Resp. pela Diretoria de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 005/PMPE/DGP2, de 18/01/2017
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o 1º Sargento PM Mat. 930228-0/Ronaldo da Silva, por haver se tornado Apto para o Serviço, conforme
foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 013/2017 - 1ª Seção, datado de 12 de janeiro de 2017, oriundo do CFARM e Ofício
nº 0014/2017/JMS de 09 de janeiro de 2017. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de janeiro de 2017. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Ten Cel PM Respondendo pela
Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 028, de 18/01/2017
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro
de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112378-5/BPCHOQUE – JEAN
CARNEIRO DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de Joselito Pereira da Silva e de Geane Lima Carneiro, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social; II – O Comandante do BPCHOQUE deverá
proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido para a reserva não
remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada
no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE
MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – TEN CEL PM RESP. P/
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, EDIVALDO ANTÔNIO DE
MOURA, matrícula nº 178.575-3, para a função de Diretor da Escola Edmur Arlindo de Oliveira, Município de Jaboatão dos Guararapes,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 545 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, GILBERTO DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 259.835-3, para a função de Diretor da Escola Jerônimo Albuquerque, Município de Olinda, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017, ficando dispensado da função de Diretor Adjunto da Escola
Radialista Luiz Queiroga, Município de Paulista, da referida Regional.
PORTARIA SEE Nº 546 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANDERSON DOUGLAS
ALMEIDA, matrícula nº 239.597-5, para a função de Diretor da Escola Tabajara, Município de Olinda, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 547 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, EDSON ALVES DE CARVALHO
JÚNIOR, matrícula nº 259.386-6, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Padre Osmar Novaes, localizada no
município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, a partir de 30 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 548 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANA MARIA CERQUEIRA PARANHOS,
matrícula nº 250.446-4, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Augusto Lúcio da Silva, localizada no
município de Correntes, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir de 01 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 549 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ ISAAC DE
MACEDO, matrícula nº 237.847-7, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Quintino Bocaiuva, localizada no
município de Camocim de São Félix, Gerência Regional de Educação Mata Centro, a partir de 01 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 550 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, WILDSON FERREIRA DA
CRUZ, matrícula nº 262.922-4, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Eurico Pfisterer, localizada no município
de Igarassu, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, a partir de 30 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 5316 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.599, de 03/04/2014,
e em atendimento ao disposto no Art. 10 da Instrução Normativa nº 04/2013, publicada no Diário Oficial do dia 19/07/2013, RESOLVE:
I – Implantar o Diário de Classe Eletrônico nas escolas abaixo relacionadas:
Retroativo a janeiro de 2015
GRE
Sertão do Araripe
MUNICÍPIO
Santa Filomena
CÓDIGO DO MEC
26169029
ESCOLA
Escola de Referência em Ensino Médio Raimundo de Castro Ferreira
CÓDIGO DO MEC
26124831
ESCOLA
Escola Padre Lebret
A partir de janeiro de 2016
GRE
Recife Sul
MUNICÍPIO
Recife
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário de Educação em exercício
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 5640 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições torna público a portaria nº 30/2016 de
04/11/2016 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE:
PORTARIA Nº 30/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - CEE/PE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando:
- a recente aprovação, pela Comissão de Legislação e Normas - CLN, de Projeto de Resolução nº 5/2016, que “regula a acreditação credenciamento e recredenciamento de instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco;
a autorização de oferta de seus cursos de graduação - bacharelado e licenciatura -, de suas habilitações e de cursos da Educação
Profissional em nível tecnológico; de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos e habilitações, na modalidade
presencial, e dá outras providências”;
- os próximos encaminhamentos do Projeto de Resolução, quais sejam, sua apresentação, discussão e deliberação pelo Pleno do
Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE/PE;
PORTARIA SEE Nº 540 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, RESOLVE:
- tratar-se de projeto de documento legal vinculante das Autarquias Municipais e da Universidade de Pernambuco - UPE, todas instituições
públicas integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, prestadoras do serviço público educacional, em nível superior;
I – Designar o servidor abaixo elencado como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
10.572.071/0001-12, Secretaria de Educação, ficando determinado que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois
ordenadores:
- o legítimo interesse e a pertinência da manifestação dessas instituições;
NOME
Felipe Bernardo do Nascimento
CARGO
Gerente de Execução de Despesas
CPF
052.743.404-31
II – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias relativo a Convênios/ Termos de Parceria com esta Secretaria.
III – Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 01 de janeiro de 2017.
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário de Educação em exercício
PORTARIA SEE Nº 541 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação na Portaria SEE nº 603 de 19 de fevereiro de 2015, republicada no Diário
Oficial de 08 de maio de 2015, RESOLVE dispensar FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO, CPF nº 052.743.404-31, matrícula nº
366.495-3, a partir de 01 de julho de 2016.
PORTARIA SEE Nº 542 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação na Portaria SEE nº 603 de 19 de fevereiro de 2015, republicada no Diário
Oficial de 08 de maio de 2015, RESOLVE designar FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO, CPF nº 052.743.404-31, matrícula nº
376.546-6, a partir de 01 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 543 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA HELENA DE
CARVALHO SOUTO MAIOR, matrícula nº 157.183-4, para a função de Diretora da Escola São Lucas, no Município de Olinda, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 19 de dezembro de 2016, ficando dispensada da função de Diretora
Adjunta da referida escola.
- o papel social deste CEE/PE, de associar-se a essas instituições para a consolidação institucional de cada uma e para a qualificação
do serviço público educacional.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada a consulta pública sobre o Projeto de Resolução nº 5/2016, aprovado pela Comissão de Legislação e Normas CLN, vinculante das instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, apresentado como
anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. A consulta se restringe ao conteúdo do projeto, com desprezo de manifestação sobre matérias estranhas a este.
Art. 2º. A consulta pública obedecerá à seguinte ordem:
I. encaminhamento do Projeto de Resolução nº 5/2016 às instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do
Estado de Pernambuco, por correio eletrônico;
II. recebimento das manifestações, uma por instituição, enviadas por seu representante legal, exclusivamente por correio eletrônico [email protected], pelo prazo de 20 dias, contados do dia de envio desta Portaria, por correio eletrônico;
III. sistematização das manifestações;
IV. apresentação do projeto de resolução e da sistematização das manifestações, por parecer a ser apresentado ao Pleno do Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE, conforme pauta organizada por sua Presidência.
Art. 3º. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE/PE.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 04 de novembro de 2016.
RICARDO CHAVES LIMA
Presidente
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)