DOEPE 28/01/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 20 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER / ÓRGÃO
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2015
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SALDO
PAGOS
CANCELADOS
(a)
10.791,7
43.229,9
37.952,4
88,4
15.980,8
-
2.614,4
14.970,4
11.986,9
21,8
5.576,1
-
1.203,4
1.203,4
-
607,2
603,7
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
-
-
18,6
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2015
40,7
SALDO TOTAL
SALDO
PAGOS
CANCELADOS
(b)
( a +b )
-
-
-
-
15.980,8
-
-
-
-
-
5.576,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40,7
SECRETARIA DA CASA CIVIL
-
2,5
-
2,5
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
0,4
-
-
0,4
0,0
-
-
-
-
-
-
0,0
0,3
5.511,8
-
-
-
-
-
-
5.511,8
SECRETARIA DE SAÚDE
2.534,5
13.156,5
10.179,0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
0,8
0,8
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
0,0
-
0,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
23,6
-
-
-
-
-
-
10.404,7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA MULHER
23,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
28.259,5
25.965,5
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
8.177,4
-
36,0
36,0
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
6.180,0
3.908,3
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
218,4
217,3
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IP
-
355,8
350,8
4,9
10.857,1
10.857,1
43,8
117,4
117,4
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERN
43,8
2.271,6
23,6
10.404,7
2.271,6
1,2
-
-
-
-
-
-
1,2
(0,0)
-
-
-
-
-
-
(0,0)
0,0
-
-
-
-
-
-
0,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
374,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.222,1
1.222,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,0
1,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMB
-
4,3
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
10,0
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
374,3
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
-
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNA
-
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
66,7
-
61,1
61,1
-
161,6
-
-
-
-
-
-
161,6
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
161,6
-
118,5
118,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
1.537,1
1.537,1
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBU
4,2
335,0
325,5
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO -
0,5
583,7
583,7
-
0,5
-
-
-
-
-
-
0,5
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
-
1,1
1,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.237,7
6.237,7
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
7.956,3
13,7
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
0,2
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
-
-
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RE
-
0,3
0,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,8
-
-
6,8
-
-
-
-
-
-
6,8
-
-
-
10,6
-
-
-
-
-
-
10,6
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
10,6
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
17,7
7.938,6
13,7
7.938,6
-
1,7
1,7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
10.791,7
43.730,3
38.452,8
88,4
15.980,8
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
15.981
Recife, 27 de Janeiro de 2017
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.300.386,3
15.300.386,3
15.964.889,0
104,34
13.334.157,0
13.334.157,0
13.756.562,8
103,17
12.974.711,0
12.974.711,0
13.172.969,2
101,53
104.162,0
104.162,0
120.985,5
116,15
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
46.804,0
46.804,0
197.105,6
421,13
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
17.452,0
17.452,0
72.543,7
415,68
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
191.028,0
-
191.028,0
-
(1.257,7)
194.216,6
-
0,00
101,67
0,00
94.253,0
94.253,0
126.274,2
133,97
87.066,0
87.066,0
117.548,0
135,01
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.580,0
2.580,0
3.179,0
123,22
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.706,0
3.706,0
4.370,0
117,92
901,0
901,0
1.451,9
161,14
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(274,6)
0,00
832.970,0
832.970,0
1.043.833,4
789.839,0
789.839,0
988.564,3
125,16
26.018,0
26.018,0
43.657,1
167,80
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
7.830,0
7.830,0
5.139,6
65,64
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
9.283,0
9.283,0
7.166,4
77,20
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(694,0)
125,31
0,00
1.035.442,3
1.035.442,3
1.033.466,5
99,81
1.035.442,3
1.035.442,3
1.033.480,9
99,81
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(14,4)
0,00
0,00
3.564,0
3.564,0
4.752,1
133,34
3.564,0
3.564,0
4.752,1
133,34
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
5.838.690,7
5.838.690,7
5.956.170,0
0,00
102,01
5.747.823,7
5.747.823,7
5.912.358,2
102,86
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728,0
21.728,0
21.727,6
100,00
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
69.139,0
69.139,0
22.084,2
31,94
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.139.077,0
21.139.077,0
21.921.059,0
0,00
103,70