DOEPE 28/01/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.285.764,0
3.623.416,6
3.390.571,3
93,57
415.483,0
431.583,0
522.410,2
121,05
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Recife, 28 de janeiro de 2017
17.293,0
17.293,0
5.521,0
31,93
3.718.540,0
4.072.292,6
3.918.502,5
96,22
17.420.537,0
17.066.784,4
18.002.556,5
105,48
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
161.055,3
-
0,00
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
94.972,8
0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
26,2
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
64.457,4
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
0,00
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.598,9
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
74.492,5
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
60.158,1
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
14.334,4
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
235.547,8
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.227.730,6
3.227.730,6
3.345.905,3
103,66
1.971.472,6
1.971.472,6
2.034.355,0
103,19
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
18.850,6
18.850,6
18.665,0
99,02
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
83.497,1
83.497,1
102.755,5
123,06
1.149.564,7
1.149.564,7
1.182.471,6
102,86
4.345,6
4.345,6
4.345,5
100,00
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
-
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
-
3.312,6
2.071.680,0
2.095.144,9
1.882.201,0
1.882.201,0
1.776.453,1
94,38
189.479,0
189.479,0
282.271,7
148,97
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
35.829,7
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
590,5
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
0,00
2.071.680,0
(1.345.529,6)
(1.345.529,6)
(1.569.452,2)
101,13
0,00
116,64
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.898.873,0
1.711.991,9
1.689.102,8
98,66
1.689.102,8
98,66
-
897.293,0
924.257,1
917.393,1
99,26
917.393,1
99,26
-
1.001.580,0
787.734,8
771.709,7
97,97
771.709,7
97,97
-
172.807,0
343.904,1
332.368,6
96,65
332.368,6
96,65
153.519,0
326.192,3
316.304,4
96,97
316.304,4
96,97
-
90,70
-
19.288,0
17.711,8
16.064,1
90,70
2.071.680,0
2.055.895,9
2.021.471,4
98,33
16.064,1
2.021.471,4
-
98,33
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
1.902,3
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
1.902,3
22.2- FUNDEB 40%
1.902,3
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
2.019.569,0
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
80,53%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
15,86%
3,61%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
1.902,3
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20162
1.902,3
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.355.134,3
RECEITAS REALIZADAS
4.266.696,1
DESPESAS EMPENHADAS
4.500.639,1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
105,48
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
28.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
28.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.061.088,0
1.268.101,9
1.250.753,1
98,63
1.250.753,1
98,63
1.050.812,0
1.250.449,4
1.233.697,5
98,66
1.233.697,5
98,66
10.276,0
17.652,5
17.055,6
96,62
17.055,6
96,62
1.048.422,0
863.934,0
834.763,6
96,62
834.763,6
96,62
1.020.868,0
805.446,6
787.773,9
97,81
787.773,9
97,81
27.554,0
58.487,5
46.989,7
80,34
46.989,7
80,34
149.867,5
142.012,4
137.418,7
96,77
137.418,7
96,77
-
0,00
-
99,41
-
-
-
-
0,00
33- OUTRAS
1.425.566,5
1.407.102,9
1.398.790,1
99,41
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.684.944,0
3.681.151,2
3.621.725,4
98,39
1.398.790,1
3.621.725,4
98,39
-
-