DOEPE 28/01/2017 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIV• NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recife, 28 de janeiro de 2017
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
4.871.471,4
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.689.102,8
60%
% Aplicado até o Bimestre
27,06%
80,53%
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Saldo não Realizado
321.858,8
Receita de Operação de Crédito
1.369.731,2
2.249.344,4
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2015
856.123,7
2025
2035
2050
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
3.418.202,8
1.229.817,7
636.690,7
3.435,6
Despesas Previdenciárias ( V )
4.259.616,2
5.675.080,2
5.283.389,3
3.522.575,2
(4.445.262,5)
(4.646.698,6)
(3.519.139,6)
Resultado Previdenciário ( IV - V )
(841.413,5)
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Saldo a Realizar
3.912,9
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
(3.598,3)
401,6
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
419,9
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
2.700.611,2
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
15,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,25%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 27 de janeiro de 2017
Dados Preliminares
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IX )
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Passivo Atuarial
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2016
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
16.261.118,9
15.734.003,9
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
15.251.415,8
14.724.089,3
14.883.752,1
14.355.709,8
14.956.743,2
14.428.000,3
8.343.273,6
8.234.357,0
8.209.271,4
8.180.835,5
7.390.730,4
6.489.732,3
6.146.438,4
6.247.164,8
527.115,0
527.326,6
528.042,3
528.742,8
-
-
-
-
1.962.687,4
3.881.133,9
3.795.556,5
2.869.572,1
2.909.519,1
4.125.396,5
3.916.558,5
3.990.566,8
80.790,9
81.885,1
83.468,4
86.106,9
(1.027.622,7)
(326.147,7)
(204.470,4)
14.298.431,5
11.370.281,9
11.088.195,6
12.087.171,1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
19.648.437,0
19.727.049,2
20.246.298,3
20.859.631,0
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
82,76%
77,31%
73,51%
71,70%
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
72,77%
57,64
54,77%
57,95%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
39.296.874,0
35.367.186,6
39.454.098,4
35.508.688,6
40.492.596,5
36.443.336,9
41.719.261,9
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
200.383.057,4
197.159.737,1
204.798.096,9
193.686.180,8
200.383.057,4
197.159.737,1
204.798.096,9
193.686.180,8
Demais Dívidas
-
DEDUÇÕES ( X )
148.777,3
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
-
-
143.553,6
4.750,2
11.650,6
2.275,8
100.037,3
122.374,8
64.971,7
7.968,4
10.224,4
9.673,3
(157,9)
200.234.280,1
197.044.883,1
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
DÍVIDA DE PPP ( V )
PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS ( VI )
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
36.494,1
-
14.724.089,3
33.619,2
-
14.355.709,8
-
-
204.654.543,3
32.969,2
-
35.348,6
-
36.494,1
33.619,2
32.969,2
35.348,6
24.289,6
22.102,7
22.053,9
25.982,7
12.204,5
11.516,5
10.915,3
9.365,8
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não Financeira
-
-
-
-
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
15.697.509,8
14.690.470,1
14.322.740,6
Interna
8.306.779,4
8.200.737,8
8.176.302,2
8.145.486,9
Externa
7.390.730,4
6.489.732,3
6.146.438,4
6.247.164,8
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS ( VIII )
-
-
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO 2016 A DEZEMBRO 2016
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO
DE 2016
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
13.436.252,2
-
Pessoal Ativo
7.613.281,4
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.822.970,8
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contr. de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
516.009,7
527.326,6
445.101,9
528.042,3
585.462,7
-
1.455,3
-
21.608,0
-
85.054,4
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.783.811,4
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
9.544.323,1
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b )
-
VALOR
%SOBRE RCL
20.859.631,0
9.544.323,1
45,75%
10.221.219,2
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
9.710.158,2
46,55%
LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
9.199.097,3
44,10%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
527.115,0
-
3.891.929,1
14.392.651,7
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
LIMITE MÁXIMO ( VI ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
193.611.460,2
Recife, 27 de Janeiro de 2016
37.547.335,7
14.428.000,3
(1.989,5)
Dados Preliminares
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
15.734.004,0
9.462,6
(145,2)
DESPESA COM PESSOAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII)
74.720,6
9.083,1
(838,9)
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( XI ) = ( IX - X )
-
114.854,0
132.564,7
(-) Restos a Pagar Processados
(1.207.101,7)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Recife, 27 de Janeiro de 2017
Dados Definitivos
528.742,8
814.265,3
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERC ANTERIORES
-
-
-
-
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador