DOEPE 28/01/2017 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 20 - 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
1000 R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
-
2.988,7
1.902,7
831,0
746,0
1.902,7
831,0
746,0
-
-
2.988,7
1.902,7
831,0
746,0
19.648.437,0
19.727.049,2
20.246.298,3
20.859.631,0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
-
0,02
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
4.322.656,1
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da
3.890.390,5
0,01
0,00
4.339.950,8
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de
Referência
-
-
-
0,00
4.454.185,6
4.589.118,8
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
EXTERNAS ( V )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
3.905.955,7
4.008.767,1
4.130.206,9
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Até o 2º
QUADRIMESTRE
Até o 3º
QUADRIMESTRE
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
INTERNAS ( VI )
-
-
-
-
-
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
MEDIDAS CORRETIVAS:
Recife, 27 de janeiro de 2017
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
-
Interna
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
314.433,3
63.732,4
111.800,5
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
-
Outras Operações de Crédito
Externa
111.800,5
55.149,5
202.632,8
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
-
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )
202.632,8
7.425,5
7.425,5
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
LRF, art. 48 - Anexo 6
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
-
-
Outras Operações de Crédito
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
20.859.631,0
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
9.544.323,1
45,75%
10.221.219,2
49,00%
9.710.158,2
46,55%
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
12.087.171,1
57,95%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
41.719.261,9
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
746,0
0,00%
4.589.118,8
22,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
314.433,3
1,51%
-
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.337.541,0
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.460.174,2
7,00%
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
Valor Total
DISPONIBILIDADE DE
INSCRIÇÃO EM
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
DA INSCRIÇÃO EM
NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
827.353.921,98
Recife, 27 de janeiro de 2017
Dados Preliminares
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
20.859.631,0
Do Período de Referência (III)
R$ em Milhares
7.425,5
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1000
-
7.425,5
OPERAÇÕES VEDADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
-
De Tributos
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
-
55.149,5
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
63.732,4
Do FGTS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
118.881,9
Abertura de Crédito
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia
Marcelo Andrade Bezerra Barros
314.433,3
-
Parcelamentos de Dívidas
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
118.881,9
Outras Operações de Crédito
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota: 1 Inclui garantias por meio de fundos
Avais concedidos à Celpe
R$ em Milhares
Mobiliária
Antecipação de Receita
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
-
1000
VALOR REALIZADO
Até o 3º
QUADRIMESTRE
2.988,7
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Até o 2º
QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE ( IV ) = ( Ia + III )
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa )
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Nota: Dados Definitivos
-
-
-
-
-
-
314.433
1,51%
3.337.541,0
16,00%
2.537.422,4
14,40%
-
-
1.460.174,2
7,00%
321.858,8
1,54%
Recife, 27 de Janeiro de 2017
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador