DOEPE 01/02/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 22
Recife, 10 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
COMPROMISSO
Governo do Estado renova parcerias
entre o Executivo e o Legislativo
Durante café da manhã com deputados estaduais, governador destacou a importância
da Casa de Joaquim Nabuco no enfrentamento dos desafios da gestão
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
governador Paulo
Câmara ofereceu,
nesta terça-feira (31),
café da manhã para deputados estaduais no Palácio do
Campo das Princesas. No
encontro, o gestor apresentou
um balanço dos últimos dois
anos da administração pernambucana, projetou medidas que serão implementadas
em 2017 e 2018 e destacou a
importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento
de ações e projetos que dialogam com a melhoria da qualidade de vida da população.
“O Estado está equilibrado
e preparado para os desafios
de 2017. Tudo o que nós fizemos nos últimos anos nos
preparou para esse momento.
E nós vamos, com o apoio do
Legislativo, trabalhar muito
mais para entregar cada obra.
Os deputados são compromissados e conhecem muito
bem as demandas dos pernambucanos. Estaremos juntos para superar as dificuldades e avançar mais”, registrou Paulo Câmara.
Para o governador, a atuação dos parlamentares é essencial para assegurar realizações do Executivo. “Quero
enfrentar 2017 com a ajuda
dos senhores e senhoras aqui
presentes. Estão na ponta, no
O
O GOVERNADOR ressaltou que a atuação dos parlamentares é essencial para assegurar realizações do Executivo
contato direto com o nosso
povo. Sabem o que é
prioridade em cada canto do
nosso Estado”, ressaltou.
Ao destacar o equilíbrio
dos cofres públicos no Estado, Paulo Câmara afirmou
que, este ano, o trabalho será
ainda mais intenso. "Nós
temos condições de fazer de
2017 um ano de grandes
realizações, além de um ano
de planejamento para 2018”,
frisou. O chefe do Executivo
estadual ressaltou ainda que o
Estado não parou de investir
em obras, apesar das restrições orçamentárias impostas
pela crise econômica nacional. “Ao contrário de muitos
Estados, Pernambuco seguiu
investindo, entregando obras
e melhorando a vida do
povo”, lembrou Câmara.
Coube ao secretário de
Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacar os pontos do balanço com as prin-
cipais ações do Governo do
Estado. O auxiliar do governador também frisou que o
ano de 2017 celebra um ciclo
de dez anos de um modelo de
gestão que transformou a matriz econômica de Pernambuco. “Vivemos um novo Pernambuco. Antes, nós éramos
exportadores de cana de açúcar. Hoje, nós exportamos
carros que são fabricados
aqui. Ano passado, nós exportamos cerca de 300 mi-
lhões de dólares em veículos”, exemplificou Márcio.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado
Guilherme Uchoa, disse que
o modelo de gestão implantado em Pernambuco, nos
últimos dez anos, foi essencial para o equilíbrio das contas e pela continuidade dos
investimentos. “Nós somos
um dos poucos Estados do País
que está sobrevivendo a essa
crise”, lembrou o parlamentar.
Novo líder do Governo
na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento, agradeceu a
confiança depositada em seu
trabalho pelo governador
Paulo Câmara e exaltou
olhar diferenciado que os
parlamentares emprestam à
administração estadual. “É
uma honra fazer parte da
gestão que transformou o
Estado. E, agora, nós vamos
ampliar esse trabalho. E cada
deputado pode e, tenho
certeza, vai contribuir muito”, disse Isaltino.
O deputado Waldemar
Borges disse que, apesar de
ter deixado a liderança do
Governo, vai continuar vigilante. “Quero agradecer a
confiança que recebi de
Eduardo Campos, de João
Lyra e de Paulo Câmara. E
quero dizer que continuarei
firme, conversando e trabalhando pelas parcerias entre
o Executivo e o Legislativo”,
assegurou Waldemar.
Animada com o início do
ano legislativo, a deputada Laura Gomes afirmou que a parceria com o Executivo será
renovada. “É uma parceria
pela crença que eu tenho neste Governo e neste modelo de
gestão”, frisou Laura, destacando que a parceria ultrapassa as barreiras da sigla.
Estudantes transexuais e travestis podem usar
nome social nas Escolas da Rede Pública
Os estudantes da rede estadual de ensino
de Pernambuco comemoraram mais uma
conquista. Agora eles podem utilizar o nome
social nas matrículas, fichas de frequência e
cadernetas eletrônicas, para o ano letivo de
2017, a partir da Instrução Normativa n0
02/2016, elaborada pela Secretaria Estadual
de Educação e publicada neste Diário Oficial
do Estado em 17 de novembro de 2016. A
instrução foi criada após intervenção do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e
é especificada no Art. 68, da lei.
O documento estabelece que os estudantes
que forem maiores de 18 anos têm o direito de
requisitar o uso do nome social no ato da
matrícula e para uso no Diário de Classe. Já os
alunos menores de 18 anos que desejarem
fazer o uso do nome social deverão comparecer na Unidade Escolar acompanhado do
pai, mãe ou responsável legal e fazer a
solicitação pessoalmente, preenchendo as
informações necessárias. (Art. 68 § 20).
De acordo com a gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, Vera Lúcia Braga, a Instrução veio apenas formalizar o direito que as
pessoas já têm, garantindo a integridade dos
que divergem entre o sexo biológico e da identidade de gênero. “A partir do momento que o
estudante se reconhece na sua integralidade,
ele deve ser visto e respeitado a partir da identidade que ele construiu sobre ele. Assim, é
determinado que eles tenham o direito do uso
do nome social no âmbito escolar”, destacou.
Vera também explica que este assunto é
trabalhado nas Escolas da Rede há algum
tempo. “A escola trabalha para a construção
da cidadania, devendo reconhecer todo e
qualquer estudante com suas particularidades.
Esse tema não é novo, e a Secretaria já
trabalha junto às escolas e Gerências Regionais no esclarecimento e acolhimento desses
jovens, desenvolvendo atitudes em respeito
aos Direitos Humanos”, esclareceu.
O gerente de Normatização do Sistema
Educacional, Edson Bezerra, fala que esse é
mais um passo importante para as discussões
sobre respeito à diversidade. “Essa é apenas
uma porta que se abriu para a discussão de
diversos temas. O preconceito existe de várias
maneiras, e essa questão da regulamentação
do uso nome social é mais uma forma de
combatê-los”, finaliza.
Ele ainda ressalta que as devidas
intervenções estão sendo feitas no sistema
educacional, para que no histórico escolar
apareçam os dois nomes, tanto o civil, quanto
o social, e que, por ora, só as escolas públicas
obedecem a esse dispositivo legal. “Até este
momento, só escolas públicas estão obrigadas
a obedecerem a esta normatização, porém,
nada impede que as unidades escolares
municipais e privadas o façam, se assim
entenderem que é necessário”, conta.